Zé Melo acusa Arturzão de estelionato eleitoral e veta subsídios aos ônibus

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Na noite desta segunda-feira, 30, o governador Zé Melo divulgou nota oficial rebatendo as críticas da Prefeitura de Manaus, feitas também por meio de nota oficial, por conta da suspensão dos subsídios do sistema de transporte coletivo. Na nota, o governador diz que os recursos seriam suficientes para construir 7 escolas-padrão ou 27 ginásios poliesportivas e que vai investir “o recurso decorrente da isenção do ICMS sobre o transporte coletivo nas áreas da Saúde e Educação”.

Nota Oficial

Sobre a suspensão dos subsídios do transporte coletivo e as últimas declarações feitas pela Prefeitura Municipal de Manaus por meio de nota, cabe esclarecer:

1) Quando assumi o Governo do Estado do Amazonas, recebi o Prefeito de Manaus propondo a continuação do subsídio do ICMS para o transporte coletivo na Cidade de Manaus. Concordei desde que não houvesse prejuízo para os usuários, sobretudo às pessoas mais carentes que usam diariamente o transporte coletivo. Em outras palavras, concedíamos o subsídio, mas a passagem não poderia aumentar.

2) No ano de 2016, enfrentando a maior crise da história do nosso Estado, sacrificando todas as áreas vitais do Estado, como Saúde, Educação, Segurança, Social e o interior do Estado, dei a isenção que somou 40 milhões de reais.

3) Essa renúncia seria o suficiente para construir 7 escolas-padrão ou 27 ginásios poliesportivos.

4) Na recente campanha para a Prefeitura de Manaus, o prefeito, então candidato à reeleição, enfatizou, em uma de suas falas, que “Desde o início, eu deixei bem claro que não aceitaria aumento de tarifa neste momento de crise. Fui desafiado por eles e topei o desafio. Espero que aprendam a lição agora. A passagem continua a R$ 3. Quem decide sobre isso é a Prefeitura de Manaus. Se estavam acostumados a fazer este tipo de coisa com outros prefeitos, comigo o negócio é diferente”. Isto era uma singela figura de retórica ou um estelionato político eleitoral?

5) Parece que era estelionato político eleitoral, o povo sendo enganado na sua boa-fé, pois, passada a campanha, as máquinas de asfalto sumiram e o prefeito também, reaparecendo agora para colaborar com o aumento do transporte coletivo, sacrificando, ainda mais, a população carente de Manaus, quebrando o compromisso com o Governo do Amazonas.

6) Além do transporte coletivo, o Governo do Estado também se sacrifica na área da Saúde, pois 90% dos atendimentos em suas unidades de Urgência e Emergência são de Atenção Básica, que, de acordo com as regras do Sistema Único de Saúde, deveria ser responsabilidade da Prefeitura de Manaus. Nas outras Unidades da Saúde, aproximadamente 30% do atendimento também é de Atenção Básica, portanto de responsabilidade da esfera municipal. Como a Prefeitura não o faz, o ônus fica todos nos ombros do nosso Governo.

7) Irei investir o recurso decorrente da isenção do ICMS sobre o transporte coletivo nas áreas da Saúde e Educação e também repartirei, como manda a lei, com outros órgãos da Administração Pública, como o Tribunal de Justiça do Amazonas, Assembleia Legislativa do Amazonas, Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e Prefeituras Municipais do Interior do Estado do Amazonas.

José Melo de Oliveira

Governador do Estado do Amazonas

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