Temer abre mão de R$ 56 bilhões por apoio à reforma da Previdência

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Brasília - DF, 24/05/2016. Presidente Interino Michel Temer durante apresentação das medidas econômicas. Foto: Beto Barata/PR

Há um ano, Michel Temer (PMDB) assumia a Presidência da República com discurso de austeridade fiscal. Passados doze meses, o Palácio do Planalto abre mão, por hora, de pelo menos R$ 56 bilhões em estratégia para aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Cerca de R$ 26 bilhões dizem respeito ao parcelamento de dívidas de ruralistas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) em até 20 anos, os outros R$ 30 bilhões são referentes ao retardamento do pagamento das prefeituras da dívida com a Previdência Social em até 16 anos.

As medidas são no intuito de obter o apoio da bancada ruralista e dos prefeitos na votação da reforma na Câmara dos Deputados e, na sequência, no Senado. Pelo menos três mil prefeituras deverão ser beneficiadas.

“O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa medida provisória com o parcelamento em 200 meses do débito previdenciário e, convenhamos, não é apenas parcelar, reduzimos 25% dos encargos, reduzimos 25% da multa e 80% dos juros. É algo que visa exatamente a este caminho: do fortalecimento da Federação”, disse Temer.

A declaração foi feita ontem durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que reúne gestores municipais todos os anos para apresentar demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, vai até amanhã.

Congresso                                                                                          

Na Câmara, a ofensiva do governo é no corpo a corpo como forma de convencimento para aprovação do texto que passou com certa tranquilidade pela Comissão Especial.

O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT), criticou as medidas fiscais do governo e chamou o parcelamento da dívida das Prefeituras de “demagogia”. “Esse é o governo da farra fiscal. Arrocha para o pequeno e libera geral para os grandes”, disse.

De acordo com o petista, as medidas de Temer não devem garantir a aprovação do texto no Congresso. “Se tivessem os votos, votariam na semana que vem”, diz.

Já o deputado Danilo Forte (PSB) aponta que seu partido, que havia fechado questão contra a matéria, pode ter mais integrantes votando com o governo. A declaração do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de apoio às reformas, segundo o deputado, podem influenciar seus correligionários a apoiar a pauta. “Eu acho que estão começando a entender que as reformas são importantes para mudar essa situação”.

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