O caso Delmo: Separando o joio do trigo (2)

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Por Simão Pessoa e Antônio Diniz

Cassiano Cirilo Anunciação, vulgo “Batará” – Do mesmo modo que Benjamin, este acusado deixou provado, através de testemunho de seis pessoas (depoimentos de fls. 769, 774, 775, 780, 781, 785 e 790, 791) de que na noite do dia 5 de fevereiro encontrava-se ele jogando dominó em casa do Sr. Antônio Pastique Pereira, onde chegou mais ou menos às dezessete horas para só sair depois das vinte e duas (horário de verão). Não temos dúvida, em face dessa circunstância, de requerer a sua impronúncia.

E aqui é oportuno transcrevemos este trecho da obra de HUNGRIA: “Pelo reconhecimento da singela verdade de que a participação, em que qualquer caso, é concausação do resultado antijurídico, não havendo distinguir entre causa e concausa, entre causa e condição, entre causa imediata e causa mediata, entre causa principal e causa secundária. O resultado é uno e indivisível, e como todos os seus antecedentes causais, considerados in concreto, se equivalem, segue-se logicamente que é atribuível, na sua totalidade, a cada um dos que cooperam para a sua produção” (Ob. cit., vol. cit., 547).

Com muita razão escreveu HUNGRIA: “O partícipe é sempre um co-autor e responde inteiramente pelo resultado, desde que, consciente e voluntariamente, contribuiu para ele” (Ob. cit. e loc. cit.).

A propósito dos efeitos que teriam causado os ferimentos, portanto a necessidade de precisar a importância que os autores deles aqui indicados por nós teriam na morte de Delmo, lembramo-nos da lição de ROBERTO LIRA: “Não importa se, para o resultado, concorreram causa preexistente, concomitantes ou supervenientes à ação ou à omissão (condições personalíssimas de sujeito passivo, inobservância do regime médico higiênico, etc.). A causa não interrompe a relação de causalidade, portanto não exclui a imputação. Para os fins da imputação, a lei anexa à cadeia causal (sempre complexa), aberta pelo sujeito ativo, tudo quanto contribui, in concreto, para o resultado” (Repertório, VIII, 35).

Dir-se-á que a simples presença de alguns acusados ao homicídio de Delmo não importará na participação deles no mesmo. Que para tal seria necessário que tivessem manifestado a sua solidariedade ao assassinato. Mas, na realidade, não é assim. A presença dos demais comparsas dos autores das facadas torna-os partícipes do crime. Ali eles davam maior força à vontade dos outros, as suas presenças como que exaltava a atividade dos mais salientes. Era como uma aprovação à execução tácita de tudo que se fazia: se todos aqueles que hoje se diziam contrários à execução do homicídio tivessem agido como fizeram Cruz e Cesário, manifestando por meio de ação e da palavra as suas desaprovações, é quase certo que o crime não se teria consumado.

“Tem a responsabilidade de co-autor aquele que contribui para atemorizar a vítima, pela força moral resultante da presença e apoio à ação dos co-autores” (Ac. do T. de Justiça do D. Federal, de 16-6-948, Rev. Brasileira de Criminologia, vol. 14, 15, 110).

No mesmo sentido, diz HUNGRIA: “Não é de confundir-se a participação mediante omissão com a participação que, embora consistente numa atitude corporalmente inerte, redunda em força moral cooperativa, como no caso, por exemplo, de que, com a só presença do lado do executor, o acoroçoa e encoraja pela certeza de sua solidariedade e esperança de sua eventual ajuda, ao mesmo tempo em que entibia, por intimidação o espírito de resistência da vítima. Nesta hipótese, não deixa de haver com cooperação positiva, uma participa mediante ação” (Comentários, I, 560).

De qualquer maneira, aqueles que presentes estiveram ao crime e não impediram que o mesmo fosse levado a efeito estão sujeitos à pena, porque incidiram no disposto do art. 135 do Código Penal: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.

Se houvesse uma oposição real à vontade daqueles que tinham o desejo de matar Delmo – que no dizer deles era a maioria –, então o crime não se teria cometido. Quatro ou seis dos réus não poderiam e não estavam em condições de reagir à vontade de mais de quarenta homens, os quais se estivessem dispostos a prestar à vitima a assistência a que somos todos obrigados pela lei penal, teriam de fato impedido que tão bárbaro crime se consumasse. E poderiam fazê-lo se o quisessem sem o risco pessoal. Grave era o perigo a que estava exposto Delmo e somente Cruz e Cesário levantaram as suas vozes no sentido de pedir para que “não matassem o homem”. Por que os demais também não o fizeram? Para isso só temos uma resposta: PORQUE NÃO O QUISERAM!

As condutas de Cruz e Cesário pedindo para que Delmo não fosse morto importaria numa desistência ou arrependimento? Vejamos.

“Pode acontecer que – escreve NELSON HUNGRIA –, antes ou depois de iniciado o inter criminis, venha a cessar a coerência das vontades dos concorrentes, ou mais precisamente: pode ocorrer que um dos concorrentes se arrependa, enquanto os outros persistem no propósito criminoso. O arrependimento, como puro factum internaum, é inócuo; mas, se assume caráter prático ou militante, várias são as hipóteses formuláveis” (Ob. cit., col. cit., 572).

Três são as hipóteses formuladas por HUNGRIA, sendo que em duas delas o arrependimento é do próprio executor, o que não interessa ao nosso caso, mas somente a terceira: “c) o arrependido é o partícipe, e resulta inútil o seu esforço para impedir a execução ou consumação”.

Para esta ultima hipótese a conclusão de HUNGRIA é a seguinte: “nenhuma isenção penal pode ser reconhecida em favor do arrependido, pois o crime não deixa de pertencer a quem, depois de contribuir voluntariamente para ele, se arrepende sem evitá-lo (o arrependimento é ineficaz e irrelevante quanto à medida da pena)” (Ob. cit.,vol.cit., 572, 573).

A lição de HUNGRIA é convincente, daí não poder deixar de considerar-se Cruz e Cesário como co-autores do homicídio de Delmo.

E quanto a Antônio Vicente de Araújo – vulgo “Puxa Faca” – é ele também co-autor desse crime?

Temos para nós que não. Todas as referências feitas à facada ou facadas dadas por Antônio Vicente de Araújo dizem que elas foram as últimas. Há declarações de acusados que precisam até que estavam de saída quando “Puxa Faca” chegou. Além disso, constam dos autos afirmativas como estas: “Que retirava-se do local, ali chegando, vindo da cidade, o chofer conhecido por Puxa Faca que perguntou: “Já mataram o homem”? Ao que as vozes do grupo que ficara atrás do declarante responderam “já mataram”, tendo então Puxa Faca dito que também queria dar a dele” (declarações de Cesário, fls. 12).

Nas declarações de Helvídio no inquérito, mais tarde confirmado pela confissão de Cesário, verifica-se que Cesário antes de sair constatou a morte de Delmo, tendo até tomado-lhe do pulso. E Helvídio não faz referência alguma a “Puxa Faca”, o que dá a entender que enquanto ele esteve no local do crime este acusado ainda não tivesse chegado ali.

Anísio Anastácio, o engraxate que acompanhou “Puxa Faca” ao local do crime, informa o seguinte: “Que o depoente e Puxa Faca dirigiram-se ao local onde estava Delmo; enquanto que o sargento ficou atrás; que Delmo já estava morto” (fls. 1.099).

E “Puxa Faca”, por sua vez, declarou: Que o depoente encontrou-se com Manoel Cruz e perguntou a este pelo “homem”; que Manoel Cruz respondeu-lhe que o “homem” estava ali perto e indicou com a mão esclarecendo ainda que Delmo estava morto (confissão, fls. 877).

Assim, “Puxa Faca” já tinha conhecimento de que Delmo morrera e ao dar-lhe a facada no abdome não poderia, em hipótese alguma, cometer um homicídio.

O crime dele é o previsto no art. 212 – de vilipendiar cadáver. Não poderia haver homicídio por parte de “Puxa Faca” porque a sua ação era de todo impossível. Os crimes impossíveis se dão pela impropriedade do objeto.

“Dá-se a impropriedade do objeto – escreve HUNGRIA – quando este, por sua condição ou situação, torna impossível a superveniência do evento típico do crime. Exemplo: Tércio, supondo seu inimigo a dormir, quando na realidade está morto, desfecha-lhe punhaladas”.

É a situação idêntica de “Puxa Faca”.

Jorge de Souza – Este réu é um dos mais apontados, quer no inquérito, quer no sumário, como um dos principais personagens em todos os acontecimentos que tiveram por clímax a morte de Delmo Pereira. Observa-se mais não ter ele apresentado testemunha alguma e nem outra prova que confirmasse as suas declarações do interrogatório de fls. 44/443. Passemos, então, a considerar as acusações formuladas contra ele: “Que tomaram parte no assalto da ambulância os seguintes: o depoente, José Cesário, Benori, Pedro Paulo de Farias, Jorge de Souza e outros que não se lembra, mas os que citou tem certeza de que tomaram parte” (confissão de Ludgero, fls. 696).

“Que Pedrinho ainda apanhou perto do Relógio Municipal os choferes João Borges, Joaquim Mecânico, Jorge de Souza, Benori Alencar; que Pedrinho então disse que iam para Getúlio Vargas e que já estava na hora de a assistência sair” e mais: “Que atrás do carro Hudson ia um carro cento e sessenta e três, no qual estava o depoente, Jorge de Souza, Vicente Alencar e o chofer conhecido por Cu de Vidro” (confissão de Francisco de Souza Marques, fls. 703 e 704).

“Que uma hora, aproximadamente, depois, a ambulância passou por esse local, parando no canto do Colégio Estadual, justamente no momento em que o declarante para ali se dirigia, e ao chegar lá, viu Cesário agarrar o agente de Polícia que viajava no interior da ambulância com Delmo Pereira e Jorge Manguita (assim referido por ser irmão do chofer Manguita) retirar Delmo” (declarações de Ludgero, fls. 12v).

“Que nessa ocasião, o declarante, em companhia de Mário Ribeiro de Souza, Jorge de Souza, José Cesário e outros, arrastaram Delmo até um carro Hudson, sem placa, guiado por Eugênio, vulgo Bigode” (declarações de Hipólito Bulhões, fls. 291).

“Quando então o declarante, Jorge, Vicente Gonçalves Alencar e outros cumpriam o plano que era retirar Delmo dessa ambulância” (declarações de Joaquim Mecânico, fls. 282).

Eis aí os elementos que levarão, por certo, o acusado Jorge de Souza à pronúncia.

Artur Souza, vulgo “Manguita” – Este denunciado foi apontado vagamente por alguns companheiros, entretanto apresentou três testemunhas (fls. 826/827, 829 e 844/845) que afirmam terem ocupado o carro dele no momento em que se dava o assalto à ambulância. Há, ainda, outro fato – o Sr. Otoniel Maia, que então era delegado de Captura, disse em juízo que, estando em diligência, foi obrigado a se servir de um carro de praça, porque o que estava ocupado desarranjara-se, sendo esse dito carro de praça o do acusado, que por sinal se recusara a seguir até aos Bilhares, onde se encontrava o Dr. Chefe de Polícia, só atendendo à testemunha quando ameaçada de revólver (fls. 1.091/1.093). Só nos resta, por conseguinte, requerer a sua impronúncia.

Benori Alencar Linhares – Apesar das convincentes provas existentes nestes autos da participação deste acusado, desde o assalto à ambulância até ao homicídio de Delmo, teima ele em negá-lo. Mas ele, que nem testemunha teve do que apresentar no interrogatório (fls. 446/447), não pode destruir tudo isto que foi dito contra si: “Que, naquele momento aproximaram-se do carro do declarante conduzindo Delmo Pereira, os choferes Carioca, Benori, também conhecido por “Ceará”, e que trabalhou no ônibus “Brotinho” (declarações de “Bigode”, fls. 13v).

“Que nesse momento o depoente embarcou no mesmo Hudson, na parte de trás justamente com outros colegas e rumaram descendo a Sete de Setembro, etc.” (declarações do próprio Benori, fls. 82).

“Que atrás iam: o depoente, Waldemar e um chofer de nome Benori” (declarações de Cesário, fls. 667).

“Que atrás estavam Benori, José Cesário e Waldemar Lemos” (confissão de Ludgero, fls. 694).

“Que nessa ocasião o chofer Carioca e Benori e outros choferes que não se recorda no momento dos nomes deles e nem pode identificá-lo, correram para a frente da assistência procurando abrir as portas da frente” e “que quando Cesário conseguiu levá-lo até à porta da ambulância, Carioca, Benori e o chofer Garage puxaram Delmo pela perna e o retiraram da ambulância” (confissão de Francisco de S. Marques, fls. 703).

Diante dessas fartas e positivas provas não há como deixar de pronunciar-se o réu Benori Alencar Linhares.

João Hipólito de Bulhões – Também participou do assalto como em seguida ficará demonstrado: “o declarante embarcou num carro da garagem Polytheama, guiado por Mário Ribeiro de Souza, vulgo “Mário Trezentos”, juntamente com Hipólito e outros que não conhece, fizeram uma curva quase pela calçada do “Normal”, e rumaram para a estrada de São Raimundo, local que era do conhecimento de Mário Trezentos” (declarações de Joaquim Mecânico, fls. 282).

Mário Trezentos, a fls.297, confirma essa declaração, tendo antes dito que reconheceu Bulhões entre os assaltantes da ambulância.

“Que nessa ocasião, o declarante em companhia de Mário Trezentos, Jorge de Souza, José Cesário e outros, arrastaram Delmo até um carro Hudson, sem placa, guiado por Eugênio, vulgo “Bigode”, etc.” (declarações de Bulhões, fls. 291).

Desse modo, há elementos bastantes para a sua pronúncia.

Joaquim Vieira da Mata – Mais conhecido por “Joaquim Mecânico”, teve participação no assalto, de conformidade com a prova que a seguir passamos a demonstrar: “Que Pedrinho ainda apanhou perto do Relógio Municipal os choferes João Borges, Joaquim Mecânico, Jorge de Souza, Benori Alencar; que Pedrinho então disse que iam para a Getúlio Vargas e que já estava na hora de a assistência sair” (confissão de Francisco de S. Marques, fls. 703).

“Que assim aconteceu, quando a assistência foi parando no canto do Colégio Estadual, já na Sete de Setembro, já vinha Joaquim Mecânico do ônibus Manaus pendurado por trás da mesma, forçando a porta desse veículo, tendo conseguido arrombá-la naquele local em que ela parou, etc.” (declarações de Hipólito de Bulhões, fls. 291).

“Que o declarante viu num grupo de choferes, dentre os quais lembra-se perfeitamente de Joaquim Mecânico do ônibus Manaus, o qual rebentou o fecho da porta traseira daquele veículo” (declarações de Mário Trezentos, fls. 297).

Merece mencionar-se um fato interessante quanto ao réu Joaquim Mecânico. Ele negava sistematicamente ter ido ao local do assalto, mas quando acareado com Francisco de Souza Marques terminou por assim confessar: “Que realmente o depoente tomou o carro de Pedrinho perto do Relógio Municipal, em companhia de Jorge de Souza e João Borges, não se recordando se Benori Alencar também entrou nesse carro; que porém na Getúlio Vargas o depoente saltou do carro e imediatamente dirigiu-se para a Estação de Bondes, etc.” (acareação, fls. 1.058/1.059).

Temos, em consequência, elementos suficientes para a pronúncia desse denunciado.

Mário Ribeiro de Souza, apelidado de “Mário Trezentos” – Foi um dos que primeiro teve conhecimento do assalto à ambulância e do local escolhido, além do mesmo participar. Eis a prova: “Que quando o declarante, por ocasião de sua saída do pronto-socorro, encontrou-se com Mário Ribeiro de Souza, que também estava vigiando o local, o qual lhe adiantou que “estava tudo certo”, pois ele, Mário, já havia falado com Cesário e este lhe havia dito que a ambulância desceria a Lauro Cavalcante, etc.” (declarações de Bulhões, fls. 91) e logo em seguida: “Que, assim aconteceu, quando a assistência foi parando no canto do Colégio Estadual, já na Sete de Setembro, já vinha Joaquim Mecânico do ônibus Manaus pendurado por trás da mesma, forçando a porta desse veículo, tendo conseguido arrombá-la naquele local em que parou, isto já com o auxílio de Jorge de Souza, José Cesário, Mário Trezentos e outros que o declarante não se recorda” (Loc. cit.) e mais: “Que nessa ocasião o declarante, em companhia de Mário Ribeiro de Souza, Jorge de Souza, José Cesário e outros, arrastaram Delmo para um carro Hudson sem chapa, etc.” (Loc. cit.).

“Que o declarante embarcou num carro da garagem Polytheama, guiado por Mário Ribeiro de Souza, vulgo Mário Trezentos, etc.” (declarações de Joaquim Mecânico, fls. 282).

“Que quando retiraram Delmo de dentro da ambulância, o declarante abriu a porta diante do carro sem chapa, guiado pelo chofer Eugênio de tal, vulgo “Bigode”, e também conhecido por “Fu-Man-chu”, segurou o braço de Delmo e introduziu-o dentro do carro (declarações do próprio Mário Trezentos, fls. 297). Daí a necessidade da sua pronúncia.

Venâncio Felix da Costa – Foi denunciado por ter sido identificado pela polícia como sendo o chofer do ônibus Santa Rosa, referido por Aurino do Espírito Santo, fls. 83. Entretanto, através, de uma justificação por ele promovida e juntada aos autos (fls. 812/820), deixou demonstrado o seu absoluto alheamento aos acontecimentos que culminaram com a morte de Delmo.

Houve um equívoco na identificação por parte da Polícia, fornecida a esta Promotoria de Justiça, uma vez que Venâncio há muito tempo não mais trabalhava no citado ônibus. Por essas razões deverá ele ser impronunciado.

Naziazeno Benigno de França – Não tem referências acusatoriais definidas contra ele nestes autos e essas mesmas apenas no inquérito. Apresentou ele provas e o comprovante de que não estava participando no assalto à assistência, isso porque naquele momento prestava serviços ao desembargador Artur Virgílio, testemunha por todos os títulos insuspeita e idônea, e que veio a juízo prestar depoimento a favor dele (fls. 1.097). Por isso tudo deverá ele ser impronunciado.

Antônio Fernandes Prata e Ercílio Ambrósio da Silva – Foram ambos aludidos no inquérito policial pelo réu Pedrinho, mas deixaram provados na instrução criminal, segundo seus interrogatórios e depoimentos de suas testemunhas (fls. 800/801/803/804 e 805), o nenhum fundamento daquelas referências. Sendo assim certa deverá a impronúncia deles.

Manuel Ferreira de Carvalho, conhecido por “Manuel Vinagre” – Foi por vários dos acusados denunciado como se encontrando na estrada velha de São Raimundo por ocasião do crime de que tratam estes autos. No decorrer da instrução ficou, entretanto, provado que ele naquela noite estava fazendo experiência com o ônibus São Raimundo e que o local em que foi visto é na estrada referida, porém bem próximo da linha do bonde de Flores e consequentemente muito afastado do lugar em que Delmo foi assassinado. Ele não teve ligação alguma com os delitos de que tratam estes autos, razões porque terá de ser impronunciado.

Odivaldo Lessa de Farias, conhecido também por “Garage” – As duas referências que há sobre este acusado (fls. 11v e 703) não são daquelas que nos deixem convencidos da responsabilidade dele. A primeira, sem confirmação no decorrer do sumário e a segunda, já tratada por nós quando apreciamos as acusações que posam sobre Pedrinho, não foram confirmadas. Por conseguinte, entendemos que ele deverá ser impronunciado.

Retirado que foi Delmo do carro-ambulância e do poder da Polícia, foi ele incontinenti levado para um automóvel marca Hudson – cujo estacionamento ali propositado não ficou constatado ou provado nos autos – dirigido pelo chofer Eugênio de Carvalho, conhecido por “Bigode”, e imediatamente conduzido para a chamada estrada velha de São Raimundo e numa vereda ali existente – estrada dos Franceses –, depois de sofrer muito espancamento e sevícias, finalmente assassinado.

No carro em que foi colocado, sentado na boléia entre “Bigode” e “Carioca”, seguiram também Waldemar Lemos, José Cesário e Benori Alencar, conforme está sobejamente provado (confissões de Cesário, fls. 667; de “Carioca”, fls. 694; e de “X-9”, fls. 703).

No caminho, ainda no carro, foi Delmo vítima de maus-tratos e coações de toda ordem: “Que também durante o trajeto, por duas vezes, o rapaz que ia ao lado de Delmo, tentou furar este com um punhal, tendo o interrogado pedido a ele que não fizesse isso; que essa faca punhal estava sem bainha e é parecida com o punhal que ora lhe é apresentado e que é a maior de todas as facas aqui presentes” (interrogatório de Waldemar, fls. 480).

“Que durante o trajeto Ludgero Sarmento puxou de um punhal e ameaçou Delmo dizendo-lhe “seu patife, você agora vai dizer o nome de seus cúmplices da morte do José Honório”; que o depoente mais Waldemar e o chofer Bigode protestaram junto a Carioca para que ele não matasse Delmo tendo até Bigode dito que no seu carro não se mataria Delmo” (confissão de Cesário, fls. 667).

“Que Carioca mandou o declarante seguir pela avenida Sete de Setembro dizendo constantemente a Delmo: “não grite e nem estremeça senão você morre”; que Carioca empunhava no momento uma faca punhal com a qual ameaçou durante todo o trajeto a Delmo Pereira caso este não confessasse o crime pelo qual se encontrava preso” (declarações de “Bigode”, fls. 13v).

“Que no carro o depoente assistiu quando Carioca esbofeteou Delmo, enquanto Carioca exibindo uma faca, com esta ameaçava Delmo, tendo o depoente oportunidade de pedir aquele, aliás, por duas vezes, que tivesse prudência, não matasse o rapaz” (declarações de Waldemar, fls. 18).

“Que desde a partida do carro da avenida Getúlio Vargas, de onde fora raptado Delmo até o local do seu assassinato já descrito, foi Delmo seviciado dentro do carro, etc.” (2.ª declaração de Cesário, fls. 59).

“Que nesse momento o depoente embarcou no mesmo Hudson, na parte de trás, juntamente com outros colegas e rumaram descendo a Sete de Setembro e dobraram a rua Itamaracá, passaram em frente ao D. Bosco e pegaram a avenida João Coelho então passando a espancar Delmo, que ia na boléia com o chofer e outro, sendo o depoente um dos que deu muitas tapas em Delmo, tapas essas acompanhadas de palavras: “confessa, filho da puta, sacana, puto” (declarações de Benori, fls. 82).

Em certo trecho da estrada velha de São Raimundo, Bigode recusou-se a prosseguir, sendo então Delmo transferido para o carro de Pirulito, acompanhado de Carioca, Cesário e Benori, voltando Bigode e Waldemar para a cidade (fls. 11v, 12v, 13v, 14v, 18, 82, 667/668/695 e 704).

No carro de Pirulito prosseguiram eles viagem até determinado ponto da estrada, onde pararam deixando ali os carros (o de Pirulito e os dos outros que tinham seguido), continuando a pé e internando-se por uma picada. Depois de terem percorrido cerca de duzentos e oitenta metros fizeram alto. Lá, naquele local, sofreu Delmo torturas de toda espécie, espancado a mão, a pé, a cipó, o que lhe causou as lesões descritas nos autos de levantamento cadavérico e de necropsia (fls. 55-56 e 60-61):

“contusões e equimoses e demais no couro cabeludo, situadas à altura dos parietais e do occipital; equimoses nas regiões frontal, superciliares, orbitárias, do nariz, molares, bucinadoras, labiais, mentoniana e auriculares; equimoses alongadas e outras irregulares em toda a superfície do pescoço”, “várias equimoses alongadas, todas de um lado ao outro da face posterior do tórax, paralelas e superpostas, uma às outras, semelhantes às produzidas por fio elétrico, situadas nas regiões escapulares e dorsais direitas e esquerdas; equimoses e sufusões sanguíneas na parte superior do nariz e abaixo do mento, lado e esquerdo; equimoses no terço-médio da região esternal”, “equimoses nas faces externas dos braços direito e esquerdo; equimoses no terço-superior da face anterior da perna esquerda” e “luxação da articulação do tornozelo esquerdo”.

Além de sofrer esses espancamentos, Delmo foi interrogado por Cesário, Cruz e Carioca, sendo que o primeiro com um livro de notas tomava apontamentos (fls. 12v, 13, 15, 19, 71, 668, 695 e 705). Cruz de revólver em punho ameaçava-o também (fls. 695, 705, 14v e 19v).

Todos os que se encontravam naquele local participaram desse linchamento (fls. 13v, 19, 668, 695, 71v e 82), notadamente os seguintes acusados: “Santo Pobre” (Aurino do Espírito Santo Silva), “Luiz Mal de Vida” (Luiz Azevedo da Silva), Manuel Cruz, Carioca, Cesário, Mário Trezentos, “Toba de Vaca” (Francisco R. dos Santos), segundo declarações de Pirulito, fls. 14v;

“Pirulito, Jorge de Souza, Cruz, Cesário, Carioca” (declarações de Orlando Lúcio, fls. 17v);

“Carioca, Santo Pobre” (declarações de Mal de Vida, fls. 18v);

“Santo Pobre” (declarações de “Tambaqui”, fls. 19v);

“Carioca, Santo Pobre, Benori, “Cu de Vidro” (Luiz José de Aguiar)” (segundo a confissão de “X-9”, fls. 705/706).

Entre esses acusados, Aurino do Espírito Santo Silva (Santo Pobre), Luiz Azevedo da Silva (Luiz Mal de Vida), Francisco Ribeiro dos Santos (Toba de Vaca) e Luiz José de Aguiar (Cu de Vidro) negam sistematicamente qualquer participação naqueles acontecimentos, sendo que Toba de Vaca e Cu de Vidro apresentaram testemunhas com o fim de justificar as suas declarações em juízo, testemunhas essas que ouvidas na instrução criminal não puderam, contudo, fazer desaparecer as acusações que sobre eles pairam.

Toba de Vaca pretende ter provado o que afirmou em seu interrogatório, isto é, que esteve dirigindo o carro utilizado pela PE do Exército durante a noite do crime, em diligência auxiliar do Exército. Acontece, porém, que pelo depoimento do tenente Hiram Farias o carro de que se serviu a PE só foi chamado depois das 20 horas e 30 minutos (horário antigo). Mesmo, porém que ele tenha chegado ao Quartel do 27º BC entre 20 horas e 10 e 20 e 30 horas antigas, tinha havido tempo bastante para Toba de Vaca ter participado do massacre de Delmo e depois trabalhado com a PE.

E temos disso convicção pelo seguinte fato: o réu Antônio Vicente de Araújo (Puxa Faca) disse que a entrada da vereda onde seus companheiros estavam com Delmo foi-lhe mostrada por Toba de Vaca, que já vinha de lá, tendo o encontro dos dois se dado na estrada velha de São Raimundo (fls. 15v e 877).

Puxa Faca foi quem abriu o ventre de Delmo e retornou à cidade em companhia de Mala Velha (fls. 18v, 15v, 506 e 877). Pois bem, Mala Velha, que esteve no local do crime (fls. 506), teve tempo para, às vinte horas e poucos minutos de hora antiga, ir até ao aeroporto, onde comprou cigarros em um lugar ali perto para dois passageiros de seu carro (fls. 1.120 e 1.129).

Por que então não poderia Toba de Vaca, que saiu do local do crime muito antes que Mala Velha, ter participado do massacre e prestado serviço à PE do Exercito?

Fica deste modo destruído o álibi de que Toba de Vaca esperava ter construído com perfeição e, paralelamente, demonstrada a sua cooperação aos maus-tratos sofridos por Delmo.

Igualmente sucede com Cu de Vidro, de conformidade com o que passaremos a mostrar. Este quer que pelo fato de ter sido visto no Bar Balalaika à hora do assalto não poderá ser acusado de outra qualquer participação nesse crime.

Sabemos todos que o referido bar fica situado na esquina da rua Leonardo Malcher com a avenida Epaminondas, precisamente o local por onde passaram os carros que se destinavam ao lugar do massacre de Delmo. Como Luiz José de Aguiar foi lá ter não sabemos. O certo, entanto, é que lá esteve e lá foi visto por vários de seus companheiros que o denunciaram. Possivelmente ele teria apanhado, naquela esquina, um dos carros que por ali transitaram naquele momento.

Nenhuma sequer das suas testemunhas serviram para confirmar as suas afirmativas. Nilson Silva (fls. 734), Waldemar Diogo (fls. 737), Jônio Cunha (fls. 753), Eliezer Inácio (fls. 756), todos viram Cu de Vidro muito antes das dezenove horas e trinta minutos (horário antigo), nada contribuindo para a defesa dele. Temos como certo que até às 19 horas e minutos Luiz José de Aguiar esteve no Bar Balalaika, mas, depois dessa hora, ele não pode dizer onde esteve e não provou a sua permanência ali e nem que não se encontrava no local do crime e muito menos as suas testemunhas o fizeram.

Os outros dois – Santo Pobre e Luiz Mal de Vida – apenas alegaram inocência sem coisa alguma para provar e nem testemunhas apresentaram.

Foram vistos presentes à morte de Delmo os seguintes acusados: Cesário, Carioca, Vicente, Jorge, Mário Trezentos, Luiz Mal de Vida, Cruz, Mala Velha, Pirolito e Jorge (fls. 11v); Cesário, Carioca, Nilton, Cruz, Luiz Mal de Vida, Pirulito e Jorge (fls. 13); João Borges, Carioca, Pirolito, Cruz e Tambaqui (fls. 14); Guilherme, Cruz, Cesário, Carioca (fls. 17v); Mala Velha, Carioca, Santo Pobre, Puxa Faca (fls. 18v); Carlos Farias Cruz (fls. 19v), Pirulito, Santo Pobre, Cesário, Cruz, Tambaqui, Toba de Vaca, Francisco Felismino, Carioca, Guilherme, Puxa Faca, Luiz Mal de Vida (fls. 71); Carioca, Pirolito e Toba de Vaca (fls. 81); Pirulito, Cesário, Carioca, Cruz, Mário Trezentos e Santo Pobre (fls. 83); Guilherme, Luiz Mal de Vida, Cruz, Tambaqui, Pirulito, Cesário, Carioca, Chicão (Francisco de Souza Marques), Carlos Farias, Puxa Faca, Mário Trezentos e Joaquim Mecânico (fls. 282/282v); Cruz, Cesário, Carioca, Pirulito, Tambaqui, Nilton, Benori, Luiz Mal de Vida, Puxa Faca, João Borges, Toba de Vaca, Mala Velha, Mário Trezentos, Joaquim Mecânico e Bulhões (fls. 291v); Cruz, Cesário, Tambaqui, Pirulito, Carioca, Luiz Mal de Vida, Hipólito, Jorge, Santo Pobre, Puxa Faca, Joaquim Mecânico e Mário Trezentos (fls. 297v).

Desses, que acabamos de relacionar, somente sete são referidos aqui pela primeira vez: Newton (Newton de Almeida Palmeiras), Guilherme (Guilherme Monteiro da Silva), Orlando Lúcio (Orlando Marreiro Lúcio), Carlos Farias (Carlos Gomes de Farias), Francisco Felismino, Helvídio (Helvídio Alves de Oliveira) e Luiz Albano da Costa, todos, porém, presos em flagrante juntamente com vários outros, quando, vindos do local do crime, fugiam.

As presenças desses acusados no massacre de Delmo, apenas assistindo a ele – se é que também dele não participaram – importa na co-autoria do crime de homicídio, e por isso na pronúncia dos mesmos.

Em face da exposição que foi feita, deverão, também, ser pronunciados os acusados Luiz Azevedo da Silva, Aurino do Espírito Santo Silva, Francisco Ribeiro dos Santos e José Luiz de Aguiar pelo linchamento de Delmo.

Embora não referidos, mas também presentes, porquanto também presos em flagrante, estavam os denunciados Antônio Pereira do Nascimento, Alexandre José Lourenço e Bertilho Braga de Freitas, razão porque ser-lhes-á imposta a sentença de pronúncia.

Já muito espancado, tendo sofrido um linchamento covarde, tratado desumanamente, foi Delmo por fim assassinado.

Quais os autores dos ferimentos incisos constantes nos laudos médico-legais? Pelo menos cinco deles poderão ser apontados com firmeza, com convicção, com consciência que as provas existentes nestes autos nos dão. Vejamos então:

“Que nessa ocasião Mala Velha disse para o declarante e para o grupo destes: já deram uma, tendo Cruz perguntado quem foi que deu, respondendo Mala Velha que não sabia, parecendo que tinha sido Pirulito” e “que nessa ocasião passou um chofer correndo e disse: o Carioca já deu outra (facada) e tendo então Puxa Faca dito que queria também dar a dele e dirigiu-se para o local, correndo, pouco demorando-se junto ao cadáver, e, ao alcançar de volta o grupo em que se encontrava o declarante, afirmou: eu já tirei a minha” (declarações de Cesário, fls. 12).

“Que quando o declarante foi chamado por Luiz Mal de Vida, Pirulito, Cesário e os demais, dizendo-lhe que estava na vez do depoente, tendo Luiz Mal de Vida passado a faca para o declarante e a qual foi usada contra Delmo pelo declarante à altura do pulmão esquerdo”, “que após isso, o depoente entregou a faca a Luiz Mal de Vida, que por sua vez a entregou ao chofer Pirulito que então deu uma facada em Delmo, também pelas costas, do lado direito, fato esse que foi visto pelo declarante” (declarações de Carioca, fls. 13).

“Que o declarante viu Carioca cravar uma faca mais ou menos à altura do abdome de Delmo Pereira, o qual caiu para a frente com as mãos sobre o ferimento, que naquele momento o declarante viu Pirulito cravar uma faca nas costas de Delmo Pereira” (declarações de João Borges, fls. 14).

“Que Santo Pobre deu uma pancada na cabeça de Delmo à altura da fronte, do lado esquerdo, e quando se dispunha a dar mais outra, o que fez, porém atingindo a mão direita do chofer Carioca” e “tendo nessa ocasião Luiz Mal de Vida furado Delmo à altura do fígado”, “que Luiz Mal de Vida passou a dita faca para o declarante e este também furou Delmo à altura do pulmão direito pelas costas” e “quando regressaram disse Puxa Faca: está o trabalho feito, fez-se com o homem o que se faz com um porco” (declarações de Pirulito, fls. 14v).

“Que entretanto Pirulito disse-lhe que devia compartilhar como ele compartilhou do crime, o que o declarante fez, chegando perto de Delmo, furou-o na clavícula com uma faca que já conduzia para esse fim e logo a seguir abriu-lhe a barriga” (declarações de Puxa Faca, fls. 15v).

“Que o depoente não pode afirmar, mas nos comentários feitos após o massacre de Delmo, ouviu a afirmativa de que os primeiros choferes que aplicaram facadas em Delmo teriam sido Carioca e Pirulito, bem assim o chofer conhecido pela alcunha de Puxa Faca” (declarações de Guilherme, fls. 16).

“Que enquanto Delmo estava caído, o declarante viu Carioca aplicar uma facada em Delmo, mais ou menos à altura do peito” (declarações de Mala Velha, fls. 18v).

“Que também viu Carioca ferir à faca Delmo Pereira passando em seguida a faca a Pirulito, que com ela desferiu golpes na vítima, não sabendo, porém, quantos ferimentos foram produzidos por Carioca e Pirulito” (declarações de Tambaqui, fls. 19v).

“Que levantado Delmo o declarante viu quando Carioca deu-lhe uma facada à altura do fígado” (declarações de Luiz Mal de Vida, fls. 71v).

“Que Carioca nesse momento disse: vamos cumprir a nossa palavra de homem e, dizendo isso, puxou de uma faca e furou Delmo nas costas, em cima do pulmão direito” (declarações de Toba de Vaca, fls. 81).

“Que nesse momento vem saindo Pirulito e disse para o declarante: ‘eu já dei a minha’” (declarações de Benori, fls. 82).

“Enquanto que Carioca que não parava de dar murros em Delmo, sacou de uma faca e aplicou nas costas de Delmo, sendo uma no estômago e outra no vão, facadas essas que o declarante viu perfeitamente”, “que Carioca passou a faca para Pirulito e este deu uma facada em Delmo” (declarações de Santo Pobre, fls. 83).

“Que também viu quando Pirulito furou Delmo” (declarações de João Mecânico, fls. 282).

“Que em seguida à surra de que falou acima, Carioca deu uma facada nas costas de Delmo, que a segunda facada em Delmo foi dada por Pirulito, que a terceira facada foi dada por Carioca, no ventre de Delmo, Santo Pobre, que já havia dado uma pancada com um pau na cabeça de Delmo, ao repeti-la, também atingiu a munheca de Carioca, fazendo com que a faca empunhada por esse entrasse no pescoço de Delmo, que a quinta facada foi dada por um sujeito desconhecido para o declarante, que a sexta facada foi dada por Cruz, português, na altura do peito de Delmo, que a sétima facada foi dada por um ex-chofer de ônibus não podendo o depoente afirmar se de fato o nome dele é Benori Alencar, que a oitava facada foi dada por Toba de Vaca, com a faca de Carioca, a qual lhe foi dada por Pirulito, facada essa no baixo-ventre, e que a nova facada foi dada por Puxa Faca” (declarações de Bulhões, fls. 291v/292).

“Que vendo que Delmo era massacrado por Pirulito, que deu uma facada em Delmo vista pelo declarante, em cima do pulmão direito, pelas costas, Tambaqui, Cesário, Cruz, Carioca, Mal de Vida, que também deu facada em Delmo, e mais outros, o declarante procurou retirar-se do local, etc.”, “que quando Puxa Faca regressou, dizia: Já dei a minha, fiz com o homem o que se faz com um porco” e “que quando Carioca se retirava do local, disse ao declarante que havia dado duas facadas em Delmo” (declarações de Mário Trezentos, fls. 297v).

“Que perguntado a José Cesário de Oliveira o nome dos assassinos de Delmo, disse: a primeira facada, posso dizer, foi dada pelo chofer Carioca” (depoimento de Manuel José Antunes, fls. 609).

Por sua vez, Carioca, em suas confissões, diz que algumas facadas foram dadas pelo soldado da Aeronáutica de nome José Alberto (fls. 695). Esta fantasia foi desmascarada no sumário, já na sua fase final. Acusou ele também a Cesário, como um revide à confissão deste, que pôs em pratos limpos a sua cooperação no assalto.

O acusado “X-9”, às fls. 705/706, diz que a primeira e segunda facadas foram aplicadas por Carioca, a terceira por Pirulito, as quarta e quinta por um paisano, a sexta por um engraxate e por último Puxa Faca, que lhe abriu a barriga.

Observamos que o nome de Pirulito é referido doze vezes, o de Carioca quinze vezes, o de Puxa Faca oito vezes, o de Luiz Mal de Vida duas vezes e o de Santo Pobre duas vezes. Não haverá, pois, quem possa deixar de considerar provado como pelo menos esses denunciados sendo os autores de alguns dos ferimentos incisos que deram morte a Delmo.

É bem verdade que há ainda referência a Cesário (uma), Cruz (uma), ao engraxate que acompanhou Puxa Faca (uma), a um desconhecido (uma) e a um soldado da Aeronáutica (uma). São, entretanto, alusões que se desfazem por si mesmas, dado a falta de consistência e mesmo porque são contestadas por fatos surgidos no decorrer do sumário.

A perfeita coerência havida entre as indicações dadas sobre os ferimentos produzidos em Delmo por Carioca, Pirulito, Puxa Faca, Luiz Mal de Vida e Santo Pobre dão-nos a convicção de que, entre outros, eles levaram a efeito o assassinato de Delmo com as lesões que lhe fizeram.

Há, em face disso, elementos abundantes para que eles sejam pronunciados como autores das facadas (não de todas) desferidas em Delmo Pereira. Entre eles, há, no entanto, uma situação curiosa: a de Puxa Faca. Isso porque teria ele aberto o ventre de Delmo quando este já se encontrava morto. Nessa condição poderá ele ser acusado de um crime de homicídio? Este assunto estudaremos oportunamente.

Há também a considerar a situação do acusado Sebastião Amazonas da Silva, preso pela Polícia porque declarou-se participante dos acontecimentos do dia 5 de fevereiro. Requerido o exame de sanidade mental nele por esta Promotoria de Justiça foi constatado sofrer ele de psicose pós-infecciosa desde março de 1951 e de ser inteiramente incapaz (fls. 143).

Essa doença mental é daquelas que provocam no paciente alucinações e os tornam facilmente sugestionáveis. Daí, para nós, ter sido Amazonas da Silva – diante da repercussão tomada pelo crime de que tratam estes autos – se entusiasmado com os acontecimentos a ponto de se ter considerado, mais tarde, como participante dele. Por isso, como vangloria, jactou-se perante o enfermeiro da “Colônia de Alienados Eduardo Ribeiro”, o qual o denunciou à Polícia.

Uma de duas: ou Sebastião não tomou parte no massacre de Delmo, só a ele se referindo por influência do seu estado psíquico, ou dele participou, mas é um incapacitado mental. De qualquer forma, a ele não se poderá imputar uma responsabilidade criminal e penal. Ou terá de ser absolvido ou a ele deverá ser imposta a medida de segurança prevista pelo Código Penal.

Tem V. Ex.ª aqui, M.M. Julgador, mal alinhavada por nós, a participação ou não de cada um dos denunciados no crime de que foi vítima o estudante Delmo Pereira.

Passemos, agora, à discussão doutrinária, com o fim de sustentar os pedidos de pronúncia que acima já fizemos.

Não atinamos qual o objetivo visado pelos ilustres advogados dos réus quando, por diversas vezes, interrogando várias testemunhas, reiteradas ocasiões, perguntavam quem tinha morto Delmo. E não atinamos porque sendo eles precisamente os dois mais competentes advogados do nosso foro criminal, justamente por serem eles os regentes da cátedra de Direito Penal de nossa Faculdade, sabem mais do que qualquer um de nós que pela doutrina adotada pela nossa lei penal desapareceu o que se denominava autoria incerta.

O ex-ministro FRANCISCO CAMPOS escreveu na sua “Exposição de Motivos ao Projeto do Código Penal” e que já foi transcrito neste trabalho, linhas atrás, estas incisivas palavras: “Para que se identifique o concurso, não é indispensável um prévio acordo das vontades, basta que haja em cada um dos concorrentes conhecimento de concorrer à ação de outrem. FICA, DESTARTE, RESOLVIDA A VEXATA QUESTIO DA CHAMADA AUTORIA INCERTA: QUANDO NÃO TENHA OCORRIDO AJUSTE ENTRE OS CONCORRENTES”.

Mas, no caso dos autos, tratar-se-á de autoria incerta? Pensamos que não, uma vez que há vários dos acusados como sendo autores de facadas dadas em Delmo. Poder-se-ia dizer que não se está em condições de precisar quais desses ferimentos causou-lhe a morte, o que, aliás, não procederá, dada a natureza desses ferimentos e as regiões por eles atingidas. De qualquer forma, é sabido que perante o Código Penal vigente não se cogita mais “natureza e sede dos ferimentos”. “Causa – diz o Código Penal – é a ação ou omissão sem qual o resultado não teria ocorrido” (art. 11, segunda parte).

Tratando da autoria incerta, escreveu o prof. BASILEU GARCIA na mais recente obra de Direito Penal publicada entre nós:

“Um dos problemas mais discutidos, no tocante à participação, é o da autoria incerta. Fala-se de autoria incerta quando, intervindo diversos acusados na prática de um crime, não há meios de saber a qual deles imputar o resultado (o que não é o caso em espécie). Vários indivíduos acham-se juntos, e um assassina determinada pessoa. Pode dar-se que todos esses indivíduos estejam armados e os seus revólveres sejam idênticos, com igual munição, não podendo a perícia técnica elucidar a dúvida.

Pode verificar-se que eles estejam unidos por um concerto de vontades ou que não estejam. Se não estiverem, condenar todos por homicídio importa em castigar inocentes. E absolver todos significaria deixar impune um culpado.

Pelo novo Código, a questão deve ser elucidada de acordo com os princípios relativos à causalidade material (art. 11) e os elementos subjetivos (art. 15, nº 1). Para ser punível, é necessário que tenha o acusado de qualquer modo concorrido para o crime e que o resultado, embora alcançado por outro, corresponda ao seu dolo” (Instituições de Direito Penal, I, Tomo I, 381).

De acordo com a lição do prof. BASILEU GARCIA, o crime deverá ser imputado aos quatro acusados (Carioca, Pirulito, Luiz Mal de Vida e Santo Pobre) da autoria de algumas das facadas, de que não há dúvida alguma.

A descrição pelos vários acusados de como foram aplicadas essas facadas, passando-se uma das facas de mão em mão para ser utilizada, a espera de que um desse a sua para o outro também fazê-lo, o dito de que “tinha chegado a tua vez”, tudo isso nos convence de um concerto de vontades para o homicídio de Delmo – o dolo específico – que é muito mais do que “ter o agente assumido o risco de produzi-lo”.

Já se disse – e com muita razão – que “no caso da autoria incerta, pouco importa que a mão de um ou de outro tenha executado o ato final pelo qual se violou a lei” (Revista Forense, LXXXII, 451).

Falou-se também em autoria colateral e estamos lembrados de que um dos advogados dos denunciados a ela se referiu em uma entrevista concedida a um dos nossos jornais. A autoria colateral é criação de LISZT e ao ver de GALDINO SIQUEIRA foi ela adotada pelo art. 25 do nosso vigente Código Penal.

Malgrado a incontestável autoridade de GALDINO, temos para nós que ele forçou a inteligência do citado art. 25, somente para não concordar com a compreensão a ele dada por NELSON HUNGRIA, com quem vive às turras a respeito do maior ou menor valor de nossa lei penal, que pouco adotou de seu antigo projeto.

De qualquer maneira não terá aplicação, no caso, a autoria colateral, a qual é, na explicação de GALDINO, a concorrência para a prática de um crime por diversos agentes “sem que cada um deles tenha conhecimento da atividade dos outros” (Tratado, II, 620).

Vejamos pela lição de GALDINO que para que tenha lugar a figura da autoria colateral é preciso que haja entre os agentes ausência do conhecimento das atividades deles. É o que também diz NELSON HUNGRIA: “Se inexiste tal vínculo, o que se dá é a denominada autoria colateral na qual, de qualquer das atividades convergentes (mas desconhecidas uma das outras) realiza, sozinho, o resultado final, por este não responderão as demais” (Comentários ao Código Penal, I, 541, e Repertório Enciclopédico, X, 332/333).

Já deixamos evidenciado que houve, entre as ações praticadas pelos autores das facadas desferidas em Delmo, a mais completa consciência do fim comum, o conhecimento das atividades dos outros e perfeito vínculo psicológico que une as atividades em concurso – “a vontade consciente de cada co-partícipe”.

Nessas condições, devemos abstrair-nos da autoria colateral do professor e advogado dos acusados Dr. MANUEL BARBUDA, a quem prestamos as nossas homenagens de admiração e humilde estudante, que ainda somos, do Direito Penal.

Falou-se também em crime coletivo. Quis insinuar-se que a espécie dos autos tratava de um crime de multidão em tumulto. Nada mais absurdo, que apenas os ignorantes em Direito Penal ou daqueles que desconheciam as provas existentes nestes autos poderiam avançar.

O crime de multidão, surgido inopinadamente, não tem as características deste praticado e levado a efeito contra Delmo Pereira. Ajustado horas antes, se bem que há dias já se cogitasse dele, foi executado com a precisão das coisas cuidadosamente preparadas. Conduzido para lugar afastado – muitos quilômetros do local de onde foi Delmo retirado da guarda da Polícia – , ermo e sombrio, ali Delmo sofreu as torturas referidas nos autos, podendo-se apontar, se não todos, pelos menos os principais, os mais salientes, de seus torturadores. Do mesmo modo sucede quanto à prática do homicídio, que se não era o objetivo inicial que os acusados tiveram quando concertaram a sua retirada da guarda da Polícia, não surgiu inopinadamente, sem que se pudesse dizer quem iniciou as facadas.

A morte de Delmo foi discutida e a ela se opuseram Cruz e Cesário, conforme se vê das seguintes declarações:

“Que pararam num certo local tendo o chofer Manuel Cruz dito: não matem o homem!” e “ao se aproximar de Delmo repetindo: não matem o homem que ele vai confessar a história!” (confissão de Cesário, fls. 11v).

“Que o depoente informa que Manuel Cruz e Cesário, que empregavam esforços para conseguir a confissão de Delmo, estavam sendo a todo momento açodado pelos demais choferes que determinavam que aceitavam entre si a idéia de que Delmo fosse assassinado, enquanto Cesário e Cruz protestavam, fazendo-lhes sentir de que deviam voltar com o homem com vida para entregar à Central de Polícia” (declarações de Guilherme, fls. 16).

“Que Cruz dizia, digo, aconselhava, não matar Delmo” (declarações de Albano, fls. 20).

“Que o declarante ouviu Cesário dizer: não furem o homem, deixem ele confessar primeiro!” (declarações de Vicente, fls. 74).

“Que Cesário e Manuel Cruz se dirigiram a Carioca dizendo que ele parasse com isso, pois não era intuito matar o rapaz” (declarações de X-9, fls. 705).

Enquanto Cruz e Cesário eram os únicos que tinham esse procedimento, os únicos que agiram no sentido de evitar a morte de Delmo, os outros, pelo contrário, incitavam e estimulavam seus companheiros à prática do homicídio. Vejamos quais foram eles

“Que Mário Trezentos dizia: matem este peste que ele fez muito pior com nosso companheiro!” (declarações de Bulhões, fls. 291v).

“Que o declarante e outros companheiros aconselhavam que matassem Delmo, pois só surra não adiantava porque Delmo não confessara para o chefe da Polícia quanto mais para o declarante e seus companheiros” (declarações de Bulhões, fls. 291v).

“Que o declarante incentivou o grupo de choferes a matar Delmo dizendo: mata esse danado que ele também matou nosso companheiro!” (declarações de Mário Trezentos, fls. 297v).

“Que nesta ocasião surgiu o chofer conhecido por Santo Pobre, que trabalhava no carro 231, que virou na Ponta Pelada dias passado, de propriedade do senhor Rabito, que gritava: mata esse miserável que matou nosso colega!” (declarações de Carioca, fls. 12v).

“Tendo nessa ocasião Mário da Garagem União, digo Polytheama, gritado: esse homem teve chance três vezes, está nas nossas mãos agora, voltando para baixo com vida a nossa classe fica desmoralizada perante o povo” (declarações de Pirulito, fls. 14v).

“Nesse momento o chofer Jorge de Souza disse: o negócio é não levar ele vivo, o negócio é matá-lo!” e “que Carioca disse então: o negócio é isso mesmo” (declarações de X-9, fls. 705).

Temos aí, em súmula, como a morte de Delmo surgiu de um debate entre os réus, de uma discussão em que vários deles tomaram parte. Não foi “subtaneidade de formação”, formando-se sem prévio acordo, de súbito, inopinadamente (SIGHELE, citado por NELSON HUNGRIA, Comentários, I, 564).

A figura do crime coletivo não é considerada pelo Código Penal, que determina a punição daqueles que hajam violado a lei nessa situação, mesmo que se trate de multidão em tumulto. Neste caso o Código apenas permite uma atenuação da pena.

“O nosso Código Penal, na parte relativa à co-autoria, não trata da matéria, mas inclui entre as circunstâncias atenuantes (art. 48, IV, letra “e”): ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se, lícita a reunião, não provocou o tumulto, nem é reincidente” (BASILEU GARCIA, ob. cit., 387).

Mais esclarecedora é a exposição de NELSON HUNGRIA: “O vigente Código Penal italiano inclui entre as atenuantes genéricas a circunstância de haver o delinquente agido por sugestão de uma multidão em tumulto, quando não se trate de reuniões ou ajuntamentos proibidos por lei pela autoridade, e o culpado não seja delinquente por tendência. O Código uruguaio (1934) declara isentos de pena os gregários que não tenham tomado parte na execução material do crime, se este não for previamente ajustado entre todos e a reunião não constitua, por si mesmo, um crime. Semelhante critério de decisão refletira-se no projeto brasileiro de SÁ FERREIRA, reproduzido, neste ponto, pelo de ALCÂNTARA MACHADO, e, afinal, o Código de 1940 incluiu entre as circunstâncias que sempre atenuam a pena ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se, lícita a reunião, não provocou o tumulto, nem é reincidente” (Comentário, vol. 1º, 570).

Assim, em face do requisito essencial daquele dispositivo, nem essa atenuante poderá ser invocada para os réus, uma vez que será preciso muita coragem ou inocência dizer que a reunião por eles promovida era lícita e que não a provocaram. Cai também a pretendida balela de que o crime dos réus seria um crime coletivo.

O que houve foi um homicídio qualificado, em que vários foram os autores, daí a existência da co-autoria prevista pelo art. 25 do Código Penal. Um concurso de delinquentes, por isso mesmo que previamente concertado entre eles, com uma maior ou menor agravante a serem observadas em relação a cada um.

Discorda GALDINO SIQUEIRA da interpretação dada ao art. 25 como um corolário da equivalência das causas adotado pelo art. 11 da nossa lei penal porque, diz ele, “no art. 25, nós já notamos, não se cogita do elemento essencial para a participação criminal (a consciência da vontade) e tão-somente da atividade do agente enquanto age isoladamente, e, aliás, de modo vago” (Ob. cit., vol. 8, 619).

A resposta a esse modo de ver de GALDINO foi dada com vantagem por NELSON HUNGRIA quando disse: “É flagrante o equívoco do crítico. Em primeiro lugar, o elemento psíquico da participação criminosa, na sua moderna conceituação, não é a consciência do fim comum, mas a consciente vontade no sentido da ação comum: se o resultado desta é previsto e querido por todos os participantes, dá-se a participação em crime doloso; se o resultado, embora previsível, não é previsto, ou, se previsto, não é tantificado, dá-se a participação em crime culposo” (Comentários, I, 554/555, nota 11).

A participação dos réus – daqueles para os quais já pedimos a decretação da sentença de pronúncia – foi evidente. A ação de um deles concorreu para a dos demais. Há um elo prendendo as atividades dos acusados, cujos procedimentos se distinguiram na maior ou menor diligência de cada um, o que somente interessará para a classificação da infração e aplicação da pena.

Por último, é de recordar-se que os exames procedidos nas vestes dos acusados, em que se suspeitava existir mancha de sangue, deram resultado positivo. Infelizmente, dada a qualidade do material empregado, não foi possível precisar se esse sangue era ou não humano e, por último, se do mesmo grupo sanguíneo de Delmo.

Contudo, ficou constatado que a roupa de Severino Gabriel da Silva, vulgo “Tambaqui”, apresenta manchas de sangue. De onde elas provieram? De Delmo. O que vem contribuir para uma maior firmeza da nossa convicção de que Tambaqui, Newton Almeida Palmeiras, Hipólito de Bulhões e Mário Ribeiro de Souza estiveram presentes ao crime, conforme confessaram no inquérito policial, embora negando na instrução, uma vez que as roupas deles também indicam a existência de sangue.

Isso posto requer esta Promotoria de Justiça sejam os denunciados Ludgero Sarmento, vulgo “Carioca”, João Brito Teixeira, vulgo “Pirulito”, Luiz Azevedo da Silva, vulgo “Luiz Mal de Vida” e Aurino do Espírito Santo, vulgo “Santo Pobre”, pronunciados como incursos no art. 121, § 2.º, III (tortura), combinado aos arts. 44, letra “j” e 45 I;

José Cesário de Oliveira, Manoel Rodrigues Cruz, Severino Gabriel da Silva, vulgo “Tambaqui”, Jorge de Souza, Benori Alencar Linhares, João Hipólito de Bulhões, Joaquim Vieira da Mota, vulgo “Joaquim Mecânico”, Mário Ribeiro de Souza, vulgo “Mário Trezentos”, Francisco Ribeiro dos Santos, vulgo “Toba de Vaca”, Luiz José Aguiar, vulgo “Cu de Vidro”, Pedro Paulo de Farias, vulgo “Pedrinho”, Sebastião da Silva Pardo, vulgo “Sabazinho”, Pedro Gomes de Souza, vulgo “Mala Velha”, Francisco de Souza Marques, vulgo “X-9”, Silas Araújo, Vicente Gonçalves de Alencar, Newton de Almeida Palmeiras, Guilherme Monteiro da Silva, Orlando Marreiro Lúcio, Carlos Gomes de Farias, Luiz Albano da Costa, João Borges, vulgo “João Fresquinho”, Francisco Felismino, Antônio Pereira do Nascimento, Helvídio Alves de Oliveira, Alexandre José Lourenço e Bertinho Braga de Freitas como incursos nos arts. 121, §. 2.º, III (tortura), combinado ao 44, II, letra “j”, 45, I, 25 e 135;

Antônio Vicente de Araújo, vulgo “Puxa Faca”, como incurso no art. 212; e Edson Costa, vulgo “Didi Picadinho”, como incurso no art. 353, combinado ao art. 25, tudo do Código Penal em vigor, para o fim de que haja respeito ao Direito e se faça JUSTIÇA.

Manaus, 8 de julho de 1952.

Domingos Alves Pereira de Queiroz

 

Depois de concluída a denúncia pelo promotor, que apontou 35 pessoas envolvidas diretamente no caso, o juiz aceitou a denúncia apenas contra 28 acusados. Os outros 19 presos, inocentados pelo juiz, tiveram sua prisão preventiva revogada e foram colocados imediatamente em liberdade.

Eram eles: Francisco das Chagas Barroso Lotif, Naziazeno Benigno de França, Eugênio Ribeiro de Carvalho (“Bigode”), Venâncio Félix da Costa, Waldemar Augusto Lemos, Benjamin Perpétuo de Souza, Antônio Fernandes Prata, Ercílio Ambrósio da Silva (“Besouro”), Cassiano Cirilo Anunciação (“Batará”), Edson Costa (“Didi Picadinho”), Bertinho Braga de Freitas, Odivaldo Lessa de Farias (“Garage”), Manoel Ferreira de Carvalho (“Manoel Vinagre”), Luiz José de Aguiar (“Cu de Vidro”), Alfredo Abreu, Antônio Pereira do Nascimento, Alexandre José Lourenço, Sebastião Amazonas da Silva e Arthur Souza (“Manguita”).

Os demais denunciados permaneceram presos na Penitenciária do Estado, aguardando serem julgados pelo Tribunal do Júri.

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