O caso Delmo: Separando o joio do trigo (1)

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Por Simão Pessoa e Antônio Diniz

Considerado um dos melhores promotores da história do Amazonas, Domingos de Queiroz se debruçou nos autos do processo durante cinco meses e, depois de coligir uma série de informações que julgava suficientes para embasar uma ação penal, ingressou em juízo, oferecendo a seguinte denúncia:

Emérito julgador

“O acusado tem indiscutivelmente direitos, que não devem, porém, ser exagerados em detrimento da defesa social” (ALTAVILLA)

“O criminoso preocupa pelo seu futuro e pela possibilidade de sua reincidência” (ROBERTO LIRA)

“Una massima assoluta fondamentale inderogabile deve essere tenuta presente da ogni defensore penale: il defensore penale non e difensore del reato, ma del diritto e della giustizia in quanto possano venir lesi nella persona dell’imputato. Il defensore penale ohe non professa questa santa massima e uno apregerole e pericoloso faccendiere. Egli e un favoreggiatore del delinquente e non um difensore dell’ imputato” (MANZINI)

“O advogado que, conscientemente, sustenta uma iniquidade, torna-se cúmplice dela; e cúmplice moralmente ainda mais culpado, porque não tem, como o seu cliente, a atenuante das paixões que o dominam, e tem, pelo contrário, pela sua cultura e pelas obrigações do seu ministério, maiores freios a retê-lo” (ZANARDELLI)

O crime de que tratam os presentes autos – o bárbaro homicídio do menor DELMO CAMPELLO PEREIRA – pelas circunstâncias de que se revestiu, constitui, por certo, um caso inédito nos anais do crime do Amazonas, quiçá do Brasil.

O modo pelo qual os acusados deste crime levaram-no a efeito retirando a vítima – depois de assalto realizado – do interior da ambulância do “Serviço de Socorros de Urgência” e conduzindo-a logo em seguida a lugar ermo e distante, onde praticaram com ela verdadeiro massacre e afinal assassiná-la, lançou sobre todos nós, habitantes desta terra, a mancha de brutos, bárbaros, ferozes e cruéis, mancha essa que só desaparecerá com a merecida e justa punição dos culpados que a sociedade dos homens civilizados não só exige como principalmente impõe.

A denúncia, baseada no inquérito policial, descreveu com precisão e verdade o crime e seus imediatos antecedentes, isso porque aquela peça de informação foi procedida com equilíbrio e prudência, cingindo-se somente às realidades do fato.

Homicídio sem testemunhas estranhas a ele, que teve por autores e espectadores os próprios acusados, é de se aceitar as declarações dos acusados somente naquilo em que forem confirmadas pelas demais provas colhidas que se reduzem quase às suas afirmativas, negativas e confissões prestadas no inquérito e na instrução em juízo.

Apesar, porém, do objetivo dos acusados, secundados neste ponto por seus ilustres e dignos patronos, de destruírem o inquérito policial, este, afinal, pelas confissões em juízo que acabaram de fazer alguns dos principais implicados no crime em causa, este afinal – repetimos – acabou por ser declarado valioso pelos confitentes, que o proclamaram válido e perfeito, retratando com fidelidade o crime e suas circunstancias.

Se fizermos uma comparação entre o inquérito e o sumário, concluiremos que este último, presidido por um juiz competente e trabalhador infatigável, terminou por ratificar as provas colhidas no primeiro e, assim, ressaltar a importância que essa peça tem e que a lei processual penal lhe confere.

O inquérito policial é, no dizer de ARY FRANCO, “um ato auxiliar da justiça”. E precisamente outra coisa não é o que instrui a denúncia de fls. a fls. e orientou o sumário. Por isso mesmo não poderemos dele prescindir.

Os acusados, que tiveram tempo vário e ocasiões diversas para planejarem e coordenarem a conduta que deveriam manter por ocasião do interrogatório judicial, optando por uma negativa completa e absoluta de suas participações no homicídio de que tratam estes autos, não puderam na Polícia combinar e arranjar as suas declarações prestadas no inquérito, porque lá foram separados uns dos outros, postos incomunicáveis e ouvidos imediatamente após a prisão em flagrante. Essas medidas coroaram de completo sucesso os esforços das autoridades policias e permitiram, desse modo, que a instrução criminal colhesse todas as provas possíveis e fizessem a clareza necessária para o fim de incriminar-se os verdadeiros culpados, separando assim o joio do trigo.

As provas do inquérito e as do sumário se completam e, por isso mesmo, não há porque deixar-se de aceitar as declarações e confissões obtidas pelas autoridades policiais. Por que recusá-las? É a lei que manda? Não; É a doutrina que aconselha? Não; É a jurisprudência que recomenda? Não. Jurisprudência, doutrina e lei aceitam como boas as declarações e confissões feitas na polícia, desde que não desmentidas posteriormente por provas cabais e aceitáveis.

Nos crimes de ação pública – como é o caso sub judice – o inquérito policial será iniciado de ofício ou a requerimento (Cód. do Proc. Penal, art. 5.º) e esse inquérito, que é da alçada da polícia judiciária, tem por fim a apuração das infrações penais e sua autoria (C.P.P., art. 4.º).

Eis aqui a própria lei adjetiva penal encarecendo a importância do inquérito policial nos crimes de ação pública.

Quanto à doutrina, basta-nos uma transcrição do desembargador ESPÍNOLA FILHO, sem dúvida o mais autorizado comentador da lei processual penal vigente, “Embora seja o inquérito policial, militar ou administrativo uma peça destinada, precipuamente, a instruir a denúncia, ou a queixa, o juiz não o despreza, na apreciação da prova, ao proferir a sentença”.

Nem fora, evidente, possível fazê-lo, pois há certos elementos de prova, que se encontram, exclusivamente, no inquérito (Cód. do Proc. Penal, 1.º, 232).

Não menos expressiva tem sido a manifestação da jurisprudência, cujo acórdão padrão pode ser citado este do S.T.F., no recurso criminal nº 536, relatado pelo eminente ministro GEMINIANO DE FRANCA, e onde se lê: “Considerando que a prova colhida no inquérito policial tem bom valor probante, quando não infirmada pelo sumário ou destruída por defeituosa ou falsa por outras provas oferecidas pela defesa. O nosso sistema processual empresta-lhe inquestionável valor jurídico, tanto assim que lhe dá força para a prova da materialidade do crime e para a concessão da prisão preventiva” (Arquivo Judiciário, II, nº 2, 107, abril de 27).

Por isso mesmo é que a confissão do crime obtida no inquérito policial – embora inquinada de validade por alguém – é pelos mais notáveis e modernos processualistas pátrios aceita e dada por boa quando não ficar provado o contrário.

Daí ter ESPÍNOLA FILHO escrito: “É de se considerar que a circunstância de reconhecer-se valor probante à confissão do réu, não apenas quando dada em juízo, mas, desde que prestada perante autoridade competente, importava na proclamação em lei, de que o inquérito também contribui diretamente para o conjunto da prova, levada em conta na ocasião do julgamento” (Ob. cit., vol. e loc. cits.)

De há muito que a prova colhida no inquérito policial através da confissão do indiciado, mesmo obtida sob coação – física ou moral – é aceita, desde que ratificada por outras, mantida em harmonia com as demais ou não desmentida pela defesa.

O fato de o acusado haver confessado sua participação num determinado crime ou a autoria do mesmo por meio de coação a ele infligida, não provocará a absolvição do imputado, uma vez que outras provas reforcem essa mesma confissão. Eis o que sobre o assunto em tela escreveu o sempre citado ESPÍNOLA FILHO: “Os autores dão tanta importância à corroboração da confissão pelos outros elementos de prova, que se torna corrente aceitar como prova boa toda a que é adquirida, TENDO COMO PONTO DE PARTIDA UMA CONFISSÃO VICIADA. Faltando-lhe algum dos requisitos essenciais, diz a doutrina COSTA MANSO (“O processo na segunda instância e suas aplicações à primeira”, I, 498, 1923) que a confissão prova o fato, mas adverte: “Entenda-se, porém, não prova por si só. Havendo outros elementos probatórios, a confissão, mesmo defeituosa, não pode deixar de influenciar no espírito do juiz, como prova subsidiária”. E BENTO FARIA (Código do Processo Penal, I, 252, 1942), incisivamente, diz que “a confissão obtida sob coação seja confirmada pelas diligências por ela determinadas e orientadas, quando pelo acusado foi indicado com exatidão o local onde se encontravam os objetos roubados, ou existe perfeita coincidência entre os detalhes confessados do crime e os que foram constatados pelos peritos. Evidentemente hão de valer essas provas reais diretas, embora procuradas por motivos de tal confissão” (Ob. cit., II, 456/457).

Sobre o assunto merece ser citado o trecho de um acórdão do Tribunal de São Paulo, em face da semelhança existente entre o crime por ele julgado e o de que tratam estes autos. Ei-lo:

“É verdade que é no inquérito policial, ou melhor, nas declarações prestadas no Gabinete de Investigação desta capital, que se encontra o maior e o mais forte acervo de elementos acusadores, declarações que, mais tarde, quando interrogados os três réus repeliram abertamente, atribuindo-as à coação, às sevícias, aos tormentos mesmos, que lhe foram infligidos naquele famigerado Gabinete.

Admita-se, entretanto, a violência… Nem por isso perdem aquelas declarações o caráter de pedra angular da prova porque estão de tal forma em harmonia uma com as outras, como também em razoável consonância com outros fatores emergentes do processo.

Foram declarações claras, minuciosas, completas, descendo a particularidades que jamais poderiam ser inventadas por nenhuma autoridade policial, por mais solerte que fosse ela, por mais interessada em comprometer os declarantes.

Não se pode repudiar essas declarações tão-só porque eivadas pelo pecado original do Gabinete de Investigações.

É pacífica a jurisprudência dos tribunais pátrios a respeito. Embora extrajudicial a confissão, desde que em harmonia com outros elementos probatórios, é suscetível de ser perfilhada e servir de alicerce para a convicção do julgador quanto à responsabilidade criminal do confitente” (Ac. Relatado pelo Des. VASCONCELOS LEME, de 9 de maio de 1946, Rev. Forense, CXI, 236).

Deixamos, assim, demonstrado que a confissão prestada à Polícia, mesmo quando obtida sob coação, desde que harmônica com as demais provas ou não destruídas na instrução, é valida e tão boa quanto outra qualquer.

Acresce, porém, que as confissões dos acusados, prestadas no inquérito junto a estes autos, têm maior valor porque não resultaram de meios ilícitos usados pela autoridade que o presidiu e nem por outra qualquer.

Haja vista estas afirmativas, apanhadas ao acaso: Luís José de Aguiar, mais conhecido por “Cu de Vidro”, a fls. 436 de seu interrogatório, diz: “Que o seu depoimento prestado na Polícia é verdadeiro e o mesmo será aqui confirmado”. Aurino do Espírito Santo Silva, vulgo “Santo Pobre”, nada diz sobre ter sido co-agido, apenas “Que não se recorda do depoimento que prestou na Polícia Civil; que o depoimento que ora lhe foi lido e que está com a sua assinatura, não foi prestado pelo interrogado na Polícia; que apenas fizeram ele assinar esse depoimento, sem que o mesmo o lesse”.

Waldemar Lemos, acusado que seguiu no mesmo carro em que Delmo Pereira foi conduzido para o massacre, a fls. 478 do seu interrogatório, afirma categoricamente: “Que confirma o seu depoimento prestado na polícia; que esse depoimento foi espontâneo e não sofreu nenhuma coação”. Cassiano Cirilo Anunciação, também conhecido por “Batará”, declarou a fls. 489 do seu interrogatório: “Que prestou depoimento na Polícia livre e espontaneamente e aqui neste juízo confirma esse depoimento”. Silas Araújo em seu interrogatório, fls. 495, esclarece: “Que sobre as provas contra já apuradas e referentes ao seu depoimento prestado na Polícia tem a declarar que o que contou junto à autoridade policial foi o que se passou com o interrogado; que por isso confirma esse depoimento o qual foi prestado livre e espontaneamente sem sofrer nenhuma coação da autoridade policial”.

Helvídio Lopes de Oliveira, ao ser interrogado, fls. 535, esclarece: “Que sobre as provas apuradas contra o interrogado, principalmente sobre o seu depoimento na Polícia, tem a dizer que este depoimento, feito pelo interrogado junto às autoridades, foi a expressão da verdade e contou o que viu naquela noite; QUE NÃO FOI AMEAÇADO OU ESPANCADO NA POLÍCIA CIVIL E PRESTOU AQUELE DEPOIMENTO LIVRE E ESPONTANEAMENTE”. Sebastião da Silva Pardo, por sua vez, a fls. 537 do interrogatório, adiantou: “Que contra as provas contra si apuradas, principalmente referentes ao seu depoimento policial, tem a dizer que não foi coagido pelas autoridades da Polícia Civil e procurou falar a verdade, esclarecendo o que sabia sobre os acontecimentos narrados na denúncia”. Orlando Marreiro Lúcio, que antes de ser ouvido pelo M.M. juiz instrutor solicitou, por intermédio de pessoa de sua família, garantias ao eminente presidente do Tribunal de Justiça contra seus companheiros de prisão, para o fim de poder dizer a verdade do que sabia, a fls. 539, esclarece: “Que sobre as provas contra si já apuradas e referentes ao seu depoimento policial tem a informar que as suas declarações feitas junto à autoridade policial foram a expressão da verdade e contou o que sabia a respeito dos fatos narrados na denúncia”.

Cabe-nos, agora, formular esta pergunta: Que interesse tinha a Polícia em usar de violência com alguns acusados e contra outras não? Qual o motivo de ela torturar determinados implicados, enquanto a outros tratava bem? E a resposta ficará pairando no ar, porque muitos dos que afirmaram ter prestado na Polícia depoimento “livre e espontâneo” tinham sido acusados por seus companheiros de participação ativa. Nesse caso, então, a Polícia para ser coerente deveria tê-los forçado a “confessar” o que ela bem entendesse como já havia feito com outros, segundo declarações em juízo.

O maior desmentido às torpes afirmativas de sevícias dos acusados está no laudo de exame de corpo de delito de fls. 87 a 113 dos vinte e sete implicados no massacre de Delmo Pereira e presos em flagrante ou com a prisão requerida preventivamente pela Polícia. Nesses laudos em todos eles lê-se: “Verificaram não encontrar vestígios de traumatismo físico”.

Note-se mais, o que é, aliás, de primordial importância, as afirmativas do acusado Ludgero Sarmento, mais conhecido por “Carioca”, em discurso pronunciado por ocasião de serem os denunciados recolhidos à penitenciária, na presença dos jornalistas que os acompanhavam, fato esse publicado pela imprensa, quando ele ressaltou o bom tratamento que tiveram na Polícia e a proteção e a garantia que lhes foram dadas pelo tenente-coronel chefe de Polícia.

Essas duas últimas referências constituem sobejos e eloquentes desmentidos às acusações dos denunciados ao tratamento que a Polícia lhes dispensou.

Nada há mais a esclarecer sobre este assunto. É nosso pensamento termos deixado aqui demonstrado a lisura com que se houve a Polícia Civil e, consequentemente, a plena validade do inquérito policial em que se louvou esta promotoria de justiça apresentar a denúncia de fls. 2 a 6. Desse modo é o nosso entender que o M.M. juiz julgador outro conceito não terá da peça instrutora da denúncia e saberá dar à mesma o valor que está merecendo.

A negativa da participação no homicídio de Delmo Pereira afirmada em uma quase unanimidade pelos denunciados ao serem interrogados em juízo, depois de amplas confissões com riquezas de detalhes prestadas no inquérito, causou verdadeiro pasmo em nosso povo, ainda não afeito à conduta e à personalidade de criminosos de crime como o da espécie dos autos.

Além de ser comum ao delinquente fugir à responsabilidade da autoridade da autoria ou co-autoria de seus crimes, os criminosos que revelam tanta autoridade e requintes de perversidade ao cometer o crime mostram-se em juízo acovardados diante da punição que lhes é iminente. Além do mais, não estavam os denunciados a par do conceito moderno de interrogatório, ignorando, assim, os efeitos dessas negativas feitas perante o juiz instrutor…

O interrogatório do réu não é mais, hoje em dia, uma peça de defesa, mas sim um dos meios de prova – nem superior e nem inferior aos demais, porquanto estão todos colocados num mesmo nível. Não há mais hierarquia dos meios de prova. Por isso mesmo, tudo o que o acusado disser contra si no interrogatório valerá contra ele, uma vez comprovado pelas outras provas colhidas.

Nesse sentido não há disparidade entre a lei, a doutrina e a jurisprudência. O Código de Processo Penal, por exemplo, trata do Interrogatório do Acusado em seu livro I, Capítulo III, Título VII, capitulo esse que tem por denominação o seguinte DA PROVA. Consequentemente a lei adjetiva penal incluiu o interrogatório como um dos meios de prova. Tanto é verdade essas nossa afirmativa que o ex-ministro FRANCISCO CAMPOS, na sua Exposição de Motivos, escreveu: “Outra inovação, em matéria de prova, diz respeito ao INTERROGATÓRIO DO ACUSADO”.

ESPÍNOLA FILHO ensina: “A finalidade do interrogatório é tríplice”:

  1. a) Facultar ao magistrado o conhecimento do caráter, da índole, dos sentimentos do acusado: em suma, compreender-lhe a personalidade;
  2. b) Transmitir ao julgador a versão, que, do acontecimento, dá sincera ou tendenciosamente, o inculpado, com a menção dos elementos, de que o último dispõe, ou pretende dispor, para convencer da idoneidade da sua versão;
  3. c) Verificar as reações do acusado, ao lhe ser dado, diretamente, pelo juiz, a ciência do que os outros encerram contra ele.

Aí está porque se costuma dizer, e muito razoavelmente, que o interrogatório é uma fonte de prova. Além disso, pode constituir, ele próprio, prova quando o réu confessa o fato” (Ob. cit., II, 448).

Outro não é o entendimento de ARY FRANCO: “Temos que o Código de Processo, neste artigo 188, adotou o sistema francês, imperante no Código de 1908, em que o interrogatório é feito antes das arguições e depoimentos, mais como um ato de instrução do que de defesa” (Código de Processo Penal, I, 227).

E ainda mais: “Este artigo (o 190) deixa manifesto, como já acentuamos em outro passo, que o legislador processual brasileiro de 1941, quebrando a tradição do nosso direito, converteu, positivamente, o interrogatório em peça de instrução, QUANDO NÃO DE ACUSAÇÃO, afastando-se, assim, da maneira pela qual sempre se entendeu o interrogatório, ou seja, que ele era peça de defesa” (Ob. cit.)

Na mesma trilha segue SADY GUSMÃO: “No nosso novo sistema o interrogatório é fonte de prova, sendo o primeiro obrigatório (art. 185) no curso do processo, indispensável à técnica do art. 188, salvo se o processo correu seus trâmites à revelia e tiver havido condenação. Os demais interrogatórios, segundo o art. 196, são facultativos, entendida a expressão – a todo tempo – até a sentença” (Código do Processo Penal, 74).

Nesse sentido se têm manifestado reiteradas vezes os tribunais do País, dando lugar a uma eloquente jurisprudência sobre o assunto e que não deixa dúvida alguma a respeito. Vejamos:

“O interrogatório, se não perdeu o caráter de peça de defesa, assumiu, de outra parte, a de fonte de prova” (Ac. do Trib. de Justiça de M. Gerais, Rev. Forense, CXIV, 218).

“O interrogatório é uma fonte de prova. Levado a efeito, conscientemente, pelo magistrado, sem dúvida fornece elementos preciosos para uma sentença justa e acertada” (Ac. do Trib. de Justiça de S. Paulo, Rev. Forense, 70).

“O interrogatório deixou de ser uma série de perguntas predeterminadas, sacramentais, a que o acusado dá as respostas de antemão estudadas, para não se comprometer. O interrogatório é, hoje, uma franca oportunidade de obtenção de prova” (Ac. do Trib. de S. Paulo, Rev. Tribunais, CXLIII, 88).

“Pela sistemática do direito e processo penal brasileiros, o interrogatório deixou de ser uma peça de defesa, para ser uma peça de instrução” (Ac. do Trib. de S. Paulo, Rev. dos Tribunais, CLXVII, 48).

“A propósito do interrogativo, ainda, acentuou dito prefácio, a mudança operada entre o velho sistema de respostas de antemão estudadas, a uma série de perguntas predeterminadas, sacramentais, e o novo, de franca oportunidade de obtenção de prova, facultando ao juiz formular as perguntas que julga necessárias à pesquisa da verdade, embora o silêncio não importe confissão, nem haja obrigação, para o acusado, de responder, mas servindo tudo, em face dos outros indícios, À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR” (Ac. do Trib. de S. Paulo, ou seja, do STF, relatado pelo ministro FILADELFO AZEVEDO, Diário da Justiça da União de 26 de janeiro de 1945).

Ao tratarmos do assunto em tela – o interrogatório do acusado encarado como meio de prova – não nos será lícito omitirmos a dissertação que sobre ele desenvolveu ALTAVILLA e que em seguida transcreveremos: “O juiz tem o direito de se servir largamente das provas de acusação e de defesa que, voluntária ou involuntariamente, lhe são fornecidas pelo acusado. Julgo, por isso, ociosas todas as discussões sobre o valor do interrogatório. Ele é meio de defesa e fonte de prova” (Psicologia Judiciária, trad. brasileira, II, 619).

Conseguintemente, as acusações formuladas pelos próprios acusados contra os demais co-réus, quer ao serem ouvidos no inquérito policial, quer no sumário, valem como prova como oportunamente demonstraremos.

Os interrogatórios dos acusados em juízo comparados às declarações dos mesmos à Polícia dão-nos a convicção de que a quase totalidade deles faltou com a verdade ao juiz instrutor. Mesmo aqueles que não puderam ou não tiveram coragem bastante de negar as suas participações no assalto à assistência ou suas presenças no local do homicídio, na ocasião de revelar quais os autores dos ferimentos sofridos pela vítima e quem eram os cabeças e dirigentes do movimento, nada sabem ou nada viram. Dir-se-ia que os acusados sofriam, à época dos interrogatórios, de amnésia sistematizada – aquela perturbação da memória na qual os doentes esquecem todas as lembranças relativas a um objeto ou a uma pessoa determinada, e exclusivamente essas lembranças. Em boa hora, porém, os denunciados José Cesário de Oliveira, Ludgero Sarmento, Francisco de Souza Marques e Antônio Vicente de Araújo pediram para fazer confissões extra-interrogatório, que muitos esclarecimentos trouxeram à busca da verdade, embora objetivando mais eximir-se cada um deles de maiores responsabilidades.

A confissão ou é feita no próprio interrogatório perante o juiz instrutor ou no decorrer do sumário, porém fora do interrogatório. É, pelo menos, o que diz o art. 199 do Código de Processo Penal: “A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no art. 195”. Sobre o assunto ver ARY FRANCO, ob. cit., I, 232 e 233.

Nessa condição há, nos presentes autos, essas duas espécies de confissão previstas pelo Código de Processo Penal, mas apenas os quatro acusados referidos fizeram uso de extra-interrogatório.

À primeira vista, principalmente aos que não estão afeitos aos estudos de processo, parecerá não haver nos diversos interrogatórios confissão alguma. O simples fato, porém, de o acusado negar a autoria do crime ou recusar-se a declarar quais os principais implicados, não quer dizer tudo. Apesar de assim ter procedido a maioria dos imputados, nem por isso se poderá afirmar que não houve confissão por parte dessa mesma maioria. Não terá havido confissão da autoria dos ferimentos e nem dos autores da idealização dos crimes – assalto à ambulância e condução da vítima para local longínquo para assassiná-la. Mas, indubitavelmente, houve confissão de participação nas diversas fases da tragédia de 5 de fevereiro.

Essas confissões, reveladas no momento dos interrogatórios, as feitas extra-interrogatórios e as obtidas no inquérito policial formam um conjunto quase harmônico, do qual resulta a certeza da inocência de uns acusados e a responsabilidade de outros.

Não será lícito a quem quer que seja pôr em dúvida a validade e o valor dessas confissões, pois é o art. 197 do Cód. de Proc. Penal que nos oferece o modo pelo qual devemos apreciá-las. E o M.M. juiz, diante do princípio da apreciação das provas pelo livre convencimento, concluirá que entre elas e as demais provas há perfeita “compatibilidade e concordância”.

Se hoje a confissão, não é mais tida como a rainha das provas nem por isso perdeu ela a sua importância, uma vez que confirmada pelas demais colhidas no sumário.

Por isso é que SADY GUSMÃO escreveu: “A confissão no processo antigo era considerada a rainha das provas. Tal merecimento decaiu de ponto, em razão dos abusos legais e extralegais cometidos pelas autoridades à época dos tormentos e ainda depois deles. Não há razão, entretanto, para subestimar essa prova, antes seu valor é incontestável ligado que é à psicologia comum, se bem que esteja de certo modo relacionada à liberdade individual” (Ob. cit.,75).

“Agora, no regime de amplitude de prova ligado ao princípio da livre convicção do juiz, não há como manter a confissão em âmbito estreito, muito embora prevaleça a regra da liberdade e espontaneidade, sem prejuízo do livre exame da prova, nos termos da segunda parte do art. 197” (Ob. cit. e loc. cits.).

A jurisprudência dos nossos tribunais tem ressaltado a importância da confissão em juízo como meio de prova e da extrajudicial. Desta citaremos alguns julgados que reputamos significativos: “A confissão prestada no auto de prisão em flagrante tem valor de prova judicial quando não se prova ter sido obtida por meio de coação de qualquer natureza” (Ac. do Trib. de D. Federal., DARCY A. MIRANDA, Repertório de Jurisprudência, I, 355).

“Embora extrajudicial a confissão, desde que harmônica com outros elementos probatórios, é suscetível de ser perfilhada e servir de alicerce para a convicção do julgador quanto à responsabilidade criminal do confidente” (Ac. do Tr. de S. Paulo, DARCY MIRANDA, ob. cit., I, 355).

“Confissão extrajudicial faz prova suficiente e autoriza condenação se coincide com a confissão do co-réu e com as circunstâncias apuradas no processo, notadamente se a confirma a apreensão do objeto furtado” (Ac. do Tr. do D. Federal, DARCY MIRANDA, ob. cit. e loc. cits.).

“Tem valor a confissão extrajudicial corroborada por vários elementos de provas dos autos” (Ac. do Tr. do D. Federal, DARCY MIRANDA, ob. e loc. cits.).

Essas decisões têm perfeita aplicação à espécie dos autos, porquanto tudo aquilo que foi colhido no inquérito policial, inclusive no auto de flagrante, está confirmado pelo sumário; o mesmo não acontecendo quanto às afirmativas dos acusados de que teriam sido coagidos na Polícia para revelarem aquilo que nada sabiam. Por outro lado, não são de menor valia as acusações e denúncias formuladas contra os co-réus nos interrogatórios e nas confissões extrajudiciais.

A aceitação dessa prova é assim observada por ESPÍNOLA FILHO: “Sempre se tem entendido, e não há modificação alguma de orientação ante os preceitos do novo Código processual, que as acusações de um dos co-réus devem ser atendidas, na avaliação em conjunto da prova, para estabelecimento da ingerência que, no crime, tiveram outras pessoas, desde que se verifique que a única preocupação do réu interrogado não é lançar a culpa para os outros, com o intuito de excluir, ou diminuir a sua responsabilidade própria” (Ob. cit., II, 462/463).

ESPÍNOLA FILHO cita, ainda, em abono desse ensinamento, um acórdão do STF, relatado pelo ministro CEZARIO PEREIRA, onde se lê: “A doutrina predominante reconhece que o depoimento do co-réu pode constituir fonte de prova contra outro concorrente no delito” (Ob. cit., e loc. cit.).

SADY GUSMÃO não destoa dessa corrente ao apreciar o valor da acusação do co-réu e diz: “A confissão do co-réu, assim, não se equipara ao testemunho, mas constitui elemento de prova PER SE, como as declarações do confitente, devidamente pesadas e apreciadas pelo Juiz” (Ob. cit., 79).

As mais recentes decisões dos nossos tribunais seguem essa verdade, haja vista este acórdão do STF: “Certo a jurisprudência nacional, haurindo ensinamentos em tratadistas do vulto de MALATESTA e MITTERMAYER tem como princípio tranquilo que as declarações do co-réu, ou mais propriamente, a ‘nomeação do sócio’, são havidas como capazes de merecer fé e de servir de prova para a condenação – mas (advirta-se) coincidindo com as circunstâncias do fato, satisfeitas certas condições de credibilidade ou em mais precavido o rigoroso entendimento – corroboradas por outra prova” (DARCY MIRANDA, ob. cit., I, 529).

Que sucede no caso em espécie? Os acusados, na sua maioria, confessaram no inquérito, com requintes de detalhes, o crime, as suas participações quer no assalto à ambulância quer no homicídio, indicam autores das lesões e dos ferimentos mortais, mencionam partícipes. Em juízo, porém, essa maioria pretende negar tudo, sob o pretexto de que a Polícia obrigara a confissão. Mas aquilo que a Polícia obteve no inquérito está comprovado através dos interrogatórios de alguns, das confissões de outros e das acusações de uns. E a conclusão final será de que o inquérito retratou com fidelidade os acontecimentos que culminaram com a trágica morte violenta do estudante Delmo Pereira.

Entendemos, por tudo isso, que no bojo destes autos há o bastante para se precisar a responsabilidade de cada um dos acusados, indicando-se ao julgamento de V. Ex.ª, que os pronunciando os encaminhará ao inexorável vereditum do Júri.

Contudo, há alguns acusados, cujas participações estão comprovadas através de indícios. Esta prova, no entanto, não é de menor importância que a chamada prova direta. O vigente Código do Processo Penal brasileiro não exige mais, como anteriormente as leis processuais dos Estados, que o indício seja veemente. É               o que nos demonstra a inteligência do seu art. 239: “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que tendo relação com o fato, autoriza, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.

Desse modo, a nossa lei adjetiva, partindo da definição do que seja indício, ou seja, do que entende por indício, indica-nos a sua aceitação dessa prova, a qual, perante ela – porque assim o entende o Direito Processual moderno – servirá não somente para decretação da sentença de pronúncia, mas também para a condenação. É o que em seguida procuraremos mostrar.

ESPÍNOLA FILHO, por exemplo, estudando os requisitos necessários a uma sentença de pronúncia, escreve: “O novo Código processual orienta-se pela lei de 1938, abstendo-se de exigir que os indícios sejam veementes haja vista a redação do art. 408” (Ob. cit. IV, 152).

O Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu que os indícios, “Desde que reconhecidos, valem tanto quanto a prova direta” (Rev. Forense, XCIII, 387).

Do mesmo modo o Tribunal de Justiça do Dist. Federal, que, em acórdão relatado pelo Des. JOSÉ DUARTE, precisou, “É possível condenar com apoio em indícios, desde que graves e concordantes. A prova circunstancial tem inteira acolhida no sistema processual penal vigente” (Rev. Forense, CV, 360).

Rematando, queremos invocar o que disse o ministro FRANCISCO CAMPOS em sua Exposição de Motivos ao Presidente da República ao Projeto do Cód. de Proc. Penal: “O projeto abandonou radicalmente o sistema chamado da certeza legal”.

Não carecia dizermos algo sobre o valor da prova indiciária, porquanto esta sobressai uma vez que adotada pela lei processual do País. Entretanto, torna-se preciso deixar aqui expressa essa importância, que é salientada principalmente por autores estrangeiros.

Citado por ESPÍNOLA FILHO deparamos, antes de mais nada, com a autorizada opinião de DELLEPIONE, para quem “a prova indiciária, robustecida com o progresso das ciências, chegará a ocupar, na escala das provas, um posto proeminente, convertendo-se na prova por excelência, na rainha das provas, probatio probatissima” (Ob. cit., III, 131).

Por sua vez LUCCHINI, também referido por ESPÍNOLA FILHO, acentua: “A eficácia do indício não é menor do que da prova direta, tal como não é inferior a certeza racional à história e física. O indício é somente subordinado à prova, porque não pode subsistir sem uma premissa, que é a circunstância indiciante, ou seja, uma circunstância provada; e o valor crítico do indício está em relação direta com o valor intrínseco da circunstância indiciante. Quando esteja esta bem estabelecida, pode o indício adquirir uma importância predominante e decisiva no julgado” (Ob. cit. e loc. cit.).

Ainda servindo-nos dessa mesma fonte farta e abundante encontramos o conceito de MANZINI, que, segundo ESPÍNOLA FILHO, “não tem dúvida em proclamar que, no interesse do direito processual, isto é, do livre convencimento do juiz, a força probante dos indícios é igual a qualquer outro meio de prova” (Ob. cit. III, 132).

O nosso não menos autorizado ministro BENTO DE FARIA, processualista de notoriedade universalmente proclamada e acatada, sustenta que “se o espírito humano, na maioria das vezes, não atinge a verdade senão por argumentos probatórios indiretos, para evidenciar a circunstância ignorada com o nexo de causalidade, ou de identidade específica (SABATINI, MALATESTA), não poderia, pois, ser desprezada, nos juízos criminais, a prova indiciária, desde que cada vez mais a inteligência, a prudência, a cautela dos criminosos dificulta a prova direta” (Código de Processo Penal, I, 309).

E para terminar, a opinião do próprio ESPÍNOLA FILHO, aqui tantas vezes citado e invocado: “Ao lado dos outros elementos de prova, apresentam-se, pois, os indícios, sem que se possa, como frisou a Exposição de Motivos do ministro da Justiça, prefixar nenhuma hierarquia. Não estando sujeito a preclusões, para a indagação da verdade, o juiz, certo de que ‘todas as provas são relativas, nenhuma delas terá ex vigelis, valor decisivo, ou necessariamente maior prestígio que outra’, na livre apreciação delas, formará, honesta e lealmente, a sua convicção” (Ob. cit., vol. cit. 137).

“O projeto aboliu a distinção entre autores e cúmplices: todos os que tomam parte no crime são autores. Já não haverá mais diferença entre participação principal e participação acessória, entre auxílio necessário e auxílio secundário, entre societas criminis e societas in crimine. Quem emprega qualquer atividade para realização do evento criminoso é considerado responsável pela totalidade dele, no pressuposto de que também as outras forças concorrentes entraram no âmbito de sua consciência e vontade. Não há nesse critério de decisão do projeto senão um corolário da teoria da equivalência das causas adotadas no artigo 11. O evento, por sua natureza, é indivisível, e todas as condições que cooperam para a sua produção se equivalem. Tudo, quanto foi praticado para que o evento se produzisse é causa indivisível dele. Há, na participação criminosa, uma associação de causas conscientes, uma convergência de atividades, que são no seu incidível conjunto, a causa única do evento e, portanto, a cada uma das forças concorrentes deve ser atribuída, solidariamente, a responsabilidade pelo todo” (FRANCISCO CAMPOS, Exposição de Motivos).

Deixamos, páginas atrás, provado que o inquérito policial instruidor da denúncia colheu, através das confissões dos acusados, quais os idealizadores do movimento de assalto à ambulância do Serviço de Socorros de Urgência, com o fim de dali retirar Delmo Pereira para obrigá-lo a dizer que pessoas haviam com ele participado do homicídio de José Honório; quais, dos acusados, os que mais se salientaram naquele assalto; quais os condutores de Delmo até ao local do crime; quais, entre muitos, os que mais o espancaram e o seviciaram e, finalmente, quais os autores de pelo menos cinco dos nove ferimentos constatados nos laudos periciais (levantando cadavérico e necropsia).

Mostramos, por outro lado, que as declarações dos acusados formuladas no inquérito não resultaram de coação alguma, nem física e nem moral. Comprovamos a validade do inquérito e a sua importância para a indicação dos responsáveis a serem pronunciados. Vimos mais: que os interrogatórios procedidos na instrução criminal – muitos deles, pelo menos – corroboraram as provas alcançadas no inquérito.

Por fim, as confissões extra-interrogatório ratificaram, em suas linhas gerais, o que a autoridade policial conseguiu naquela peça, num desmentido expressivo e convincente às acusações dos próprios réus de que foram forçados a se acusarem e a acusarem os companheiros.

A instrução criminal, como não poderia de ser, serviu principalmente para que se fizesse clareza sobre a conduta daqueles que foram denunciados como partícipes, mas que, na verdade, nenhuma intervenção tiveram no crime. Denunciados foram porque houve referências aos nomes deles ou indícios como trabalhando em determinados carros que apareciam no assalto.

Esses, que deverão ser impronunciados, responsabilizem e culpem pela prisão que sofreram tão-somente aos seus companheiros de profissão, os quais, por motivos de nós ignorados, os apontaram e os acusaram como co-autores seus.

Sabemos todos que, perante o atual Código Penal Brasileiro, “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas” (art. 25). Assim, aquele ou aqueles que executem um crime, previamente concertado com terceiros, não são autores, mas sim co-autores – denominação adotada pela lei penal e extensiva a todos os implicados em dado evento criminoso. Por isso escreveu o ministro FRANCISCO CAMPOS essas palavras que encimam este capítulo: “Tudo quanto foi praticado para que o evento se produzisse é a causa indivisível dele”.

No caso em espécie teremos de atender, para sermos justos, as fases em que se divide a tragédia da noite de 5 de fevereiro último.

Primeiramente temos de considerar os idealizadores do assalto à ambulância, objetivando conduzir Delmo a determinado local, onde seria ele obrigado a confessar a seus algozes os detalhes do crime de que foi vítima o infeliz José Honório e quais os comparsas dele. Depois devemos apreciar o assalto à ambulância e imediata retirada de Delmo do poder e proteção da autoridade policial, ressaltando o maior ou menor desempenho de alguns dos acusados. Em seguida, observar a sevícia sofrida por Delmo desde que retirado do carro-assistência até ser morto, especificando, tanto quanto possível, o papel mais ou menos saliente de cada um. Por fim a execução do homicídio.

Complexa, portanto, a tarefa que deparamos e, principalmente, difícil, porque se torna preciso distinguir os papéis representados pelos réus, a fim de classificar o crime que cada um praticou, não agravando e nem atenuando a responsabilidade deles. Da análise a que submeteremos o comportamento criminoso dos denunciados resultará, afinal, que vários foram os crimes cometidos e que os participantes de uns não concorreram para outros; que os co-autores de uns não o são também de outros.

Os estudos destes autos convencem-nos de que desde os primeiros momentos que se soube ter sido Delmo Pereira um dos assassinos de José Honório, resolveram os choferes desta cidade – nem todos é verdade, dada a pequenez do número em relação à totalidade da classe –, vingar-se da morte de que fora vítima o companheiro deles. E essa vingança consistia precisamente em retirar Delmo do poder da polícia para massacrá-lo. Uma das provas do que aqui afirmamos é o depoimento do ex-chefe de Polícia, Dr. Manuel da Rocha Barros, quando se refere ao fato de vários choferes terem pretendido acompanhar o Jeep em que o Dr. delegado auxiliar conduzia Delmo para a reconstituição do crime, somente não levando a efeito a pretensão, dada a enérgica intervenção do Dr. Nonato de Castro, um dos ilustres advogados dos acusados (fls. 583/584).

Falhada essa primeira tentativa, outra oportunidade foi esperada. E a segunda surgiu quando, à porta do Hospital da Santa Casa, por vários choferes, inclusive muitos dos acusados, a mesma ambulância que mais tarde conduziria Delmo à Polícia, foi objeto de exames por parte deles, que supunham haver ela conduzido àquela instituição a sua futura vítima (fls. 640/641 e 692).

Novo insucesso, uma vez que Delmo ali não se encontrava. Mas poucas horas depois o êxito foi total e a esquina da avenida Getúlio Vargas com a Sete de Setembro foi cenário de um dos crimes mais hediondos e covardes que a história criminal desta terra registra.

O ajuste ao assalto à ambulância foi planejado primeiramente entre SILVIO ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ CESÁRIO DE OLIVEIRA, EDSON COSTA, conhecido por “Picadinho” e “Didi”, PEDRO GOMES DE SOUZA, de apelido “Mala Velha” e mais outros não identificados (fls. 10). Mais tarde, então, é que passam a fazer parte do conluio LUDGERO SARMENTO, vulgo “Carioca”, SEVERINO GABRIEL DA SILVA, conhecido por “Tambaqui”, JOÃO BRITO TEIXEIRA, de alcunha “Pirulito”, e os demais participantes do assalto (fls. 691 e 876).

Não é segredo dos autos, porque já fartamente noticiado pela imprensa, o modo pelo qual foi arquitetado o que se chamou erradamente de “O rapto de Delmo Pereira”. Este ainda se achava recolhido ao edifício do Serviço de Socorros de Urgência quando na rua encontraram-se os choferes JOSÉ CESÁRIO DE OLIVEIRA e SILVIO DE OLIVEIRA, que imediatamente entraram em entendimento sobre a melhor maneira de apoderarem-se de Delmo. SILVIO, que era um dos choferes do carro-ambulância, apresentou o plano logo aceito por CESÁRIO. Pouco depois os dois se ajustavam com EDSON COSTA, chofer de um Jeep do Departamento de Saúde Pública, servindo ao “Leprosário do Aleixo”. Após a decisão tomada, seguiram SILVIO e EDSON no Jeep deste até em frente à Garagem Esportiva, onde ficou decidido que Silvio telefonaria para ali, avisando da saída de Delmo. Depois os dois dirigiram-se pela avenida Sete de Setembro e em frente da papelaria Lino Aguiar, Edson fez Silvio descer do seu Jeep porque “se tratava de um carro oficial e que nesse não podia ir” (fls. 10).

Depois das dezenove horas (então horas oficiais), o comissário Bastos foi ao “SSU”, ordenando ali que o agente Eliseu Moreira acompanhasse Delmo até ao Quartel da Guarda Civil, conduzindo-o em um dos carros-ambulância daquela instituição. Assim foi feito e poucos minutos depois, sendo a ambulância dirigida pelo chofer Francisco da Chagas Barroso Lotif, saía ela daquele hospital, conduzindo como enfermeiro o profissional Manuel Rodrigues, vulgo “Gavião”. Momentos antes da partida, Silvio ofereceu-se para acompanhá-los e só conseguiu o seu objetivo depois de muita insistência. Antes, porém, fizera o telefonema fatal de aviso, conforme fora combinado (fls. 10v e 502). Na ambulância viajaram: Lotif, na direção, Silvio e Manoel Rodrigues na boléia, sendo que Silvio ia no meio dos dois. No interior, portas fechadas, apenas o agente Eliseu e Delmo.

A ambulância subiu a Joaquim Nabuco, desceu a Lauro Cavalcante e dobrou a Getúlio Vargas na direção da Sete de Setembro. O carro, segundo afirma Lotif, fazia marcha de 15 quilômetros, isto porque o “estrangulador” estava puxado quando o tomou e, assim, seria impossível desenvolver maior velocidade. Quando tentou fazê-lo, por que chegara a oportunidade, Silvio fechou a chave de ignição, parando o veículo, o que facilitou o assalto. Arrombada a porta traseira do carro-assistência, Delmo é violentamente de lá retirado e transportado para um automóvel marca Hudson, que em velocidade máxima o conduziu ao local onde mais tarde foi bárbara e estupidamente assassinado.

Vejamos, agora, quais os participantes desse acontecimento, a fim de precisarmos a responsabilidade de cada qual.

De Silvio Oliveira coisa alguma deveremos cogitar, por motivo de já ter ele falecido.

E quanto a Francisco Lotif? Não ficaram nestes autos provada a sua participação consciente e voluntária na entrega de Delmo aos seus algozes. Houve um momento em que duvidamos da sua inocência ao se pretender justificar a diminuta velocidade desenvolvida pelo carro-ambulância em virtude de péssimo calçamento da rua Lauro Cavalcante, cheia de buracos. Por isso pedimos à polícia fotografias do trecho dessa via pública, compreendido entre as avenidas Joaquim Nabuco e Getúlio Vargas, o que obtido foi junto aos autos (fls. 808/808v) e pelas quais se constata tal não ser verdade.

Acontece, porém, que em todos estes volumosos autos não há nenhuma acusação a Lotif, apenas presunção de que ele tivesse conhecimento de assalto. Mas ninguém poderá ser incriminado por presunção, que é uma circunstância aquém do indício. Nenhuma presunção, por mais veemente que seja, dará lugar à imposição de pena – é o que nos ensina a doutrina penal referendada unanimemente e universalmente pelas decisões de todos os juízes. Há um profundo vale separando a presunção dos indícios e deste já se disse: “são elementos reais, objetos ou fatos, que têm relação com o crime que se quer provar, e por isso sobre este projetam luz, enquanto a presunção é uma operação de raciocínio, pela qual se estabelece a relação que existe entre o conhecido, que são os indícios, para o desconhecido, que é o crime que se quer provar”.

Nesta condição, manifestamo-nos pela impronúncia do réu Francisco das Chagas Barroso Lotif.

Sobre Edson Costa – Há somente as referências feitas por Silvio no inquérito policial. São, porém, referências precisas, que não deixam dúvida alguma à sua participação na organização e coordenação do assalto. Mesmo as testemunhas do acusado Edson Costa, trazidas ao sumário, não puderam eximi-lo dessas acusações e o Dr. João de Paula Gonçalves, com quem Edson passou parte da tarde do dia 5 de fevereiro, teve de admitir que por algumas vezes, embora não demoradas, Edson esteve afastado dele desincumbindo-se de serviços.

Em casos como este devemos ter presentes as palavras do ex-ministro FRANCISCO CAMPOS: “Como corolário do sistema da livre convicção do juiz, é rejeitado o velho brocardo do testis unus testis nullius. Não se compreende a prevenção legal contra a voix Doun, quando, tal seja o seu mérito, pode bastar à elucidação da verdade e à certeza moral do juiz” (Exposição de Motivos ao Projeto do Código do Processo Penal).

Consequentemente Edson Costa deverá ser pronunciado como um dos autores intelectuais do assalto à ambulância com o fim de apossar-se de Delmo para obrigá-lo a confessar quem eram seus companheiros no homicídio de José Honório.

José Cesário de Oliveira – Graves são as acusações que recaem sobre este acusado, no que diz respeito a ser ele um dos planejadores do assalto que realizou a retirada de Delmo do poder e guarda da polícia. Acusação esta devidamente provada, embora ele se excuse desta responsabilidade. De qualquer modo, porém, não há duvida de haver ele desempenhado importante papel no assalto, por ele mesmo reconhecido.

Já vimos anteriormente que Silvio em depoimento na polícia (fls. 10) narrou como se entenderam ele e Cesário sobre a melhor maneira de apoderarem-se de Delmo. A fls. 10v, Silvio esclarece mais: “O combinado com Cesário era que o preso seria arrancado do carro da Chefia à saída do SSU, o que não foi feito em virtude de os choferes não estarem ali”.

Ludgero Sarmento ao fazer sua confissão extrajudicial esclarece com precisão o modo pelo qual tomou ele conhecimento do movimento e quem o deu a conhecer. Tudo foi obra e graça de Cesário, que, aliás, longe de negar, até ratificou as declarações de “Carioca” sobre a ida à casa do armeiro Lestão, onde foram à procura de uma arma deixada ali para conserto por Cesário (fls. 691/693).

Além de idealizador e coordenador do “sequestro” de Delmo, está também comprovada a atividade saliente de Cesário no violento assalto à ambulância, sendo ele um dos que arrombou a porta traseira do carro-assistência.

Entre muitas outras declarações neste sentido há as seguintes: “que o depoente ao verificar que Delmo se encontrava no interior da assistência procurou puxar uma de suas pernas, que ele recolheu, enquanto Ovídio puxou pela outra, para logo depois o depoente sendo empurrado por uma pessoa que não sabe dizer quem é, entrou na ambulância e segurou Delmo por um braço” (declarações de Cesário, fls. 59).

“Que quando arrombaram a porta José Cesário, auxiliado por Joaquim Mecânico, invadiu a ambulância e arrastou Delmo preso da polícia, para fora” (declaração de Bulhões, fls. 291).

“Que José Cesário, quando a porta foi arrombada, invadiu a ambulância e dela puxou Delmo, que viajava no interior da mesma com um agente de polícia” (declarações de “Mário Trezentos” fls. 297).

“Que quando a ambulância parou na Getúlio Vargas com a Sete de Setembro, Cesário abriu a porta do referido veículo e puxou Delmo para fora” (declarações de “Joaquim Mecânico”, fls. 282).

“Que depois disso José Cesário entrou na assistência e colocou uma das mãos atrás do pescoço de Delmo e o retirou do interior do veículo” (confissão de Ludgero, fls. 694).

“Que o depoente nesse momento segurou uma das pernas de Delmo e puxou-a, porém Delmo conseguiu livrar” (…) “Que o acusado trepou na ambulância a fim de segurar Delmo por um braço, porém levou uma pancada na cabeça indo ao solo e quando estava caído Delmo passou por cima do acusado já seguro por várias pessoas” (confissão de Cesário, fls. 667).

Fartamente fica demonstrada a atividade primordial de Cesário no ato em que se apoderaram de Delmo. As acusações feitas a ele ficam, assim, perfeitamente demonstradas.

Ludgero Sarmento (“Carioca”) – Não menos implicado está este acusado e não menos foi o seu desempenho. Várias referências foram feitas a Ludgero, não somente no inquérito como no sumário. Vejamos:

“Que nesse momento o chofer Carioca, que ora identifica nesse momento, de nome Ludgero Sarmento, subiu no estribo da ambulância e puxou o chofer Francisco Lotif, não verificando se o mesmo se encontrava armado” (depoimento de Manuel Rodrigues, fls. 642). Essa declaração concorda com as seguintes de Lotif: “e um homem moreno de revólver em punho gritou para o interrogado que parasse o carro” (interrogatório de Lotif, fls. 502).

Ludgero depois de expor como vieram da Santa Casa à avenida Getúlio Vargas e a espera que fizeram da assistência explica: “Que nesse momento todos correram (portanto ele também – parêntese nosso) em direção da ambulância que já estava com as portas traseiras abertas” e logo em seguida “Que o depoente dirigiu-se até esse carro Hudson e abriu uma das portas e nesse momento já vinha Delmo o qual vinha conduzindo pelo ar, nos braços de muita gente e lembra-se de que Cesário ajudou a conduzi-lo” (fls. 694).

O procedimento criminoso de Ludgero foi, por conseguinte, espontâneo e voluntário, razão porque a imputação feita na denúncia contra ele está confirmada pelo sumário.

Eugênio Ribeiro de Carvalho e Waldemar Augusto Lemos – Estes dois denunciados encontravam-se no carro em que Delmo foi conduzido à “estrada dos Franceses”, sendo que o primeiro era quem dirigia. Dizem eles que passavam naquele momento por ali, pois Eugênio vinha de sua casa pela Sete de Setembro e, no cruzamento desta com a Duque de Caxias, deu “carona” a Waldemar que ali se encontrava esperando condução para ir ao cinema. Diz mais Eugênio que antes fizera o transporte de Waldemiro Nascimento a casa dele, na rua Tarumã e de lá rumou para a sua residência, na Cachoeirinha, e depois desceu para a cidade. Ouvido o Sr. Waldomiro Nascimento, ele disse que na verdade se servira do carro de Eugênio quando eram mais ou menos dezenove horas antigas e que esse serviço durou mais ou menos dez minutos (fls. 922).

Não há nestes autos nenhuma acusação direta e precisa à participação voluntária destes dois acusados, a não ser as de Francisco de Souza Marques (fls. 18 e 703) de ter estado o carro Hudson estacionado para tal fim desde as dezoito horas.

Não ficou, entanto, especificado se essa hora era ou não a de verão. De qualquer maneira às dezenove horas, mais ou menos (antigas), Eugênio estava trabalhando para as bandas da rua Tarumã.

Há ainda a favor desses denunciados a circunstância de eles terem voltado do meio do caminho, recusando-se Eugênio em continuar a conduzir Delmo, razão porque a vítima foi transportada para o carro de João Brito Teixeira.

Em face dessa situação e diante da dúvida que nos encontramos para acusá-los é que pedimos a impronúncia deles.

Todos os demais acusados que serão em seguida apontados como participantes do assalto à assistência deverão ser pronunciados diante da insofismável participação dos mesmos. Todo aquele que convidado ou avisado para assalto e lá compareceu deu certamente contribuição ativa ou não a este delito, concorrendo para ele.

“Para que se identifique o concurso – escreveu FRANCISCO CAMPOS –, não é indispensável um “prévio acordo das vontades”: basta que haja cada um dos concorrentes conhecimento de concorrer à ação de outrem. Fica, destarte, resolvida a vexata questio da chamada autoria incerta, quando não tenha ocorrido ajuste entre os concorrentes” (Exposição de Motivos ao Projeto do Código Penal).

Passamos agora apontar quais desses acusados:

João Borges, também conhecido por “João Fresquinho”, referido por Francisco de Souza Marques a fls. 703 – É a única alusão sobre a sua presença no assalto à ambulância, saliente-se. Este acusado, é bom lembrar, foi preso em flagrante na “estrada dos Bilhares” juntamente com a maioria dos denunciados. Aqui só reportamos as condições feitas em torno da prova colhida contra Edson Costa, isto é, ao valor do “testemunho único”. Como os demais, deverá ele ser pronunciado.

Manoel Rodrigues Cruz – Foi um dos participantes do assalto. Eis o que há sobre ele: “Que o declarante saiu no seu carro em companhia do seu empregado Silas Araújo e juntos se dirigiram para a Sete de Setembro porque sabia que momentos antes lhe havia sido avisado que a ambulância conduziria Delmo Pereira do SSU para o Quartel da Guarda Civil” (declarações de Cruz, fls. 15).

“Que no local referido estavam parados muitos carros (defronte da Santa Casa) e como Cesário lhes informasse de que Delmo não estava nessa ambulância, Pirulito retirou-se para o seu carro, dele, Pirulito, e o depoente em companhia de Cesário, entraram no carro do chofer Cruz o qual estava sendo guiado pelo chofer Silas Araújo” (confissão de Ludgero, fls. 692) e mais: “Que os responsáveis pelo assalto à ambulância pode afirmar que são Manoel Cruz e José Cesário” (confissão de Ludgero, fls. 696).

  1. Ex.ª tem, diante de si, elementos suficientes para a pronúncia deste acusado.

Pedro Paulo de Farias, conhecido também por “Pedrinho”, não somente se deu ao trabalho de avisar aos companheiros de que o assalto estava iminente como ainda conduziu alguns deles ao local do assalto, sendo a sua atuação bem destacada, como a seguir deixaremos evidente: “Que às dezenove horas (oficiais) digo às dezenove horas (antigas) encontrava-se na estação nas imediações do Pavilhão Turístico, isto é, praça Oswaldo Cruz, quando passou pelo local, em um carro Kaiser de cujo número não se recorda, o chofer Pedro de tal, vulgo Pedrinho, avisando aos choferes que ali se achavam de “ponto” que vários outros colegas já estavam se reunindo para tomar o preso Delmo Pereira da assistência, nas imediações do posto Polytheama” (declarações de Eugênio, fls. 13).

“Que Pedrinho convidou o depoente e outras pessoas cujos nomes não se lembra, para irem até a avenida Getúlio Vargas, a fim de cercarem a assistência que deveria passar naquela avenida conduzindo Delmo Pereira à Central de Polícia, conforme já havia sido previamente combinado” (declarações de Francisco de Souza Marques, fls. 18).

“Que Pedrinho pediu ao depoente para que fosse com ele até a Getúlio Vargas, porque os choferes da praça pretendiam assaltar a ambulância que conduzia Delmo” (interrogatório de Francisco de Souza Marques, fls. 702).

“Que tomaram parte no assalto da ambulância os seguintes: o depoente, José Cesário, Benori, Pedro Paulo de Farias, Jorge de Souza e outros que não lembra” (confissão de Ludgero, fls. 696).

“Que no momento em que saltava da ambulância foi puxado pelo chofer Pedrinho e que identifica neste momento como sendo Pedro Paulo de Farias, o qual ainda lhe deu um pontapé” (depoimento de Manuel Rodrigues, fls. 642).

É bem verdade que Francisco de Souza Marques afirma que quem agrediu Manuel Rodrigues, o enfermeiro conhecido por “Gavião”, foi o chofer “Garage”, irmão de Pedrinho. Acontece, porém, que esses dois denunciados – Pedrinho e Garage – são muito parecidos, podendo, por isso mesmo, ter havido um equívoco da parte de Francisco de Souza Marques, uma vez que as acusações feitas a Garage não ficaram evidenciadas e não existe nestes autos outra referência à sua presença no assalto.

Por outro lado, Pedrinho apresentou como testemunha sua, para o fim de provar não poder ter estado no assalto da assistência, o Sr. Joaquim da Silva Reis, o qual afirma ter Pedrinho lhe prestado um serviço de carro das dezenove horas antigas até as vinte e trinta (fls. 823). Deve, porém, haver um engano da testemunha. Ou o serviço não foi feito naquele dia, ou teve início depois das vinte horas antigas, ou ainda poderá ter terminado antes das dezenove e trinta horas.

E disso estamos convictos porque é o próprio Sr. Joaquim Reis quem afirma que “o depoente tomou conhecimento do sequestro e do assassinato de Delmo naquela mesma noite, muito depois de ter chegado da igreja, por intermédio da rádio Difusora ou Baré; que ao chegar em casa o seu rádio já estava ligado, mas as pessoas de sua família não sabiam dos acontecimentos e só depois, quando o rádio anunciou, é que todos tiveram ciência do fato; que o rádio anunciou que Delmo tinha sido sequestrado por alguns choferes, comunicando que a Polícia andava ao encalço dos mesmos, e só depois é que anunciou que tinham encontrado o corpo de Delmo na estrada dos Franceses” (depoimento de fls. 824).

Estamos todos lembrados de que esse fato se deu às primeiras horas da noite do dia 5 de fevereiro, entre dezenove horas e dezenove e trinta horas – ou vinte e vinte e trinta horas de verão, segundo o horário de então – e que logo após as estações de rádio divulgaram a notícia, parando o programa do momento para dá-la, o que é perfeitamente explicável em face do sensacionalismo dela. Assim, é de todo impossível que apenas o aparelho de rádio do Sr. Reis tenha sido o único a se retardar em dar a notícia, fazendo-o somente muito depois das vinte e trinta horas de verão…

De resto é o próprio Pedrinho que se encontrando diante de depoimentos irrecusáveis terminou por confessar que esteve no local do assalto, conduzindo alguns dos denunciados, embora pretenda fazer-nos acreditar não ter dele participado. Eis as suas palavras: “Que, no entanto deixou Francisco de Souza Marques e outros choferes no canto da Sete de Setembro com a Getúlio Vargas, mais ou menos faltando vinte minutos para às dezenove horas” (termos de acareação, fls. 1.081).

Diante dessas provas não poderá o réu Pedro Paulo de Farias deixar de ser pronunciado.

Sebastião da Silva Pardo – Foi preso em flagrante com os demais companheiros na estrada dos Bilhares. “Que algumas pessoas que embarcaram no seu carro eram choferes profissionais e chegaram até às imediações dos Bilhares onde foram presas pelo Dr. Manoel da Rocha Barros” (interrogatório de Sebastião, fls. 538).

E esteve no lugar do assalto, prestando sua solidariedade, senão também com atividade bem ativa, externando a sua vontade para que Delmo fosse apoderado pelos companheiros, é o que se infere deste depoimento, “que atrás do carro Hudson (o qual conduzia Delmo) ia um carro de número cento e sessenta e três, no qual estavam o depoente, Jorge de Souza, Vicente de Alencar e o chofer conhecido por Cu de Vidro; que este carro era guiado pelo chofer Sebastião da Silva Pardo, conhecido por Sabazinho” (confissão de Francisco de S. Marques, fls. 704).

Com estes comprovantes há elementos para a pronúncia deste réu.

Francisco de Souza Marques – Já vimos que este acusado confessou ter ido para o lugar do assalto a convite de Pedrinho, que o conduziu até lá (fls. 2); que Pedrinho terminou por confessar que foi ele quem levou Francisco de Souza Marques até a esquina da Getúlio Vargas com a Sete de Setembro (fls. 1.081); que Ludgero refere-se a Francisco de S. Marques como um dos elementos participantes do assalto (fls. 696). Nada mais é preciso para levá-lo à pronúncia.

Pedro Gomes de Souza, apelidado de “Mala Velha” – Foi um dos que primeiro tomou conhecimento do plano traçado entre Cesário e Silvio, tendo entrado em entendimento com os demais coordenadores do movimento, o qual visava retirar Delmo da guarda da polícia, e procurando logo saber de Silvio qual a hora em que Delmo iria ser conduzido à Chefia de Polícia (fls. 10).

João Brito Teixeira, mais conhecido por “Pirulito” – Foi também, além de planejador do assalto, um dos que serviu para avisar aos colegas de que Delmo estava para sair do SSU. Vejamos: “Que o declarante estava na calçada do Pavilhão Universal, quando ali chegou o chofer conhecido por Pirulito, guiando o seu carro de placa duzentos e trinta e três, avisando já ter sido tomado Delmo da ambulância” e logo depois: “para o local onde fora levado Delmo, isto é, na Colônia dos Franceses, local em que lhe havia sido indicado por Pirulito” (declarações de Aurino do Espírito Santos Silva, fls. 83). Às fls. 19v do inquérito policial, Severino Gabriel da Silva acusa João B. Teixeira como um dos autores do linchamento de Delmo. Às fls. 876, Antônio Vicente de Araújo declara que ouviu em uma “roda”, da qual faziam parte João Brito Teixeira a conversa de que os choferes iriam tomar da polícia Delmo Pereira.

Por essas incriminações deverá João B. Teixeira ser pronunciado.

Severino Gabriel da Silva – Foi um dos que lideraram a idéia de ser Delmo retirado do poder da polícia para linchá-lo. Eis o que há a respeito: “Que o movimento de reação dos choferes foi preparado por Severino Gabriel da Silva, vulgo “Tambaqui” (declarações de Cesário, fls. 12). “Que ali chegando (canto da Getúlio Vargas com a Lauro Cavalcante) o declarante e os demais saltaram, juntando-se ao chofer de lotação que atende pelo apelido de Cu de Vidro, Tambaqui e outros” (declarações de Ludgero, fls. 12v). “Que o declarante foi convidado por Cesário, Tambaqui, Pirulito e outros colegas para juntos assaltarem a assistência do SSU” (declarações de Antônio V. de Araújo, fls. 15).

Há ainda sobre o assunto referências de Vicente de Alencar, fls. 74, Antônio V. de Araújo, fls. 876 e, principalmente, as declarações do próprio “Tambaqui” à Polícia, onde se lê: “Que o declarante confessa ser um dos autores intelectuais do linchamento de Delmo Pereira” (fls. 19v).

Em face do exposto, não poderá deixar de ser Severino Gabriel da Silva pronunciado por essas atividades.

Silas Araújo – Igualmente está provada a sua presença no “sequestro” de Delmo Pereira, uma vez que se dirigiu ao local do assalto convencionado em companhia de seu patrão, o co-réu Cruz, dirigindo o carro deste, conforme declarações de fls. 15. Por outro lado, há ainda a corroborar a essas afirmativas a denúncia de Ludgero a fls. 692.

Assim também deverá Silas ser pronunciado.

Helvídio Alves de Oliveira – Não podemos incluir este réu entre os que tomaram parte no assalto à ambulância para apoderar-se de Delmo, porque nestes autos não há referência alguma à sua participação nesse acontecimento, embora haja uma alusão, por parte de Cesário a fls. 59, a um Ovídio, que poderá ser o acusado em tela dada a parecença dos nomes e ao fato de não haver nenhum dos denunciados com o nome de Ovídio. Mas por presunção é que não poderemos fazer acusações a quem que seja.

Vicente Gonçalves de Alencar – Esteve também no assalto, seguindo da avenida Getúlio Vargas para a estrada dos Franceses em companhia de Francisco de Souza Marques (fls. 704). Foi ele ainda visto na Getúlio Vargas por Ludgero (fls. 12v) e acusado por “Tambaqui”, que o inclui entre os cabeças do movimento para o apossamento de Delmo (fls. 19v) e Joaquim Mecânico diz ter tido Vicente atuação saliente (fls. 282).

Depois dessas acusações, devidamente provadas, este réu terá de ser pronunciado.

Benjamin Perpétuo de Souza – Foi acusado por vários companheiros como tendo tomado parte no assalto da ambulância, mas conseguiu provar com testemunhas que apresentou, que no dia 5 de fevereiro deste ano desde às dezessete horas até as vinte (antigas) esteve a bordo do motor “Cametá” fazendo negócios e o assalto deverá ter tido lugar entre as dezenove horas e dezenove e trinta horas antigas, como se vê das seguintes declarações: de “Pirulito” – às 19 e 14, fls. 425; de “Mala Velha” – às 19 e 15 antigas; fls. 536; de Vicente Alencar – às 20 e 15 oficiais, fls. 629; do tenente Hiram Farias – às 20 e 30 oficiais, fls. 716; de Lotif – às 19 horas antigas, pouco mais, fls. 10v. Não seria admissível que o acusado estivesse ao mesmo tempo em dois locais diversos e bem distantes.

A favor desse réu militam os depoimentos das testemunhas Paulo Pereira (fls. 651 a 653), Tancredo Ozório (fls. 655) e Alfredo Raposo (fls. 658). Acresce ainda uma circunstância a favor do denunciado Benjamin, é que Cesário retratou-se quanto à acusação que havia feito contra ele a respeito de haver participado do assalto (fls. 1.000).

Diz Benjamin que somente teve ciência do assalto quando chegou à bomba de gasolina, de sua propriedade, depois das vinte horas antigas e logo se dirigiu à procura de seus carros e de seus dois irmãos, tendo encontrado um deles, na estrada dos Bilhares, que estava fazendo um serviço para uns fregueses, transportando-o para a cidade.

Diante desse álibi que apresentou, a acusação formulada contra ele na denúncia cai, de vez que as suas testemunhas são pessoas idôneas e não foi encontrada prova alguma que desfizesse aqueles depoimentos e que incriminasse a conduta do denunciado Benjamin. Para ele também pedimos a impronúncia.

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