O Caso Delmo: Em busca da Justiça! (final)

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businessman in the judicial process with handcuffs

Por Simão Pessoa e Antônio Diniz

Antes de emitir algum juízo de valor sobre o papel dos advogados de defesa no “Caso Delmo”, que graças aos seus conhecimentos jurídicos conseguiram a absolvição de vários envolvidos na chacina e a redução das penas de outros, por meio de apelações e de filigranas jurídicas previstas em lei, seria interessante ler com atenção uma importante conferência, intitulada “Advogado Criminal, esse desconhecido”, realizada pelo saudoso advogado Antônio Evaristo de Moraes Filho, na Pontifícia Universidade Católica (PUC), do Paraná, em 12 de agosto de 1994:

Nos últimos tempos, um halo de incompreensão tem envolvido a figura do advogado criminal. Até vozes representativas de correntes consideradas liberais e progressistas vem expressando estranheza pelo fato de pessoas acusadas de crimes infamantes encontrarem bacharéis que as defendam nos tribunais.

Em razão desta perplexidade cada vez mais generalizada, tenho alimentado, de uns meses para cá, a idéia de alinhavar algumas considerações visando a resgatar a imagem dos criminalistas, e a tornar melhor conhecida a importância social de sua missão.

E este projeto ganhou impulso definitivo com o recente episódio do qual foi protagonista a destemida advogada Eni Moreira, presa em flagrante, numa sessão de CPI da Câmara dos Deputados, só porque ousou sustentar que um cliente, envolvido nas fraudes contra o INSS, teria o direito de permanecer calado durante o interrogatório.

Esqueceram-se os ilustres parlamentares, e dentre eles um ex-presidente de Seccional da OAB, que o Brasil ratificou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, cujo art. 14, 3, “g”, estabelece que “toda pessoa acusada de um delito terá direito (…), pelo menos, às seguintes garantias: de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada”.

Neste deplorável acontecimento, tanto ou mais grave do que a prisão em si da advogada, que acabou se transformando numa comenda a enriquecer-lhe o currículo, foram algumas manifestações de pasmo, quase de horror, pelo fato de a Dr.ª Eni, que defendera perseguidos políticos, durante a ditadura militar, estar, agora, patrocinando um réu acusado de praticar falcatruas contra a Previdência Social. Era como se a advogada, ao exercer seu mister, renegasse um passado glorioso.

Vale transcrever uma das notas publicadas pelos jornais sobre o assunto:

“Novos Tempos – Muita gente está sem entender porque Eni Moreira, advogada de clientes como Chico Buarque e Frei Betto, e considerada uma das mais combativas durante a ditadura, quando foi assistente de Sobral Pinto, aceitou defender o fraudador-mor da Previdência. Artistas, intelectuais e políticos procuravam ontem uma resposta, e lembravam que Eni defendia presos políticos sem nada cobrar” (JB, 4-2-94).

Este espanto revela absoluta incompreensão sobre a tarefa do advogado criminal numa sociedade democrática. Aliás, há menos de duas semanas, o eminente Evandro Lins e Silva teve o nome vetado para compor, como candidato à vice-presidente, a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva, simplesmente porque, como advogado, defendera, há mais de 15 anos, Doca Street e sustentara a tese da legítima defesa da honra, para livrar o cliente da acusação de homicídio, praticado contra a companheira. O réu, no primeiro julgamento, foi praticamente absolvido, mas seu advogado sofreu a pena de rejeição perpétua imposta por facções feministas.

Na época da ditadura militar era natural que ocorressem estas distorções. A visão maniqueísta do Mundo, que emanava da Doutrina da Segurança Nacional, dividia o planeta em apenas dois grupos: os bons e os maus, os democratas e os comunistas, os amigos e os inimigos. Em sua lapidar monografia “A Ideologia da Segurança Nacional” (Ed. Bras., 1978, p. 226), o padre Joseph Comblin advertia: “a Segurança Nacional é insaciável, descobre cada vez mais inimigos”.

Desta forma, os inimigos estavam em todos os lugares, quer empunhando armas nas guerrilhas, ou envenenando a alma do povo através de escritos em livros e jornais, quer embuçados sob becas, a defender presos políticos nas Cortes Militares. Assim, era repassada para os advogados parte da carga lançada sobre os ombros de seus clientes.

Em verdade os tutores da pátria não teciam distinção entre patronos e réus. Por isto, quase todos nós – aliás, fomos muito poucos – que defendemos perseguidos políticos, notadamente depois da edição do AI-5, acabamos por fazer companhia a nossos constituintes na cadeia.

Anos mais tarde, já em pleno regime democrático, o preconceito em relação aos criminalistas foi ressurgindo, até culminar em episódios emblemáticos, como as violências sofridas no corpo e na alma pela brava Dr.ª Eni Moreira. No corpo com a prisão, e na alma com as manifestações de horror explícito decorrente do fato de uma antiga defensora de odiados pela ditadura estar, agora, patrocinando os odiados pela opinião pública.

No livro “Problemas do Advogado nos Estados Unidos” (Ed. Bras. 1985, p. 26), Elliot Cheatham advertiu que “é sempre difícil um julgamento sereno de um acusado odiado”. Na raiz das dificuldades estão, sobretudo, a ignorância e o medo. Assinala o professor norte-americano que “existe muita ignorância sobre as regras de direito e seu relevo; mesmo as pessoas instruídas são ignorantes a respeito do sistema de debate usado na administração da justiça e da necessidade de um advogado zeloso, para um julgamento, sob esse sistema”, e ainda desconhecem que “o direito legal existe apenas no papel, a menos que haja advogados com ardor suficiente para dar-lhe vida”.

Aliás, no mundo civilizado não se entende a aplicação de qualquer pena, sem a prévia realização de um processo, do qual resulte uma sentença condenatória. É o princípio da nulla poena sine judicio, basilar para o triunfo do que René Ariel Dotti denominou de “revolução copérnica da liberdade”, que os povos da América do Sul passaram a viver, depois de uma longa hibernação nas trevas (“Fascículos de Ciências Penais”, 1993, v. 6, n.1, p. 89 e segs.). E falar-se em necessidade de processo é falar-se em advogado e em defesa, pois a storia del processo penale è la storia della difesa (Nicola Carulli, “Il Diritto di Difesa dell Imputato”, p. 3, 1967).

Em nossos dias, principalmente na defesa dos odiados, o advogado deve empenhar-se com redobrado ardor, para que as garantias legais dos acusados não adormeçam no papel. Muitos são os casos em que os meros suspeitos sofrem condenações públicas por antecipação, bem antes do veredicto dos tribunais. A garantia do “devido processo legal” e o princípio da nulla poena sine judicio transformam-se em meras fantasias. Esses justiçamentos prévios fazem lembrar a Itália da época de Mussolini, quando as manifestações contra os réus, promovidas pela Confederação Fascista de Profissionais Liberais e Artistas, “já eram, para o acusado, uma sentença de morte: com o Tribunal Criminal chamado apenas para dar-lhe forma, aparato” (Leonardo Sciascia, “Portas Abertas”, Ed. Bras., 1990, p. 46).

Hoje, os riscos criados pelos “trial by media” para o sereno e imparcial funcionamento da Justiça nos regimes democráticos mereceriam constituir tema de todo um simpósio. O mestre Nelson Hungria, há mais de vinte anos, advertia que “um problema cuja relevância está sendo mundialmente reconhecida é o da necessidade de conciliação entre o interesse da liberdade de imprensa e o da liberdade da justiça penal” (“Novos Rumos do Direito Penal”, RF 222, p.26 e segs., 1968).

Mas, voltemos ao objeto de nosso encontro: “O advogado criminal, esse desconhecido”.

Como disse, de há muito vinha refletindo sobre o tema. Por coincidência, vim a concluir estes apontamentos exatamente no ano em que meu velho pai, Evaristo de Moraes, que foi durante toda a vida um arauto da liberdade, completaria cem anos de exercício profissional, eis que estreou no Júri em outubro de 1884. E, ainda, também por coincidência, no ano em que alcanço quatro décadas de militância forense.

As páginas mais límpidas sobre a missão do advogado criminal talvez sejam as escritas por Rui Barbosa, em célebre carta dirigida a Evaristo de Moraes.

Estávamos no início do século 20, mais precisamente em 1911. O intendente municipal Dr. Mendes Tavares viu-se autuado como mandante de homicídio, sendo vítima o oficial de Marinha Lopes da Cruz. O acusado pediu a Evaristo de Moraes, de quem fora colega no Colégio São Bento, para defendê-lo.

Ocorre que Mendes Tavares havia sido ardoroso correligionário da candidatura de Hermes da Fonseca à Presidência da República, competindo contra Rui Barbosa, a cujas hostes se filiava Evaristo.

Em desfavor do réu, a imprensa mobilizara grande parcela da opinião pública, existindo até quem sustentasse, nas páginas do antigo Correio da Manhã, “a doutrina da indefensibilidade de certas causas criminais, epitetando de amoral a respectiva advocacia” (Evaristo de Moraes, “Reminiscências de um Rábula Criminalista”, 1922, p. 245).

Sofrendo fortes pressões de companheiros da campanha civilista para não permanecer na defesa de um adversário político, Evaristo sentiu a necessidade de buscar aconselhamento junto ao mestre Rui, a quem dirigiu uma carta perguntando: “devo, por ser o acusado nosso adversário, desistir da defesa iniciada?” (“O Dever do Advogado”, 1985, p. 40).

Na magistral resposta, o Patrono dos Advogados Brasileiros sintetizou um verdadeiro tratado deontológico que ficou conhecido como “O Dever do Advogado”.

Nele Rui alerta que a justiça começa a correr perigo quando o crime é considerado detestável, despertando a cólera popular. Neste momento surge para o sacerdócio do advogado a fase melindrosa, cujas dificuldades poucos ousam arrostar. Mostra o sumo mestre que a ordem legal exige a presença da defesa, por mais execrado que seja o delito. Principalmente quando o furor das paixões políticas coloca os adversários fora da lei, há de se buscar para sua proteção o abrigo da legalidade, incumbência que a tradição jurídica das mais antigas civilizações reservou sempre ao ministério do advogado, cabendo a este honrá-lo, não só arrebatando os inocentes da perseguição, mas reivindicando, no julgamento dos criminosos, a lealdade às garantias legais, a equidade, a imparcialidade, a humanidade.

Anote-se, de passagem, que Mendes Tavares, defendido por Evaristo, foi absolvido por três vezes consecutivas, pelo Tribunal do Júri, com base na tese da negativa: o réu era inocente da imputação de mandante de um homicídio.

Menos de meio século depois daquelas páginas de Rui Barbosa, o direito de defesa galgou o patamar de patrimônio da humanidade, do qual os advogados são os guardiões. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi proclamado no art. XI que a qualquer homem acusado de um ato delituoso são “asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.

Nesta mesma linha é enfático o Pacto Internacional das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos, aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro através do Decreto Legislativo nº 226/91 (art. 14, 3). E, por fim, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de novembro de 1969, conhecida como “Pacto de San José de Costa Rica”, além de garantir o direito de defesa, classifica-o de irrenunciável (art. 8, 2, “e”).

Em face destes diplomas universais, somente a paixão odienta e enceguecedora, ou a pétrea ignorância, esta última indesculpável em relação a muitos que se mascaram de liberais e progressistas, podem explicar a ausência de descortino quanto à missão do advogado criminal numa sociedade democrática.

Para os que se obstinam em não se capacitar do direito-dever dos criminalistas de defender a liberdade alheia nos pleitos judiciais, talvez o melhor caminho para vencer-lhes os preconceitos seja uma rápida travessia pela história dos erros judiciários, e do empenho dos advogados para evitá-los.

Um dos mais famosos maîtres de França, nesta segunda metade do século 20, René Floriot, abre sua monografia sobre “Les Erreurs Judiciaires” (1968) advertindo: “o homem mais honesto, o mais respeitado, pode ser vítima da Justiça. Você é bom pai, bom marido, bom cidadão e anda de cabeça erguida. Você pensa que jamais terá de prestar contas aos magistrados de seu país. Que nenhuma fatalidade poderá fazê-lo passar por desonesto ou criminoso. Entretanto, esta fatalidade existe e tem um nome: o erro judiciário”. E acrescenta que nada é mais falso do que pensar que o erro judiciário só atinge pessoas de má estrela, pois ele desaba igualmente sobre os afortunados e sobre os humildes.

O melhor exemplo do peso da fatalidade foi o capitão Dreyfus, militar notável, que desfrutava da confiança de seus superiores, levando vida exemplar com a mulher e dois filhos. Figurando entre os primeiros alunos da Faculdade Politécnica e da Academia Militar, jamais imaginaria ser submetido a um Conselho de Guerra, sendo condenado como traidor da pátria. Num bosquejo, esta história merece ser relembrada.

No fim do século passado, tensas eram as relações entre França e Alemanha, envolvidas por um clima de desconfianças permanentes e recíprocas. O Serviço Secreto francês mantinha infiltrada uma mulher, como camareira, na casa do adido militar alemão, coronel Von Schwartzkoppen. Certo dia ela encontrou no lixo fragmentos de uma carta dirigida ao patrão. De imediato remeteu os papéis ao comandante Henry, do Serviço Secreto de França e notório inimigo dos judeus.

Reunidos os fragmentos, verificou-se tratar-se de missiva, sem assinatura, mas de autoria de um oficial do Exército francês, em que este transmitia documentos militares sigilosos ao adido alemão. O chefe do Serviço Secreto, coronel Sandher, também anti-semita, comunicou o fato ao ministro da Guerra, que determinou a abertura de sindicância ultraconfidencial.

No curso das investigações, o anti-semitismo de Henry e de seu superior conduziu-o à pessoa do capitão Alfredo Dreyfus, oficial estagiário do Estado-Maior.

Levados os fragmentos ao perito grafotécnico Bertillon, também conhecido por sua animada aversão aos judeus, este concluiu que teria sido Dreyfus o autor do denominado “bordereau”, apesar da existência de marcantes dessemelhanças de caligrafia, as quais o técnico conjeturou serem produto de um autodisfarce.

O encarregado das investigações, comandante Paty de Clam, convocou Dreyfus que se mostrou assombrado com as suspeitas e jurou inocência. A partir daí, com o indiciado recolhido à prisão, o caso transpirou para a imprensa, tendo um periódico, ultranacionalista, estampado em letras garrafais: “Alta-Traição. Preso o oficial judeu Alfred Dreyfus”.

Submetido ao Conselho de Guerra, sob grande pressão da opinião pública contra o réu, Dreyfus foi condenado a deportação perpétua e degradação pública. Esta última pena, no dizer de Rui Barbosa (“A Obra de Ruy Barbosa em Criminologia e Direito Penal”, selecionada por Roberto Lyra, 1949, p. 124), consubstanciou-se numa “cerimônia atroz de degradação militar, cruel solenidade que horrorizou a Europa”.

Cerca de um ano depois, com o condenado cumprindo pena na Ilha do Diabo, surgiram novas provas, tendo a família de Dreyfus constituído os advogado Demange e Labori, que se envolveram durante quase um decênio, em árduas batalhas para provar a inocência do cliente.

Em sua faina tiveram o inestimável e corajoso auxílio do grande Emile Zola, autor de célebre carta, “J’accuse”, dirigida ao presidente da República, na qual denunciou o erro judiciário e apontou os seus responsáveis, entre eles cinco generais, sendo um o ministro da Guerra, incluindo, ainda em seu libelo três peritos grafotécnicos, a quem apodou de enganadores e fraudulentos, a menos que um exame médico os declarasse “vítimas de uma cegueira dos olhos e da mente” (“Yo Acuso”, ed. arg. 1977, p. 20).

Embora fosse um dos orgulhos da literatura francesa, Zola viu-se processado por calúnia, e condenado a um ano de prisão, em sentença recebida com aplausos por apreciável parcela da opinião pública.

Para se ter idéia do clima sufocante contra Dreyfus, basta registrar que o advogado Labori, no intervalo entre dois dias de audiência, foi alvejado a tiros por um desconhecido, tendo o projétil se alojado a alguns milímetros da coluna vertebral (René Floriot, ob. cit. p. 264).

Os defensores, porém, não se intimidaram e prosseguiram em sua luta, tendo, afinal, sido descobertas falsificações de prova cometidas pelo comandante Henry, que acabou preso, suicidando-se na cadeia. O verdadeiro autor do famoso “bordereau” atribuído a Dreyfus, também veio a ser identificado: tratava-se do comandante Esterhazy, que fugiu do país, deixando uma confissão do crime.

Em 1906, doze anos depois do início do “affaire”, Alfredo Dreyfus foi completamente reabilitado em sua honra, por sentença da Corte de Cassação, anulando as decisões do Conselho de Guerra (Américo Faria, “Dez Erros Judiciários”, 2.ª ed., 1957, p. 106).

Além de promovido a major, o antigo degradado da Ilha do Diabo recebeu a comenda da Legião de Honra, tendo servido à França, nos campos de batalha, durante a Grande Guerra de 1914.

Para quem tivesse alguma dúvida em relação à inocência de Dreyfus, estas se dissiparam com a publicação, post-mortem, das memórias do adido militar alemão, onde o coronel Von Schwartzkoppen registrou que jamais tivera contacto algum com o oficial vítima do erro judiciário, pois o informante que lhe fornecia documentos era, efetivamente, o comandante Esterhazy.

Outra história, esta recentíssima, de Ivan, o Terrível, também exige registro. Ela nos fala de erro judiciário, da tenacidade de um advogado de defesa e da notável independência de um Supremo Tribunal, que soube resistir às quase insuportáveis pressões da opinião pública.

Paradoxalmente, em relação ao affaire Dreyfus, neste caso tratava-se de um não-judeu a enfrentar os naturais preconceitos da justiça israelense, que tinha diante de si um homem acusado de ser o sádico operador das câmaras de gás nazistas, no Campo de Extermínio de Treblinka, onde foram sacrificados centenas de milhares de hebreus durante o Holocausto.

Vejamos os fatos. No curso da Segunda Guerra, a cúpula nazista deliberou adotar a chamada “Solução Final do Problema Judeu”, o que significava a eliminação em massa dos hebreus. De início, o morticínio se dava pelo fuzilamento coletivo das vítimas. Depois instituíram a “Operação Reinhardt”, que consistiu na construção de campos de extermínio, onde os judeus eram mortos a mancheias nas câmaras de gás.

Um desses campos sinistros localizava-se em Treblinka, na Polônia. Com a derrota dos nazistas, os poucos sobreviventes de Treblinka falavam da existência de um Ivan, o Terrível, carrasco impiedoso que, entre outras crueldades, colocava para funcionar, com suas próprias mãos, os motores que bombeavam os gases venenosos.

Trinta anos depois da guerra, foi localizado nos Estados Unidos o ucraniano Ivan Demjanjuk, reconhecido por vários sobreviventes como sendo Ivan, o Terrível. Extraditado para Israel, Demjanjuk voltou a ser apontado como o carrasco, por testemunhas na Corte Distrital de Jerusalém.

No processo, assumiu a defesa do réu um advogado judeu, conhecido por sua posição nacionalista, e por sua antipatia pelos não-judeus. Yoram Sheftel, este o nome do advogado, perdera noventa membros de sua família no Holocausto.

Ao aceitar a causa, foi tachado de temerário pela própria mãe, e a imprensa não o poupou, chegando a apodá-lo de “capo”, expressão designativa dos judeus que colaboravam com os nazistas nos guetos e nos campos de extermínio.

Na Corte Distrital, Demjanjuk foi condenado à morte por Crimes contra a Humanidade. O advogado Sheftel apelou para a Suprema Corte de Israel, passando a lançar mão de vários expedientes visando adiar o julgamento do recurso, pois tinha esperança de obter novas provas que inocentassem seu cliente, o qual vinha negando, desde que fora preso nos Estados Unidos, ser ele Ivan, o Terrível.

Na medida em que o tempo transcorria, sem executar-se a pena de morte, aumentava o ódio contra o réu e, naturalmente, contra seu advogado. A ira popular chegou a tal ponto que, em determinado dia, Scheftel sofreu um atentado grave: um sobrevivente do Holocausto lançou-lhe ácido no rosto, causando-lhe cegueira parcial em uma das vistas.

Por estranho paradoxo, o atentado acabou salvando a vida de Demjanjuk.

É que o andamento da apelação teve de ser suspenso enquanto o advogado se restabelecia das severas lesões. E, exatamente, neste meio tempo, com a glasnot, na extinta União Soviética, foi liberado o conteúdo de alguns arquivos da KGB, onde estavam declarações de membros da guarda de Treblinka identificando um tal Ivan Marchenco, e não Demjanjuk, como sendo o Terrível, que operava as câmaras de gás.

Em face desta nova prova, e inobstante as pressões externas no sentido de executar-se a pena de morte, a Suprema Corte de Israel obstou o que seria um erro judiciário, e acolheu os argumentos do advogado Sheftel, libertando Demjanjuk, que retornou para os Estados Unidos.

Na conclusão da sentença, o tribunal, adotando aquela postura de humildade em face do desconhecido, recomendada por Giovanni Leone (“Tratado de Derecho Procesal Penal”, ed. arg. 1963, II, p. 168), proclamou: “(…) Ivan Demjanjuk está absolvido, em razão de uma dúvida, referente aos crimes ultrajantes atribuídos a Ivan, o Terrível de Treblinka. Foi este o caminho escolhido pelos juízes que não podem examinar o coração e a mente, mas apenas tão-só o que seus olhos vêem e lêem. A causa está encerrada, embora inconclusa. A verdade total não é prerrogativa dos juízes humanos”.

E assim, livrou-se uma vida do cadafalso, graças à obstinação de um advogado, na defesa de um inimigo de seu povo, e à coragem e independência de um Supremo Tribunal, que conseguiu superar seus próprios preconceitos e teve forças para não sucumbir sob o sufocante peso da opinião pública, atendendo a exortação de Titta Mazzuca, em “Anatomia dell Errore Giudiziario” (1978, p. 227), no sentido de que “il giudice deve resistervi”.

Embora haja sido, por algum tempo, o homem mais odiado de Israel, Sheftel teve o destemor de proclamar, arrostando com toda impopularidade, que seu cliente era um Dreyfus dos tempos modernos, recordando aos judeus os perigos da intolerância, que arrastara ao calvário aquele militar, vítima do preconceito anti-semítico.

Também entre nós, inúmeros foram os casos, tanto famosos quanto anônimos, esquecidos nas prateleiras dos arquivos forenses, em que o denodo de advogados impediu a consumação de erros judiciários.

Dentre os defendidos por meu pai, lembrarei apenas um processo, que re-centemente serviu de tema para um seriado de televisão: o Caso Euclides da Cunha – Dilermando de Assis.

Após o homicídio de Euclides da Cunha, praticado pelo tenente do Exército Dilermando de Assis, o então rábula Evaristo de Moraes, como confessa em suas “Reminiscências” (1922, p. 211), ficara mal impressionado com o militar, em face do noticiário da imprensa que apontava o jovem oficial como “aparentado com Euclides, protegido por ele, recolhido generosamente no seu lar”, mas que traíra o benfeitor “seduzindo-lhe a esposa, a quem, para cúmulo, também explorava pecuniariamente. Uma abominação”.

Assim, quando lhe pediram para defender o acusado, Evaristo relutou em aceitar a causa, mesmo porque ele próprio, como quase todo País, nutria profunda admiração pelo talento de Euclides da Cunha, considerado a maior glória das letras nacionais por sua obra monumental Os Sertões.

Tão grande, porém, a insistência dos amigos do acusado, que Evaristo aquiesceu em visitá-lo no quartel onde se encontrava recolhido. Os documentos então exibidos por Dilermando eram cabais na demonstração da falsidade do noticiário, eis que o jovem militar sequer conhecera pessoalmente Euclides, e muito menos eram aparentados, e nem fora jamais sustentado pelo famoso escritor.

Diante disto, lançou-se Evaristo na luta para demonstrar que o cliente agira licitamente, eis que, inobstante as versões incriminatórias divulgadas pela mídia, a verdade é que “Euclides, armado de revólver, partira de Copacabana até o longínquo subúrbio, onde morava o tenente, a fim de lavar sua honra de marido traído pela mulher (…) Anunciada sua presença, aberta a porta, como que em estado de transe, Euclides descarregara sua arma, atingindo Dilermando e seu irmão Dinorah, que, com uma bala na espinha, ficou inutilizado para o resto da vida. Em legítima defesa, bom atirador, Dilermando o acertou mortalmente” (Evaristo de Moraes Filho, na introdução da nova edição de “Reminiscências”, 1989, p. 24).

No curso do processo, envenenando ainda mais a alma da coletividade, os jornais publicaram que Dilermando, “no estado-maior do 1º Regimento de Artilharia, onde estava recolhido, abusara de uma menor que o teria ido visitar”.

A notícia fora divulgada nas proximidades do julgamento pelo júri. Por sorte do tenente, no inquérito por crime de sedução, o exame médico-legal da ofendida deu resultado negativo, sendo o caso arquivado, a pedido do Ministério Público. Apesar disto, com a má vontade habitual contra o matador de Euclides da Cunha, A Notícia divulgou desta forma o arquivamento: “Fica assim mais ou menos pro-vado que Dilermando não fez mais nenhuma vítima”.

Anos depois, teve-se informação de que a suposta seduzida acabara internada no Hospício Nacional, sofrendo, em sua loucura, constantes acessos de erotismo. E mais, apurou-se que numa caixa de papelão guardava retratos dos seus amantes imaginários, lá se encontrando, amarelecida pelo tempo, a foto de Dilermando, recortada da revista Malho (“Reminiscências”, 1.ª ed., p. 217).

Mas, voltando ao processo por homicídio: apesar da “matilha das paixões populares, açulada contra Dilermando”, o júri acolheu a tese da legítima defesa, havendo, nos dias seguintes, desabado sobre o tribunal a ira dos admiradores de Euclides da Cunha, tendo um deles admitido, tempos após, que estivera a pique de matar Evaristo de Moraes.

Anulado este julgamento pelo Tribunal de Apelação, Evaristo não se intimidou em voltar ao júri, obtendo nova absolvição. Cerca de cinco anos depois, o filho de Euclides tentou vingar a morte do pai. Encontrando-se, acidentalmente, com Dilermando no foro, fez, de inopino, disparos contra o militar, que revidou o ataque, matando seu agressor. Mais uma vez Evaristo, já agora diplomado em Direito, patrocinou a causa de Dilermando, e novamente obstou um erro judiciário, ao absolver o cliente pela tese da legítima defesa.

De minha experiência profissional, ao longo destes 40 anos, poderia recordar uma série de processos em que lutei na defesa, enfrentando os preconceitos armados contra os réus, e cooperei com a justiça, evitando apenações descabidas.

Durante os 20 anos do regime militar, por exemplo, tenho plena convicção de que muitas injustiças, traduzidas em condenações de inocentes ou na imposição de penas draconianas, foram impedidas graças à atuação dos poucos ad-vogados que ousaram lançar-se no patrocínio de perseguidos políticos.

Sobre o tema, aliás, cabe registrar o comportamento altaneiro do Superior Tribunal Militar, que na maioria dos casos soube resistir aos desígnios sinistros dos detentores do poder. Algumas vezes, em perorações perante a Alta Corte castrense lembrei as palavras de Louis Proal, em sua “La Criminalité Politique” (1908): “A perseguição legal é mais odiosa do que a violência bruta, porque ela reúne a hipocrisia à                iniquidade. Os juízes que conferem à perseguição a aparência de legalidade são mais perversos do que os carrascos”. Os magistrados-militares não ficaram insensíveis diante destas exortações.

Nos últimos anos, na Justiça Comum, participei de rumorosos processos nos quais pude testemunhar a extrema importância do empenho do advogado no atalhamento de erros judiciários.

Por exemplo, no “Caso Mônica”, aquela jovem que, nos idos de 1985, se lançou ou foi lançada de andar elevado de um edifício no bairro Lagoa, na cidade do Rio de Janeiro, defendi um rapaz de nome Alfredo, acusado de encontrar-se no apartamento, juntamente com outros dois, na hora em que a moça caiu.

Acompanharam-me nesta causa o ilustre criminalista Antônio Carlos Barandier, e seus então estagiários Luiz Guilherme Vieira, hoje vitorioso advogado, e Josemar Santana, atualmente defensor público na Justiça Militar.

Na verdade, Alfredo era inocente do crime de homicídio. Quando chegou ao local da tragédia, chamado pelo amigo, dono do apartamento, a moça já havia se espatifado no solo. A insistência do amigo, que se mostrava desesperado, ajudou-lhe a ocultar o cadáver.

A imprensa, entretanto, insistia em estender à Alfredo a co-responsabilidade pela morte da vítima. De nada adiantara a prova testemunhal de defesa, demonstrando que, na hora da queda fatal, o rapaz encontrava-se em outro local. Neste sentido prestara depoimento até um padre.

Assim, o melhor recurso que me ocorreu foi convencer a um repórter – justamente do jornal que mais carga fazia contra o réu – da inocência do cliente, então sob prisão preventiva. Para tanto, permiti ao jornalista entrevistar-se a sós com o jovem, pelo tempo que desejasse.

O repórter, hoje advogado criminal Dr. Antero Luiz, acabou reconhecendo, com dignidade, o erro da hipótese acusatória, e modificou a linha de seu prestigioso jornal. Estou absolutamente convencido de que somente desta forma consegui evitar um erro judiciário, pois se Alfredo fosse levado a júri por homicídio, seria quase impossível absolvê-lo, estando a opinião pública intoxicada até a medula contra todos os réus. Entretanto, a mudança de posição da imprensa restabeleceu o clima de serenidade, que permitiu a impronúncia do acusado pelo crime de homicídio.

Gostaria, agora, de recordar o caso do naufrágio do “Bateau Mouche”, no réveillon de 1988/89, quando morreram cinquenta e cinco passageiros. A empresa proprietária do barco era integrada por nove sócios, todos com o título nominal de gerentes, embora a maioria jamais tenha participado, de fato, da administração da firma.

A tragédia, como natural, provocou uma comoção generalizada, com a mídia condenando por antecipação os proprietários do barco sinistrado, cuja defesa assumi juntamente com o brilhante e intimorato George Tavares, companheiro de muitas batalhas, ao longo de mais de trinta anos, tendo a auxiliar-nos nossos assistentes Dr. Carlos Vargas e Dras. Kátia Tavares e Márcia Parente.

Das pesquisas que realizamos, pudemos constatar que a gerência efetiva da pequena frota, composta por duas embarcações, era confiada, desde a criação da empresa, a um terceiro, estranho à sociedade, cujos integrantes dedicavam-se, exclusivamente, a gerenciar seus restaurantes e hotéis.

A partir de então desenvolvemos uma longa pesquisa no Direito Comercial e Marítimo, encontrando no nosso vetusto Código de 1850 a figura do caixa, denominado armador gerente na legislação estrangeira, que era o preposto incumbido de administrar navios, em nome e por conta dos proprietários.

Em face desta premissa, e com base no princípio de que a responsabilidade criminal é estritamente pessoal, pudemos sustentar, em arrazoados de mais de cem páginas, a ausência de culpa penal dos tão odiados proprietários do “Bateau Mouche”.

Resistindo à terrível pressão da opinião pública, o juiz de primeira instância, cujo nome faço questão de registrar, Dr. Jasmin Simões Costa, absolveu os nove acusados, em sentença que glorifica a magistratura brasileira, pela coragem e desassombro que traduz.

Em grau de recurso, o parecer do independente procurador de Justiça, Dr. Luiz Brandão Gatti, e o voto do relator, desembargador Adolphino Ribeiro, foram pela manutenção integral da sentença absolutória, mas por maioria de votos, dois, dentre os nove sócios, foram condenados por naufrágio culposo, sendo esta decisão mantida em embargos infringentes.

Embora tenhamos impedido, contra tudo e contra todos, a condenação de, pelo menos, sete inocentes, continuaremos lutando para superar, o que entendemos ter sido um erro judiciário, corporificado na apenação daqueles dois sócios da “Bateau Mouche”. Esta luta permanente contra a injustiça é o maior alimento para a alma do advogado criminal.

Outro caso que exigiu muito empenho dos advogados para alcançar justiça, superando os fortes preconceitos armados contra o réu, foi o do bispo Edir Macedo, chefe de um segmento protestante, que se viu processado pelos crimes de curandeirismo, charlatanismo e estelionato.

Nesta causa tive a meu lado a companhia do ilustre advogado Arthur Lavigne, hoje secretário de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, e do jovem penalista Paulo Freitas Ribeiro, que foi um de meus mais brilhantes alunos, no Curso de Direito Penal, que ministro na Faculdade de Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Nos primeiros contatos com o cliente e com alguns pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, verifiquei que o único livro utilizado por eles em suas pregações era a própria Bíblia. Isto, evidentemente, reforçava a hipótese acusatória, eis que aquele segmento religioso não repousaria em bases doutrinárias sólidas, salvo numa interpretação livre das Sagradas Escrituras.

A denúncia do Ministério Público falava em charlatanismo e curandeirismo porque a igreja do bispo Macedo prometia curas para males físicos e psíquicos, através de preces coletivas, imposição de mãos e unção com óleos, sendo a imputação de estelionato lastreada no recebimento de dízimos ofertados pelos fiéis.

Na falta de um livro de doutrina específico, reunindo os dogmas da Igreja Universal, fomos obrigados a fazer uma profunda incursão no estudo do protestantismo, matéria que pouco conhecíamos. E assim acabamos por nos deparar com a existência da corrente pentecostalista, surgida nos Estados Unidos, no início deste século, e que tinha como base o Dia de Pentecostes, quando o Espírito Santo descera do céu, e conferira aos Apóstolos vários dons, entre eles o de curar por meio de orações, imposição de mãos e de óleos.

Há centenas de livros sobre este episódio das Escrituras, de autoria de respeitados próceres religiosos, todos sustentando a atualidade dos dons transmitidos pelo Espírito Santo.

Quanto ao recebimento de dízimos, até Pontes de Miranda sustentava sua absoluta legitimidade, como corolário da liberdade de culto, assegurada pela Constituição (“Comentários à Constituição de 1946”, 3.ª ed., 1960, p. 454). E mais: em nossas pesquisas verificamos a presença de um segmento católico – Renovação Carismática – que adotava as mesmíssimas práticas da Igreja Universal.

Assim, foi possível formular um pedido de habeas-corpus, baseado na falta de justa causa, que o Tribunal de Alçada concedeu em parte, e o Superior Tribunal de Justiça deferiu na íntegra, pondo fim ao processo, apesar de toda pressão externa exercida contra a figura do bispo Macedo.

Por fim, gostaria de lembrar um caso de latrocínio, com razoável repercussão na época, ainda mais porque a mãe do jovem vitimado era uma respeitada jornalista. O crime ocorreu no Rio de Janeiro. Um casal, no interior de um automóvel, conversava junto à orla marítima, na praia de Ipanema. Repentinamente, surgiram três rapazes armados, que entraram no carro, havendo um deles assumido a direção do veículo, rumando para o bairro de Jacarepaguá.

No meio do trajeto, um dos meliantes desfechou disparos contra o jovem dono do veículo, matando-o. Mais adiante, já em Jacarepaguá, o auto parou a fim de lançarem para fora o corpo do morto. Aproveitando-se disto, a moça fugiu , encontrando abrigo numa casa próxima.

No curso do inquérito policial surgiram como suspeitos dois rapazes de má fama no bairro, aos quais poderemos chamar de Antônio e de João. Antônio alegou inocência, enquanto João não só confessou que seria um dos três assaltantes, mas também indicou a participação de “Tico” e Antônio, e apontou este último como autor dos disparos fatais.

“Tico” veio a ser meu cliente e de George Tavares. Era ele filho de pais separados, morando com a mãe no Rio, enquanto o genitor, advogado, residia em São Paulo, com a nova família que constituíra. Na verdade, “Tico” também não desfrutava de bom conceito no bairro, havendo se envolvido em furtos de toca-fitas.

Intimado pela polícia, apresentou-se acompanhado do pai. Estavam ambos tranquilos, pois na data do latrocínio – 27 de dezembro – o rapaz encontrava-se em São Paulo, onde fora passar as festas de fim de ano, somente regressando em janeiro.

Entretanto, na delegacia, a fatalidade desabou sobre a cabeça de “Tico”: João manteve a chamada de co-réu durante uma acareação e, o que é pior, a moça sobrevivente reconheceu-o como sendo um dos três assaltantes. Aí começou a formar-se um brutal erro judiciário, quando fomos chamados, George Tavares e eu, para defender o filho de um colega.

Nosso empenho foi absoluto, visando provar a inocência do rapaz, da qual estávamos absolutamente convencidos, apesar da chamada de co-réu e do reconhecimento efetuado pela moça. Várias as peripécias, que o tempo não permite que se narre. O fundamental é que nos dirigimos a São Paulo, onde colhemos vários depoimentos de vizinhos do edifício em que morava o pai de “Tico”, comprovando a presença do réu naquela cidade, durante os festejos de fim de ano.

A maior sorte, porém, foi termos encontrado fotografias da reunião natalina, cujos negativos utilizamos para uma ampliação, na qual se via a imagem de “Tico” próxima a de um familiar fantasiado de Papai Noel. E mais, rebuscando vários papéis, acabamos por localizar um recibo de estacionamento do automóvel de nosso cliente, numa rua da capital paulista, datado da manhã de 28 de dezembro, o que tornava implausível sua presença no Rio de Janeiro, na noite de 27.

Assim, graças a estas diligências que os advogados de defesa realizaram pessoalmente, foi possível provar o álibi de “Tico”, evitando um erro judiciário, inobstante haver o réu permanecido preso durante mais de um ano, até o julgamento da apelação, que confirmou a sentença absolutória de primeira instância, da lavra do juiz Eduardo Mayr.

Às vezes, recordando-me deste caso, imagino qual não teria sido o destino de “Tico”, se seu pai não fosse advogado e não tivesse condições para contratar dois defensores particulares para o filho. Por maior que se mostrasse o desprendimento de um defensor público, dificilmente teria possibilidades de reunir as provas que se contrapuseram a um reconhecimento equivocado, ou maliciosamente conduzido, e a uma confissão e chamada de co-réu frutos de evidente coação policial.

Já vão longe em demasia estas reminiscências, que só desenvolvi para mostrar, através do exemplo de alguns advogados, a importância do sacerdócio que exercemos. No dia-a-dia forense, centenas são os casos anônimos de erros judiciários abortados pela ação dos defensores dos réus.

Em verdade, além das absolvições na instância inferior, cada inocência reconhecida em grau de apelação é uma desgraça evitada por estes operários da Justiça, a quem Justiniano equiparou aos guerreiros (Rafael Bielsa, “La Abogacia”, 3.ª ed., 1960, p. 26).

Aos que insistem em não reconhecer a importância social e a nobreza de nossa missão, e tanto nos desprezam quando nos lançamos, com redobrado ardor, na defesa dos odiados, só lhes peço que reflitam, vençam a cegueira dos preconceitos e percebam que o verdadeiro cliente do advogado criminal é a liberdade humana, inclusive a deles que não nos compreendem e nos hostilizam, se num desgraçado dia precisarem de nós, para livrarem-se das teias da fatalidade.

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