O Caso Delmo: Em busca da Justiça! (5)

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Por Simão Pessoa e Antônio Diniz

Finalmente, no dia 30 de novembro de 1955, portanto quase quatro anos depois do assassinato de Delmo Pereira, o promotor Domingos de Queiroz deu entrada no Tribunal de Justiça do seguinte recurso:

M.M. Juiz

FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS, vulgo “Toba de Vaca”, condenado a 7 anos de reclusão por sentença do Tribunal do Júri, requer a V. Ex.ª o benefício do Livramento Condicional, estribando-se no pronunciamento favorável do Conselho Penitenciário do Estado, que se louvou nas informações prestadas pelo Dr. Diretor Técnico da Penitenciária Central do Estado.

O art. 710 do Código do Processo Penal condiciona a concessão da medida pretendida pelo requerente aos seguintes requisitos: a) cumprimento, pelo liberando, de mais da metade da pena, se primário; b) ausência ou cessação de periculosidade; c) bom comportamento durante a vida carcerária; d) aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto; e) satisfação das obrigações civis resultantes do crime, salvo quando provada a insolvência.

À primeira vista parece haver o liberando FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS satisfeito todos aqueles requisitos e condições, quando, na verdade, um exame minucioso dos autos enviados pelo Conselho Penitenciário revela o contrário.

Assim é que, primeiramente, ficamos cientes, segundo vê-se do Prontuário (fls. 16) ter o requerente dado entrada ali, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra ele decretada, em data de 14 de fevereiro de 1952 e, ainda por determinação do Dr. Juiz de Direito da 5.ª Vara, em 2 de abril daquele ano, transferido para o Quartel da Polícia Militar do Estado, de onde retornou em 16 de maio do mesmo ano.

Por que – é uma pergunta natural que nos ocorre – foi FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS transferido para o Quartel da Polícia Militar? E nós mesmo respondemos esta pergunta, por estarmos bem lembrados desse motivo, pois fomos o representante do Ministério Público que funcionou no processo do peticionário.

FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS e mais 3 ou 4 companheiros de crime, todos implicados no assassinato do estudante DELMO CAMPELO PEREIRA – e entre eles LUDGERO SARMENTO, vulgo Carioca, JOÃO BRITO TEIXEIRA, vulgo Pirulito, ANTÔNIO VICENTE DE ARAÚJO, vulgo Puxa Faca e, se não estamos equivocados, também SEVERINO GABRIEL DA SILVA, vulgo Tambaqui –, por medida de segurança foram transferidos para o Quartel da Polícia Militar, por deliberação havida entre o Dr. Juiz, presidente da instrução criminal, o Dr. Diretor Técnico da Penitenciária e o representante do Ministério Público. Os procedimentos do requerente e daqueles detentos não eram de modo a inspirar confiança, daí a medida tomada.

Não estamos, porém, recordados se houve um fato concreto que tivesse apressado a solução afinal adotada, mas lembramo-nos de que ANTÔNIO VICENTE DE ARAÚJO – o Puxa Faca – realizou espetacular fuga daquele quartel, acontecimento que, por certo, não está esquecido de V. Ex.ª, tendo ficado apurado que o requerente e os outros companheiros deveriam também fugir na mesma ocasião, não o fazendo por motivos alheios às vontades deles e que também auxiliaram ao Puxa Faca à realização do ato de fugir. Por isso mesmo estranhamos que nada disso conste do Prontuário do requerente existente nos autos. Ora, quem assim age, não se conduz irrepreensivelmente e, consequentemente, não tem boa conduta carcerária.

FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS está preso há 3 anos e 7 meses, mas é público e notório que ele e os companheiros de crime, como também os demais detentos de nossa Penitenciária, vivem soltos, em antecipados livramentos condicionais não-oficiais. E não tem sido uma, mas muitas as vezes que presos de justiça são encontrados em farras, havendo mesmo um deles sido assassinado em um bordel situado na margem da estrada de Flores.

Há ainda a considerar o doc. de fls. 9, firmado pelo advogado Eros Pereira da Silva, onde está declarado que FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS encontra-se à disposição dele, servindo no escritório de advocacia, há mais de dois anos. Como, então, poderá a direção da Penitenciária atestar o bom comportamento do liberando se o mesmo vive “à disposição” do escritório de advocacia do bacharel Eros Pereira da Silva?

Custa crer que um preso, cumprindo sentença imposta pelo Tribunal do Júri, seja posto à disposição de um particular, como se tratasse de um funcionário público lotado em uma repartição e mandado servir noutra!!!

Admitimos, até certo ponto, que seja um preso mandado trabalhar em um serviço de utilidade pública ou de interesse da coletividade, mas que seja posto à disposição de um escritório de advocacia, nunca! Isso berra contra todos os princípios e regimes penitenciários, máxime quando é evidente a graciosidade do atestado de fls. 9.

Demonstrado fica aí, estamos certos, não ter o liberando FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS satisfeito às exigências do art. 710 do Código do Processo Penal.

Mas não é só.

As informações fornecidas pela direção técnica da Penitenciária sobre ausência ou cessação da periculosidade do requerente deste livramento condicional são precaríssimas, se não omissas. E a concessão do livramento condicional não resulta apenas do bom comportamento do liberando, mas, principalmente, da certeza de que ele, retornando ao convívio social, não será causa do desequilíbrio e desarmonia que deverá reinar na sociedade.

Por isso já decidiu, de certa feita, a 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Apelação de São Paulo: “Não se contenta o Código em exigir, para concessão do livramento condicional, a prova de ser bom o comportamento do sentenciado na prisão, é também preciso que se verifique a cessão de sua periculosidade” (In DARCY MIRANDA, Repertório de Jurisprudência do Código do Processo Penal, vol. IV, p. 925, n.º 4.017).

E as informações constantes dos autos não oferecem elementos que nos conduzam à certeza da ausência ou cessação de periculosidade por parte de FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS, pois somente chegaríamos a esta conclusão tivesse ele sido submetido a observações e exames que não são referidos na informação da Penitenciária.

Recorremos a este passo do Des. HERACLIDES BATALHA DE CAMARGO: “Para chegar a esse estágio, de merecer a liberdade precária, o sentenciado atravessa duras provas, dia a dia são observadas as suas falhas, cumpre a meta de uma pena superior a três anos, galga os estágios carcerários, submete-se a exames psiquiátricos, biotipológicos, etc.” (DARCY MIRANDA, ob. cit. vol. IV, p. 930/931).

Além do mais, não podemos deixar de considerar o crime pelo qual foi FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS condenado, esquecidos de que foi ele um dos co-autores do homicídio do estudante Delmo Campelo Pereira, planejado e executado em circunstâncias tais, que repercutiu intensamente, não só em nosso meio escasso de crimes dessa natureza, mas também em todo o Brasil e até mesmo no estrangeiro.

O sequestro da vítima, o arrebatamento dela do interior de uma ambulância e do poder da polícia demonstram a ousadia dos agentes, além do elevado grau de periculosidade; a condução de Delmo para local ermo e distante da cidade, o sacrifício a que foi submetido antes de ser morto, passando primeiramente por torturas – espancamentos com cipós, pontapés, bofetões, murros e empurrões – para finalmente ser esfaqueado e alvejado a tiros, revelam a perversidade, a ferocidade desses assassinos e retratam muito bem as personalidades desses homicidas, inclusive também do requerente FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS. Não se diga, porém, que as circunstâncias do crime são alheias à concessão do livramento condicional, pois trazemos à baila provas em contrário.

Ei-las: “Embora os antecedentes e a personalidade do sentenciado constituam indícios na averiguação da cessação da periculosidade (decisão anteriormente citada de HERACLIDES B. DE CAMARGO, ob. cit., vol. cit., p. 930), em tese, a gravidade do delito não obsta à concessão do livramento condicional, mas as circunstâncias em que ele se verificou não podem ser desprezadas na apreciação do pedido” (Ac. Un. da 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 9 de fev. de 1952, In DARCY MIRANDA, vol. VI, p. 1.007, n.º 5.814).

Foi esse, aliás, o critério adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Dist. Federal para, recentemente, confirmar a sentença do juiz presidente do Tribunal do Júri, que negou a concessão do livramento condicional requerido por Antônio Soares Bento, celebrizado pela prática do chamado “Crime da Mala”, decisão essa fartamente noticiada pela imprensa.

De resto, a personalidade do liberando FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS é curiosa e estranha, revelando tratar-se de um indivíduo frio, dessensibilizado, de nervos embotados, criminoso que depois de participar de um homicídio que se revestiu de bárbara e primitiva execução, retira-se do local do crime para poucos minutos depois ir dirigir o veículo que conduziu oficiais do Exército, que cooperaram na diligência destinada a capturar os assassinos de Delmo Campelo Pereira.

Por todos estes fundamentos, que são jurídicos, discordamos do pronunciamento do Conselho Penitenciário do Estado e nos manifestamos contrários à concessão do Livramento Condicional pretendido pelo requerente FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS.

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