O Caso Delmo: Em busca da Justiça! (4)

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Por Simão Pessoa e Antônio Diniz

No dia 30 de junho de 1953, o promotor Domingos de Queiroz deu entrada no Tribunal de Justiça do seguinte recurso:

Egrégia Câmara:

Não conformados com a decisão do Tribunal Popular que pela segunda vez os condenou como autores e co-autores do bárbaro e revoltante homicídio do menor estudante DELMO CAMPELO PEREIRA, recorrem os apelantes LUDGERO SARMENTO, JOÃO BRITO TEIXEIRA, AURINO DO ESPÍRITO SANTO SILVA e LUIZ AZEVEDO SILVA (autores), BENORI ALENCAR LINHARES e SEVERINO GABRIEL DA SILVA (co-autores) para essa Egrégia Câmara esperançosos de que seja decretada a nulidade de seus julgamentos, para o fim de serem mandados a novo Júri.

Se bem entendemos as razões do ilustrado patrono dos recorrentes (que parece haver estudado pelo célebre livro de Mendes Fradique “Gramática pelo Método Confuso”), os motivos que os levam a pleitear a anulação do julgamento que os condenou são os seguintes: a) deficiência dos quesitos; b) contradição entre as respostas dos jurados e, c) injustiça no tocante à aplicação das penas.

Passemos, então, a apreciar cada uma das considerações dos apelantes.

Deficiência dos quesitos – Fundam-se os recorrentes, através do ilustre advogado que firma o recurso, para alcançarem a nulidade da decisão do Tribunal do Júri no art. 7.º da Lei n.º 263, de 23 de fevereiro de 1948, “que acrescentou ao artigo 564 do Código do Processo Penal, mais um parágrafo único” (sic).

O parágrafo único do art. 564 do CPP. diz: “ocorrerá ainda a nulidade por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas”.

Mas, que se deverá entender por deficiência dos quesitos?

Para todo aquele que milita no foro criminal do Amazonas, desde antes da unificação processual no Brasil, o parágrafo único do art. 564 da CPP não constitui novidade, isso porque o art. 541 da Lei n.º 920, de 1.º de outubro de 1917 (Código do Processo Penal do Amazonas), já estabelecia: “a deficiência dos quesitos ou das respostas e a contradição nestas são também motivo de qualidade de julgamento”.

Sempre se entendeu – aqui e alhures – que deficiência de quesito formulado ao Tribunal do Júri é falta de quesito, insuficiência de quesito ou imperfeição de quesito.

Dizem os recorrentes: “entretanto a deficiência dos quesitos ocorre para a votação dos demais réus, ou seja, para Benori Alencar Linhares e Severino Gabriel da Silva, acusados de co-autores”.

Onde está essa deficiência?

V.V. Exc.as poderão observar através do questionário submetido a votação que o quesito formulado tem a seguinte redação:

“O réu…… concorreu de qualquer modo para a prática do crime?”.

Não há nos quesitos formulados a pergunta, que especifique qual foi o concurso, prestado, como concorreu (transcrito ipsis litteris).

Parece-nos que os apelantes entendem ter havido imperfeição do 3º quesito formulado por ocasião dos julgamentos dos co-autores e que também discordam da ordem pela qual eles foram questionados. E para isso se fundam em um formulário oferecido por JOSÉ FREDERICO MARQUES, autor de alguns comentários contrários à nova lei do Júri.

Manifestamo-nos de acordo com o M. P. juiz presidente – a ordem dos quesitos está perfeita. Primeiro argui-se sobre o fato material, depois sobre a letalidade das lesões e finalmente se os co-réus de qualquer modo concorreram para a prática do crime.

Evidentemente na espécie dos autos não seria possível perguntar qual tinha sido a contribuição de cada um dos co-réus, de vez que se trata de “co-autoria incerta”. Todos eles concorreram de qualquer modo para o crime, tanto assim que o próprio patrono dos apelantes – embora no termo de apelação haja também alegado a decisão contrária às provas dos autos – não contesta em suas razões a justiça da condenação ou melhor dito: das condenações.

Não há razão para alegar-se, pois, a imperfeição do quesito, pois a redação do formulado pelo M. M. Juiz presidente é a mesma que o Des. LEÃO STARLING oferece em sua “Teoria e Prática Penal”.

Assim, não houve nenhum vício na formulação do quesito, carecendo de fundamento o pedido de nulidade de julgamento com a base no parágrafo único do art. 564 do Código do Processo Penal – deficiência dos quesitos.

O pedido dos apelantes não poderá ser provido porque “as nulidade deverão ser arguidas: as do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do Tribunal, logo depois de ocorrerem” (art. 571, VIII do CPP) e também porque as partes deverão protestar quando não concordarem com o quesito lido pelo presidente do Tribunal do Júri aos juízes de fato antes do recolhimento destes à sala secreta (art. 479 do CPP).

Lê-se da ata dos trabalhos: “A esta resposta o Meritíssimo Juiz, após a organização dos quesitos formulados, passou a lê-los, explicando a significação de cada um, indagando de cada uma das partes se tinham algum requerimento ou reclamação a fazer com referência aos quesitos formulados OBTENDO RESPOSTA NEGATIVA” (fls. 3).

O que quer dizer que os advogados dos apelantes, inclusive o que assina o recurso, ouviram a leitura dos quesitos, foram perguntados se tinham algo contra os mesmos e coisa alguma protestaram, com eles concordando inteiramente. Mais tarde, evacuada a sala, ficando nela apenas os jurados, o presidente do Tribunal, o promotor, os doutores advogados, o escrivão e os oficiais de Justiça (ata, fls. 4), os ditos advogados assistiram serem os quesitos questionados e nenhuma reclamação fizeram manifestando as suas discordâncias às deficiências deles.

Se houve nulidade os apelantes não a poderão arguir, isso porque, é da lei processual, “nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interessa” (art. 565 do CPP).

Ora, está visto que os apelantes concorreram para essa nulidade (se é que há nulidade) de vez que não se opuseram à redação dos quesitos, cuja leitura ouviram, deixando de manifestar qualquer impugnação.

“Ao acusado – ensina ARY FRANCO – será restringido o direito de arguir a nulidade que ele próprio houver dado causa ou tiver concorrido para ela, pouco importando que a atitude seja do próprio acusado ou de seu patrono, e a razão do preceito legal em apreço reside em que ninguém pode tirar proveito da própria malícia” (Código de Processo Penal, II, 232).

Ratificando aquele comentário, o ministro BENTO DE FARIAS ainda acrescenta: “Esse ato de improbidade, quer seja praticado pessoalmente quer por intermédio do seu advogado, expressa a malícia, sempre envolvendo a má-fé, que deve ser reconhecida em quem assim procede” (Código de Processo Penal, II, 163).

Secundando essas opiniões, ESPÍNOLA FILHO cita BORGES DA ROSA e manifesta a sua própria: “Dando como assento da regra as máximas – Nemo de improbitate sua consequitur actionem – Nemo ex dolo suo lucrentur – o Des. BORGES DA ROSA (Processo Penal brasileiro, vol. 3.º, 1942, p. 387-388) assinalou perfeitamente que ‘permitir que a parte tirasse proveito da violação da lei, por si praticada, seria premiar a infração legal e estimular a prática de outras. Além disto, se favoreceria a má-fé e a esperteza, coisas que uma boa lei processual deve evitar a todo custo’. Cânone jurídico é o que não admite possa alguém beneficiar-se com a sua própria malícia, ainda que não seja em prejuízo de outrem, mas, apenas, contribuindo para entravar a boa marcha do processo e embaraçar e dificultar a obra da justiça. Por isso, nem mesmo com o beneplácito, ou a tolerância da parte contrária, podem aquele que preparou ou provocou a nulidade, e o que concorreu para viciar o ato processual, auferir a vantagem da respectiva invalidade” (Código do Processo Penal anotado, V, 308/309).

E os Tribunais têm se pronunciado, como é natural, do mesmo modo: “Não pode o promotor alegar nulidade para que concorreu, tal como a que decorre de irregularidade na constituição do Conselho de Sentença, de que estava ciente e contra a qual não reclamou oportunamente” (Ac. da 1.ª Câmara do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de 17-VI-946, In DARCY MIRANDA, Repertório de Jurisprudência, 11, 599).

Por outro lado, a tal nulidade (se é que há nulidade) não deverá ser reconhecida e muito menos decretada porque levantada a destempo, serodiamente, não passando de um recurso malicioso ante o resultado desfavorável do Tribunal do Júri. Os recorrentes tinham conhecimento dos quesitos questionados, consideravam um deles nulo porque deficiente, no entender deles, mas tudo silenciaram na vã esperança de que as decisões dos jurados lhes fossem favoráveis. Lida a sentença que os condenava, dela apelaram sem dizer, no momento, em que se fundavam para dela recorrer e somente nas razões do apelo é que se referem a nulidades.

Inoportunos, pois deixaram passar o momento azado para o protesto, a impugnação ou reclamação à redação do quesito que depois taxaram de deficiente, não sendo mais possível aproveitarem eles de uma nulidade para a qual concorreram.

Os processualistas e nossos tribunais são acordes nesse sentido. Haja vista: “Tratando-se de irregularidades praticadas no julgamento em plenário, ou em audiência, ou em sessão do tribunal, seria difícil, senão impossível, que passassem despercebidas às partes, a menos que se tratasse de distração, que é escusa, incompatível com a gravidade do juízo, como observam MARCONI e MORONGIN. O mesmo se poderá dizer da ignorância. Para impedir a violação da norma processual, em tais casos, não há providência que seja de tão fulminante eficácia, como o protesto; e, se não obstante o protesto da parte, o juiz despreza a prescrição legal, mantendo o ato nulo, a parte interessada conserva o direito de arguir a nulidade perante o juiz da segunda instância” (FLORÊNCIO DE ABREU, Comentários do Código do Processo Penal, V, 152-153).

“Ao que se não lamentou de violação de formalidades – escreveu MANZINI citado por ESPÍNOLA FILHO –, no momento oportuno, não se deve permitir-lhe queixar-se mais tarde com o fim exclusivo de achar sofismas para usurpar dilações, ou provocar o aniquilamento da sentença desfavorável” (Ob. e vol. cits., 292).

“As nulidades do julgamento, ocorrentes no plenário, devem ser arguidas logo depois de ocorrerem, sob pena de se considerarem sanadas” (Ac. Un. da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 5-11-948, In DARCY MIRANDA, ob. e vol. cits., 774).

“Consideram-se sanadas as nulidades não arguidas no momento oportuno” (Ac. da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 25-IV-947, In DARCY MIRANDA, ob. e vol. cits., 776).

“A arguição das nulidades, no processo do júri, devem ser feitas em tempo próprio, isto é, as que ocorrem no plenário ou na sessão do Tribunal devem ser arguidas imediatamente” (Ac. do Supremo Tribunal Federal, de 23-X-950, relatado pelo ministro AFRÂNIO COSTA, Rev. Forense, CXXXVI, 529).

“Irregularidades, não configurando casos de nulidades, não invalidam a decisão do júri. Nulidades não arguidas em tempo convalescem e não afetam a validade do julgamento” (Ac. do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de 3-4-951, Rev. Forense, CXLIII, 452).

“As faltas verificadas no julgamento em plenário devem ser arguidas logo depois de ocorridas” (Ac. do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de 12-IX-950, Rev. Forense, CXLIV-495).

Temos assim que a pretendida nulidade por deficiência do 3º quesito não procede, não somente porque não houve essa deficiência, como ainda porque se tal fosse verdade os recorrentes deixaram-na de arguir na devida oportunidade. Mas, que se há de fazer diante da autorizada opinião do patrono dos apelantes! “Roma locuta, causa finita…”.

Injustiça no tocante à aplicação da pena – Afirma o ilustrado patrono dos apelantes que “mesmo na hipótese de que esse julgamento tivesse possibilidade de ser aceito como realmente jurídico, então teríamos de reconhecer o fato de que as sentenças proferidas, na parte das dosagens das penas, foi excessiva” (transcrição ipsis verbis).

Os recorrentes BENARI ALENCAR LINHARES e SEVERINO GABRIEL DA SILVA foram, respectivamente, condenados a 12 e 10 anos de reclusão, tendo sido levado em consideração a cada um deles a personalidade delinquente, a intensidade do dolo, os seus antecedentes, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime de que participaram, para o fim de decretação das penas.

Se, realmente, essas penas foram excessivas como querem eles, e por isso recorrem com fundamento no art. 593, III, “c”, conforme se vê do termo de apelação, não há causa para anulação do julgamento, em face do que está prescrito no parágrafo 2.º do citado art. 593: “interposta a apelação com fundamento no n.º III, letra “c”, o Tribunal, ad quem, que lhe der provimento, retificará a solicitação da pena ou de medida de segurança”. Nada mais claro e cristalino. Esse é um texto de lei que pela sua nitidez de redação dispensa qualquer interpretação. Ele quer dizer precisamente o que está escrito.

Contradição entre as respostas dos jurados – Dispõe ainda o parágrafo único do art. 564 (alteração da Lei n.º 263, de 23-11-948) que ocorrerá nulidade pela existência de contradições entre as respostas dos quesitos.

Os apelantes em suas razões dizem ter ocorrido tal nulidade porque os jurados reconheceram a prática de homicídio doloso por parte dos autores, enquanto desclassificaram para homicídio simples a ação criminosa dos co-autores.

A lei refere-se a contradições entre respostas a quesitos formulados em relação a um réu e na hipótese dos autos tal não houve. A aparente contradição é entre as respostas dadas a quesitos formulados nos julgamentos dos autores e dos co-autores. Os jurados responderam sempre em concordância os quesitos que lhes foram feitos sobre cada acusado.

A disparidade existente – homicídio qualificado para os autores e homicídio simples para os co-autores – que não é negada por nós, não foi, porém, prevista nem pelo Código de Processo Penal e nem pela nova lei do júri. Não há porque, ainda desta vez, anular o julgamento.

A comunicação dos recursos – Dez foram os réus condenados na 3.ª sessão da 2.ª reunião do Tribunal do Júri deste ano. E todos apelaram da sentença, acontecendo, entretanto, que quatro deles desistiram, mais tarde, do recurso, aceitando as condenações que lhes foram impostas. Os demais, em número de seis, persistem no apelo. Que acontecerá àqueles que desistiram no caso de provimento do recurso dos seis, uma vez que o fundamento da apelação não é de caráter pessoal? Aproveitará a eles a decretação da nulidade com a devolução dos recorrentes a novo julgamento? Pensamos que sim.

A apelação devolve à instância superior o conhecimento total da ação (ESPÍNOLA FILHO, ob. e vol. cits., 435-436) e por conseguinte a Egrégia Câmara apreciando o recurso terá ocasião de manifestar-se não somente sobre as situações dos apelantes, mas também as dos que desistiram do recurso.

No caso de ser provido a apelação, as penas impostas aos recorrentes deixarão de existir em virtude da anulação da sentença que as decretou e, neste caso, eles irão a novo julgamento, no qual poderão ser novamente condenados, mas que também poderão alcançar a absolvição por que esperam. Esta última é sem dúvida a expectativa deles.

E quanto aos que desistiram? Definitiva já é a situação deles, pois já passou em julgado a sentença que os condenou. Resta-lhes cumprir as penas que lhes foram impostas e a esperança de um livramento condicional futuro. Haverá deste modo uma situação de inferioridade para estes últimos, que será consertada desde que cumprido o artigo 580 do Código do Processo Penal. Entendemos que no caso de reconhecimento do apelo os efeitos destes estender-se-á aos que desistiram do recurso, voltando, então, todos os dez a novo julgamento do Tribunal de Júri.

A propósito do art. 580, assim se manifestou FLORÊNCIO DE ABREU: “O dispositivo em exame confere à decisão de recurso o efeito extensivo, no caso de concurso de agentes da infração penal, pois o resultado do recurso de um dos co-réus se estende aos demais. O efeito extensivo da decisão é assim, o fenômeno processual em virtude do qual o juiz, julgando o recurso de um dos réus, reforma ou anula a sentença recorrida também em relação ao outro co-réu, que não interpôs o recurso ou nem mesmo quis a reforma, ou anulação da sentença em seu interesse. E, como o texto emprega a expressão “aproveita”, segue-se que o efeito extensivo somente se verificará nos casos em que a decisão não agravar a situação dos co-réus. Estendem-se exclusivamente a utilidade que possa derivar da decisão, não os efeitos perniciosos. E, na locução “aos outros”, compreendem os revéis, isto é, todos os outros co-réus, quer hajam, quer não hajam interferido no processamento da causa” (Ob. e vol. cits., 238).

Pensamos haver focado os pontos do recurso dos apelantes apresentados pelo ilustrado advogado que os defende e que assina as razões do apelo. Não foi possível, ainda desta vez, ratificar e concordar com as teses por ele sustentadas, uma vez que pensamos faltar-lhe base no direito para aceitá-las.

Qualquer que seja a decisão da Egrégia Câmara terá ela por fim fazer e alcançar JUSTIÇA.

No dia 4 de julho, o promotor Domingos de Queiroz deu entrada no Tribunal de Justiça do seguinte recurso:

Submetidos ao julgamento do Tribunal do Júri como co-autores do homicídio qualificado de que fora vítima o menor estudante Delmo Campelo Pereira, os apelantes PEDRO PAULO DE FARIAS, JORGE DE SOUZA, JOÃO HIPÓLITO DE BULHÕES e JOAQUIM VIEIRA DA MOTA foram condenados, respectivamente, a 12, 12, 14 e 14 anos de reclusão e inconformados com as sentenças recorrem para essa Egrégia Câmara objetivando a decretação de seus julgamentos, para serem devolvidos a novo Júri.

PEDRO PAULO DE FARIAS – Este apelante, em suas razões de fls. 65-67, recorre com fundamento no art. 564, parágrafo único, do Código do Processo Penal, que dispõe: “ocorrerá ainda a nulidade por deficiência dos quesitos ou das suas respostas e contradições entre estas”. Mas para que o apelante pudesse arguir a nulidade do parágrafo único do art. 564 acima referido, era necessário que ele tivesse apelado com base no art. 593, III, letra “a”, o que não se deu como fácil de constatar-se pelo termo de apelação de fls. já citadas.

Demos por barato, porém, que o recorrente houvesse, na verdade, invocado o citado dispositivo. Ainda assim não lhe aproveitará a citada nulidade, porque arguida a destempo.

Sobre o assunto já escrevemos em outras razões, que pedimos vênia para transcrever nessa oportunidade: “Que se deverá entender por deficiência de quesitos? Para todo aquele que milita no foro criminal do Amazonas, desde antes da unificação processual no Brasil, o parágrafo único do art. 564 do Código do Processo Penal não constitui novidade, isso porque o art. 541 da Lei 920 – de 1º de outubro de 1917 (Código do Processo Penal do Amazonas) – já estabelecia: ‘a deficiência dos quesitos ou das respostas e a contradição nestas são também motivo de nulidade do julgamento’. Sempre se entendeu – aqui e alhures – que deficiência de quesito formulado ao Tribunal do Júri é falta de quesito, insuficiência de quesito ou imperfeição de quesito”.

Entretanto, no caso dos autos – recurso de Pedro Paulo de Farias – não houve nenhuma das irregularidades apontadas, os quesitos satisfazem perfeitamente no que diz respeito à redação deles. Mas mesmo que eles fossem deficientes – por falta, insuficiência ou imperfeição – vedado está o recorrente de arguir tal nulidade porque a faz serodiamente, pois já havia perdido a oportunidade que o próprio Código do Processo Penal estabelece: “Em seguida, lendo os quesitos, e explicando a significação legal de cada um, o juiz indagará das partes se tem requerimento ou reclamação que fazer, devendo constar da ata qualquer requerimento ou reclamação não atendida” (art. 479 do C.P.P.).

A leitura da ata dos trabalhos nos comprova que os advogados dos apelantes nenhum requerimento ou nenhuma reclamação fizeram com referência aos quesitos cuja leitura acaba de ser por eles ouvida ou em qualquer outro sentido. Tal conduta é uma declaração de suas aprovações aos quesitos redigidos pelo

M.M. Presidente do Tribunal do Júri, não tinham eles impugnação alguma a fazer, concordavam integralmente com tudo.

Mas não é só. Há ainda uma precaução do Código do Processo Penal que os vigilantes membros da comissão que o elaborou não esqueceram, visando justamente evitar chicanas e o procedimento malicioso. Ei-la: “As nulidades deverão ser arguidas: as do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal, logo depois de ocorrerem”.

A leitura da ata demonstra que os advogados do apelante (e ele tinha àquela época três) responderam negativamente à indagação do M.M. Presidente do Júri quando do cumprimento do art. 479 do C.P.P. Assim, se na verdade tivesse havido nulidade, uma vez que eles tinham concorrido para ela (pois não impugnaram os quesitos e com eles concordaram), vedado será argui-la. É o Código do Processo Penal que tal prescreve: “Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que tenha dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interessa” (art. 565).

Ora, está visto que o apelante concorreu para essa nulidade (se é que ela existe) porque não se opuseram à redação dos quesitos, cuja leitura ouviram, deixando de manifestar qualquer impugnação. “Ao acusado – ensina ARY FRANCO – será restringido o direito de arguir nulidade que ele próprio houver dado causa ou concorrido para ela, pouco importando que a atitude seja do próprio acusado ou de seu patrono, e a razão do preceito legal em apreço reside em que ninguém pode tirar proveito da própria malícia” (Código do Processo Penal, II, 232).

Ratificando esse comentário, o ministro BENTO DE FARIA ainda acrescenta: “Esse ato de improbidade, quer seja praticado pessoalmente, quer por intermédio do seu advogado, expressa a malícia, sempre envolvendo a má fé, que deve ser reconhecida em quem assim procede” (Código do Processo Penal, II, 163).

Secundando essas opiniões, ESPÍNOLA FILHO cita BORGES DA ROSA e manifesta a sua própria: “Dando como assento de regra as máximas – Nemo de improbitate sua consequitux actionem – Nemo ex dolo suo lucreatur – o desembargador BORGES DA ROSA (Processo Penal Brasileiro, vol 3º, págs. 387-388) assinalou perfeitamente que “permitir que a parte tirasse proveito da violação da lei, por si praticada, seria premiar a infração legal e estimular a prática de outras. Além disso, se favoreceria a má fé e a esperteza, coisas que uma boa lei processual deve evitar a todo custo”. Cânone jurídico é o que não admite possa alguém beneficiar-se com a sua própria malícia, ainda que não seja em prejuízo de outrem, mas, apenas, contribuindo para entravar a boa marcha do processo e embaraçar e dificultar a obra da justiça. Por isso, nem mesmo com o beneplácito, ou a tolerância da parte contrária, pode aquele que preparou ou provocou a malícia, e o que concorreu para viciar o ato processual, auferir a vantagem da respectiva invalidade” (Código do Processo Penal anotado, V, 308/309).

E os tribunais se têm pronunciado, como é natural, do mesmo modo: “Não pode o promotor alegar nulidade para que concorreu, tal como ocorre da irregularidade na constituição do Conselho de Sentença, de que estava ciente e contra a qual não reclamou oportunamente” (Ac. da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Dist. Federal, de 17-VI-946, in DARCY MIRANDA, Repertório de Jurisprudência, II, 599).

Por outro lado, a tal nulidade (se é que ela há) não deverá ser reconhecida e muito menos decretada porque levantada a destempo, serodiamente, como já advertimos, não passando de um recurso malicioso ante o resultado desfavorável do Tribunal do Júri.

O recorrente tinha conhecimento dos quesitos questionados, considerava um deles nulo porque deficiente, no entender dele, mas tudo silenciou na vã esperança de que a decisão dos jurados lhe fosse favorável. Lida a sentença que o condenava, dela apelou sem dizer, no momento, em que se fundamentava para dela recorrer e somente nas razões do apelo é que se refere a nulidade.

Os processualistas e nossos tribunais são acordes nesse sentido. Haja visto: “Tratando-se de irregularidades praticadas no julgamento em plenário, ou em audiência, ou em sessão do tribunal, seria difícil, senão impossível, que passasse desapercebida, às partes, a menos que se tratasse de distração, que é escusa, incompatível com a gravidade do juízo, como observam MARCONI e MORONGIN. Para impedir a violação da norma processual, em tais casos, não há providência que seja de tão fulminante eficácia como o protesto; e, se não obstante o protesto da parte, o juiz despreza a prescrição legal, mantendo o ato nulo, a parte interessada conserva o direito de arguir a nulidade perante o juiz de segunda instância” (FLORÊNCIO DE ABREU, Comentário ao Código do Processo Penal, V, 152/153).

“Ao que se não lamentou de violação de formalidade – escreveu MANZINI citado por ESPÍNOLA FILHO –, no momento oportuno, não se deve permitir-lhe queixar-se mais tarde, com o fim exclusivo de achar sofismas para usurpar dilações, ou provocar o aniquilamento de sentença desfavorável (obr. e vol. cits., 292)

“As nulidade do julgamento, ocorrentes em plenário, devem ser arguidas logo depois de ocorrerem, sob pena de se considerarem sanadas” (Ac. un. da 3ª Câmara Criminal do Trib. de Justiça de S. Paulo, de 5-III-948, in DARCY MI-RANDA, Repertório de Jurisprudência, II, 774).

“Consideram-se sanadas as nulidades não arguidas no momento oportuno” (Ac. da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de S. Paulo, de 25-IV-947, in DARCY MIRANDA, vol. cit., 776).

“A arguição das nulidades, no processo do júri, devem ser feitas em tempo próprio, isto é, as que ocorrerem no plenário ou na sessão do Tribunal devem ser arguidas imediatamente” (Ac. do Supremo Tribunal Federal, de 23-X-950, relatado pelo ministro AFRÂNIO COSTA, Rev. Forense, CXXXVI, 529).

“Irregularidades, não configurando casos de nulidade, não invalidam a decisão do Júri. Nulidades não arguidas em tempo convalescem e não afetam a validade do julgamento” (Ac. do Trib. de Justiça de Minas Gerais, de 3-IV-951, Rev. Forense, CXLIII, 453).

“As faltas verificadas no julgamento em plenário devem ser arguidas logo depois de ocorridas” (Ac. do Trib. de Justiça de Minas Gerais, de 12-IX-950, Rev. Forense, CXLIV, 495).

Face ao exposto não há porque atender o apelo do recorrente Pedro Paulo de Farias por falta de fundamento e, consequentemente, deverá ser confirmada a sentença apelada.

Os demais recorrentes – JORGE DE SOUZA, JOÃO HIPÓLITO DE BULHÕES E JOAQUIM VIEIRA DA MOTA – apelam da decisão por entendê-la contrária às provas dos autos. Eles negam qualquer participação nos acontecimentos que tiveram por termo o assassínio do estudante Delmo Pereira. Assim, porém, não entenderam os jurados que os condenaram como co-autores desse mesmo homicídio.

Vejamos, então, de que lado está a razão.

JORGE DE SOUZA – Há nos autos sobejas acusações às atividades do apelante, quer como assaltante da ambulância que conduzia Delmo Pereira quer como participante ativo do massacre que antecipou o homicídio da infeliz vítima.

Ludgero Sarmento, mais conhecido por “Carioca”, em confissão prestada perante o M.M. Juiz instrutor da causa, disse entre outras revelações: “que tomaram parte no assalto da ambulância os seguintes: o depoente, José Cesário, Benori, Pedro Paulo de Farias, Jorge de Souza, e outros que não se lembra, mas os que citou tem certeza de que tomaram parte” (fls. 696).

O mesmo Ludgero Sarmento, em declarações feitas à Polícia, afirmou: “Que uma hora, aproximadamente, depois, a ambulância passou por esse local, parando no canto do Colégio Estadual, justamente no momento em que o declarante para ali se dirigia, e ao chegar lá, viu Cesário agarrar o agente de Polícia que viajava no interior da ambulância com Delmo Pereira e Jorge Manguita (o apelante é assim referido por ser “Manguita” o apelido do seu irmão) retirar Delmo” (fls. 12v).

João Hipólito de Bulhões, também recorrente nestes autos, esclarece: “Que nessa ocasião, o declarante, em companhia de Mario Ribeiro de Souza, Jorge de Souza, José Cesário e outros, arrastaram Delmo até um carro Hudson sem placa, guiado por Eugênio, vulgo Bigode” (fls. 291).

No mesmo sentido, isto é, acusação a Jorge de Souza como participante do assalto à ambulância, é a declaração do apelante Joaquim Vieira da Mota, mais conhecido por “Joaquim Mecânico”: “Quando então o declarante, Jorge, Vicente Gonçalves de Alencar e outros cumpriram o plano que era retirar Delmo dessa ambulância” (fls. 282).

Isso quanto ao assalto à ambulância que conduzia Delmo. Com referência ao massacre e sua co-autoria no homicídio eis o que há: “Que imediatamente falou com um chofer de nome Jorge de Souza, que vinha de uma vereda acompanhado de dois companheiros; que o depoente perguntou a Jorge de Souza onde estava Delmo e este respondeu que ele se encontrava a uns dois quilômetros de distância dali ao local; que Jorge de Souza ainda lhe informou que assistiu quando furavam Delmo nos dedos, entre as unhas, e também viu Delmo ser apunhalado” (depoimento do sargento do Exército, Jorge Chaves de Medeiros, fls. 970).

“Que surgiu de uma vereda um chofer chorando e que agora identifica como sendo Jorge de Souza, o qual estava acompanhado de mais dois choferes” (depoimento de Anísio Anastácio, fls. 1.099). Esta declaração está ratificada pela acareação havida entre os dois, levada a efeito pelo M.M. Juiz instrutor, a fls. 1.107.

Há ainda as acusações formuladas por José Cesário, fls. 11, Severino Gabriel da Silva, fls. 17v, João Brito Teixeira, fls. 18v, Orlando Marreiro Lúcio, fls. 15v, Newton de Almeida Palmeira, fls. 116v.

JOÃO HIPÓLITO DE BULHÕES – Assim como os demais, este apelante não estava alheio ao assalto à ambulância bem como ao massacre da vítima na vereda da estrada velha de S. Raimundo. São os seus próprios companheiros que o acusam, inclusive Mario Ribeiro de Souza, amigo íntimo dele e que juntos trabalhavam no mesmo carro, condenado e que desistiu da apelação da sentença que lhe foi imposta pelo Tribunal do Júri. “O declarante embarcou num carro da Garagem Politeama, guiado por Mario Ribeiro de Souza, vulgo “Mario Trezentos”, juntamente de Hipólito e outros que não conhece, fizeram uma curva quase fechada pela calçada do “Normal”, e rumaram para a estrada de São Raimundo, local que era do conhecimento de Mario Trezentos” (declaração de Joaquim Mecânico, fls. 252).

“Que nessa ocasião, o declarante, em companhia de Mario Trezentos, Jorge de Souza, José Cesário e outros, arrastaram Delmo até um carro Hudson, sem placa, guiado por Eugênio, vulgo Bigode” (declarações do próprio Hipólito de Bulhões, fls. 291).

A fls. 297 Mario Ribeiro de Souza afirma que Hipólito de Bulhões encontrava-se entre os assaltantes da ambulância.

Sobre a presença de Hipólito de Bulhões no local do crime veja-se a confissão de Francisco de Souza Marques, mais conhecido por “X-9”, e o depoimento do jornalista Ulysses de Azevedo Filho, fls. 916-918.

JOAQUIM VIEIRA DA MOTA – Houve uma trindade que tomou papel saliente nos acontecimentos que culminaram com o homicídio de Delmo Pereira. E essa trindade era formada por Mario Ribeiro de Souza, de apelido “Mario Trezentos” (que desistiu da apelação, conformando-se com a condenação decretada pelos juizes de fato), João Hipólito de Bulhões e Joaquim Vieira da Mota, mais conhecido por “Joaquim Mecânico”.

Todos três tomaram parte no assalto à ambulância, embarcaram juntos num mesmo automóvel pertencente à Garagem Politeama, tiveram desempenho mais ou menos saliente no massacre de Delmo e juntos retornaram à cidade. Os dois primeiros depois fugiram para Manacapuru, onde foram presos quando pretendiam seguir viagem para Benjamin Constant e dali para o exterior. Joaquim Mecânico, este ficou aqui mesmo, sendo preso depois de denunciado por alguns de seus companheiros de crime.

Vicente Gonçalves de Alencar, fls. 1.514, Hipólito de Bulhões, fls. 1.686-1.686v e 1.697, Mario Ribeiro de Souza, fls. 1.688-1.689, e Francisco de Souza Marques, fls. 703, fizeram declarações que comprovam a responsabilidade de Joaquim Vieira da Mota como co-autor do crime pelo qual responde a julgamento. E essas acusações nada mais fazem do que reforçar as próprias declarações de Joaquim Mecânico.

Egrégia Câmara

Submetidos ao julgamento do júri 27 acusados, destes 9 foram absolvidos e aqueles que protestaram por novo julgamento (12) dois deles viram-se também absolvidos. O tempo – fator de esquecimento – permite que os jurados (juizes profundamente sentimentais, quase sempre esquecidos da vítima e lembrando-se quase que só da possível perda de liberdade do acusado) quando funcionando em data afastada da época do crime sejam naturalmente inclinados à absolvição, principalmente se o acusado tiver mais de ano detido.

As circunstâncias do crime, a personalidade dos delinquentes e os motivos da ação criminosa são postos de lado e não se julga de acordo com as provas dos autos. As decisões resultantes desse comportamento constituem – na verdade – verdadeiros estímulos ao crime e a justiça perde a sua razão de ser se não houver uma repressão enérgica por parte dos juizes superiores.

Condenações como estas que em grau de apelação chegam ao conhecimento de V.V. Excias. devem ser confirmadas, porque como já disse o ministro FRANCISCO CAMPOS “é preciso reforçar no espírito público a idéia da inexorabilidade da punição”. Impõe-se, por isso mesmo, a confirmação da sentença apelada, senão por outras razões pelo menos por respeito à JUSTIÇA.

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