O Caso Delmo: Em busca da Justiça! (3)

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Por Simão Pessoa e Antônio Diniz

No dia 10 de maio de 1953, o promotor Domingos de Queiroz deu entrada no Tribunal de Justiça do seguinte recurso:

Egrégia Câmara

Não conformado com a decisão do Tribunal do Júri que absolveu os réus ORLANDO MARREIRO LUCIO, NEWTON ALMEIDA PALMEIRA e GUILHERME MONTEIRO DA SILVA, todos eles implicados no homicídio do estudante Delmo Campelo Pereira, recorreu esta Promotoria de Justiça da sentença que contrariou a prova dos autos, na certeza de que serão os apelados devolvidos a novo julgamento com o provimento deste apelo.

A incompreensão do Conselho de Sentença merece reparo, afim de que corrigida seja feita a justiça necessária. Uma leitura cuidadosa dos autos e o estudo das provas existentes certificarão a quem os fizer da participação dos apelados nos acontecimentos que culminaram com a morte daquela infeliz vítima.

ORLANDO MARREIRO LÚCIO – Este apelado foi preso pela diligência policial dirigida pelo então Chefe de Polícia, Dr. Manoel de Rocha Barros, juntamente com vários outros co-réus, quando fugiam do local do crime, já na estrada velha de S. Raimundo e próximo da linha de bonde de Flores, na Av. João Coelho.

Conduzido à Polícia, ali declarou ele (fls. 18v) que fora convidado por um motorista da Garagem Politeama para que juntos fossem até a estrada velha de S. Raimundo assistir à confissão que Delmo iria fazer, forçado pelos companheiros do apelado. Aceito o convite imediatamente seguiram para o local, onde ele assistiu – diz ele – “quando Pirulito, Jorge de tal, irmão do Manguita, Cruz, Cesário, Puxa Faca, Carioca, o chofer do auto de nº 163 e mais outros que o depoente não conhece o nome, desapiedamente espancavam Delmo Pereira, usando cacetes, junco trançado que existe muito no local, de murro, bofetadas e pontapés, massacre esse que a vítima suportava sem gritar, no entanto, pedindo apenas que não o matassem”. Diz mais: que não interveio porque os companheiros não o atenderiam e receoso de também ser agredido por isso retirou-se e foi esperar fora da vereda o término do linchamento para retornar à cidade com os demais.

Já no interrogatório prestado na instrução criminal não diz ele que deixou de intervir com receio de ser agredido. Não faz nenhuma referência a essa vontade que declinou no flagrante. Apenas declarou: “que não podendo mais suportar essas cenas o interrogado retirou-se e foi até o local onde tinham parado os carros”.

O apelado confessa que foi ao local do crime, a convite de um outro motorista de carro, depois de saber que Delmo havia sido retirado do interior da ambulância do S.S.U. violentamente por um grupo de profissionais do volante. Aceitou o convite sem relutância, ninguém o obrigou a ir até lá, foi voluntariamente, porque quis. Lá, assistiu ao massacre e revelou à Polícia e ao juiz instrutor os nomes de alguns que mais se salientaram no espancamento. Não manifestou oposição ao crime que se levava a efeito, não tomou a defesa da vítima e nem lhe prestou auxílio. Em nenhum momento expressou sua reprovação ao vandalismo que se perpetrava. Retirou-se da vereda porque não mais pôde suportar a cena que assistia, mas foi esperar os companheiros mais adiante, na estrada real. Não abandonou os companheiros, não os repudiou, não procurou de lá se afastar para comunicar à Polícia o que se passava, não foi em auxílio da autoridade para mostrar-lhe o caminho do lugar do crime, não saiu de lá para pedir socorro que salvasse a vítima. O motivo, a razão, a causa, a força que o fez retirar-se da cena do crime foi não mais poder suportar o que assistia.

GUILHERME MONTEIRO DA SILVA – Disse esse apelado no inquérito policial (flagrante, fls. 15v) que viajava em um ônibus para a Estação, quando viu em frente ao S.S.U. uma grande aglomeração, motivo porque saltou e foi interado de que Delmo havia saído de lá. Tomou outro veículo e na avenida Eduardo Ribeiro teve conhecimento de que a vítima tinha sido conduzida por vários companheiros para um certo local onde seria obrigado a confessar como matara o motorista José Honório. Curioso, resolveu também assistir aquela confissão, eis porque tomou o carro dirigido pelo profissional “Pirulito” e seguiu para a estrada de São Raimundo. Em meio ao caminho Delmo foi transferido do veículo em que era transportado para o em que viajava o apelado e nele seguiu, juntamente com o recorrido até a vereda onde foi morto.

No flagrante, o apelado narra vários detalhes do linchamento e acusa o nome de muitos participantes. Não levantou sua voz em auxílio da vítima, não manifestou sua oposição ao assassínio, não o socorreu. Retirou-se da vereda para a estrada real porque “é muito nervoso e que, aliás, sofre do coração, não tendo coragem de assistir a tão deplorável cena que se processava levar a efeito, que era o extermínio, aliás, o massacre de Delmo”. Na estrada real ficou a espera dos companheiros, como fez o primeiro apelado. E ao retirar-se para a cidade foi preso pela Polícia, quando alcançava com outros co-réus a avenida João Coelho.

Do mesmo modo que o recorrido Orlando Marreiro Lúcio, o apelado Guilherme Monteiro da Silva não afastou-se do local do crime revoltado com a conduta de seus colegas, manifestando-se contrário à resolução por eles tomada, em protesto pelo assassinato que resolveram. Mas unicamente porque é nervoso e sofre do coração.

Ele, como Orlando Lúcio, foi solidário com o crime, com o homicídio, com a morte de Delmo. Apenas ambos não tiveram coragem para presenciá-la.

A presença deste apelado é referida nas declarações dos co-réus Luiz Albano da Costa (fls. 20), “Luiz Mal de Vida” (fls. 71) e “Joaquim Mecânico” (fls. 202). O sargento músico do Exército de nome Jorge Chaves de Medeiros narra que morando nas proximidades da estrada velha de São Raimundo e tendo visto passar tantos carros em desenvolvida velocidade àquela hora da noite, procurou indagar o que sucedera e por isso saiu à rua e conseguiu ainda fazer-se apanhar por um deles, um retardatário, dirigido por “Puxa Faca” que indagava por onde tinham seguido os outros.

Esta testemunha diz que chegaram ao local quando vários outros já voltavam, por isso, depois de ter saltado do carro que o conduzira até lá, tomou um outro dirigido por Manuel Cruz, aonde também vinha o apelado Guilherme Monteiro da Silva, que o aconselhou não prosseguir com eles, “que saltasse afim de que não se prejudicasse, pois Guilherme lhe disse que aquilo ficaria entre a classe dos choferes”. Declarações essas que estão confirmadas pela confissão de “X-9” (fls. 707/708).

As referências do sargento Medeiros estão a fls. 971 do seu depoimento e no sumário de culpa.

Com aquela expressão o apelado Guilherme Monteiro da Silva quis demonstrar ter sido a morte de Delmo uma decisão da classe dos “chauffeurs” ao qual estava ele solidário e pelo qual deverá ser punido.

NEWTON ALMEIDA PALMEIRA – Este apelado não foi preso à avenida João Coelho (início da estrada velha de S. Raimundo), porque saiu ainda quando a Polícia não chegara, juntamente com “Pirulito”, “Carioca” e Benori. Sobre ele, porém, há fatos que ressaltam a sua solidariedade aos matadores de Delmo.

Conta o apelado Newton que depois de ter chegado à vereda, alguns minutos, o co-réu Benori disse-lhe que tinha sujado a sua camisa com o sangue de Delmo e pediu-lhe emprestado o casaco do recorrido para esconder aquelas manchas (fls. 116) no que ele, Newton, acedeu. Mas não ficou somente dessa demonstração a solidariedade do apelado. Ele ainda como um “bom samaritano” também tirou do seu lenço para amarrar a munheca de “Carioca” ferida por uma paulada dada por “Santo Pobre” quando pretendia atingir Delmo (“Pirulito”, fls. 14v; “Carioca”, fls. 13; Benori, fls. 82).

Gestos como esses são demonstrações eloqüentíssimas de solidariedade que o apelado Newton teve para com os matadores de Delmo.

Esteve ele presente ao local do crime, bem junto à vítima, sempre manifestando-se concorde com as resoluções de seus companheiros, sem opor-se aos atos de violência, muito pelo contrário, até socorrendo os acusados que sofriam acidentes ou se sujavam de sangue.

Demonstrado assim as principais referências havidas sobre estes apelados nestes autos passemos, agora, a estudar as suas condutas criminosas.

A participação de um crime dá-se das mais diferentes maneiras, dos mais diversos modos.

Poderá ter havido participação mediante ação sem que o participante tenha produzido qualquer ferimento na vítima ou levado a efeito qualquer ato mecânico que externa-se a sua solidariedade. Esta é a lição de NELSON HUNGRIA. “Não é de confundir-se a participação mediante omissão com a participação que, embora constante duma atitude corporalmente inerte, redunda em força moral cooperativa, como no caso, por exemplo, de QUEM, COM A SÓ PRESENÇA AO LADO DO EXECUTOR, O ACOROÇOA E ENCORAJA PELA CERTEZA DA SUA SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA DE SUA EVENTUAL AJUDA, AO MESMO TEMPO QUE INTIBIA, POR INTIMIDAÇÃO, O ESPÍRITO DE RESISTÊNCIA DA VÍTIMA. Nesta hipótese, não deixa de haver uma cooperação positiva, uma participação mediante ação” (Comentários ao Código Penal, vol. I, pág. 560, ed. Revista Forense).

O Conselho de Justiça do Distrito Federal proferiu uma decisão que ratifica aquele ensinamento de HUNGRIA: “Não há indagar, para o reconhecimento da autoria coletiva, se das armas criminosas se serviram todos ou somente alguns dos pacientes. A adesão, a assistência, a militante solidariedade dos agentes fazem identificar o seu concurso para o mesmo crime. No concurso de agentes para o mesmo crime, a ação de um é a ação dos outros, de modo que todos, indistintamente, são autores” (Revista Brasileira de Criminologia, XIV/XV, 110).

Outro não é o conceito da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: “Tem a responsabilidade de co-autor aquele que contribui para atemorizar a vítima pela força moral resultante da presença e apoio à ação dos co-autores” (obr. e loc. cita.).

Do Tribunal de Justiça de São Paulo há um acórdão em crime bem semelhante ao de que foi vítima o estudante Delmo Pereira, que merece ser transcrito: “Devem ser julgados como co-autores de um crime de homicídio todos os que cooperam, de qualquer maneira, para a morte de um preso arrancado à cadeia pela multidão. Aqueles que, como fala o art. 25 do Código Penal, concorrem para o crime, incidem nas penas a ele cominadas. Na espécie, os que intervieram na cena delituosa, associando-se para a tirada do preso e, a seguir, malhando-o a pauladas, socos e pontapés, até abandoná-lo exangue, no chão, às claras, concorreram para o evento. Nem se consegue obscurecer a autoria, esquivando-se à intenção de matar. Além de assumirem os que, em grande número, se lançaram sobre outro, desarmado e impossibilitado de defender-se, agredindo-o sem medidas, os riscos do arrebatamento (Cf. BENTO DE FARIAS, Código Penal, vol. V, pág. 42), bem de ver, as conseqüências estavam à vista de todos, com um, ou alguns munidos de pau, não sobrando um único osso imune na cabeça da vítima. Assim, sem exceção, os participantes do ataque ao preso respondem, como autores, pelo resultado colhido” (Ementário Forense, ano IV, nº 42, referido da Revista dos Tribunais, CXCIII, 139).

Egrégia Câmara

Estamos arrazoando esta apelação dias depois do co-réu Manuel Rodrigues Cruz haver sido absolvido por 4 votos contra 3 pelo Tribunal do Júri ao ser submetido pela segunda vez ao julgamento popular. Ele, um dos mais implicados, dos mais responsáveis naquele bárbaro assassinato, já teve por prêmio pelo crime cometido a liberdade que a maioria de um Conselho de Sentença lhe oferta. Em breve nenhum desses matadores encontrar-se-á no cárcere, conduzidos ao seio da sociedade pela magnanimidade dos juízes de fato, pelo sentimentalismo piegas que domina uma maioria sem responsabilidade. Na necessidade, impõe-se o fortalecimento da instituição do Júri, hoje combatida por tantos que vêem uma desmoralização da Justiça e uma insegurança para a sociedade. É preciso devolver aos jurados a consciência das suas relevantes funções e isso somente se conseguirá com as reiteradas anulações de suas decisões contrárias às provas dos autos como no caso em espécie.

A devolução dos apelados a novo julgamento importará no cumprimento da Lei, na inviolabilidade do Direito e na segurança da JUSTIÇA.

No dia 26 de maio, o promotor Domingos de Queiroz deu entrada no Tribunal de Justiça do seguinte recurso:

Egrégia Câmara:

Inconformado com a estranha decisão do Tribunal do Júri, de que pela maioria de um único voto, absolveu o réu MANUEL RODRIGUES CRUZ das acusações que contra ele foram feitas pela Justiça Pública, como co-autor do homicídio qualificado do estudante DELMO CAMPELO PEREIRA, recorre esta Promotoria de Justiça para essa Egrégia Câmara, na certeza de que ela corrigirá a cincada dos juízes de fato, anulando a sua decisão por contrariar as provas dos autos e mandar o recorrido a novo julgamento.

Já é de todos conhecido de como foi levado a efeito o injustificável e bárbaro homicídio daquele infeliz menor. Ninguém, por outro lado, ignora que esse crime foi idealizado e realizado por um grupo de motoristas de automóveis de praça (entre os quais se encontrava o apelado), que assim procederam por vingança à morte de um profissional como eles – JOSÉ HONÓRIO – de cuja autoria se acusava a vítima, o estudante DELMO CAMPELO PEREIRA.

Presos, inquiridos na polícia, processados pela Justiça Pública, foi a maioria deles julgada pela primeira vez no mês de fevereiro último, quando da 1ª reunião anual do Tribunal do Júri desta Comarca. Levado às barras do Tribunal Popular, naquela oportunidade, foi o apelado MANUEL RODRIGUES CRUZ condenado por unanimidade dos votos de seus juízes a 28 anos de reclusão como co-autor naquele homicídio, reconhecido como um dos principais cabeças do crime.

Conhecida a sua sentença, usou ele do direito que lhe facultava a lei processual e de acordo com o art. 607 do Cód. Proc. Penal, protestando por novo júri. Atendido, foi ele levado pela segunda vez ao julgamento de seus pares, quando inesperada e absurdamente é absolvido por 4 (quatro) votos contra 3 (três), negando-se, assim, a sua participação e a sua concorrência naquela morte. Daí a razão deste recurso e daí, principalmente, a necessidade de anulação da sentença apelada para o fim de se fazer retornar à Justiça a sua integridade.

Pretende o recorrido fazer crer ter comparecido ao local do crime por mera curiosidade. E mais: que ignorava toda a tramóia de seus colegas para retirar DELMO do poder da autoridade policial, para obrigá-lo a confessar os nomes de seus companheiros no assassínio de JOSÉ HONÓRIO. Não é isso, porém, que nos dizem os autos e principalmente o comportamento do apelado no momento que imediatamente antecipou à morte de DELMO revela.

JOÃO BRITO TEIXEIRA, mais conhecido por PIRULITO, um dos autores das facadas dadas em DELMO, narrando à autoridade policial como foi levada a efeito a retirada da vítima do interior da ambulância que a deveria conduzir à Central, disse que a princípio pensaram que DELMO fosse levado para o hospital da “Santa Casa”, razão porque se dirigiram para lá, concentrando-se nas suas imediações. Então, revelou: “que às dezenove horas mais ou menos o declarante foi informado de que os choferes iam linchar DELMO PEREIRA nas imediações do Palácio da Justiça, pois julgavam que ele fosse conduzido à Santa Casa de Misericórdia, que, pouco antes das dezenove horas (oficiais) o declarante achava-se na loteria “Amazonas” tomando um guaraná em companhia de JOSÉ ROSAS MACIEL, quando foi avisado pelo chofer conhecido por “PARAÍBA” que dirige o carro 258 da garagem “Esportiva” e outros companheiros identifica, digo, entre os quais identifica MANOEL CRUZ e PEDRO “MALA VELHA” de que estava na hora de seguir para o local combinado para a reunião”. Aqui está a comprovação da trama de que fazia parte o recorrido. Ele foi um dos que avisou a PIRULITO do assalto que se iria realizar.

Há mais, muito mais, aliás. ORLANDO MARREIRO LÚCIO, que declarou em seu interrogatório em juízo o que se segue: “que sobre as provas contra si já apuradas e referentes ao seu depoimento policial tem a informar que as suas declarações feitas junta à autoridade policial foram a expressão da verdade e contou o que sabia a respeito dos fatos narrados na denúncia, que não foi coagido e nem espancado e nem obrigado a declarar coisas que não aconteceram; que prestou esse depoimento numa das dependências da Polícia Civil por sua livre e espontânea vontade; que o interrogado confirma totalmente seu depoimento prestado na Polícia Civil e que lhe foi lido agora neste momento” (fls. 539/540), esclareceu no flagrante, quando ouvido nele que: “nessa ocasião assistiu quando Pirulito, JORGE DE TAL, irmão do Manguita, CRUZ, Cesário, Puxa Faca, Carioca, o chofer do auto 163 e mais outros que o depoente não conhece o nome, desapiedadamente espancavam DELMO PEREIRA, usando cacetes, junco trançado que existe muito no local, de murro, bofetadas e pontapés, massacre esse que a vítima suportava sem gritar no entanto, pedindo apenas que não o matassem” (fls. 15v, vol. 1.º ).

Eis aqui uma afirmativa feita por um dos acusados, que frente a frente ao juiz instrutor teve a dignidade de confirmar suas declarações prestadas ao flagrante, sem acusar a polícia do uso de violência e alterações de suas palavras no inquérito. E ele indica o apelado MANUEL RODRIGUES CRUZ, referindo-se ao seu sobrenome “CRUZ”, que é, aliás, exclusivo a possuí-lo dentre os imputados autores e co-autores da morte de DELMO, como participante do espancamento do infeliz estudante.

Outros acusam o apelado de haver interrogado a vítima sobre quem eram os seus companheiros no assassinato de JOSÉ HONÓRIO e nessa ocasião exibido uma mauser, ameaçando-a. “CARIOCA”, apelido do réu LUDGERO SARMENTO, esclarece no flagrante: “nessa ocasião, o português CRUZ, de mauser em punho, AMEAÇOU MATAR DELMO, caso ele não confessasse” (fls. 13, vol. 1.º ). “JOÃO BRITO TEIXEIRA, vulgo PIRULITO, também disse: “que Carioca portava uma faca punhal, Luiz Mal de Vida uma faca de sete polegadas e MANUEL CRUZ com uma mauser” (fls. 14v, vol. 1.º). CARLOS GOMES DE FARIAS por sua vez indica: “que por isso não foi possível o declarante ver DELMO, mas ouviu o chofer CRUZ interrogá-lo sobre quem eram os cúmplices de DELMO no assassinato de JOSÉ HONÓRIO” (fls. 19, vol. 1.º). SEVERINO GABRIEL DA SILVA, apelidado de Tambaqui, assim se expressou: “que o declarante reconhece entre os que rodeavam DELMO, Pirulito, Santo Pobre, Cesário, Carioca, este com uma faca em punho, MANOEL CRUZ, este com uma pistola na mão (fls. 19v, 1.º vol.).

PEDRO PAULO DE FARIAS é categórico ao dizer: “que o depoente sabe que os maiores responsáveis pelo trucidamento de DELMO PEREIRA são os choferes CRUZ, Pirulito, etc.” (fls. 17, vol. 1.º).

Carioca diz, a fls. 12 do 1.º vol., que se dirigiu para a Santa Casa, quando do assalto frustrado à ambulância que supunham conduzir DELMO àquele hospital, no “carro marca Packard do chofer CRUZ”. Em sã consciência não se poderá afirmar e muito menos aceitar a inocência do apelado, quando contra ele existem tantas acusações de elementos insuspeitos, uma vez que nenhum deles o imputa com o objetivo de defender-se. O seu nome, isto é, o nome do recorrido aparece sempre acompanhado de outros tão culpados quanto ele.

Em que consiste diante de tão grandes acusações a defesa do apelado? Apenas nisso: de terem sido essas acusações feitas no inquérito policial e, principalmente, porque alguns co-réus, entre eles JOSÉ CESÁRIO, dizerem que MANOEL CRUZ pediu para que DELMO não fosse morto.

Apreciaremos, por parte, esses dois pontos da defesa.

Por que as acusações a CRUZ não tiveram no sumário da culpa a mesma veemência do flagrante? A resposta é pronta e fácil: uma explicação foi feita por JOSÉ CESÁRIO por ocasião em que prestou extra-interrogatório à sua confissão: “que no seu interrogatório feito neste juízo não contou a verdade, isto porque os primeiros choferes interrogados contavam na Penitenciária que negavam a participação no crime; que até uns diziam que o interrogatório neste Tribunal era um “MANÁ”; que por isso em face da atitude dos primeiros interrogados, o acusado seguiu a mesma orientação e negou neste Juízo sua participação no assassinato de DELMO; que as declarações prestadas junto à autoridade policial são verdadeiras” (fls. 665).

A segunda explicação, também em confissão extra-interrogatório, foi-nos oferecida por FRANCISO DE SOUZA MARQUES, mais conhecido por “X-9”: “que foi recolhido a esta penitenciária dias depois, isto é, quinta-feira, dia sete de fevereiro; que no dia oito (os interrogatórios, iniciadores da instrução, começaram no dia 27 daquele mês de fevereiro, do ano de 1952 – parêntese nosso) o doutor Raimundo Nonato de Castro esteve aqui e dirigiu-se a todos os choferes dizendo-lhes que negassem o depoimento da polícia quando fossem chamados para deporem no Tribunal; que aqui na penitenciária os choferes Pirulito, Puxa Faca e Carioca disseram a todos que havia necessidade de negar os depoimentos feitos na polícia, pois não adiantava acusar uns aos outros” (fls. 708/709).

A verdade foi revelada no inquérito policial porque durante o tempo que os implicados se encontravam recolhidos à Central houve absoluta incomunicabilidade entre eles e com estranhos. Não lhes foi possível assim receber orientações. Ignoraram uns o que os outros haviam dito. Na falta de um prévio ajuste de como explicar os acontecimentos e sem “espírito santo de orelha” que os instruíssem no sentido de acusar à polícia de violência, a verdade rolou e muita coisa foi esclarecida. Quase tudo…

Não se defende um acusado com simples acusações à polícia. As afirmativas dos réus, quer a seu favor ou contra si, não prevalecem por si só. Necessário se torna a sua comprovação por meios outros. Foi o que fez a Justiça Pública arrolando testemunhas, ouvindo confissões espontâneas e livres, procedendo exames periciais.

E o apelado, que apresenta em seu favor? Nada. Apenas arrolou duas testemunhas nos plenários do Júri, que coisa alguma esclareceram, uma vez que não presenciaram o crime e se avistaram com ele muito tempo antes do assalto à ambulância e até mesmo da tentativa em frente à Santa Casa.

No 1.º vol. dos autos encontra-se o exame de corpo de delito, ou melhor, a perícia a que foram submetidos todos os imputados ao serem recolhidos à penitenciária, levada a efeito por um dos nossos médico-legistas, que coisa alguma constatou neles que revelassem terem sido vítimas de violência física. Por outro lado é público e está estampado nos jornais do dia seguinte ao recolhimento dos matadores de DELMO à penitenciária (cujos exemplares foram juntos aos autos) que “CARIOCA”, ao serem todos entregues pelo coronel chefe de Polícia ao diretor do presídio, pediu da palavra para agradecer o bom tratamento que lhe fora dispensado pela polícia que ele e os outros mais tarde acusariam de violenta.

O inquérito policial é peça importante dos processos crimes, principalmente daqueles chamados de ação pública. E essa importância ressalta no caso presente, porque a “orientação” que os acusados levaram a Juízo – conforme confessa “X-9” – foi de negar tudo e tudo acusar a polícia.

A versão de que MANUEL CRUZ juntamente com JOSÉ CESÁRIO pretendiam salvar DELMO, não pode ser levada muito a sério. Quem empunha um revólver ou mauser e ameaça uma vítima indefesa de morte se não confessar os nomes de seus companheiros em outros crimes, por certo que não a pretende salvar. Poderia até causar-lhes um profundo traumatismo moral em face da situação que ela se encontrava: só, impossibilitada de um socorro imediato, em lugar ermo e rodeada de várias pessoas em estado e exaltação que pediam e exigiam a sua morte.

O pretendido socorro de MANUEL CRUZ em favor de DELMO não se manifestou logo que chegaram ao local do crime, mas instantes depois, quando DELMO a ele se dirigiu solicitando-lhe piedade. Ele, apelado, pode ter reconhecido, em seu favor, esse gesto tardio que os outros não tiveram. Tudo é explicado na confissão de “X-9”: “que em dado momento MANUEL CRUZ puxou de uma arma de fogo e disse a DELMO: Você conta ou não conta, pois se não eu atiro; que CESÁRIO disse a DELMO: como é, rapaz, você conta que é melhor para ti” (fls. 705). E mais adiante: “que nesse momento, ao se ajoelhar DELMO, dirigiu-se para CESÁRIO e MANUEL CRUZ, pedindo-lhe pelo amor de Deus que não deixassem fazer aquilo com ele” (Loc. cit.).

Depois disso é que CRUZ quis impedir o que já era tarde, demasiado tarde. Admitimos e acreditamos que as súplicas de DELMO o tenham chamado àrealidade, que ele tenha pesado as conseqüências de tudo aquilo e que só então refletisse o desatino de sua conduta. Quis voltar atrás, arrependeu-se do que haviam tramado e iam realizar. Tudo em vão, porém, pois nada mais seria possível fazer em defesa daquela infeliz criatura. Por isso será ele digno de uma absolvição e de ser devolvido à sociedade dos homens de bens? Não.

Com a palavra o mestre NELSON HUNGRIA: “Pode acontecer que, antes ou depois de iniciado o rito criminal, venha a cessar a coerência das vontades dos concorrentes, ou, mais precisamente: pode ocorrer que um dos concorrentes se arrependa, enquanto os outros persistem no propósito criminoso: o arrependimento, como puro factuam inernum, é inócuo; mas, se assume caráter prático ou militante, várias são as hipóteses formuláveis:

  1. a) o arrependido é o designado executor, e não inicia a execução do crime projetado, ou é um partícipe, vindo este a impedir (por qualquer meio) que a execução se inicie;
  2. b) o arrependido é o executor e, já iniciada a execução, desiste da consumação ou impede que o resultado se produza; ou é um partícipe, que alcança evitar (por qualquer meio) que seja atingida a meta optada;
  3. c) o arrependido é partícipe, e resulta inútil o seu esforço para impedir a execução ou consumação (precisamente o caso do apelado MANUEL CRUZ).

Na hipótese sob “a”, não há fato punível (podendo ser aplicado o art. 27). Na hipótese sob “b”, identificam-se causas extintas de punibilidade (desistência voluntária e arrependimento eficaz) e, dado o seu caráter misto (subjetivo-objetivo), são comunicáveis, ficando todos os concorrentes isentos de pena a título de tentativa (ressalvada a punibilidade pelos atos já praticados). Na hipótese sob “c”, finalmente, nenhuma isenção penal pode ser reconhecida em favor do arrependido, pois o crime não deixa de pertencer a quem, depois de contribuir voluntariamente para ele, se arrepende sem evitá-lo (o arrependimento ineficaz é irrelevante, salvo quanto à medida da pena)” (Comentários ao Código Penal, vol. 1.º, p. 572/573, ed. Revista Forense).

O apelado MANUEL RODRIGUES CRUZ deixou-se provado que tinha conhecimento do assalto que os acusados iriam fazer a uma das ambulâncias do SSU, havendo até mesmo convidado a Pirulito para o mesmo participar; no carro de sua propriedade é que Carioca foi conduzido às proximidades da Santa Casa; encontrou-se presente ao local do crime, onde exibiu uma arma de fogo e com ela ameaçou a vítima, interrogando-o sobre os nomes de companheiros dela na morte de JOSÉ HONÓRIO; acusa-se como um dos maiores responsáveis pelo trucidamento de DELMO. Depois de tudo isso, diante das súplicas e da invocação do nome de DEUS, é que ele se tomou de arrependimento já tardio, do qual se quer valer para a confirmação da sentença absolutória do Tribunal do Júri.

Eminentes Julgadores:

A V.V. Ex.as caberá dizer da razão ou não deste apelo do representante da Justiça Pública. MANUEL RODRIGUES CRUZ – o recorrido merecerá a liberdade por que se bate? Evidente não. A anulação da sentença apelada e devolução do recorrido a novo julgamento impõe como respeito e dignidade da JUSTIÇA.

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