O Caso Delmo: Em busca da Justiça! (2)

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Por Simão Pessoa e Antônio Diniz

No dia 6 de maio de 1953, quarta-feira, o matutino O Jornal publicou uma matéria intitulada “Voltou às barras do Tribunal Popular o chofer Manuel Rodrigues Cruz”:

Porque condenado a 28 anos de reclusão e por ter protestado por novo Júri, voltou a sentar, ontem, em nossa Capital, no banco dos réus, o chofer Manuel Rodrigues Cruz, denunciado pelo promotor Domingos de Queiroz como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, item III, combinado com o artigo 25, do Código Penal, como participante do massacre de que foi vítima o estudante Delmo Campelo Pereira, ocorrido no dia 5 de fevereiro de 1952, na estrada velha dos Franceses.

Precisamente às 13h de ontem, presentes o promotor Domingos de Queiroz, os advogados Milton Augusto Asensi e Rodolfo Lopes Martins, patronos da defesa do réu, formado o Conselho de Sentença pelos cidadãos Benjamin Couto Ramos, Manuel Moura Costa, Leôncio de Souza Martins, Roberto Maia, Humberto Bianco, Valter Pires Pereira e Nestor da Costa Ferreira, numerosa assistência e representantes da imprensa local, o juiz Artur Gabriel Gonçalves, presidente do Tribunal do Júri, deu por iniciados os trabalhos, procedendo ao juramento dos jurados.

Como fosse requerido pela bancada de defesa os desdobramentos do julgamento e como ficasse apenas o réu Manuel Rodrigues Cruz para ser julgado, o juiz Artur Gonçalves, auxiliado pelo escrivão Severino Gomes de Assis, passou a inquirir o réu, que não negou ter ido ao local do crime, mas adiantou que lá tudo fizera para que Delmo não fosse morto. Logo depois foram ouvidos os cidadãos Antônio Gonçalves e Antônio Esteves, testemunhas arroladas pela defesa, cujos depoimentos nada apresentaram de importante. Essas inquirições se alongaram até às 19h, quando os trabalhos foram suspensos para a refeição.

Precisamente às 20h foi concedida a palavra ao promotor Domingos de Queiroz, o qual, inicialmente, procedeu a leitura do libelo crime acusatório, mencionando a capitulação do crime de Manuel Rodrigues Cruz nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, item III, combinado com o artigo 25, do Código Penal. A seguir, testemunhou o seu pesar pela ausência, na bancada de defesa, dos mestres Manuel Machado Barbuda e Raimundo Nonato de Castro – o primeiro, pela sua recente nomeação para juiz da nossa mais alta corte de Justiça e o segundo que, por questões íntimas, desistiu de funcionar –, dizendo que os mesmos são de renome nos nossos meios forenses e sempre brilharam na tribuna do Tribunal do Júri.

Lamentou também a ausência do criminalista Celso Nascimento, a quem se referiu com palavras elogiosas, enaltecedoras de sua cultura, dizendo ainda que o mesmo muito contribuiu com a sua inteligência para que fosse posto um termo àquela série de absolvições que vinha se verificando no Júri passado e que, agota, a sua ausência da bancada de acusação do Júri seria sentida grandemente. Manuseando os volumes do processo, prosseguiu o promotor Domingos de Queiroz, fazendo um relato do crime cometido por Delmo Pereira, mencionando o trabalho de afogadilho da Polícia para encerrar o inquérito policial e as imposições que se faziam para tal.

Passou então a perdurar sobre o crime cometido por Cruz, mencionando as provas contra ele encontradas no processo, contra as quais nada havia de positivo que as desmentissem. Depois de se demorar na tribuna durante três horas, onde proferiu uma oração segura e cheia de doutrina, e sempre baseado nas provas dos autos, terminou o promotor Domingos de Queiroz pedindo a condenação do réu.

Precisamente à meia-noite, foi à tribuna o advogado Rodolfo Lopes Martins, membro da bancada de defesa, o qual analisou a questão sob o ponto de vista jurídico, mencionando a revolta de que estavam possuídos os choferes com o assassínio do seu colega José Honório e negado tivesse, porém, Manuel Cruz desejado aquele evento criminoso de que era acusado. Disse que Cruz esteve no local onde Delmo fora assassinado, mas tudo fez para que o mesmo não fosse massacrado.

Secundou-o na tribuna o Dr. Milton Augusto Asensi, que argumentou sobre o não cabimento da acusação de que Cruz desejou a morte de Delmo, pois, conforme assegurou, o mesmo procurou evitar que seus companheiros o matasse, de vez que aquela não tinha sido a finalidade da presença do jovem na estrada velha dos Franceses. Por fim, pediu a absolvição do réu.

Proferindo o seu veredito, o Conselho de Sentença absolveu o réu por quatro votos contra três. O promotor apelou.

No mesmo dia 6 de maio, o vespertino Diário da Tarde publicou uma pequena matéria intitulada “Tribunal do Júri”:

Às 3h de hoje, o Tribunal do Júri encerrou sua primeira sessão, tendo o Conselho de Sentença, para surpresa geral, pronunciado o seu veredito, considerando inocente o chofer Manuel Rodrigues Cruz, um dos participantes no massacre do estudante Delmo Campelo Pereira, quando, empunhando sua arma de fogo, exigia uma confissão daquele jovem.

Manuel Cruz, porém, condenado a 28 anos de reclusão no primeiro julgamento, foi inocentado agora, por quatro votos contra três. O promotor Domingos de Queiroz, que teve destacada atuação, não se conformando com a decisão do Conselho de Sentença, apelou da mesma no Tribunal de Justiça.

Novamente hoje, reuniu-se o Tribunal Popular para continuar o julgamento dos choferes que protestaram por novo julgamento. Est´pa sentado no banco dos réus o chofer Vicente Gonçalves de Alencar, denunciado pela Justiça Pública como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, itens III e IV, combinados com os artigos 25 e 44, item II, letra J, tudo do Código Penal.

Procedido o sorteio dos jurados pelo juiz Artur Gabriel da Silva, ficou o Conselho de Sentença assim constituído: Valdney Varzin Simões, Eurípedes Ferreira Lins, João Batista Cruz e Silva,  Joaquim Donato Lopes, Manuel Moura Costa, Aristeu Campos e Humberto Bianco. A defesa está a cargo do advogado Ligier Herculano Barroso, que já funcionou na primeira vez, enquanto que na bancada de acusação está o promotor Domingos de Queiroz.

No dia 9 de maio, o matutino O Jornal publicou uma matéria intitulada “Retornam ao cárcere os matadores do estudante”:

Depois de uma prolongada e bem movimentada sessão, que se inicou às 12h do dia 7 do corrente e terminou às 21h de ontem, o Tribunal Popular manifestou-se pela condenação dos dez choferes que foiram submetidos a julgamento, muito embora com penas menores às que cada um fora condenado na primeira vez.

Presidido com muito equilíbrio pelo juiz Artur Gabriel Gonçalves, cuja personalidade de magistrado íntegro muito contribuiu para o bom andamento dos trabalhos, o Tribunal do Júri realizou a sua importante sessão, quando se defrontaram com os juízes de fato os réus José Cesário de Oliveira, Ludgero Sarmento, vulgo “Carioca”, Aurino do Espírito santo, vulgo “Santo Pobre”, João Brito Teixeira, vulgo “Pirulito”, Severino Gabriel da Silva, vulgo “Tambaqui”, Mário Ribeiro de Souza, vulgo “Mário Trezentos”, Francisco Ribeiro dos Santos, vulgo “Toba de Vaca”, Luiz Azevedo da Silva, vulgo “Luiz Mal-de-Vida”, Benori Alencar Linhares e Pedro Gomes de Oliveira, vulgo “Mala Velha”, que haviam sido condenados no primeiro julgamento a 20 ou mais anos de reclusão e que, por isso mesmo, protestaram por novo Júri.

O Conselho de Sentença, constituído dos cidadãos Eurípesdes Ferreira Lins, Joaquim Donato Lopes, Leôncio de Souza Martins, Paulo de Melo Rezende, Aristeu Campos, Roberto Maia e José Gabriel Pinto, depois de uma sessão que durou 36 horas, achou por bem aplicar as seguintes penalidades: José Cesário de Oliveira, oito anos, “Carioca”, 27 anos, “Pirulito”, 18 anos, “Toba de Vaca”, sete anos, Benori Alencar Linhares, 18 anos, “Tambaqui”, dez anos, “Santo Pobre”, seis anos, “Mala Velha”, seis anos, “Mário Trezentos”, 18 anos, e “Luiz Mal-de-Vida”, 24 anos. Pronunciadas as sentenças, o Dr. Milton Augusto Asensi, patrono da defesa dos réus, apelou da decisão do Conselho de Sentença, sendo seu pedido deferido pelo juiz Artur Gabriel Gonçalves.

Inicialmente, merece ressaltar a habilidade com que o juiz Artur Gabiel Gonçalves presidiu os trabalhos, agindo sempre com justiça, dentro do que estabelece o Código de Processo Penal. Sereno e Imparcial, aquele magistrado, nas suas decisões, não procurou agradar a uma ou a outra parte, mas agiu sempre dentro do que determina a processualística penal, o que concorreu para que fosse alcançado o término dos trabalhos sem nenhuma irregularidade.

A acusação, a cargo do promotor Domingos de Queiroz, mais uma vez demonstrou que, realmente, os réus eram passíveis de punição, usando para isso de sua capacidade intelectual e de seus conhecimentos jurídicos, como também das provas constantes dos autos, que eram evidentes e impossíveis de serem menosprezadas. Mais uma vez, pôde o Dr. Domingos Alves Pereira de Queiroz fazer sentir que é realmente um promotor à altura do cargo que exerce, como uma segurança para a Justiça do amazonas e intransigente defensor da sociedade de nossa terra.

A defesa também merece registro. A cargo dos advogados Milton Asensi, Rodolfo Lopes Martins e Ligier Herculano Barroso, ela teve destacada atuação, ainda porque, apesar de ser ingrata a causa que patrocinaram, souberam defender os seus constituintes com rara habilidade e largos conhecimentos de Direito e jurisprudência penal.

Por fim, o Conselho de Sentença soube medir as suas responsabilidades para com a sociedade amazonense. Soube medir, dissemos, porque não caiu no grave erro de ali permanecer apenas como espectador, mas, agiu como verdadeiro julgador, punindo aqueles que já haviam sido punidos da primeira vez por um crime sobre o qual provas insofismáveis sobram nos oito volumes que compõem o processo.

Basta salientar, finalmente, a maneira com que o público se portou durante todos os julgamentos, principalmente a classe estudantil que, apesar de revoltada com as duas primeiras decisões – a absolvição de Cruz e de Vicente de Alencar –, nenhuma alteração provocou, fazendo com que os trabalhos decorressem na melhor ordem.

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