O Caso Delmo: Em busca da Justiça! (1)

0

Por Simão Pessoa e Antônio Diniz

É evidente que o julgamento dos implicados foi apenas o primeiro “round” de um verdadeiro duelo de Titãs. O Ministério Público recorreu contra as absolvições. Os advogados de defesa recorreram contra as condenações. E tiveram início as famosas chicanas jurídicas.

“O uso abusivo de recursos judiciais com fins protelatórios, por parte de advogados dos implicados, acarreta injustiças e desmoraliza o Judiciário. Enquanto reinar a crença de que os tribunais podem ser acionados para funcionar como obstáculos dos quais as partes lançam mão para prejudicar o andamento dos feitos, será constante o desrespeito à Constituição. Aos olhos do povo, os juízes passam a ser inimigos, e não engrenagem de uma máquina construída unicamente para servi-los”, denunciou o promotor Domingos de Queiroz.

Na verdade, a impunidade não depende da vontade política, nem é apenas uma questão de lei. É que, ainda hoje, o Estado não tem como dar resposta rápida às questões que provocam o sentimento de impunidade. Temos uma estrutura arcaica e um excesso de ações. Não temos uma defensoria pública estruturada, não temos um número suficiente de juízes e promotores. Basta lembrar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga perto de 380 mil processos por ano. Convenhamos que isso não existe em país algum do planeta.

Nossa legislação peca pelo excesso de formalismo e oferece um excessivo número de recursos judiciais. Tudo isso contribui para a morosidade do Judiciário. E a morosidade contribui decisivamente para o sentimento de impunidade. Os dados são alarmantes. Quarenta por cento da população carcerária são presos provisórios, não foram julgados. Muitos deles, quando forem julgados, e se forem condenados, talvez já tenham cumprido a pena. Isso acontece porque são pessoas pobres, e o Estado não oferece uma defensoria para acompanhar os casos e protestar por um processo ágil. O Judiciário pode ter a sua parcela de culpa, mas a morosidade não pode ser atribuída única e exclusivamente a ele.

O problema está no fato de que a legislação brasileira permite recursos em excesso. A um simples despacho de um juiz, já cabe recurso. É agravo de instrumento, é agravo regimental, é agravo retido, é embargo de declaração, é apelação. Existe um número infinito de recursos que impedem a tramitação normal do processo. Por que rico não fica preso na cadeia no Brasil? Porque o rico tem condições financeiras para constituir bons advogados, que conhecem em profundidade a legislação. E a legislação favorece a manobra, a chicana jurídica, o que faz com que o processo não tenha uma tramitação célere. A legislação permite que réus confessos, condenados no primeiro grau ou pelo Tribunal do Júri, recorram em liberdade. Se isso é um fato hoje, imagine nos anos 50.

No que diz respeito ao “Caso Delmo”, a segunda reunião anual do Tribunal do Júri foi marcada para começar no dia 4 de maio, dois meses depois da primeira reunião, desta vez sob a presidência do juiz Artur Gabriel Gonçalves, da 6ª Vara Criminal. Seriam julgados pela segunda vez todos os choferes que receberam pena superior a 20 anos de prisão. Nomeado desembargador, o advogado Manuel Machado Barbuda foi a primeira baixa na bancada de defesa dos réus. Alegando questões de foro íntimo, o advogado Raimundo Nonato de Castro também desistiu de defender os supostos criminosos no segundo julgamento. A defesa dos envolvidos ficou a cargo dos advogados Milton Augusto Assensi, Ligier Herculano Barroso e Rodolfo Lopes Martins.

Impossibilitada de trazer novamente a Manaus o criminalista Celso Nascimento, em virtude de compromissos já assumidos pelo advogado no Rio de Janeiro, a União dos Estudantes do Amazonas convidou o professor Aderson de Menezes, um dos mais brilhantes advogados de Manaus, para auxiliar o Dr. Domingos de Queiroz na acusação dos choferes durante o segundo julgamento. Alegando razões de foro íntimo, Aderson de Menezes recusou educadamente o convite.

Os 21 jurados sorteados para funcionarem no novo júri, dos quais seriam escolhidos os sete para compor o Conselho de Sentença de cada sessão, foram os seguintes: Eurípedes Ferreira Lins, Rodolfo Gonçalves, Gilson Guimarães Lage, Rionegro Franco, Emanuel Santos, Sílvio Moura Tapajós, Nestor da Costa Ferreira, Renato Abdon de Miranda, Pietro Celani, Carlos Alberto Cardoso, Sílvio Luiz Coelho, Waldemar Ferreira Medeiros, Antônio Pereira Trindade, Lourival Coelho Santana, Paulo de Melo Rezende, Viriato Ferreira da Silva, Valdney Varzin Simões, Benjamin Brandão, Hisper Cristiano Ramos de Araújo, Roberto Maia e João Batista Cruz e Silva.

No dia 13 de abril de 1953, o promotor Domingos de Queiroz deu entrada no Tribunal de Justiça do seguinte recurso:

Egrégia Câmara

Razões da Apelada – a Justiça Pública

Não conformado com a pena de 12 anos de reclusão que lhe foi imposta por sentença do Tribunal do Júri, que o reconheceu como participante dos acontecimentos que enlutaram a civilização amazonense, na noite de 5 de fevereiro de 1952, que culminaram com o bárbaro assassínio do menor Delmo Campelo Pereira, o recorrente FRANCISCO DE SOUZA MARQUES, mais conhecido pelo apelido de “X-9”, pretende a decretação daquele julgamento pela Egrégia Câmara para mandá-lo submeter a novo Júri.

Desde que à cidade foi dado conhecer o crime de que fora vítima essa infeliz criatura – o estudante Delmo Pereira – e o modo como procederam os seus algozes para perpetrá-lo que uma onda de justa indignação logo se manifestou clamando Justiça, esperando o dia do julgamento de todos os acusados na ansiedade de vê-la concretizada. Ânsia de justiça e não de vingança, saliente-se. E chegada a hora, quando a sociedade de nossa terra constituída, por seus representantes, em Tribunal Popular, pronunciou-se ela, bem ou mal, pela condenação de uns e absolvição de outros. Ao recorrente FRANCISCO DE SOUZA MARQUES condenou-lhe, mas ele, num direito que a lei o concede e que nós não lhe negamos, rebela-se contra essa condenação. Justa? Injusta? Dirão melhor os Eminentes Julgadores deste recurso.

Entendemos nós, porém, que a condenação do recorrente se impunha, tornava-se necessária para o respeito ao direito assegurado em lei, obediência à autoridade pública e segurança da justiça.

Que alega o recorrente em defesa de sua liberdade? Que “a decisão do tribunal popular não se arrimou na prova dos autos nem na doutrina penal”.

São, no entanto, as próprias palavras do recorrente que o condenam.

Quer no inquérito policial, como na confissão prestada em Juízo e ainda no interrogatório a que foi submetido no plenário do Júri, o réu declarou que se encontrava em companhia de sua mulher, na estação de ônibus, quando foi convidado pelo acusado Pedrinho para ir até a Getúlio Vargas, para o fim de participar do assalto à ambulância que deveria conduzir Delmo Pereira à Polícia. Que fez o recorrente? Negou-se? Condenou a idéia? Relutou, ao menos, em aceitar o convite? Não, absolutamente não. Deixou ali a esposa e imediatamente tomou o carro que era dirigido por Pedrinho, rumando para o ponto de assalto, depois de terem arrebanhado mais alguns companheiros.

Na esquina da Getúlio Vargas com a Sete de Setembro, onde teve lugar o arrebatamento de Delmo, diz o apelante que tudo assistiu, sem acusar-se, mas LUDGERO SARMENTO, vulgo “Carioca”, o aponta também como um dos participantes do assalto, o que é bem acreditável.

Consumada a retirada de Delmo do interior da ambulância e conduzido para um carro de praça, que fez o apelante? Recolheu-se à sua casa? Dirigiu-se ao trabalho? Cumpriu o seu dever de cidadão levando à Polícia o conhecimento daquele crime? Não. E mais uma vez e voluntariamente ele seguiu seus companheiros de profissão, idealizadores e concretizadores de todos os crimes de que fora vítima Delmo, apanhando um dos carros ali estacionados e como este “pregasse” mudou-se imediatamente para outro, que o levou com os demais ao local previamente escolhido para o sacrifício.

Lá, na vereda em que foi Delmo assassinado, o apelante tudo viu e descreve com detalhes e minúcias todas as cenas, indicando e nominando os principais protagonistas, cuidando sempre de excluir-se de todas as ações. Ele seria, em tudo isso, um mero expectador. Um “olheiro” com o objetivo de mais tarde tudo revelar à Polícia e à Justiça…

A participação em um crime, sabemos todos nós, manifesta-se das mais diferentes maneiras, com maior ou menor atividade, com maior ou menor intensidade. O Conselho de Sentença entendeu, por exemplo, que a atividade do recorrente foi de somenos importância, a sua cooperação teria sido de pouca monta. Por isso e porque também lhe foi reconhecida outra atenuante (injusta, aliás) é que o M.M. Presidente dos trabalhos o condenou apenas a 12 anos de reclusão.

O apelante não é nenhum ingênuo que ignorasse constituir crime a retirada de preso do poder da Polícia e mesmo que o ignorasse tal não o favoreceria. E muito menos nenhum inocente que ignorasse que seus companheiros para obter de Delmo uma confissão que eles achavam que a Polícia não havia colhido obteriam por meio persuasórios, sem violência. E que violência!… O seu procedimento está revelando, através de suas próprias palavras, que pelo menos agiu ele com dolo eventual.

“A participação – escreveu NELSON HUNGRIA – tanto pode consistir em ação quanto em omissão. Contribui-se mediante omissão para crime sob a mesma condição de existência dos crimes comissivos por meio de omissão: é necessário que a atitude de inércia represente infração de especial dever (l’abstention fautive, dos autores franceses), resultante de preceito legal, de relação contratual ou de perigo procedentemente criada pelo próprio omitente. Não é de confundir-se a participação mediante omissão com a participação que, embora constante duma atitude corporalmente inerte, redunda em força moral cooperativa, como no caso, por exemplo, de QUEM, COM A SÓ PRESENÇA AO LADO DO EXECUTOR, O ACOROÇOA E ENCORAJA PELA CERTEZA DA SUA SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA DE SUA EVENTUAL AJUDA, AO MESMO TEMPO QUE INTIBIA, POR INTIMIDAÇÃO, O ESPÍRITO DE RESISTÊNCIA DA VÍTIMA. Nesta hipótese, não deixa de haver uma cooperação positiva, uma participação mediante ação” (Comentários ao Código Penal, vol. I, pág. 560, ed. Revista Forense).

Ao julgarmos qualquer um dos acusados de participação no massacre de que foi vítima o estudante Delmo Pereira não podemos nos abstrair da cena que ele defrontou na vereda da estrada velha de S. Raimundo. A presença de inúmeros profissionais do volante em local ermo, afastado quilômetros da cidade, para o qual fora ele conduzido depois da cena violenta em desrespeito à Cruz Vermelha, inviolável mesmo nas guerras internacionais, tudo concorria para obnubilar e intimidar o espírito de resistência de que nos fala HUNGRIA. A simples presença do recorrente no local do massacre constituiu um encorajamento para os mais exaltados, era uma demonstração perfeita de sua solidariedade, máxime porque nenhum protesto fez e ajuda alguma prestou à vitima. Foi positiva a sua cooperação. Uma participação mediante ação.

A pena imposta aos culpados tem, entre outras, a finalidade de exemplo, de intimidação a futuros delinquentes. Os motoristas que mataram Delmo o fizeram sob o pretexto de que ele não seria punido pelo crime que se acusava – o homicídio do “chauffeur” José Honório. Que dizer-se, então, das absolvições desses bárbaros matadores? E das decisões das Egrégias Câmaras anulando as sentenças condenatórias do Tribunal do Júri? Constituirão, por certo, achincalhe à Lei, um desrespeito ao Direito e uma violação à JUSTIÇA.

No dia 25 de abril, o promotor Domingos de Queiroz deu entrada no Tribunal de Justiça do seguinte recurso:

Egrégia Câmara

“É preciso reforçar no espírito público a idéia da inexorabilidade da punição” (FRANCISCO CAMPOS)

O apelado Carlos Gomes de Farias foi, entre os nove réus absolvidos dentre os 27 implicados no trucidamento do estudante Delmo Campelo Pereira e levado à barra do Tribunal do Júri, o único contemplado pela unanimidade dos jurados. Entretanto, é ele um dos mais referidos como participante da tragédia de 5 de fevereiro do ano passado, que enlutou a nossa sociedade. A absolvição dele causou, por isso mesmo, geral surpresa e verdadeiro imprevisto.

A decisão do Tribunal do Júri, que absolveu por unanimidade o apelado, contrariou escandalosamente as provas dos autos. Tal “decisão” fez-nos recordar das palavras do subprocurador RUFINO DE LOW ao concluir o parecer em que opinou pelo novo julgamento do aspirante BARBOSA, assassino do conhecido advogado LAURO FONTOURA: “Sente-se, ao ler o veredicto, além de sua dolorosa surpresa, que houve qualquer coisa extra-autos que determinou tal decisão. É inútil esconder a realidade que está na consciência de todos e sabido é que se calá-la é a ferrugem da instituição do Júri”.

Afirma o apelado, em suas declarações no flagrante, que na noite do crime de que foi vítima Delmo Pereira descia ele a avenida Sete de Setembro, aproximadamente às 19h30 (horário de verão), no ônibus Constelação, quando viu na esquina daquela artéria com a Getúlio Vargas a ambulância do SSU e uma grande aglomeração em sua proximidade. Por isso, saltou do veículo a pedido do “chauffer” Moacir, que o dirigia, para saber do que se passava. Ali teve conhecimento, por um popular, que Delmo tinha sido arrebatado da ambulância e conduzido para um carro de praça. Imediatamente “de um outro carro que por lá passava ouviu chamar pelo seu nome convidando para ele entrar; que o carro que o declarante tomou estava ocupado por duas pessoas, sendo que a que seguia na direção não é conhecida do declarante, mas a outra lembra-se ser o chofer Jorge, que trabalha num carro Kaiser, cintura fina, cujo número parece ser 152”.

Às fls. 501/502 (interrogatório prestado na instrução criminal perante o juiz instrutor), confirmou ele, em suas linhas gerais o que havia dito à autoridade policial. Confirmemos o por nós afirmado: “que no dia 5 de fevereiro conforme já disse o interrogado descia a avenida Sete de Setembro no ônibus Constelação mais ou menos pelas 19h30 quando chegou à altura dessa avenida com a Getúlio Vargas e aí avistou uma ambulância do Serviço de Socorros de Urgência parada e uma aglomeração de pessoas; que por isso o interrogado desceu do veículo para verificar o que tinha acontecido; que nesse momento passava um carro e desse carro chamaram o interrogado e por isso atendendo a esse chamado embarcou nesse carro; que o interrogado não se lembra e nem reconhece quais os choferes que estavam no carro; que seguiram até o local do crime, isto é, adiante do batuque da Mãe Joana”.

No plenário do Júri, às fls. 2.295, o apelado informou: “que como já disse o depoente desceu do ônibus Constelação no canto da Getúlio Vargas com a Sete de Setembro porque viu uma aglomeração de pessoas; que aproximando-se do local viu parada uma assistência do Serviço de Socorros de Urgência e então foi informado por um popular que tinham retirado Delmo Campelo; que ao saber disso afastou-se e ficou em pé um pouco mais adiante; que em dado momento passou um automóvel que de dentro dele chamava pelo nome do depoente; que o depoente atendendo o chamado entrou nesse carro, o qual se dirigiu pela Henrique Martins, avenida Eduardo Ribeiro, tomando o rumo da avenida João Coelho; que não sabe quantas pessoas iam naquele carro; que também não conhecia aquelas pessoas, presumindo serem choferes; que não conversou com nenhum deles nem perguntou para onde o levavam”.

Que se conclui de tudo isso? Que o apelado desceu do veículo espontaneamente, de moto próprio, e não a pedido do “chauffeur” Moacir, como primeiramente declarou. Moacir ouvido no plenário do Júri negou ter solicitado ao apelado que descesse para saber o que se passava (fls. 2.297). Conclui-se, ainda, que o apelado soube por um popular do arrombamento da ambulância e do arrebatamento de Delmo e sua transferência para um carro de aluguel. Por isso quando aceitou o convite, partido do tal carro, já sabia o crime que tinha sido acabado de cometer.

Será possível aceitar-se, porém, a versão do acusado de que não conhecia as pessoas que o convidaram para tomar o carro? Será possível, também, admitir-se que ele, ainda agora, não se recorda que pessoas eram aquelas? Será possível, ainda, receber como séria a afirmativa do apelado de que não conversou com as pessoas que ocupavam o carro por ele tomado em virtude daquele convite a si formulado? Será possível, finalmente, acreditar-se que o recorrido não teve a curiosidade de perguntar para onde iam, para onde o levavam, que destino tomavam, que se ia fazer, qual o objetivo daquele passeio ou viagem?

O tal “chauffeur” Jorge referido no flagrante não mais foi mencionado nos outros interrogatórios. Por quê? Porque há um propósito do apelado de não identificar os demais criminosos por ele visto no assalto e no local do assassinato.

Porque houve, desde que ingressaram em juízo, uma decisão dos matadores de Delmo Campelo em criar dificuldades à Justiça no esclarecimento da verdade, pretendendo embaraçar a atividade do representante do Ministério Público, o mister do juiz instrutor e o pronunciamento dos jurados. Mas, felizmente, estas finalidades não foram alcançadas pelos criminosos com o sucesso que esperavam. Muita luz se fez e somente os que se fizeram cegos não viram a participação saliente do apelado Carlos Gomes de Farias que levaram ao assassino de Delmo Campelo Pereira.

A participação do apelado no assalto à ambulância do S.S.U. é uma realidade e a história por ele contada está, evidentemente, muito longe da verdade.

Começa por não ter o assalto tido lugar às 19h30 (horário de verão) – ou seja, às 6 horas e meia da chamada hora antiga. Os autos nos mostram que ainda não eram 20h30 (horário de verão), isto é, faltavam poucos minutos (5 ou 10) para as 7 horas e meia da noite (hora antiga), quando Delmo Campelo foi violentamente arrebatado do poder da polícia. Segundo, quando Carlos Farias chegou à esquina da Getúlio Vargas com a Sete de Setembro o assalto não tinha sido ainda realizado, pois o apelado dele tomou parte.

Mário Ribeiro de Souza, mais conhecido por “Mário Trezentos”, condenado pelo Tribunal Popular a 25 anos de reclusão, narrou à polícia o seguinte: “Que o declarante viu um grupo de choferes, dentre os quais lembra-se perfeitamente de Joaquim, mecânico do ônibus Manaus, o qual rebentou o fecho da porta traseira daquele veículo; que José Cesário, quando a porta foi arrombada, invadiu a ambulância e dela puxou Delmo, que viajava no interior da mesma com um agente de polícia; que naquele momento o declarante pôde reconhecer as pessoas de CARLOS FARIAS, Hipólito Bulhões e muitos outros de que o declarante não se recorda; que quando retiraram Delmo de dentro da ambulância, o declarante abriu a porta dianteira do carro sem chapa, guiado pelo chofer Eugênio de tal, vulgo “Bigode”, e também conhecido por “Fu Manchu”, segurou o braço de Delmo e introduziu-o dentro do carro; que o declarante viu entrarem muitos choferes nesse veículo, que rumou para os “Franceses”; que o declarante embarcou logo em seguida no seu carro, que tem o número 238, juntamente com Hipólito Bulhões, CARLOS FARIAS e outros que o declarante não se recorda, com o declarante na direção do veículo; que o declarante ao chegar na estrada antiga de São Raimundo, ou seja, na colônia dos Franceses, deixou seu veículo distante dum piquete ali existente cerca de uns 200 metros, no lugar onde já se encontravam muitos carros, dentre os quais o declarante pôde identificar os seguintes: o do chofer Cruz, o de Pirulito, do Tambaqui e outros; que o declarante a pé, juntamente com Hipólito, o filho de J. FARIAS, rumaram para o piquete, local onde se encontrava Delmo” (fls. 298/299).

Não se argumente, porém, dizendo que estas declarações de Mário Trezentos foram contestadas por ele em juízo, sob o fundamento de que sofrera coações física e moral na polícia para o fim de confessar suas atividades criminosas. E não se argumente nesse sentido, não só porque já por demais desmoralizado, como, principalmente, por terem essas declarações em linhas gerais sido confirmadas pelas de seu companheiro HIPÓLITO, estas assistidas pelo jornalista Ulisses Paes de Azevedo (ver depoimento, fls. 916). A retratação de que fala o art. 200 do Cód. de Proc. Penal só é de ser aceita se o confitente apresenta as razões e os fundamentos delas, dando provas da sua veracidade. É princípio já assentado que na confissão não contrariada por outra prova e corroborada por indícios, convence.

Justamente por isso é que a jurisprudência já esclareceu que a “a retratação só tem valor quando amparada em elementos de ordem excepcional que infirmem a confissão” (Ac. do Trib. Federal de Recursos, de 27-VI-950, Ver. Forense, CXLIII, 475).

“Não vale a retratação de confissão feita na polícia, sob o fundamento de coação por parte da autoridade policial, quando a dita coação não encontra apoio nos informes das testemunhas, que assistiram a confissão do acusado, e, sobretudo, se a confissão é corroborada, em todos os seus pontos, pelos indícios da autoria” (Ac. do Trib. de Justiça de Minas Gerais, de 27-IX-950, Ver Forense, CXLIII, 471).

“A simples e seca negativa em juízo não pode desfazer a confissão na polícia, máxime quando fortemente amparada pela prova indiciária” (Ac. do Trib. de Justiça de Minas Gerais, Revista Forense, CXLIII, 457).

“Prevalece a confissão feita pelo réu na polícia, quando não se demonstrou ter sido obtida por meios ilegais e quando a retratação feita em juízo está desacompanhada de explicação satisfatória a respeito dos motivos da sua falsidade” (Ac. do Trib. de S. Paulo, de 12-7-945, In Darcy Miranda, Repertório de Jurisprudência, I, 357).

“Se as circunstâncias comprovadas da confissão na polícia resultaram plenamente demonstrada, a retratação ou negativa da autoria feita em juízo, não pode aproveitar ao réu” (Ac. do Trib. de Justiça de S. Paulo, de 3-10-945, In Darcy Miranda, ob. cit., p. 357).

Outro não é o ensinamento encontrado nas obras dos doutrinadores. Assim é em ESPÍNOLA FILHO, Código do Processo Penal Anotado, II, 473/474, e ARY FRANCO, Código do Processo Penal, I, 234.

É de salientar-se que MÁRIO TREZENTOS e seu companheiro HIPÓLITO BULHÕES foram presos em Manacapuru, quando de lá pretendiam fugir para as fronteiras do Brasil com as Repúblicas do Peru e Colômbia, depois de daqui de Manaus terem se ausentado logo após o cometimento do homicídio de DELMO.

Não se diga, também, que as acusações de “Mário Trezentos”, por serem de um co-réu, não sejam menos válidas, não prevaleçam. Este é um argumento sem peso e sem procedência. ESPÍNOLA FILHO observou, com a acuidade que o caracteriza: “Sempre se tem entendido, e não há modificação alguma de orientação, ante os preceitos do novo Código processual, que as acusações de um dos co-réus devem ser atendidas, na avaliação em conjunto da prova , para estabelecimento da ingerência, que, no crime, tiveram outras pessoas, desde que se verifique que a única preocupação do réu interrogado não é lançar a culpa para os outros, com o intuito de excluir, ou diminuir a sua responsabilidade própria” (Ob. cit. II, 402/463).

Em abono dessa opinião o festejado processualista faz referência a decisões do Supremo Tribunal Federal, da Corte de Apelação do Distrito Federal e do Tribunal de Relação de Minas Gerais ratificadoras da doutrina aqui sustentada. “A confissão do co-réu – escreve SADY CARDOSO DE GUSMÃO –, assim, não se equipara a testemunho, mais constitui elemento de prova per se, como as declarações do ofendido, devidamente pesadas e apreciadas pelo juiz” (Código do Processo Penal, 79).

Para mais reforçar o que afirmamos, vejamos este acórdão do Supremo Tribunal Federal: “Certo a jurisprudência nacional, haurindo ensinamentos em tratadistas do vulto de MALATESTA e TITTERMAYER tem como princípio tranqüilo que as declarações do co-réu, ou mais propriamente, a “nomeação do sócio”, são havidas como capazes de merecer fé e servir de prova a condenação – mas (adverte-se) coincidindo com as circunstâncias do fato, satisfeitas certas condições de credibilidade, ou em mais precavido e rigoroso entendimento – corroboradas por outras provas” (Ac. de 29-12-920, In DARCY MIRANDA, ob. cit., I, 529).

A presença do apelado no cenário do crime é referida, além de “Mário Trezentos”, pelo co-réu João Borges, fls. 13v/14; Luiz Albano da Costa, fls. 14; Vicente Gonçalves de Alencar, fls. 74; Newton de Almeida Palmeiras, fls. 116 e “Joaquim Mecânico”, fls. 286.

A circunstância dessas referências constarem apenas do inquérito policial não lhes tira o valor, não somente pela importância conferida pelo Código do Processo Penal a esta peça instrutora da denúncia, como, principalmente, porque no caso sub judice a quase totalidade dos implicados no massacre do DELMO negou a participação no crime.

A importância do inquérito policial sempre foi realçada pelos nossos juristas e, por isso mesmo, a confissão nele feita e negada posteriormente em juízo simples e secamente fica de pé.

O saudoso ministro GEMINIANO DE FRANCA, em acórdão por ele relatado em 28-4-26, já proclamava no Supremo Tribunal Federal: “A confissão do acusado, mesmo perante a autoridade policial, constitui prova quase judicial e quando coincide com outras circunstâncias, constitui poderoso elemento de convicção” (Arquivo Judiciário, vol. II, p. 104, ano de 1927).

E ESPÍNOLA FILHO reforçando este ponto de vista disse: “Embora seja o inquérito – policial, militar ou administrativo – uma peça destinada, precipuamente, a instruir a denúncia, ou a queixa, o juiz não o despreza, na apreciação da prova, ao proferir a sentença” (Ob. cit. , I, 232). E conclui, logo depois: “Demais, é de considerar que a circunstância de reconhecer-se valor probante à prestada perante autoridade competente, importava na proclamação, em lei, de que o inquérito também contribui diretamente para o conjunto da prova, levada em conta na ocasião do julgamento” (Ob. e loc. cits.). “Nada obsta – termina ele por escrever – antes tudo aconselha a que, sem a menor reserva, se valha da prova existente apenas no inquérito, com o convencimento de ser ela a verdadeira e que não foi anulada por fatos ou circunstâncias mais fidedignas, conseguidos na instrução criminal” (Ob. cit., 236).

A jurisprudência mais recente dos nossos tribunais não tem fugido a essa norma de entendimento, haja vista os acórdãos do Tribunal de Justiça do Ceará, de 12-VI-951, in Rev. Forense, CXLII, 448 e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de 27-VI-950, In Rev. Forense, CXLIII, 457.

As citações feitas sobre a participação do apelado pelos outros co-réus não tiveram a finalidade de eximi-los de culpas, daí a procedências delas. E o próprio apelado não nega ter ido até ao local do crime, o que ele quer fazer convencer é de ter ido até lá a convite de pessoas que não conhece, não lembra quem sejam, com quem não falou durante o trajeto, de quem não perguntou o que iam fazer e a que se destinavam. Acredite nessa história quem quiser, menos nós. O apelado – homem maior, casado e vivendo a vida intensa de motorista de praça – não é o ingênuo por que quer passar e nem o inocente que se deixará levar por terceiros quem não conhecia e nem teve a curiosidade de conhecer…

A novela contada nos interrogatórios em juízo não convence ninguém, mas a todos é de aceitar quando disse o flagrante: “reconhece todos os elementos que se encontram presos como participantes do espancamento, isto é, do linchamento de Delmo Pereira” (fls. 20/20v), portanto ele também. Nas declarações feitas à polícia, note-se bem, foram livres e espontâneas, conforme reconhece o próprio recorrido nos seus interrogatórios que prestou (fls. 500 e 2.295v).

Os eminentes julgadores com a experiência que têm dos acusados que se apresentam em juízo, com o conhecimento que a vida de juiz lhes confere, dirão ao decidir este recurso quando o apelado falou a verdade – se na polícia, ao ser ouvido no flagrante, ou se em juízo, nos interrogatórios que prestou.

Estamos convencidos, plenamente convencidos, através das palavras do apelado que a sua participação, desde o assalto à ambulância, não foi obra do acaso, não foi ele vítima da fatalidade. Pelo contrário, ele tinha conhecimento de toda a trama urdida pelos seus companheiros objetivando retirar Delmo do poder da autoridade para linchá-lo. E de tudo participou. Não foi mero espectador. Num crime como o de que foi vítima Delmo Pereira não se admite meros espectadores. As circunstâncias do delito são a prova gritante de que todos os acusados dele participaram.

Mesmo que o apelado tivesse ido lá apenas como “olheiro”, para, numa curiosidade feminina, somente assistir o massacre, como a princípio quis convencer, a sua participação como co-autor fica evidenciada, manifestamente com-provada.

A participação em crime, máxime quando muitos são os co-réus, dá-se das mais diferentes maneiras. Ora o co-réu fica de tocaia para avisar a aproximação de alguém; ora ele segura a vítima para impedi-la de defender-se; ora ajuda o executor dirigindo a ação; ora ele o incita ao crime; ora surge entregando a arma assassina; ora aparece desviando a atenção de terceiros ou da própria vítima para melhor levar outro à execução. Finalmente, de mil e um modos a co-autoria (par-ticipação) manifesta-se.

Ela pode ser levada a efeito até pela omissão.

Convincente é a lição de NELSON HUNGRIA: “Não é de confundir-se a participação mediante omissão com a participação que, embora constante numa atitude corporalmente inerte, redunda em força mor: cooperativa, como no caso, por exemplo, de quem, com a só presença ao lado do executor, o acoroçoa e encoraja pela certeza de sua solidariedade e esperança de sua eventual ajuda, ao mesmo tempo que entibia, por intimidação, o espírito de resistência da vítima. Nesta hipótese, não deixa de haver uma cooperação positiva, uma participação mediante ação” (Comentários do Código Penal, I, 560, ed. Ver. Forense).

Já tivemos ocasião de dizer, quando tratamos da espécie dos autos em outra oportunidade e agora repetimos: ao julgar os matadores de DELMO CAMPELO, não pode o juiz afastar-se do cenário do crime. Ele terá de fazer-se presente à cena dantesca, trágica que teve lugar em uma das veredas da estrada velha de São Raimundo. Ele deverá se lembrar que DELMO se encontrava completamente indefeso diante de algumas dezenas de homens criminosos. Não poderá se esquecer que o local do homicídio é afastado dos pontos movimentados da cidade alguns quilômetros, em uma vereda (mais de duzentos metros da sua entrada) de uma antiga estrada, atualmente de pouquíssimo uso principalmente durante as noites. Que quando o levaram para lá já era noite e que a vítima tinha por certo impossível qualquer acordo, dadas as circunstâncias em que se encontrava. Terá, notadamente, de recordar-se do sentimento de vingança de que estavam possuídos os seus algozes, tanto assim que não vacilaram em arrombar a ambulância que o conduzia em hora e local dos mais movimentados da cidade, numa demonstração ousada e eloqüente de seus instintos criminosos.

E a tudo isso não foi alheio o apelado, que se é verdade que manteve, como quer fazer crer, “uma atitude corporalmente inerte” participou então como força moral cooperativa, encorajando os executores “pela certeza de sua solidariedade e esperança de sua eventual ajuda”. Ele não teve um gesto de protesto, não insurgiu-se contra o vandalismo que se praticava, nada opôs. Pelo contrário, tudo aprovou.

Julgou o Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão datado de 27-4-951, um crime de linchamento de preso em muitos pontos parecidos com o que tratam estes autos e assim decidiu: “Devem ser julgados como co-autores de um crime de homicídio todos os que cooperam, de qualquer maneira, para a morte de um preso arrancado à cadeia pela multidão. Aqueles que, como fala o art. 25 do Código Penal, concorrem para o crime, incidem nas penas a ele cominadas. Na espécie, os que intervieram na cena delitos, associando-se para a tirada do preso e, a seguir, malhando-o a pauladas, socos e pontapés, até abandoná-lo exangue, no chão, às claras concorrem para o evento. Nem se consegue obscurecer a autoria, esquivando-se à intenção de matar. Além de assumirem os que, em grande número, se lançaram sobre outro, desarmado e impossibilitado de defender-se agredindo-o sem medidas, os riscos do arrebatamento (Cf. BENTO DE FARIAS, Código Penal, vol. V, p. 42), bem de ver, as conseqüências estavam à vista de todos, com um, ou alguns munidos de pau, não sobrando um único osso imune na cabeça da vítima. Assim, sem exceção, os participantes do ataque ao preso respondem, como autores, pelo resultado colhido” (Ementário Forense, anexo IV, n.º 42, referido da VER. dos Tribunais, vol. 193, p. 139).

O Des. CANTIDIANO DE ALMEIDA, relator desse acórdão, ressaltou “o risco do arrebatamento” dos que “se lançaram sobre outro, desarmado e impossibilitado de defender-se”, além das “conseqüências que estavam à vista de todos”. Precisamente a situação do apelado e de seus companheiros no caso sub judice.

Coisa alguma precisaria mais ser demonstrada, para deixar provada a responsabi-lidade também do apelado.

A sua participação está, pois, mais do que clara, ela está saltando das folhas destes autos. Não a reconhecerá apenas aqueles que tiveram o propósito de desculpá-lo, inocentando-o.

A Revista Brasileira de Criminologia n.º 14/15, p. 110, transcreve um acórdão do Conselho de Justiça do Distrito Federal, onde se lê: “Não há indagar, para o reconhecimento da autoria coletiva, se das armas criminosas se serviram todos ou somente alguns dos pacientes. A adesão, a assistência, a militante solidariedade dos agentes fazem identificar o seu concurso para o mesmo crime. No concurso de agente para o mesmo crime, a ação de um é a ação dos outros, de modo que todos, indistintamente, são autores”.

Na mesma revista lê-se este outro acórdão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que proclama: “Tem responsabilidade de co-autor aquele que contribui para atemorizar a vítima pela força moral resultante da presença e apoio à ação dos co-autores”. É precisamente a ratificação do ensinamento de NELSON HUNGRIA por nós invocado páginas atrás.

Egrégia Câmara:

Os co-autores do homicídio do infeliz estudante DELMO CAMPELO PEREIRA revelaram desprezo pela obediência à autoridade constituída, arrebatando a vítima do poder da polícia; não confiaram no pronunciamento da Justiça, matando-o barbaramente e com isso fazendo-nos voltar à época da justiça privada.

Por esses fundamentos é que esperamos – nós e a sociedade amazonense – confiantes o provimento desta apelação, para o fim de ser mandado CARLOS GOMES DE FARIAS a novo julgamento do Tribunal do Júri, de vez que a decisão apelada foi contrária às provas dos autos e confirmá-la será constituir a ação do apelado em estímulo à violação do Direito, legitimar o desrespeito à Lei e aplaudir o desacato feito à JUSTIÇA.

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here