O caso Delmo: A batalha final (8)

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Por Simão Pessoa e Antônio Diniz

No dia 21 de fevereiro, sábado, o matutino O Jornal trazia na 1ª página a manchete “Condenado Francisco Ribeiro dos Santos a 20 anos de reclusão”:

Condenando o chofer Francisco Ribeiro dos Santos, vulgo “Toba de Vaca”, por 6 votos contra 1, o Tribunal do Júri encerrou às 23h15 de ontem a sua 12ª sessão, presidida pelo juiz Ernesto Roessing e secretariada pelo escrivão Severino Ramos de Assis. Precisamente às 13h, o juiz Roessing deu por aberto os trabalhos, mandando que entrassem no recinto dos trabalhos os réus que deveriam entrar em julgamento, passando então a fazer a chamada dos jurados e como houvesse número legal, deu prosseguimento aos trabalhos, iniciando então o sorteio dos jurados para comporem o Conselho de Sentença.

Feito o desdobramento do julgamento, em face das discordâncias entre os advogados de defesa quanto a alguns nomes, ficou no banco dos réus o chofer Francisco Ribeiro dos Santos, vulgo “Toba de Vaca”. Depois das recusas partidas da acusação e da defesa, o Conselho de Sentença ficou assim constituído: Heitor Nery Cabral, Hélio Wilson Tavares, Raimundo Rebelo de Souza, Afonso Celso Maranhão Nina, Abdon Nicolau Azaro, Raul Rocha da Silva e Jason Stones Martins.

Com as galerias completamente lotadas, presentes o promotor Domingos de Queiroz e Dr. Celso Nascimento, auxiliar de acusação, Drs. Nonato de Castro, Manuel Barbuda e Milton Assensi, patronos da defesa, jornalistas e estudantes, o juiz Roessing convidou a prestar depoimento o réu Francisco Ribeiro dos Santos que, entre outras coisas, disse que foi preso no dia 8 de fevereiro de 1952 e que os oficiais obrigaram Luiz “Mal de Vida” a declarar que o vira no local; disse ainda que foi obrigado a assinar um depoimento forjado pelo comissário Kanawati, depoimento que ele não fez e nem lhe foi permitido ler.

“Puxa-Faca”, como primeira testemunha, negou ter visto “Toba de Vaca” no local do massacre e nem sabe se ele participou do mesmo. O Sr. Júlio Seixas, como segunda testemunha, apenas adiantou que “Toba de Vaca” esteve a seu serviço de 19h até às 19h30 e que depois não sabe para onde o mesmo havia ido. Como terceira testemunha, depôs o jornalista Umberto Calderaro, dizendo que “Toba de Vaca” esteve a seu serviço de 17h até às 19h, não sabendo o que o réu fizera, depois desse horário. Terminando os depoimentos do réu e das testemunhas, foi concedida a palavra ao promotor Domingos de Queiroz precisamente às 15h30, que iniciou lendo o libelo acusatório.

Passou, em seguida, a argumentar sobre a preparação do crime: ao nexo que existia entre os choferes que participaram do massacre de Delmo Pereira. Mostrou que não havia simplesmente uma vontade de arrancar àquele jovem uma confissão. Se assim era, por que então os choferes armaram-se de revólveres, facas, punhais, cipós e até navalha, como o fez “Toba de Vaca”, com os quais se atiraram contra sua vítima indefesa? Havia sim, acrescentou o promotor Domingos de Queiroz, um desejo de vingança; um crime a praticar, com todos os requintes de perversidade; não uma surra como disse um dos implicados, mas o massacre de Delmo Campelo Pereira. E aquele que concorre para um crime, com o mesmo desejo que os demais, incide nas mesmas penas a ele cominadas. E outra coisa não queriam os choferes, senão vingar o seu companheiro José Honório.

Todos os que desse crime participaram estavam animados desse mesmo desejo, estavam solidários quanto ao que viesse, tanto era verdade que haviam se armado anteriormente, uns de punhais, outros de revólveres, cipós e facas, e ninguém se opôs aos propósitos daqueles que queriam matar Delmo. E “Toba de Vaca” também estava solidário com os seus companheiros, armou-se também de uma navalha, que foi apreendida suja de sangue dentro do carro que guiava. Referiu-se ao álibi usado pelo réu, para se inocentar, dizendo que esteve a serviço de algumas pessoas, acrescentando que “Mala Velha” também logo após estar no local do crime tinha ido fazer um serviço para o Dr. Kalil Haleck, o que também acontecera com o acusado que esteve no local e depois fez alguns serviços.

Se Delmo era um anormal ou um criminoso, devia ser internado num hospital ou numa prisão, conforme o caso, para que se reabilitasse e voltasse ao seio da sociedade. Não seria, portanto, um grupo de choferes, a maioria ignorante, aqueles a quem caberia fazer justiça pelas próprias mãos, matando um criminoso, como se no Amazonas não houvesse Justiça. E se isso fosse permitido, se o Conselho de Sentença não levasse em consideração a punição de “Toba de Vaca”, então sim, reinaria o caos e a anarquia, o desrespeito às autoridades. E a punição do réu pelo Conselho de Sentença viria demonstrar que esse conselho estava zelando pela ordem, pela Justiça, pelo Direito, no Amazonas.

Às 18h, foi à tribuna o Dr. Celso Nascimento, auxiliar de acusação, dizendo logo que o réu mentiu no seu depoimento perante o juiz-presidente do Tribunal do Júri e cometeu dois crimes, o de participar do massacre e o de mentir perante a autoridade. Sim, continuou eloquentemente o Dr. Celso Nascimento, porque “Toba de Vaca”, conforme declarou João Hipólito Bulhões, às folhas 87 dos autos, deu a 8ª facada em Delmo Pereira, com a mesma faca que pertencia à “Carioca” e com a qual “Pirulito” também dera a sua facada.

Citou o depoimento de “Puxa-Faca”, “X-9” e outros, todos contrários a “Toba de Vaca”, citando-os entre aqueles que tomaram parte no massacre de Delmo Pereira. “Puxa-Faca” acusou na Polícia e negou perante o juiz-presidente do Tribunal do Júri. Adiantou que os depoimentos das testemunhas não adiantaram a favor do réu. Falou no depoimento de Júlio Seixas, o qual, apesar de dizer que o réu fizera um serviço para ele, não adiantara, porém, onde haviam ido e nem para onde o réu teria partido depois que o deixou no café “Leão de Ouro”. Às 18h30, finalizou, apontando para “Toba de Vaca” como um assassino perverso e pedindo ao Conselho de Sentença a condenação para o mesmo.

Precisamente às 21h, depois do jantar, foi à tribuna o Dr. Nonato de Castro, como primeiro orador da defesa, iniciando por ler a contrariedade do libelo acusatório, finalizando o mesmo dizendo que o réu não participou do assalto nem do crime cometido na estrada dos Franceses. O Dr. Nonato, nessa oportunidade, foi bem diferente das suas demais atuações na tribuna da defesa, pois foi logo tratando do caso em si, sem aqueles rodeios, sem aquelas referências muito desairosas aos membros da acusação. Negou validade às acusações formuladas contra “Toba de Vaca”, alegando não existirem provas suficientes para apontá-lo como autor ou co-autor do massacre de Delmo Pereira. Disse, porém, que as palavras da acusação foram frágeis como castelos edificados em montões de areia. Por isso mesmo não deveriam impressionar o Conselho de Sentença, que devia proceder com altivez, usando a consciência para proferir a sua decisão. Citou os artigos da lei e disse não encontrar nenhum que denunciasse os atos praticados por “Toba de Vaca”, como um criminoso. Às 22h finalizou a sua peroração, pedindo ao Conselho de Sentença a absolvição do réu Francisco Ribeiro dos Santos.

Na tribuna, o Dr. Milton Assensi também insistiu na falta de fundamento das alegações da acusação, porque nos autos nada estava concretizado quanto à participação de “Toba de Vaca” no caso Delmo Pereira. “Por que alegar, continuou o Dr. Milton Assensi, que os depoimentos das testemunhas nada valiam para o pronunciamento do Conselho de Segurança?”, perguntou. “Pessoas de responsabilidades, que nada queriam senão dizer o que fizeram e o que viram não eram tomadas em consideração pela acusação, e isso devia ser levado em consideração pelos jurados sem se preocuparem com as investidas da promotoria, que apenas tinha o desejo de acusar, sem procurar mostrar a verdade dos fatos”. O Dr. Milton Assensi, que, diga-se de passagem, foi bem feliz nas suas argumentações, finalizou a sua peroração pedindo ao Conselho de Sentença que agisse com justiça, baseado no que dizem os autos, para absolver o réu Francisco Ribeiro dos Santos.

Às 22h35, o Dr. Manuel Barbuda iniciou as suas argumentações, fazendo um relato do que fez “Toba de Vaca” na noite do crime, desde quando fez o serviço com o jornalista Calderaro, até quando foi fazer o serviço para a Patrulha Volante do Exército, com a qual se demorou o resto da noite. Assim, continuou, não era possível que o réu ainda tivesse tempo de ir até ao local do crime, nele tomar parte e ainda voltar para servir aquela patrulha. Disse que as acusações feitas contra o réu, muitas delas partiram de animosidades existentes entre ele e outros choferes, principalmente “X-9”, com quem havia brigado. Finalizando de maneira brilhante, apelando ao Conselho de Sentença para que agisse com justiça, imparcial, com elevação de propósitos, tomando a verdade acima de tudo, o Dr. Manuel Barbuda pediu que fosse feita justiça ao réu Francisco Ribeiro dos Santos, dando-lhe a absolvição.

Precisamente às 22h25 o juiz perguntou aos jurados se estavam habilitados para proferir o seu veredicto, tendo então o jurado Abdon Nicolau requerido a leitura do depoimento do réu feito na Polícia, sendo atendido. Pediu ainda aquele jurado que o réu informasse se foi coagido na Polícia a prestar seu depoimento, tendo o réu respondido que sim, pelos agentes Rosas e Lima e suas declarações foram feitas pelo escrivão Renato Moraes. Não declarou isso perante o juiz-presidente do Júri. A uma pergunta do jurado Afonso Nina, respondeu que teve conhecimento do crime depois que fez o serviço ao Sr. Júlio Seixas. O jurado Nicolau Azaro pediu ainda que fosse lido o exame cadavérico de Delmo Campelo, sendo atendido.

Como nada mais fosse requerido, foi evacuada a sala dos trabalhos, sendo respondidos os quesitos, e às 23h15, o juiz Ernesto Roessing pronunciou a sentença condenando Francisco Ribeiro dos Santos, por 6 votos contra 1, a 20 anos de reclusão, taxas penitenciárias e custas de processo, sendo aceita uma agravante oferecida pela Promotoria. Não se conformando com a decisão do Conselho de Sentença, o Dr. Barbuda protestou por novo júri.

Deve-se ressaltar que a sessão de ontem não despertou aquela vibração das anteriores e isso em face das bancadas da defesa e da acusação haverem entrado em acordo para que não houvesse apartes, o que foi obedecido, pois nenhum aparte se ouviu na sessão de ontem.

Por deliberação do juiz-presidente do Tribunal do Júri, somente voltará a se reunir esse Tribunal na próxima segunda-feira, quando se defrontará com o Conselho de Sentença o chofer Mario Ribeiro de Souza, vulgo “Mario Trezentos”, estando para ser julgado no dia seguinte o de nome Benori Alencar Linhares. Em face da falta dos jurados sorteados Carlos José da Gama Rodrigues Junior e Diniz de Alencar Cunha, foram sorteados, ontem, os seguintes cidadãos: Hermínio Carvalho Filho e Augusto da Silva. Aos faltosos serão aplicadas as penalidades da lei.

Também no dia 21 de fevereiro, o jornal A Gazeta trazia na 1ª página a manchete “Vitoriosa a acusação”:

Compareceu perante o Tribunal do Júri, ontem, para responder pelo crime de coparticipação no massacre de Delmo Pereira, o chofer Francisco Ribeiro dos Santos, vulgo “Toba de Vaca”, cuja defesa esteve entregue aos Drs. Nonato de Castro, Manuel Barbuda e Milton Assensi. Encerrados os debates às 23h, o Conselho de Sentença, depois de meia hora de reunião secreta, decidiu, ante as provas dos autos, opinar pela culpabilidade do acusado, reconhecendo, ainda, as agravantes levantadas pela Promotoria Pública, ocupada, como se sabe, pelo Dr. Domingos de Queiroz.

Desse modo, o réu teve a pena concreta de 20 anos de reclusão, com o dever, também, de pagar as custas do processo e 50 cruzeiros de taxa penitenciária. Conhecido esse resultado, o Dr. Manuel Barbuda, com base no Código do Processo Penal, protestou por novo júri, tendo o dr. Ernesto Roessing, presidente dos trabalhos, atendido sua solicitação. Constituíram o Conselho de Sentença os seguintes cidadãos: Heitor Nery Cabral, Raimundo Rebelo de Souza, Hélio Wilson Tavares, Abdon Nicolau Azaro, Jason Stone Martins, Raul Rocha da Silva e Afonso Celso Maranhão Nina.

A reunião de ontem decorreu dentro da mais absoluta ordem, não se verificando nem mesmo apartes. O público presente, em número bem reduzido, aliás, talvez não tenha gostado disso. Não ficou, ao que parece, satisfeito com a monotonia, a calma, que caracterizou o julgamento. Todo o mundo quer é movimento, e movimento não houve. Defesa e acusação haviam combinado – é o que tudo indica – não fazer apartes. Também não houve réplica, razão porque os trabalhos terminaram muito cedo – 23h, como já dissemos. Depois da borrasca…

Interesse e clarividência demonstraram os ilustres membros do Conselho de Sentença. Ao término dos debates, procuraram aclarar alguns pontos obscuros do caso, para que pudessem dar o seu pronunciamento. Um deles, Sr. Nicolau Azaro, chegou a fazer perguntas diretas ao réu sobre a possível coação que teria sofrido na Polícia Civil. E Francisco Santos, de pé, as respondeu, mas certamente não o convenceu, pela dubiedade de que elas se revestiam. Outro jurado que formulou perguntas a “Toba de Vaca” foi o Dr. Afonso Celso Maranhão Nina, este por intermédio do juiz. Em conclusão, os sentenciadores, certos de que o réu era realmente culpado, o condenaram pela maioria de votos: 6 a 1. Deverá entrar em julgamento, na próxima segunda-feira, o chofer conhecido pela alcunha de “Mário Trezentos”.

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