O caso Delmo: A batalha final (5)

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Por Simão Pessoa e Antônio Diniz

No dia 12 de fevereiro, quinta-feira, o matutino O Jornal trazia na 1ª página a manchete “Celso Nascimento acusará, hoje, os matadores de Delmo”:

Com a absolvição dos choferes Helvídio Alves de Oliveira e Luiz Albano de Souza, por 5 votos contra 2, encerrou-se, às 16 horas de ontem, a 8ª sessão do Tribunal do Júri, que vem sendo presidida pelo juiz Ernesto Roessing.

Fazendo um retrospectivo dos julgamentos dos choferes, até agora realizados, vamos verificar o seguinte: absolvidos por unanimidade, Carlos Gomes de Farias e Sebastião da Silva Pardo, vulgo “Sabazinho”; absolvidos por maioria de votos, João Borges, Silas Araújo, Orlando Marreiro Lúcio, Guilherme Monteiro da Silva, Newton Almeida Palmeiras, Luiz Albano da Costa e Helvídio Alves de Oliveira. A Promotoria, não concordando com essa manifestação do Conselho de Sentença, apelou da absolvição desses choferes, com exceção de Helvidio Alves de Oliveira, Luiz Albano da Costa e Sebastião da Silva Pardo. Os condenados foram os seguintes: Francisco de Souza Marques, vulgo “X-9”, Joaquim Gonçalves de Alencar, João Hipólito Bulhões, Joaquim Vieira da Mota, vulgo “Joaquim Mecânico”, Pedro Paulo de Farias e Jorge de Souza.

Grande número de pessoas acorreu, ontem, à sala do Tribunal do Júri, para assistir ao julgamento daqueles choferes, cuja defesa foi feita pelos advogados Manuel Machado Barbuda, Raimundo Nonato de Castro e Milton Assensi. Precisamente às 13 horas, presente número legal de jurados, os advogados de defesa e o promotor Domingos Alves Pereira de Queiroz, jornalistas, estudantes de Direito e numerosa assistência, o juiz Ernesto Roessing deu por aberto os trabalhos, sendo secretariado pelo escrivão Antônio Morgado de Souza. A seguir, determinou a entrada no recinto dos choferes que ainda restam entrar em julgamento, passando então a escolha do Conselho de Sentença.

A defesa, a exemplo do que vem fazendo nos demais julgamentos, passou a refugar alguns deles, pelo que, mais uma vez, de acordo com o artigo 461, do Código de Processo Penal, foi desdobrado o julgamento para ficarem no banco dos réus apenas os choferes Helvídio Alves de Oliveira e Luiz Albano da Costa. Dando prosseguimento aos trabalhos, o juiz Ernesto Roessing passou à escolha dos jurados, ficando o Conselho de Sentença assim constituído: Artur Meireles Pucú, Alberi Andrade de Menezes, Heitor Nery Cabral, Salomão Marcus Zagury, Lourenço Farias de Melo, Hernani Aguiar e Nerino Pollard, que fizeram o juramento legal.

Após o interrogatório dos réus, que foi resumido, quando os mesmos negaram completamente a sua participação nos acontecimentos de 5 de fevereiro do ano passado, o juiz Ernesto Roessing passou a palavra ao Dr. Domingos de Queiroz que, inicialmente, procedeu a leitura do libelo acusatório, entrando logo em argumentações, demorando-se apenas 20 minutos, findo o que pediu ao Conselho de Sentença que fizesse justiça.

Com a palavra a defesa, foi à tribuna o Dr. Milton Assensi, falando apenas 15 minutos em favor de seus constituintes. Pela defesa falou ainda o Dr. Nonato de Castro, que foi breve nas suas argumentações, finalizando por pedir a absolvição dos réus. Sem réplica nem tréplica, foram encerrados os debates, recolhendo-se então o Conselho de Sentença para voltar minutos depois, precisamente às 16 horas, quando foi proferida a sentença pelo juiz Ernesto Roessing, absolvendo por 5 votos contra 2 os réus Helvídio Alves de Oliveira e Luiz Albano da Costa. O promotor não apelou da sentença.

Ao que ficou acertado entre os Drs. Nonato de Castro, Manuel Machado Barbuda e Milton Assensi, hoje, mais uma vez, pedirão o desdobramento dos julgamentos, para que fique apenas no banco dos réus o chofer Francisco Felismino, denunciado nas penas do artigo 121º, parágrafo 2º, item II, combinado com os artigos 25º e 44º, item III, letra J, do Código Penal.

Conforme já é de conhecimento do público, chegou ontem, a esta capital, o criminalista carioca Celso Nascimento que, atendendo a um convite da União dos Estudantes do Amazonas, aqui veio para tomar parte na acusação dos choferes envolvidos no massacre do estudante Delmo Campelo Pereira. Assim, conforme nos adiantou o Dr. Celso Nascimento, no julgamento de hoje fará parte da bancada da acusação, ao lado do ilustre promotor Domingos Alves Pereira de Queiroz, cuja atuação vem merecendo a admiração e os elogios do público manauense, pela sua honestidade e pelo seu brilhantismo.

Logo após a sua chegada à nossa capital, a reportagem dos nossos diários procurou ouvir a palavra do advogado carioca, que assim se expressou ao repórter, ao ser interpelado a respeito dos julgamentos que já se verificaram:

“Quanto às absolvições, poderão continuar ou serem mantidas aquelas com as quais o Promotor concordou. Por exemplo, quanto à de Sebastião da Silva Pardo, não é possível deixar de concordar, de vez que ele já está condenado à morte pela própria doença que possui. E está claro que o Tribunal de Justiça mandará a novo julgamento aqueles que não deveriam ficar impunes. Todavia, eu respeito a decisão dos jurados, que decidem com consciência. Espero, porém, que os principais réus sejam condenados a 30 anos de reclusão, porque 30 anos é a pena máxima”.

Quanto à atuação do Dr. Domingos de Queiroz, disse ainda o Dr. Celso Nascimento: “O promotor Domingos de Queiroz está, pelas informações que tenho, trabalhando com toda segurança e demonstrando conhecer a fundo o processo, de cujas provas tem dado sobejos conhecimentos durante o julgamento dos implicados no massacre de Delmo Campelo Pereira”. Ainda durante a sua conversa com o repórter, adiantou o Dr. Celso Nascimento: “Não sou favorável à pena de morte, mas, se esta pena capital existisse no Brasil, este crime com ela deveria ser punido”. E como fosse numeroso o ajuntamento de estudantes e populares que assediavam o Dr. Celso Nascimento para cumprimentá-lo, o mesmo se despediu do repórter, adiantando que o povo e os estudantes devem aguardar com calma o pronunciamento da Justiça com referência ao julgamento dos choferes implicados no massacre de Delmo Pereira.

Logo à chegada do criminalista Celso Nascimento a esta cidade, os estudantes iniciaram um movimento com a finalidade de expressar a confiança que nele depositam, ao auxiliar o Dr. Domingos de Queiroz na acusação dos implicados na morte de seu colega Delmo Pereira. Para tanto, à noite, em frente ao Hotel Amazonas, realizaram uma concentração da qual participaram elementos de todas as classes sociais, quando falou o ginasiano Guimarães de Paula, em nome dos estudantes, manifestando a confiança dos mesmos no homenageado. Em rápidas palavras, o Dr. Celso Nascimento agradeceu àquela manifestação, aconselhando a todos prudência e confiança na Justiça. Dali, aquela massa popular dirigiu-se à residência do Dr. Domingos de Queiroz, a quem foi prestar uma homenagem justa, pela dedicação e pelo brilhantismo com que o mesmo tem atuado nos julgamentos dos choferes.

No mesmo dia 12 de fevereiro, o vespertino A Gazeta trazia na 1ª página a manchete “Pediria pena de morte se a lei brasileira admitisse a punição capital”:

Mais uma vez, foi favorável à bancada da defesa o julgamento de ontem. Por 5 a 2 votos, foram absolvidos os réus Helvídio Alves de Oliveira e Luiz Albano da Costa. Na verdade, esse resultado já era esperado, devido à situação um tanto privilegiada dos indiciados. A Promotoria Pública, como se sabe, havia pedido sua impronúncia, reconhecendo, “ab inicio”, sua inocência. Se compareceram perante o Tribunal Popular foi porque o juiz Roessing, da 4ª Vara Criminal, não aceitou aquele pronunciamento do representante do Ministério Público. Seus patronos – Drs. Manuel Barbuda, Nonato de Castro e Milton Assensi – tiveram muito pouco trabalho, uma vez que o Dr. Domingos de Queiroz, coerente com seu ponto de vista, limitou-se a pedir justiça para os acusados. Em consequência, a reunião tomou pouco tempo. Já às 16h os trabalhos estavam terminados. No Conselho de Sentença estiveram os seguintes cidadãos: Alberi Andrade de Menezes, Artur Meireles Pucú, Heitor Nery Cabral, Salomão Marcos Zagury, Hernani Aguiar, Nerino Polard e Lourenço Faria de Melo.

Conforme estava sendo esperado, chegou a Manaus, ontem, em avião da Panair do Brasil, o Dr. Celso Nascimento. À hora de seu desembarque, 14h30, via-se, no aeroporto da Ponta Pelada, grande número de estudantes, inclusive representantes da entidade que patrocinou sua viagem – a União dos Estudantes do Amazonas. Depois de um ligeiro contato com os estudantes, o criminalista carioca rumou para o Hotel Amazonas, onde lhe haviam sido reservados aposentos. Pela parte da noite, por volta das 20h30, estudantes e povo, formando incontável massa popular, prestaram-lhe significativa homenagem, em frente ao referido hotel. Usaram da palavra, nessa ocasião, diversos estudantes, a cujas orações o Dr. Celso Nascimento agradeceu, em rápido e brilhante improviso. Depois disso, o renomado causídico esteve na Rádio Difusora do Amazonas, a fim de ouvir gravações dos julgamentos anteriores. Hoje, pela manhã, entrou em entendimento com o promotor Domingos de Queiroz, para acertar medidas quanto ao julgamento que se está realizando, com o qual está fazendo sua estréia em Manaus.

Nossa reportagem, à tarde de ontem, teve oportunidade de palestrar, ligeiramente, com o criminalista Celso Nascimento, tomando conhecimento, com esse contato, da disposição em que ele se encontra, no que respeita à condenação dos réus que entrarão em julgamento. Além disso, soube que ele vai pedir a pena máxima para todos, considerando que o crime a que respondem exige essa punição. “Se existisse a pena capital, isto é, a pena de morte, eu a pediria” – declarou. Quanto ao desdobramento que se vem verificando, nada teve a opor, sabendo que o Código do Processo Penal o permite. E adiantou: “É um recurso da defesa, e um recurso legal.”

No término do julgamento de ontem, diversos estudantes, postados em frente ao Palácio da Justiça, demonstraram sinais de indignação pela absolvição dos dois réus, vaiando não somente os patronos da defesa, como também alguns membros do Conselho de Justiça. Em passeata, desceram a avenida Eduardo Ribeiro, aos gritos de “Viva o Dr. Domingos de Queiroz!”, “Morra Nonato de Castro!”, “Morra Milton Assensi!”. Estiveram nas redações de todos os jornais, para lançar protesto contra a libertação de nove choferes implicados no trucidamento do estudante Delmo Pereira. Ao mesmo tempo, anunciaram que iriam realizar, à noite, ao lado do Colégio Estadual do Amazonas, um comício com o mesmo objetivo. Essa concentração, no entanto, por motivo de defeito no serviço de amplificação, foi transferida “sine die”.

À tarde de ontem, em companhia de vários estudantes, esteve em visita à nossa redação o criminalista Celso Nascimento, mantendo, nessa oportunidade, rápida palestra com um dos nossos redatores.

Desde as 13 horas de hoje, está sendo julgado o réu Francisco Felismino. Sua situação é quase idêntica à dos de ontem. Não tomou parte no assalto à ambulância e, por isso, foi qualificado como incurso no art. 121 do Código Penal, parágrafo 2º, item 3º, combinado com o art. 225 do mesmo diploma legal.

No dia 13 de fevereiro, sexta-feira, o matutino O Jornal trazia na 1ª página a manchete “Interrompida a série de absolvições”:

Finalmente, entre intensa expectativa popular, estreou, ontem, no Tribunal do Júri, ocupando a tribuna de acusação, ao lado do Dr. Domingos de Queiroz, promotor de Justiça, o criminalista carioca Celso Nascimento, no julgamento do réu Francisco Felismino da Silva, vulgo “Nego Chico”, implicado no massacre do jovem Delmo Campelo Pereira. Precisamente às 13h, presentes os Drs. Nonato de Castro, Machado Barbuda e Milton Assensi – a trilogia da defesa –, os Drs. Domingos de Queiroz e Celso Nascimento, da bancada de acusação, número legal de jurados, jornalistas, estudantes, magistrados, autoridades e numeroso público que se espalhava por todas as dependências do Palácio Clóvis Bevilácqua e também nas redondezas, o Dr. Ernesto Roessing, juiz-presidente do Tribunal de Júri, deu por abertos os trabalhos, determinando fossem mandados sentar nos bancos dos réus os choferes que ainda restavam se defrontar com o Conselho de Sentença.

Ao ser precedido o sorteio dos jurados para comporem o Conselho de Sentença, a defesa, através da palavra dos seus componentes, recusou uns, enquanto outros eram aceitos pelos próprios advogados de defesa. Em face deste fato, foram retirados do recinto dos trabalhos todos os choferes, com exceção de Francisco Felismino da Silva que, de acordo com as procurações encaminhadas à presidência, passou a ser defendido pelos três advogados acima mencionados.

A seguir, quando foi chamado o jurado Afonso Celso Maranhão Nina houve breve troca de apartes. Também, quando foi chamado o jurado Hernani Aguiar, o promotor Domingos de Queiroz fez ver ao juiz presidente dos trabalhos, que esse jurado havia sido ameaçado por pessoas interessadas no julgamento. Como a defesa argumentasse e como o juiz não tomasse em consideração as alegações da promotoria, dizendo que não havia cogitação desse fato na Lei, o promotor achou por bem recusar o referido jurado. Concluída a escolha dos jurados, o Conselho de Sentença ficou assim constituído: Artur Álvares, Raimundo Fernandes Moura, João Pires de Carvalho, Hélio Wilson Tavares, Lourenço Farias de Melo, Nerino Polard e Silvério Nery Cabral, que prestaram o juramento exigido por lei.

Formado o Conselho de Sentença, a postos os Drs. Domingos de Queiroz e Celso Nascimento, da bancada de acusação, os Drs. Manuel Machado Barbuda, Raimundo Nonato de Castro e Milton Assensi, da bancada de defesa, o juiz Roessing passou a ouvir o depoimento do réu, Francisco Felismino da Silva, vulgo “Nego Chico”, cujas declarações foram tomadas pelo escrivão Antônio Morgado de Souza. No decorrer do seu depoimento, “Nego Chico” negou ter participado dos acontecimentos de 5 de fevereiro do ano passado; que as suas declarações na Polícia foram feitas sob coação; que nunca viu a vítima e que são falsas as imputações a ele feitas pela Promotoria de Justiça.

Precisamente às 14h, foi concedida a palavra ao promotor Domingos de Queiroz, que, inicialmente, falou ao Conselho de Sentença, lendo um trecho de um autor francês, com referência ao medo, dizendo, então, que o medo não deve pairar sobre a consciência dos jurados, acrescentando que a sala do júri é um ambiente onde reina a mais completa liberdade e por isso mesmo nada há a temer quando ocorrer qualquer deliberação de quem quer que seja, principalmente do Conselho de Sentença, que deve proceder com imparcialidade e com justiça, sem temer ameaças. Falou, a seguir, sobre a função do promotor de Justiça, dizendo da sua pessoa, que obedece apenas à lei e à sua consciência. Disse que o representante do Ministério Público é o verdadeiro defensor do réu. Leu, então, o Dr. Domingos de Queiroz, trechos de Roberto Lira sobre a função do promotor de Justiça, onde sintetiza que “o Ministério Público não acusa, mas defende o réu, a Justiça e a Sociedade”.

Em outro autor, leu ainda: “S. Ex.ª, o réu é, na sala do júri, um reverenciado, um homenageado”, para acrescentar que os que já sentaram perante o Conselho de Sentença, a maioria deles, foram reverenciados, homenageados, pelos crimes que cometeram, pelas absolvições que receberam. E perguntou, então, aos jurados: “V. Ex.ªs, Srs. jurados, desejavam ser a vítima ou o réu presente?”. Referiu-se, a seguir, à personalidade de Delmo Pereira, sobre a sua formação moral, espiritual e jurídica, dizendo, então, que o mesmo, que era um desequilibrado como dizem, não teve chance para se reabilitar perante a sociedade, porque essa chance lhe foi negada pelos seus algozes. Sim, porque quando o mesmo estava sendo processado por um crime que cometera e que ainda não estava devidamente esclarecido, já os choferes na estrada de Flores, para onde fora levado Delmo a fazer a reconstituição do seu crime, procuraram dele se apossar, o que foi evitado pelo Dr. Nonato de Castro.

Mas os choferes, não satisfeitos, noutro dia, arrancaram “Ruim de Vida” de sua residência e o levaram para a estrada do Aleixo, onde o amordaçaram e seviciaram, na esperança de arrancarem dele uma confissão, de quem teria sido o companheiro de Delmo no “crime da Forquilha”. Não ficou ainda nesse pé a audácia dos choferes, adiantou o promotor Domingos de Queiroz, eles foram mais além: assaltaram a ambulância de Serviços de Socorros de Urgência, quando a mesma levava, disfarçadamente, o enfermeiro conhecido pela alcunha de “Gavião”. Todos esses fatos, acrescentou o Dr. Domingos de Queiroz, já evidenciavam o desejo de vingança, o desejo de fazer justiça pelas próprias mãos. Referiu-se ainda às sevícias que sofreu “Ruim de Vida”, na estrada do Aleixo, ao assalto da ambulância e ao sequestro de Delmo Campelo Pereira, que culminou com o massacre do mesmo na estrada dos Franceses. O Dr. Domingos de Queiroz, ao finalizar as suas argumentações, rendeu uma homenagem ao Dr. Celso Nascimento, cuja inteligência, acrescentou, muito contribuiria para a condenação do réu Francisco Felismino da Silva, conforme pediu ao Conselho de Sentença.

Precisamente às 16h, calmo, iniciou a sua peroração o renomado causídico carioca. Ao entrar na apreciação da matéria, foi logo crivado de apartes pelos advogados de defesa, dos quais se desfez com muita habilidade, dando margem a que a assistência prorrompesse em delirantes aplausos. Advertida a assistência por esse fato, pelo juiz-presidente do Júri, continuou o Dr. Celso Nascimento com a palavra, enquanto a defesa se retirava do recinto, ficando apenas o Dr. Milton Assensi.

O Dr. Celso Nascimento, sem se aperceber dos apartes provindos da defesa, de dedo em riste, com veemência, como a exigir justiça, passou a comentar as declarações do réu, na Polícia, na instrução criminal e perante o juiz presidente do Júri. Expôs, com ênfase, as contradições do mesmo e apontou, então, as declarações dos choferes “Carioca” e “Mal de Vida”, que acusam o réu, o primeiro, que o convidou para tomar parte nos acontecimentos, quando ele se encontrava no Pavilhão Turístico, e o segundo, que o mencionou entre aqueles que esbofeteavam, pisavam e humilhavam o jovem Delmo, na estrada dos Franceses.

Referindo-se às declarações do próprio réu, mencionou a inverdade das mesmas quando alegou coação física e moral da Polícia, para que ele prestasse depoimento. Disse então que aceitava a declaração de “Nego Chico” quando ele declarou que foi até a entrada da vereda onde mataram Delmo, para acentuar, com ênfase, que o mesmo estava naturalmente combinado a respeito do que ia ocorrer naquele local, ficando, porém, como que acovardado alguns metros distantes do local do crime, como uma sentinela ou um vigia, à espera que seus companheiros praticassem o crime, ao qual ele fugia de assistir, sem por isso, entretanto, deixar de demonstrar a sua solidariedade aos demais criminosos, de vez que não ia ficar ali, sozinho, à espera de quê? – interrogou o orador.

Depois de se referir às peças do processo, demorando-se em considerações a respeito dos seus trâmites legais, passou a comentar que o réu, quando acusado, porque não havia apresentado testemunhas que provassem estar ele neste ou naquele lugar e não no local do crime, já que os seus próprios companheiros, a quem ele não acusou, o acusaram e o apontaram como participante do caso Delmo Pereira. Referiu-se também o Dr. Celso Nascimento à defesa do acusado, que apontando testemunhas na contrariedade do libelo acusatório, não as trouxe para prestarem depoimento perante o juiz-presidente do Júri, como era de se esperar, para o bem de seu constituinte. Outros o fizeram; outros provaram com testemunhas que não haviam ido ao local do crime e por isso foram impronunciados pelo juiz ou absolvidos pelo Conselho de Sentença. Francisco Felismino da Silva nada disso fez nem tão pouco os seus defensores.

Às 17h35, ao finalizar a sua oração, o Dr. Celso Nascimento formulou, então, particularmente dois pontos:

– O réu estava, como disse “Mal de Vida”, no local do crime, entre aqueles que se encontravam próximo à vítima, a esbofeteá-lo, a chicoteá-lo, a apunhalá-lo e também agiu dessa maneira.

– Ou então, como disse o próprio réu, esteve postado à entrada da vereda à espera de seus companheiros, como verdadeira sentinela, enquanto os seus companheiros matavam Delmo Pereira.

Finalizou, depois de uma acusação impressionante, pedindo ao Conselho de Sentença que notasse que o verdadeiro lugar de maus elementos, de indivíduos de maus antecedentes como o réu, era a prisão, onde saberiam respeitar a sociedade e a Justiça.

Deixando a tribuna o Dr. Celso Nascimento, o juiz Roessing passou a palavra à defesa, falando como primeiro orador o Dr. Milton Assensi, que iniciou a sua defesa fazendo algumas críticas às palavras de Celso Nascimento, dizendo que esperava a defesa de uma tese fundamentada na jurisprudência e na doutrina penal, o que não aconteceu de vez que o Dr. Celso Nascimento apenas se referiu ao fato em si, sem esposar nenhum argumento jurídico. Passou, então, já sob constantes apartes da bancada de acusação, o qual se negava a atender, referindo-se ao crime dos choferes e acrescentando que ninguém pode ser acusado de um crime quando nem aparece no local. Sempre apelando para os autores de matéria penal, o Dr. Milton Assensi defendeu a tese de que os choferes que são apontados como co-autores tinham a seu favor a própria prova dos autos, onde se explicava perfeitamente que não havia nenhuma afirmativa que os incriminasse de vez que todas as declarações ou a maioria delas havia sido tomada sob coação na Polícia. Nesse ponto, já constantemente aparteado pela acusação, o Dr. Milton Assensi passou a manusear os autos, insistindo não encontrar neles provas concretas que depusessem contra Francisco Felismino da Silva e, por isso, às 18h45, encerrou a sua defesa pedindo a absolvição do réu.

Depois do jantar, às 20h, ainda com a palavra a defesa, foi à tribuna o Dr. Manuel Machado Barbuda, que se referiu a Delmo Pereira, minuciando a sua vida, os acontecimentos que antecederam a morte do chofer José Honório, tecendo considerações acerca da situação em que ficou a sua viúva, sem nenhum amparo. Disse que Delmo, com o seu despistamento à Polícia para confessar o seu crime, muito concorreu para que se criasse um ambiente de intranquilidade, e onde mais se acentuou foi na classe dos choferes, em sua maioria composta de homens semi-analfabetos, os quais, de violência em violência, do aglomerado de choferes na estrada de Flores quando Delmo foi reconstituir o crime, nas sevícias a “Ruim de Vida”, com o assalto à ambulância na porta da Santa Casa e, finalmente, com o sequestro e morte de Delmo, na vereda da estrada de São Raimundo, manifestavam o seu descontentamento em face da demora e da negligência das autoridades em desvendar o crime da estrada de Campos Sales. Tudo faziam, acentuou o Dr. Barbuda, com a intenção de auxiliar à Polícia.

Disse que não pode haver crime quando alguém vai a alguma parte apenas por curiosidade, como o foram muitos dos choferes que estão sendo julgados. Citou pedidos de impronúncia para muitos e acrescentou que isso vinha evidenciar as falhas existentes no processo, citando o que aconteceu com Valdemar, “Bigode” e Lotif, que foram apontados como principais culpados, mas impronunciados a requerimento do representante do Ministério Público. Disse que o réu era um inocente e que se não havia arrolado testemunhas em seu favor era porque não se lembrava de ninguém que estivesse no local onde ele se encontrava quando se praticava o crime. Perguntou ao Conselho de Sentença se merece maior crédito “Carioca”, que acusa Francisco Felismino ou este ao negar ter participado do crime? Depois de afirmar não ter ido o réu ao local do crime e não ter participado de nenhuma fase desse crime, às 21h45 finalizou, pedindo a absolvição do réu.

Novamente na tribuna, o Dr. Domingos de Queiroz insistiu nas suas argumentações anteriormente expostas, dizendo serem os co-réus autênticas testemunhas, pois foram as únicas pessoas, além do réu, que estiveram no local. E adianta que a defesa alegou estar o réu trabalhando quando se praticava o crime, fazendo serviço para diversas pessoas, e então, perguntou, por que essas pessoas, que foram mencionadas na contrariedade do libelo, não depuseram em defesa do réu? Finalizou, pedindo a condenação do réu nas penas em que foi denunciado, depois de fazer uma comparação entre a barbaridade do crime cometido por Delmo com o de que ele foi vítima, indefeso, na escuridão da estrada dos Franceses, onde foi massacrado.

Com a palavra, o Dr. Celso Nascimento passou a se referir, com ênfase e de dedo em riste contra o réu, às absolvições anteriores, acrescentando que se o réu Francisco Felismino fosse absolvido também, então estaria estabelecida em Manaus, num escárnio à sociedade e à Justiça, a pena de morte por vindita, onde cada um membro da família de uma vítima estava com o direito de matar o autor da morte de seu parente, formando-se assim um elo de crimes, em detrimento da Justiça, do Direito e da sociedade. Constantemente aparteado pela defesa, levantou-se e mostrou ao Conselho de Sentença a folha de antecedentes do réu, que já foi processado por três vezes, de 1949 até este ano. Finalizou, pedindo ao Conselho de Sentença que meditasse para que Francisco Felismino não zombe da dignidade do povo amazonense e muito menos da Justiça.

Na tribuna, o Dr. Nonato de Castro, precisamente às 23h45, iniciou fazendo uma observação à atitude do Dr. Celso Nascimento por não ter apresentado, como o fizera da vez passada quando esteve em Manaus, a sua carteira profissional na Ordem dos Advogados para o devido visto. Disse também que ali não havia lugar para encenações, referindo-se à atuação destacada do Dr. Celso Nascimento, que se levantou para mostrar ao Conselho de Sentença a folha de antecedentes do réu Francisco Felismino. Passou, então, a mencionar o que continha os autos, dizendo que nada havia para incriminar o réu. E ainda sobre a sua pessoa teceu os mais diversos comentários, focalizando a sua vida privada e como profissional, dizendo que nunca andou à procura de fama. Em seguida, passou a analisar a questão, citando doutrinadores e finalizando por pedir a absolvição do réu Francisco Felismino da Silva, vulgo “Nego Chico”.

Depois de encerrados os debates, o juiz Ernesto Roessing convidou os membros do Conselho de Sentença a responderem aos quesitos apresentados. Minutos depois, o juiz proferiu a sentença, condenando o réu Francisco Felismino da Silva, vulgo “Nego Chico”, a 12 anos de reclusão, além das custas do processo, por 6 votos a 1. A defesa, não se conformando com a sentença, apelou ao Tribunal de Apelação.

Hoje, comparecerá às barras do Tribunal do Júri o réu Pedro Soares de Souza, vulgo “Mala Velha”, um dos maiores implicados no massacre do estudante Delmo Campelo Pereira. Com o julgamento de “Mala Velha”, segundo apuramos, serão suspensos os trabalhos do Tribunal do Júri, o qual voltará a reunir-se na próxima 5ª feira, às 13 horas.

Também no dia 13 de fevereiro de 1953, sexta-feira, o vespertino A Gazeta trazia na 1ª página a manchete “Batalha de Gigantes! Terçaram armas, ontem, no Tribunal do Júri, campeões do argumento e da lógica”:

De todas as reuniões do Tribunal do Júri, a de ontem foi a que contou com a maior assistência. Nas galerias, nos corredores e no próprio recinto da sala daquele órgão, comprimiam-se centenas e centenas de pessoas, de todas as categorias sociais. O interesse não era propriamente pelo julgamento, e sim pela estréia do criminalista Celso Nascimento, ao lado da Promotoria Pública. Desejava-se saber se confirmaria o prestígio de que se fazia proceder, ou melhor, se corresponderia à expectativa com que todos o aguardavam. Notava-se perfeitamente que os presentes queriam acima de tudo ouvi-lo, pois pouca atenção prestavam aos demais que ocupavam a tribuna.

Finalmente, teve o público satisfeita sua vontade: Celso Nascimento estava falando, estava gesticulando, estava vibrando, estava, enfim, acusando. Agradou a muitos; desagradou a poucos. A uns causou boa impressão; as outros, deixou indecisos quanto à sua proclamada capacidade. Por um fato muito simples: limitou-se a abordar apenas matéria de fato, deixando de lado a matéria de Direito. Sua acusação reportou-se unicamente aos autos, inclusive à sentença de pronúncia do juiz Ernesto Roessing e aos antecedentes do réu. Não doutrinou, como muitos esperavam que fizesse. Mas, poderia ele expender conhecimentos jurídicos se o processo não lhe era totalmente conhecido? Era essa a arguição que se fazia a seu favor.

Realmente, essa é que era a verdade. Chegado há pouco a Manaus, não tinha tido tempo de manusear todo o volumoso processo. Apesar disso, demonstrou o que é capaz de fazer. Deu provas de sua inteligência, de sua argúcia e, sobretudo, de sua oratória vibrante. Mesmo afastado da lei, conseguiu convencer os jurados da culpabilidade de Francisco Felismino, que foi condenado, por 6 votos contra um, a 18 anos de reclusão, pena rebaixada para 12, em virtude de atenuantes. Foi essa, portanto, sua primeira vitória no foro amazonense.

Triunfo seu e, também, do culto representante do Ministério Público, Dr. Domingos de Queiroz. Não se pode negar, de maneira alguma, que o defensor da sociedade contribuiu, tanto quanto o Dr. Celso Nascimento, para a condenação do réu. Seu trabalho, como das vezes anteriores, foi notável, evidenciando, em mais uma oportunidade, a cultura e o tirocínio que possui em questões de processualística penal.

Por outro lado, a bancada da defesa, constituída, como sempre, dos Drs. Nonato de Castro, Manuel Barbuda e Milton Assensi, desempenhou brilhantemente sua espinhosa e árdua missão. Sem exceção, eles fizeram de tudo pela libertação daquele que se haviam comprometido a defender. Não conseguiram, no entanto, que seu trabalho fosse coroado de êxito, pois seu patrocinado, como já dissemos, não mereceu clemência dos dignos membros do Conselho de Sentença.

As teses por eles levantadas, de grande fôlego, deram ensejo a que se prognosticassem uma vitória de sua causa. Suas palavras, suas argumentações, levavam a crer que Francisco Filismino não era um assassino, não havia tomado parte no trucidamento de Delmo Pereira. Esse véu de inocência, com que cobriram o réu, foi, no entanto, rasgado pela acusação, e com grande trabalho. Não obstante derrotados, não se pode negar o magnífico esforço por eles desenvolvido. Seu propósito, ao que parece, era mostrar ao advogado sulino que existe, neste velho Amazonas, homens que conhecem matéria criminal tanto quanto ele. E o fizeram muito bem. Representaram esplendidamente a cultura e a inteligência amazonense.

O Conselho de Jurados, desta vez, foi constituído de cidadãos estranhos aos julgamentos anteriores, com exceção de três. A maioria, como se vê, ainda não havia tomado parte em qualquer sessão do Júri. Foram os seguintes os membros desse Conselho: Artur Álvares, Raimundo Moura, João Pires de Carvalho, Hélio Nilson Tavares, Lourenço Farias de Melo, Nerino Polard e Silvério Nery Cabral. Após ser conhecido o pronunciamento dos sentenciadores, o Dr. Manuel Barbuda, baseado no Código do Processo Penal, recorreu a condenação, por considerá-la contrária às provas dos autos e, também, por incongruência na resposta aos quesitos formulados.

Hoje, a partir das 14 horas, estará sentado no banco de réu o indiciado Pedro Gomes de Souza, vulgo “Mala Velha”, sobre quem pesa grande responsabilidade na morte do estudante Delmo Pereira. Consta do processo que ele, além de vibrar facadas em Delmo, ainda pulou em cima do corpo da vítima. Por essa razão, crê-se que sua condenação é mais do que certa. Com esse julgamento, o Dr. Ernesto Roessing suspenderá os trabalhos, para reiniciá-los na quinta-feira, vindoura, dia 19, quando deverão comparecer sete indiciados perante o Tribunal Popular. Essa suspensão é justificada pela temporada do Carnaval, e com ela estão acordes as partes interessadas.

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