O caso Delmo: A batalha final (4)

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Por Simão Pessoa e Antônio Diniz

No dia 8 de fevereiro, domingo, o matutino O Jornal trazia na 1ª página a manchete “Prosseguirá, amanhã, o julgamento dos choferes”:

Prosseguirá, amanhã, os trabalhos do Tribunal do Júri, onde estarão desfilando perante o Conselho de Sentença os réus implicados no massacre do estudante Delmo Campelo Pereira, ocorrida no dia 5 de fevereiro de 1952. Decorrido um ano, mesmo assim, a opinião pública não esqueceu por completo aquela trágica ocorrência. Por isso mesmo, a primeira reunião do Tribunal Popular, este ano, quando estão sendo levados a efeito os julgamentos dos implicados no crime da estrada dos Franceses, vem despertando interesse, tamanha expectativa de público, de vez que esse mesmo povo, a sociedade do Amazonas – como disse o Dr. Domingos de Queiroz – não deseja vingança, mas apenas que seja feita Justiça.

Nas várias sessões do Tribunal do Júri, presididas com muito acerto e invulgar habilidade pelo juiz Ernesto Roessing, os juízes de fato, de acordo com as suas consciências, já proferiram sentenças, absolvendo Orlando Marreiro Lúcio, Carlos Gomes de Farias, Guilherme Monteiro da Silva e Newton Almeida Palmeira e condenando Francisco de Souza, vulgo “X-9”, Vicente Gonçalves de Alencar, Jorge de Souza, João Hipólito Bulhões, Pedro Paulo de Farias e Joaquim Vieira da Mota, todos choferes implicados no massacre do jovem Delmo Pereira. Ainda restam desfilar, perante o Conselho de Sentença, os choferes Ludgero Sarmento, vulgo “Carioca”, João Brito Teixeira, vulgo “Pirulito”, José Cesário de Oliveira, Manuel Cruz, Severino Gabriel da Silva, vulgo “Tambaqui”, Luiz Azevedo da Silva, Francisco Ribeiro dos Santos, Aurino do Espírito Santo, vulgo “Santo Pobre”, Mario Ribeiro de Souza, vulgo “Mario Trezentos”, Silas Araújo, Pedro Gomes de Souza, Luiz Albano da Costa, Francisco Filismino, João Borges, Helvídio Alves de Oliveira e Sebastião da Silva Pardo.

Em sua reunião de amanhã, presidida pelo juiz Ernesto Roessing, o Tribunal Popular julgará o chofer Sebastião da Silva Pardo, também implicado no massacre do jovem Delmo Pereira. Conforme fora convocado pelo seu presidente, aquele Tribunal reunir-se-á pela 6ª vez, tendo como secretário os escrivães Severino Ramos de Assis e Antônio Morgado de Souza, funcionando na acusação o Dr. Domingos Alves Pereira de Queiroz. Ao que se sabe, patrocinarão a defesa desse acusado os advogados Manuel Barbuda, Nonato de Castro e Milton Assensi.

Sem favor nenhum, vale ressaltar a personalidade do ilustre magistrado, que é o Dr. Ernesto Roessing, juiz substituto, com exercício pleno de juiz de Direito, que vem presidindo os trabalhos do Tribunal do Júri com acerto, elegância, firmeza e sabedoria, tornando-se, por isso mesmo, admirado por todos e muito mais pela acusação e pela defesa. Não se desviando nunca dos ditames da lei, sempre com a preocupação de aplicar a Justiça, o Dr. Ernesto Roessing já se manifestou como um dos mais íntegros e capazes juízes que tem passado pela presidência daquele Tribunal Popular. E têm sido essas características os fatores preponderantes para que a presente reunião do Tribunal do Júri venha se desenvolvendo a contento de todos, num atestado eloquente de que ainda há, no Amazonas, quem zela pela aplicação da justiça.

Como um “espantalho” para a defesa surge a figura inconfundível do Dr. Domingos Alves Pereira de Queiroz, que vem desempenhando em comissão o cargo de 3º promotor de Justiça da capital. Enérgico, seguro, imperturbável, o promotor Domingos de Queiroz não se amedronta com as investidas da defesa, mas delas se desfaz com argumentações doutrinárias jurisprudenciais, e, o que é mais admirável, com elegância e boa dose de ironia também. Sem oratória eloquente, sem demagogia, o Dr. Domingos de Queiroz investe contra aqueles que perturbam a harmonia social com a violência de um raio ou com a força de um tufão. É ele, por isso mesmo, o “espantalho das defesas”.

Durante os julgamentos já realizados, notáveis cultores do Direito já se fizeram ouvir da tribuna da defesa, entre eles Nonato de Castro, Manuel Barbuda, Milton Assensi, Adriano de Queiroz, Demóstenes de Stefano, Ligier Herculano Barroso e Rodolfo Martins, uns, velhos defensores de inocentes ou criminosos, outros ainda estreando nesse mister. E nesta oportunidade, quando o público com o maior interesse acorre à sala do Tribunal do Júri, todos eles puderam demonstrar o largo conhecimento penal. Manuel Barbuda e Nonato de Castro, professores de várias gerações, calejados pelos longos anos de sua militância no foro, são, realmente, os mestres e pode-se dizer arrasadores de acusações. Assim, antes de assistirmos ou assistir os públicos interesses em jogo, de um lado a acusação com a vontade de acusar e de outro, a defesa, com vontade de libertar criminosos ou inocentes, temos assistido, durante os julgamentos que estão se realizando, verdadeiras aulas, aulas de mestres, bonitas lições de Direito Penal e admiráveis demonstrações de elegância nos embates travados em nosso foro.

No dia 9 de fevereiro, segunda-feira, o matutino A Crítica trazia publicada na coluna “Com os olhos na cidade”, de Almeida Barroso, a crônica “O crime não compensa”:

Apesar da quadra carnavalesca que atravessamos, envolvendo a cidade numa onda de vibrações alegres, que mais convidam o espírito aos prazeres fáceis e aos divertimentos inofensivos, a semana que findou caracterizou-se, sobretudo, pela expectativa da população em torno do julgamento dos indiciados no caso Delmo.

Para aqueles que se acostumaram a experimentar as mais violentas emoções e, depois de protestarem, lançarem imprecações, gritarem, delas estão esquecidos no dia seguinte, o caso Delmo Pereira, o mais impressionante e bárbaro trucidamento que já se verificou nesta terra em todos os tempos, devia ser mesmo enterrado no subterrâneo negro da consciência de cada um e definitivamente esquecido.

Quem morreu, morreu, dizem eles. Esse raciocínio, além do seu laivo materialista, é o que há de mais irracional e ilógico, tanto se apresenta como condição fundamental da faculdade de raciocinar a possibilidade da consciência humana carregar consigo, numa trama de perenes revivescências, um encadeamento do passado e do presente, que se transforma na experiência da espécie. Esse raciocínio é, na verdade, tão simplista, que não é concebível se aninhe sequer na cachola do símio que na teoria de Darwin era o elo intermediário da cadeia formada pelo homem e os demais animais donde ele teria provindo. O mais que se pode dizer, para justificar um tal pensamento, é que ele é um raciocínio verdadeiramente canino.

Há, no entanto, muita gente que pensa dessa forma. Cada um com o seu destino. Felizmente, em Manaus, entre os que acham que o estudante Delmo morreu de susto ou de uma outra crise momentânea qualquer, com esforço para amenizar o sentido da tragédia em que ele aparece como vítima, não se encontra a grande maioria da população consciente e sensata, civilizada e digna e que por isso mesmo sempre repudiará manifestações baixas e desumanas de vingança, de retrocesso bestial, como essa pela qual estão sendo agora duramente justiçados mais de duas dezenas de choferes.

Três julgamentos se verificaram até este momento. No primeiro, entraram dois choferes. Não obstante os esforços dos seus defensores, Dr. Ligier Barroso e Rodolfo Martins, foram ambos condenados. Venceram, consultando a prova dos autos, os argumentos do grande promotor Domingos de Queiroz.

Veio em seguida o júri de Carlos Farias cuja absolvição, como se comenta na cidade, foi menos o resultado do trabalho, ainda que hercúleo, dos seus advogados, Drs. Demóstenes Stefano e Adriano Queiroz, na demonstração de sua não participação no local do massacre, do que a influência de fatores de ordem exterior que repercutiram em seu favor na consciência dos jurados.

Essa absolvição, aliás, sujeita a não ser confirmada, ecoou nos meios que encaram o crime dos volantes com benevolência como um possível termômetro capaz de fazer prever o resultado dos julgamentos posteriores, onde a presença de advogados famosos, especialmente do Dr. Manuel Barbuda, seria o toque mágico na consciência do Conselho de Sentença.

Puro engano. Apesar de não ter chegado o criminalista Celso Nascimento, a dialética fulminante desse padrão de dignidade do Ministério Público amazonense que é o Dr. Domingos de Queiroz, transformou-se numa verdadeira barreira para os sofismas dos advogados de defesa. E, dos sete réus julgados, foram condenados a penas diversas quatro, tendo o promotor apelado da sentença que absolveu os demais. Restabeleceu-se, assim, a atmosfera de confiança na Justiça, que está encarando com a gravidade que se faz mister o julgamento de um dos crimes mais bárbaros de que se tem notícia nos anais da criminalidade universal.

Parece, dessa forma, que o Dr. Raimundo Nonato, que na defesa dos seus constituintes, no último júri, apesar da sua, a muitos títulos, justa fama de criminalista, esteve mais fraco na tribuna do que seu pitoresco colega Milton Assensi, agora deve estar convencido, como de resto, os choferes criminosos ou não, e os que com eles estão solidários, do cunho monstruoso por que foi vingada a morte de José Honório.

Delmo Pereira, atribuindo-se a si mesmo a autoria da morte daquele volante, saiu, também, do rol dos vivos, nas circunstâncias que todos conhecemos. E os choferes, mal orientados, não só pela sua indigente noção das coisas como ainda por péssimos conselheiros, retroagiram aos tempos da pena de Talião, praticando o massacre repelente. Estão agora amargando a sua maldade, enredados nas malhas implacáveis da Justiça e da consciência popular que por ela clama.

De tudo isso, mais uma vez, está saindo vencedora a sociedade, reconduzindo o espírito de todos à crença no respeito da dignidade humana, evidenciando-se a justeza do dito de que o crime, mesmo quando os criminosos estão sob o amparo de bons advogados, não compensa.

No dia 10 de fevereiro, terça-feira, o jornal Folha do Norte, de Belém do Pará, trazia na 1ª página a manchete “Passa rumo a Manaus um grande criminalista”:

Encontra-se de passagem por Belém o Dr. Celso Nascimento, um dos maiores criminalistas do Brasil, que vai a Manaus a convite dos estudantes amazonenses, como auxiliar de acusação no caso do trucidamento do estudante Delmo, um dos crimes que mais abalaram a opinião brasileira, dada as circunstâncias em que foi cometido o mesmo e que já são do conhecimento do público paraense. A reportagem da Folha procurou ouvir o Dr. Celso Nascimento, tendo-o encontrado numa estação de rádio-amador, sito à rua dos Tamoios. Postos à vontade pelo Dr. Celso, formulamos-lhe a primeira pergunta:

– Dizem que os estudantes amazonenses estão se sentindo abandonados pela demora com que o Sr. está tratando da sua causa. Poderia adiantar-nos algo a respeito?

– A demora com que estou seguindo para Manaus prende-se ao fato, único e exclusivo, da dificuldade de comunicações telegráficas entre o Rio e Manaus. Tenho me valido, para esse fim, dos rádio-amadores, que muito tem colaborado comigo e a quem quero expressar meus agradecimentos. Assim, pensava-se no Rio que o julgamento dos implicados no trucidamento do estudante Delmo fosse levado a efeito em conjunto. Se assim tivesse acontecido, eu não poderia ter comparecido a Manaus, pois, como já disse, a falta de comunicações impediu que se soubesse da data precisa do início do julgamento. Porém, com esse imprevisto, o do julgamento parcelado, posso agora ir a Manaus, cumprindo, assim, a minha palavra empenhada com os estudantes amazonenses e tomar parte nos julgamentos principais.

Em seguida ponderamos ao Dr. Celso que, segundo notícias de Manaus, a opinião pública amazonense estava indignada com o fato de já terem sido absolvidos quatro dos implicados. Continuou o Dr. Celso: “Nem todos os implicados estão na mesma situação, motivo pelo qual a pena não pode ser idêntica para todos. Entretanto, posso adiantar que ainda haverá apelação e então procuraremos condenar todos os que o merecerem”.

– Que nos diz a propósito dos rumores de que alguns dos implicados na chacina não foram levados a júri? – continuou o repórter. Disse o Dr. Nascimento: “Alguns dos implicados não foram submetidos a júri, pelo fato de não terem sido pronunciados pelo Tribunal de Justiça”.

– Poderia o Dr. nos fornecer as suas impressões sobre o promotor que está funcionando no caso, e que, trabalhando sozinho contra os melhores causídicos amazonenses, já conseguiu a condenação de 6 dos criminosos?

– Magnífica! – respondeu o Dr. Celso. E acrescentou: “A atuação do promotor tem sido impecável, desde o início do processo até o momento, e tornaria a minha ida a Manaus perfeitamente dispensável, se não fosse o meu compromisso moral assumido para com os estudantes amazonenses”.

Interrogamos, a seguir, o Dr. Celso Nascimento sobre o caso do “pentotal de sódio”, que teria sido aplicado ao estudante. Disse-nos o criminalista:

– Essa aplicação é ilegal e não é permitida no Brasil. Eu mesmo já tentei realizá-la uma vez num caso em que se tratava do próprio interesse do réu, o que ainda seria justificável, e mesmo assim a mesma foi impedida. Além disso, a mesma não é eficiente e no caso verificado em Manaus, além de não ter produzido nenhum resultado positivo, foi sob todos os pontos de vista, uma violência que se cometeu. Tive ocasião de ouvir, quando estive em Manaus no ano passado, nas preliminares do processo, o disco em que registraram as declarações do estudante Delmo sob a ação do pentotal de sódio. Uma coisa horrível, impressionante, a coisa mais impressionante que já ouvi em minha vida. A vítima, quase com a perda da razão, com a agravante de se tratar de um psicopata, a sofrer um interrogatório direto, incisivo, extenuante, sem ter havido nenhuma preparação para a aplicação dessa droga, sem nenhuma assistência de um psicanalista durante o interrogatório. É impossível explicar a impressão que me causou a audição do referido disco. A vítima, ainda conservando um pouco de lucidez, o que agravou os seus sofrimentos, procurando responder ao interrogatório, em estertores roucos. Deve ter sido uma coisa tremenda o sofrimento do estudante Delmo sob o efeito da droga.

Perguntamos:

– Se essa aplicação é ilegal, não se deviam responsabilizar os seus autores?

– Isso – disse-nos o nosso entrevistado – foi esquecido entre a balbúrdia que se estabeleceu com o posterior trucidamento do pobre estudante, raptado pelos motoristas. Pode adiantar que espero, no júri, condenar todos os implicados, e a 6 ou 7 deles dar a pena máxima de 30 anos. Tendo adiado minha viagem, seguirei quarta-feira para Manaus, a tempo de acusar justamente os principais culpados desse monstruoso crime.

No dia 10 de fevereiro de 1953, terça-feira, o vespertino A Gazeta trazia na 1ª página a manchete “Prosseguem os julgamentos da série sangrenta”:

Conforme já noticiamos, com detalhes, entrou em julgamento, ontem, o réu Sebastião da Silva Pardo, envolvido no processo do assassínio do estudante Delmo Pereira. De todos os já realizados, esse foi o julgamento que teve menor duração. Noventa minutos, mais ou menos, foi o tempo que ele cumpriu, grande parte dele, aliás, tomado pelo interrogatório do indiciado e das testemunhas. A Promotoria limitou-se apenas a pedir justiça, tendo em conta, principalmente, o estado de saúde do implicado.

A defesa, por sua vez, assumiu semelhante atitude, não se demorando nisso nem 10 minutos, tal como sucedera com o Ministério Público. E, finalmente, o Conselho de Sentença, em rápida reunião, decidiu, por unanimidade, absolver o réu. Por essa razão, o juiz Ernesto Roessing mandou expedir, incontinenti, o alvará de soltura compatível.

À tarde de hoje, foi iniciado o julgamento de mais dois choferes envolvidos no processo Delmo Pereira. Ambos têm como patronos os Drs. Manuel Barbuda, Nonato de Castro e Milton Assensi. Chamam-se Silas Araújo e João Borges. Ao que parece, estes não têm possibilidades de absolvição. Sua parte ativa no crime é demonstrada pelos próprios autos, isto é, pelas suas próprias declarações. Apesar disso, seus defensores estão confiantes na vitória.

De acordo com informações que colhemos em fonte digna de crédito, o advogado Celso Nascimento chegará a Manaus somente amanhã, pela parte da tarde. Ele já se encontra em Belém do Pará, desde ontem, e viajará para Manaus em um “Douglas” da Panair do Brasil.

No dia 11 de fevereiro, quarta-feira, o matutino O Jornal trazia na 1ª página a manchete “Absolvidos mais dois implicados no massacre de Delmo”:

Pela 7ª vez, reuniu-se, ontem o Tribunal do Júri, quando se defrontaram com o Conselho de Sentença os réus João Jovino Borges e Silas Araújo, implicados no massacre do estudante Delmo Campelo Pereira e, por isso mesmo, denunciados nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, item III, combinado com os artigos 28 e 44, item II, letra J, do Código Penal.

Com as galerias completamente lotadas, presente número legal de jurados, na bancada da acusação o Dr. Domingos de Queiroz, e presentes também os Drs. Nonato de Castro, Manuel Barbuda e Milton Assensi, patronos dos réus, às 13 horas, o juiz Ernesto Roessing deu início aos trabalhos, determinando a entrada no recinto dos choferes Ludgero Sarmento, vulgo “Carioca”, João Brito Teixeira, vulgo “Pirulito”, José Cesário de Oliveira, Manuel Rodrigues Cruz, Aurino do Espírito Santo, vulgo “Santo Pobre”, Benori Alencar Linhares, Silas Araújo, Pedro Soares de Souza, vulgo “Mala Velha”, João Jovino Borges, Francisco Ribeiro dos Santos, vulgo “Toba de Vaca”, Severino Gabriel da Silva, vulgo “Tambaqui”, Mario Souza, vulgo “Mario Trezentos”, Francisco Felismino, Helvidio Alves de Oliveira e Luiz Azevedo da Silva, vulgo “Mal de Vida”.

Após a advertência exigida por lei, o Dr. Ernesto Roessing procedeu ao sorteio do Conselho de Sentença, que ficou assim constituído: Hernani Aguiar, Wilson Jacinto da Câmara, Walder de Menezes Caldas, João Pires de Carvalho, Heitor Nery Cabral, Lourenço Farias de Melo e Helio Wilson Tavares, que imediatamente prestaram o julgamento legal. Nos seus devidos lugares os componentes do Conselho de Sentença, na bancada da acusação o Dr. Domingos de Queiroz, formada a bancada de defesa pelos advogados Milton Assensi, Nonato de Castro e Machado Barbuda, ante representantes da imprensa e da numerosa assistência que lotava literalmente as galerias, foi iniciado o interrogatório do réu Silas Araújo que, no decorrer de suas declarações, adiantou:

“Ao tempo do assalto à ambulância do Serviço de Socorro de Urgência, quando Delmo Campelo Pereira foi raptado, eu me encontrava no ‘ponto’, na avenida Eduardo Ribeiro; ao tempo do assassinato de Delmo não sei precisar bem onde me encontrava, se a caminho do local ou perto do local. Não é verdade a acusação que me fazem pois não compareci ao assassinato”. Essas as mais importantes declarações de Silas Araújo perante o juiz Roessing.

João Borges, quando interrogado, declarou: “Ao tempo do assalto à ambulância do SSU eu me encontrava no ‘ponto’, na avenida Eduardo Ribeiro. Nada sei sobre aqueles acontecimentos e não são verdadeiras as imputações da Promotoria de Justiça contra mim. Não fui ao local do crime e fui coagido na Polícia Civil para fazer declarações sobre o fato. No dia 6 de fevereiro do ano passado, apanhei uma borrachada do comissário Bastos e possuo uma cicatriz, produzida por faca, feita pelo comissário Bastos”. Essas, também, as mais importantes declarações do réu João Jovino Borges perante aquele magistrado.

Não havendo testemunha para depor, o juiz Ernesto Roessing passou a palavra ao promotor Domingos Alves Pereira de Queiroz, que iniciou a sua peroração às 14h, referindo-se, inicialmente, à morte do desembargador aposentado Ismael de Almeida, ocorrida na Capital Federal, tecendo comentários sobre a personalidade do ilustre falecido, que teve atuação destacada na Justiça do Amazonas. A seguir, frisou o grande número de absolvição havido durante o julgamento dos choferes implicados no massacre do jovem Delmo Campelo Pereira e acrescentou que não cabia nenhuma culpa à promotoria, de vez que ele muito fez para que a participação dos que foram absolvidos pelo Conselho de Sentença ficasse bem esclarecida e se não foi levado em conta não poderia explicar porque, mas pode ter sido decorrente de fatores imprevistos.

Passou então a referir-se à responsabilidade dos juízes de fato para com a Justiça e para com a sociedade. Ainda em suas considerações, disse o promotor Domingos de Queiroz que apesar de Manaus ser a capital dos paradoxos, onde há um bairro de Flores, sem que lá se encontre nenhum jardim, uma rua dos Remédios, sem que essa rua possua nenhuma farmácia, o mesmo não esperava que também os paradoxos invadissem as atribuições da Justiça, para que os criminosos fossem absolvidos. Citou ainda os mais variados métodos usados pela defesa em favor de seus constituintes e com a finalidade de impressionar os jurados tais como o que ocorreu com referência a um dos choferes que foi absolvido por unanimidade, cuja esposa, jovem, chorando, foi posta bem à frente do Conselho de Sentença, propositadamente, pelos advogados do réu. E acrescentou que à defesa cabe utilizar todos os meios legais em favor de seus constituintes, mas devia-se sempre ter em conta a integridade e independência de nossa Justiça.

Após essas considerações, passou à leitura do libelo acusatório, analisando a responsabilidade criminal de cada um dos réus e aquilo que dos autos constava a respeito dos mesmos. Mencionou as diversas partes em que João Borges e Silas Araújo tomaram parte nos acontecimentos de 5 de fevereiro do ano passado e, às 16h30 finalizou a sua acusação, pedindo ao Conselho de Sentença a condenação para ambos os réus, nas penas a que foram denunciados.

Depois de breve intervalo, os autos foram às mãos do Dr. Nonato de Castro, componente da bancada de defesa, que, inicialmente, teceu considerações a respeito da atuação brilhante do Dr. Domingos de Queiroz, passando então à leitura da contrariedade do libelo acusatório, depois do que, sempre aparteado pelo promotor, referiu-se ao crime de Delmo Pereira, matando covardemente o chofer José Honório, alongando-se em historiar os mínimos detalhes daquele crime da estrada de Campos Sales.

Afirmou o referido advogado nada haver de concreto contra os réus, mas acrescentando que apenas notava-se o propósito da Promotoria em acusar, para atender aos ditames de sua função. Nem mesmo, continuou o Dr. Nonato de Castro, o Dr. Domingos de Queiroz encontrou base para mencionar no libelo, pois no mesmo havia apenas simples menção a uma declaração de “X-9”. Depois de demorar na tribuna pelo espaço de 1 hora e 30 minutos, finalizou o Dr. Nonato de Castro as suas argumentações, aliás, sempre aparteado pela promotoria, pedindo ao Conselho de Sentença que se apegasse à verdade e à justiça para absolver os réus. Às 18h30 deixou a tribuna.

Depois do intervalo dispensado ao jantar, ainda com a palavra a bancada da defesa, foi à tribuna o Dr. Milton Assensi que, apesar de constantemente aparteado pela promotoria, conseguiu fazer brilhante defesa, discorrendo sobre a ilegitimidade das acusações formuladas pelo representante do Ministério Público e acentuando que não poderiam elementos que nem ao menos chegaram ao local do crime ser condenados por esse crime por outros praticados.

O Dr. Milton Assensi demorou-se na tribuna até às 21h, quando foi, então, dada a palavra ao Dr. Manuel Machado Barbuda, que foi mais longe em suas argumentações e iniciou fazendo uma referência à morte de Delmo Pereira, dizendo que o fato foi bastante explorado pela imprensa, pelo rádio e em comícios em praça pública, isso contribuiu grandemente para que fosse criado um ambiente desfavorável aos profissionais do volante e deu margem a que se procurasse ignorar a veracidade dos fatos, tanto que choferes que foram encontrados à grande distância do local do massacre fossem presos e autuados em flagrante delito.

Isso, continuou o Dr. Manuel Barbuda, deu margem a que inúmeras irregularidades ficassem no processo, tanto que enquanto presos em flagrante delito, alguns choferes, mesmo aqueles incluídos no flagrante, foram impronunciados pelo juiz sumariamente do processo. Com esses argumentos, alegou não ser cabível que as peças do processo fossem tomadas em consideração pelo Conselho de Sentença, a quem pediu a absolvição para os réus.

Precisamente às 23h30, depois de ser atendida a pretensão do jurado Wilson Jacinto da Câmara para que fossem lidos os dois depoimentos dos réus, prestados perante o juiz-presidente do Júri, recolheu-se o Conselho de Sentença, que depois de respondido os quesitos apresentados, voltou à sala das sessões, sendo então lida a sentença, que absolveu por 4 votos contra 3 os réus Silas Araújo e João Borges. Porque não estivesse de acordo com as provas dos autos e sentença proferida pelos jurados, o Dr. Domingos de Queiroz apelou da absolvição de João Borges e Silas Araújo.

Na sessão de hoje, do Tribunal do Júri, serão submetidos a julgamento os choferes Helvidio Alves de Oliveira e Luiz Alberto da Costa, que terão como patronos de suas defesas os Drs. Manuel Machado Barbuda, Raimundo Nonato de Castro e Milton Assensi. Os referidos profissionais do volante foram denunciados pela Promotoria Pública como incursos nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, item III, combinado com os artigos 28 e 44, item II, letra J, do Código Penal. Na acusação funcionará o promotor Domingos Alves Pereira de Queiroz, provavelmente assistido pelo Dr. Celso Nascimento, que está sendo esperado nesta capital, às 11h de hoje.

Também no dia 11 de fevereiro, quarta-feira, o jornal A Gazeta trazia na 1ª página a manchete “Chegou Celso Nascimento”:

Com o resultado do julgamento de ontem, da série sangrenta do caso Delmo Pereira, a bancada da defesa assumiu a liderança. Não se esperava que obtivesse esse avanço, tal a situação complicada de seus constituintes – os réus Silas Araújo e João Borges. Difícil era supor que conseguiria convencer o Conselho de Jurados de que eles, os indiciados, estavam inocentes. Seus argumentos, no entanto, foram acatados pelos conselheiros, ou melhor, os sentenciadores os acharam mais convincentes do que os levantados pela Promotoria Pública. Chegaram à conclusão, enfim, de que os réus mereciam absolvição, e a maioria – 4 – se pronunciou pela libertação dos implicados. Desse modo, já se eleva a sete o número de vitórias da defesa, enquanto o Ministério Público conta com seis triunfos. Apenas uma vitória, porém, pode ser classificada de eloquente, pela unanimidade de que se revestiu. Trata-se da referente ao indiciado Carlos Farias, cuja culpabilidade foi negada por todos os membros da douta Corte.

Prognostica-se, no entanto, e com razões sobejas, que os defensores, se conseguirem livrar mais três, já será muita coisa. É que os restantes, excluindo os dois de hoje, não têm remotas possibilidades de absolvição. A acusação que lhes é imputada não dá margens para que seja destruída. Tiveram participação direta, tanto no assalto à ambulância, como no massacre de Delmo Pereira. Seus depoimentos são as melhores e mais irrefutáveis provas disso. Como se pode imaginar, trata-se de “Pirulito”, Cesário, Cruz, “Carioca”, “Tambaqui”, “Mário Trezentos”, “Mala Velha”, “Santo Pobre”, “T. de Vaca” e outros. Há a acrescentar, ainda, que a bancada da acusação contará, nesses julgamentos, com a cooperação do criminalista Celso Nascimento, um dos mais renomados do foro carioca. Desde as primeiras horas da tarde de hoje que esse festejado causídico já se encontra em Manaus. Embora não esteja perfeitamente senhor do processo, muito poderá fazer, sabendo-se do tirocínio, da experiência que possui. Será, por conseguinte, mais um adversário da defesa e um adversário de grandes qualidades.

No banco de réu, desde às 13 horas de hoje, encontram-se os indiciados Helvidio Alves de Oliveira e Luiz Albano da Costa. Sabe-se que ambos foram inculpados pela Promotoria Pública, juntamente com Lotif, Waldemar Lemos e outros. Essa decisão, todavia, não foi aceita pelo juiz Ernesto Roessing, da 4ª Vara, que resolveu mandá-los a Júri. Supõe-se que, se não forem absolvidos, ambos receberão a pena base de 12 anos.

No julgamento de ontem, o Conselho de Sentença esteve constituído dos seguintes cidadãos: Hernani Aguiar, Wilson Jacinto da Câmara, Walder Menezes Caldas, João Pires de Carvalho, Heitor Nery Cabral, Lourenço Farias de Melo e Helio Wilson Tavares. É de se notar que o Corpo de Jurados tem sido quase o mesmo, em todos os julgamentos. Os Drs. Heitor Cabral, Jacinto Câmara, João Pires de Carvalho, Lourenço Farias de Melo e Walter Menezes Caldas o vem constituindo, salvo engano, desde a primeira reunião. Existem, como se sabe, vinte e um jurados para serem sorteados, entre os quais diversos bacharéis. Seus nomes têm sido chamados, mas a defesa, por um motivo qualquer, os tem recusado. Não deixa de ser estranho o que está acontecendo…

Ainda no dia 11 de fevereiro, o jornal A Província do Pará publicava uma pequena nota intitulada “O julgamento dos motoristas”:

Estando o ministro Cunha Melo realizando uma viagem de observação pelos Estados do norte e nordeste do Brasil, quando em Manaus assistiu ao julgamento dos trucidadores do estudante Delmo Pereira, julgamento que está encontrando larga repercussão em todo o país, também quisemos conhecer as impressões desse magistrado que se expressou nestes termos:

– Apesar dos boatos divulgados por todo o país, o julgamento dos motoristas apontados como autores do trucidamento do estudante Delmo Pereira realizou-se com a maior tranquilidade. As providências tomadas pelas autoridades policiais e judiciárias do Estado em Manaus tiveram êxito de fazer o julgamento ser realizado dentro da maior ordem. A acusação por parte do promotor Domingos Queiroz e a defesa a cargo de diversos advogados, entre outros os Drs. Manuel Barbuda, Adriano de Queiroz, Miguel Ascenso, etc., estiveram à altura da tradição da tribuna do júri de Manaus, outrora frequentada e engrandecida por advogados como Araújo Filho, Alcedo Marroco, Vergílio Barbosa, Leopoldo Peres, Huascar de Figueiredo e outros. Os debates estiveram enquadrados na maior ética forense, animados, prolongados por dias e noites. A meu ver, as decisões proferidas calaram bem na opinião pública.

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