O caso Delmo: A batalha final (3)

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Por Simão Pessoa e Antônio Diniz

No dia 7 de fevereiro, sábado, o matutino O Jornal trazia na 1ª página a manchete “Ante o Tribunal Popular sete implicados no massacre de Delmo”:

Presentes o Dr. Domingos de Queiroz, 3º Promotor de Justiça; Drs. Manuel Machado Barbuda, Milton Augusto Assensi e Nonato de Castro, patronos da defesa dos réus; jornalistas, autoridades, estudantes e numeroso público que lotava totalmente as dependências do palácio Clovis Bevilácqua e da sala do Júri precisamente às 13h de ontem, o juiz Ernesto Roessing, presidente do Tribunal do Júri, deu por iniciado os trabalhos, sendo secretariado pelos escrivães Severino Ramos de Assis e Antônio Morgado de Souza.

Já se encontravam no banco dos réus todos os implicados no massacre do estudante Delmo Campelo Pereira, com exceção de Francisco Souza Marques, vulgo “X-9”, e Vicente Gonçalves de Alencar, que foram condenados, e de Carlos Gomes Farias, que foi absolvido. Foi procedido o sorteio dos jurados, havendo, nessa oportunidade, discordâncias entre os membros de defesa, pelo que o juiz Ernesto Roessing determinou se retirassem os demais réus, ficando então para serem julgados os seguintes implicados: Orlando Marreiro Lúcio, João Hipólito Bulhões, Joaquim Vieira da Mota, Newton Almeida Palmeira, Guilherme Monteiro da Silva, Pedro Paulo de Farias e Jorge de Souza.

Pela ordem, falou, então, o Dr. Nonato de Castro, em nome dos demais membros da defesa, passando às mãos do juiz presidente três procurações, que credenciavam como defensores daqueles réus os advogados Nonato de Castro, Machado Barbuda e Milton Augusto Assensi. Após essa ocorrência, prosseguiu o sorteio dos jurados, ficando o Conselho de Sentença assim constituído: Wilson Jacinto da Câmara, Artur César Meireles Pucú, Lourenço Farias de Melo, Walder de Menezes Caldas, Heitor Nery Cabral, Artur Álvares e Salomão Zagury, que proferiram o julgamento de praxe.

Primeiramente, o juiz Ernesto Roessing dirigiu um apelo à assistência que lotava as galerias, dizendo que sempre teve a melhor acolhida todo aquele que devidamente se comportava, sem perturbar os trabalhos. A seguir, passou a explanar as diversas partes do processo, depois do que anunciou que seria procedida a inquirição dos réus. Às 14h, foi iniciado o interrogatório dos réus, falando, em primeiro lugar, Jorge de Souza, que foi seguido pelos demais, todos relatando, com algumas diferenças das demais declarações, as suas responsabilidades no crime da estrada dos Franceses.

Encerrado o interrogatório dos réus, após pequeno intervalo, o juiz Ernesto Roessing concedeu a palavra ao Dr. Domingos de Queiroz, promotor de Justiça, que iniciou a sua oração precisamente às 16h10. Na tribuna, o ilustre defensor da sociedade apelou primeiramente à defesa para que não procurasse perturbar a acusação e que contribuísse para a boa marcha dos trabalhos.

Calmo, com a serenidade que lhe é característica, o promotor Domingos de Queiroz passou, então, a ler os libelos acusatórios referentes aos réus que estavam sendo julgados, penetrando nas demais peças do processo, fazendo minuciosa exposição dos fatos e explanando os diferentes depoimentos, em que são apontados os réus como participantes das diferentes fases daqueles acontecimentos, que culminaram com o massacre do jovem Delmo Pereira. Algumas vezes apartado pela defesa, não se perturbava, porém o promotor de Justiça, prosseguindo nas suas considerações, arrasadoras e baseadas nos autos. O órgão do Ministério Público particularizou a conivência de cada um dos réus no crime da estrada dos Franceses.

Ainda na tribuna, o promotor Domingos de Queiroz continuou nas suas argumentações, mostrando, à luz da doutrina e se baseando nos autores mais respeitáveis em matéria penal, o valor das provas arroladas no decorrer do processo. Mostrou, também, a validade dos autos de prisão em flagrante, adiantando que em face das demais circunstâncias que vieram comprová-los, deviam merecer a melhor acolhida. A defesa investiu contra a Promotoria, formulando cerrados apartes, aliás, dentro da ética e sobre matéria doutrinária, que foram rechaçados oportunamente pelo Dr. Domingos de Queiroz.

Em certa ocasião, respondendo a um aparte do Dr. Nonato de Castro dizendo que “somos cheios de falhas e por isso é que ali se encontravam sete réus para serem julgados”, disse o Dr. Domingos de Queiroz, dirigindo-se ao Conselho de Sentença: “Sim, todos devem ser pais que punem os seus filhos quando erram; assim também é a Justiça, sempre interessada em punir aqueles que erram dentro de seu seio, e essa sociedade estava representada pelo mesmo Conselho de Sentença”. “Sim – continuou o Dr. Domingos de Queiroz –, a sociedade amazonense não deseja vingança, mas a punição dos sete réus, que erraram e deviam ser reabilitados para voltarem à sociedade”.

Continuando a sua peroração, demonstrou o promotor Domingos de Queiroz a periculosidade dos réus, pois um homem de bem, de personalidade inatacável, de moral, ao ser atacado fisicamente ou moralmente, desfecha contra o seu agressor um tiro, matando-o, esse não é um criminoso perigoso. Mas, aquele que assalta uma ambulância, protegida pela Cruz Vermelha, que é respeitada até nos campos de batalha; quem arranca de seu interior uma pessoa, que estava entregue às autoridades, e o espanca, esmurra, esfaqueia, apunhala e massacra, esse sim deve ser punido, porque se revela um indivíduo de maus instintos, perigoso, que à primeira oportunidade revela o grau de periculosidade que vai dentro si. E assim caracterizou aqueles sete réus que estavam sentados perante o Conselho de Sentença. Depois de pedir a condenação dos réus, prometendo voltar para a réplica, depois de falar durante quatro horas, finalizou o Dr. Domingos de Queiroz a sua acusação, às 21h.

Depois do intervalo necessário para o jantar, foram reiniciados os trabalhos, indo à tribuna o Dr. Milton Augusto Assensi, que iniciou a sua oração precisamente às 22h15. Fraco, a princípio, o Dr. Milton Assensi foi se enfronhando mais na defesa, iniciando por alegar a invalidade das provas apresentadas, sendo constantemente apartado pela promotoria. Sempre manuseando os autos, analisando-os minuciosamente, o Dr. Milton Assensi, sempre citando autores, procurou inocentar os seus constituintes, sob a alegação de que os mesmos, se estiveram no local do crime, ali foram levados pela curiosidade e não pelo desejo preconcebido de cometer o crime de que são acusados.

Trocaram-se apartes, muitas das vezes neles entrando todos os membros da defesa, sempre rebatidos pela calma e pela presença de espírito do promotor. Prosseguiu, porém, o advogado Milton Assensi na sua defesa, desta feita já mais seguro e de maneira inteligente, merecendo elogios de seus companheiros de defesa. Até a hora de encerrarmos o nosso expediente, ainda se encontrava falando o Dr. Milton Assensi, estando escalado para substituí-lo o Dr. Nonato de Castro e para finalizar a primeira parte da defesa o Dr. Manuel Barbuda. Conforme cálculos feitos pelo juiz Ernesto Roessing, o presente julgamento terminará por volta das 9h de hoje, quando será conhecido o veredicto proferido pelo Conselho de Sentença.

No mesmo dia 7 de fevereiro, sábado, o vespertino Diário da Tarde, do mesmo grupo do matutino O Jornal, trazia na 1ª página a manchete “Condenados – Absolvidos”:

Conforme noticiou com riquezas de detalhes o matutino O Jornal, de hoje, cuja tiragem foi duplicada, reuniu-se, às 13h de ontem, o Tribunal do Júri, sob a presidência do juiz Ernesto Roessing, para julgar os réus Joaquim Vieira da Mota, vulgo “Joaquim Mecânico”, Jorge de Souza, Orlando Marreiro Lúcio e Pedro Paulo de Farias, denunciados nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, item II, combinado com os artigos 25 e 44, item II, letra “J”, e Newton Almeida Pal-meiras, Guilherme Monteiro da Silva e João Hipólito Bulhões, como incursos nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, item II, combinado com os artigos 25 e 44 do Código Penal Brasileiro.

Àquela hora, ante a ansiedade popular, com as dependências do palácio Clovis Bevilácqua completamente lotada de populares presentes, o Dr. Domingos Alves Pereira de Queiroz, 3º promotor de Justiça, funcionando na acusação, Drs. Nonato de Castro, Milton Assensi e Machado Barbuda, integrantes da bancada da defesa, notando-se ainda a presença de magistrados, advogados, estudantes e representantes da imprensa, havendo número legal de jurados, o juiz Ernesto Roessing, secretariado pelos escrivães Severino Ramos de Assis e Antônio Morgado de Souza, considerou aberta a sessão, fazendo, então, uma advertência aos presentes de que seria exigida a mais completa ordem durante os trabalhos, os quais se prolongaram até às 10h de hoje.

Baseados sempre no artigo 461, do Código de Processo Penal, os advogados da defesa, porque não acordassem na escolha de alguns jurados, cada um de per si solicitou ao presidente dos trabalhos a retirada de seus constituintes do recinto do julgamento. Em face disso, ficaram apenas nos bancos dos réus aqueles que acima já mencionamos. Com a palavra, o Dr. Nonato de Castro, baseado no texto legal, encaminhou, então, ao juiz presidente do Tribunal do Júri, as procurações dos réus, credenciando o orador e mais os Drs. Machado Barbuda e Milton Assensi para patrocinarem a sua defesa. Transposto esse impasse, o juiz Ernesto Roessing procedeu no sorteio dos jurados, ficando o Conselho de Sentença constituído dos seguintes cidadãos: Wilson Jacinto da Câmara, Artur César Meireles Pucú, Lourenço Farias de Melo, Walder de Menezes Caldas, Heitor Nery Cabral, Artur Álvares e Salomão Zagury, que prestaram o juramento exigido por lei.

Formado o Conselho de Sentença, foi procedido o interrogatório dos réus, o qual se prolongou até às 16h10 e não havendo testemunhas, o juiz presidente dos trabalhos concedeu a palavra ao Dr. Domingos Alves Pereira de Queiroz, que de maneira segura e brilhante, iniciou a sua acusação determinando a responsabilidade de cada um dos acusados, de acordo com as provas dos autos, fazendo, inicialmente, a leitura dos libelos acusatórios. Sempre apartado pela defesa, não se perturbou o promotor e continuou as suas argumentações, ora consultando tratadistas, ora manuseando os autos, demonstrando as responsabilidades de cada um dos réus de acordo com os diversos depoimentos constantes dos autos. Não fugiu o promotor Domingos de Queiroz dos apartes que lhe foram feitos pela defesa, terminando a sua acusação, depois de falar quatro horas seguidas, às 21h, precisamente.

Concedida a palavra à defesa, foi à tribuna o advogado Milton Assensi, que iniciou as suas argumentações às 22h15, demorando-se na tribuna até às 23h30. Advogou esse membro da defesa a tese de que não poderiam ser incriminados aqueles réus porque não tiveram a vontade de matar, pois se estiveram no local do crime onde foi massacrado Delmo foi simplesmente por curiosidade. Não deixou o Dr. Milton Assensi de basear as suas argumentações em tratadistas de reconhecido valor.

Em seguida, falou o Dr. Nonato de Castro, cuja oração foi ouvida com atenção pelos presentes. Insistiu ele, como já fizera o seu colega de defesa, sempre à luz da jurisprudência, de que não poderiam ser condenados aqueles réus, de vez que aos mesmos faltou a vontade de delinquir com referência ao caso. Insistiu nas suas alegações, vez por outra aparteado pela acusação, até 01h20 de hoje, quando foi secundado pelo Dr. Machado Barbuda. Sereno, lamentando inicialmente os acontecimentos que culminaram com a morte do jovem Delmo Campelo Pereira, com farta argumentação também defendeu a mesma tese já argumentada pelos seus companheiros, aceitando, como fizeram os demais, sempre com elevação e distinção, os apartes da acusação.

Voltou o Dr. Domingos de Queiroz à tribuna. Desta feita, para derrubar a alegação da defesa de que faltavam provas convincentes quanto à participação dos réus como co-autores do crime da estrada dos Franceses. E não o fez sem fundamentar suas alegações em tratadistas de reconhecida capacidade, citando acórdãos, mencionando a doutrina penal, tudo para fazer valer aquelas provas constantes dos autos, sempre contrárias aos réus. Insistiu, finalmente, pedindo ao Conselho de Sentença a condenação dos acusados nas penas em que foram denunciados.

Após um pequeno descanso – já apareciam os primeiros raios de sol – voltou a falar a defesa, seguindo a mesma ordem dos oradores, que vinha sendo observada desde a primeira parte em que a mesma atuou. Milton Assensi, Nonato de Castro e Manuel Barbuda, nesta parte, mais uma vez insistiram na defesa de sua tese, de que não poderiam ser mencionados como bárbaros aqueles sete réus, que foram, isso sim, vítimas de sua curiosidade e que nem estiveram no local onde Delmo Campelo Pereira foi massacrado. Mais uma vez, negaram validade às provas colhidas no inquérito policial, terminando as suas alegações às 7h30 de hoje.

Encerrados os debates, o juiz Ernesto Roessing convidou os presentes, muito dos quais ali permaneceram desde o início dos trabalhos, a se retirarem do recinto porque iriam ser submetidos aos jurados os quesitos para que dessem o seu veredicto. Precisamente às 10h de hoje, ante a intensa expectativa que reinava entre os presentes, o juiz Ernesto Roessing procedeu a leitura das sentenças: absolvendo, por maioria de votos, a Orlando Marreiro Lúcio, Newton Almeida Palmeira e Guilherme Monteiro da Silva; e condenando, também por maioria de votos, a Jorge de Souza, João Hipólito Bulhões, Pedro Paulo de Farias e Joaquim Vieira da Mota, a 12, 14, 12 e 14 anos de reclusão, respectivamente, além da taxa penitenciária e custas do processo.

Em face do veredicto do Conselho de Sentença, absolvendo aqueles três acusados, recorreu o Dr. Domingos de Queiroz ao Tribunal de apelação, fazendo o mesmo, também, a defesa, em face da condenação dos demais. Em decorrência disso, voltaram todos para a Penitenciária do Estado.

Sim, merece ressaltada a atuação serena, mas segura do Dr. Ernesto Roessing, juiz presidente do Tribunal do Júri, pois, pela sua autoridade, pelo seu profundo conhecimento do mecanismo processual penal, foi a segurança do julgamento, evitando dúvidas na aplicação das penas e contribuindo para que, tanto a Promotoria como a defesa, chegasse ao fim dos trabalhos com a melhor compreensão. Não pode deixar, também, de merecer o nosso registro, a elegância com que se desenrolaram os debates, cheios de apartes, sim, mas todos dentro da ética e visando sempre esclarecimentos a respeito de matéria penal. Assim, por tudo isso, podemos confiar, como sempre confiamos, na Justiça de nossa terra.

Antes de encerrar os trabalhos, o juiz Ernesto Roessing anunciou o prosseguimento dos trabalhos do Tribunal do Júri na próxima segunda-feira, dia 9, às 13h, quando entrarão em julgamento os demais implicados no massacre do estudante Delmo Pereira.

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