O caso Delmo: A batalha final (10)

0

Por Simão Pessoa e Antônio Diniz

No dia 25 de fevereiro, quarta-feira, o matutino A Crítica trazia na 1ª página a manchete “Prosseguem as condenações dos matadores de Delmo Pereira”:

Benori de Alencar Linhares foi o chofer que no dia de ontem sentou no banco do réu, à espera da decisão do Conselho de Sentença. Réu grandemente implicado no massacre do estudante Delmo Pereira, muito embora tenha sido qualificado apenas como co-autor, Benori Linhares foi o incitador do movimento e um dos autores da retirada daquele estudante da ambulância dos SSU, além de ser pleno conhecedor dos planos que se traçaram, sendo por isso mesmo, também, um dos organizadores de toda a trama.

A sessão teve início com um atraso de 20 minutos, quando foi procedida a chamada dos jurados convocados, para, constatada a existência de número legal, serem iniciados os trabalhos com o sorteio dos jurados que iriam funcionar ontem. E, depois de isso feito, ficou assim constituído o Conselho de Sentença: Erminio de Carvalho Filho, Raimundo Bertucelli de Mendonça, Heitor Nery Cabral, Raimundo Fernandes de Moura, Abdon Nicolau Azaro e Hernani Aguiar.

Não teve maior significação o interrogatório de Benori Alencar Linhares, visto como o mesmo, seguindo a mesma rotina que vem os outros companheiros seus fazendo, negou tudo, nada viu, não esteve no local e surpreende-se, ainda, com as acusações que lhe são feitas. Incrível, mesmo, essas decisões tomadas pelos réus que têm passado pelo Tribunal do Júri. Pensando inocentarem-se, mal orientados que estão, criam um ambiente de desconfiança que os prejudica ainda mais, mormente quando são desmentidas as suas palavras, ante a fibra inquebrantável da acusação, que assim faz baseada nos interrogatórios e confissões feitas na Polícia, e mesmo em Juízo, por ocasião do sumário de culpa.

Após esse interrogatório sem valor, pois que assim o podemos figurar, e após feito o relatório do juiz, o Dr. Ernesto Roessing deu por iniciado os trabalhos, vindo à tribuna o 3º promotor de Justiça, Dr. Domingos de Queiroz, que fez as suas acusações sem motivos para críticas, pois que, seguras como sempre. O promotor não se alongou muito na sua peroração, e após precisamente uma hora, deu por encerrados os seus trabalhos, pedindo a condenação do réu nas penas do artigo 121, pedindo, também, fossem dadas três agravantes contra o réu Benori Alencar Linhares.

Às 16h teve início a alocução do Dr. Celso Nascimento, assistente da promotoria. Inicialmente, fez elogios à atuação do Dr. Domingos de Queiroz, que expôs perfeitamente todos os pontos do processo, desde a confissão do réu na Polícia até os depoimentos e confissões de seus companheiros, bem assim, como as provas colhidas em Juízo pela acusação, terminando disse que a acusação, como das vezes anteriores, foi completa.

A seguir, entrou na sua acusação a Benori Alencar Linhares, mas sempre com ironia quanto à defesa, chegando mesmo a dizer que os causídicos que patrocinaram a causa dos choferes podiam pensar em tudo, menos na absolvição dos réus, pois que isso é totalmente impossível, não tendo a defesa argumentos suficientes para convencer os jurados a tomar essa decisão absolvitória. Depois, dirigindo-se para junto dos componentes do Conselho de Sentença, mostrou-lhes detalhadamente um levantamento topográfico da região onde Delmo foi morto, mapa esse mandado confeccionar pela Promotoria Pública, e que se encontra junto aos autos.

Na sua acusação, que, aliás, não esteve como nos demais dias, posto que mais se ocupou em brincadeiras com a bancada da defesa, o Dr. Celso Nascimento foi até às 17h10, quando encerrou a sua palavra, sendo em seguida, permitidos para descanso regulamentar, 10 minutos de intervalo.

Não obstante terem sido concedidos apenas 10 minutos de descanso regulamentar, a sessão foi reiniciada somente às 17h30, isto é, com 10 minutos de atraso, e com a palavra do advogado da defesa, Dr. Raimundo Nonato de Castro. Para início de suas palavras, disse que iria trazer ao plenário provas contrárias ao libelo crime acusatório feito pela promotoria, mas, inexplicavelmente, tal não sucedeu, pois aquele eminente causídico, em toda a sua oração, não se ocupou um só instante da situação do réu que ali estava, dependendo unicamente de seus defensores. Às 19h45, o advogado Nonato de Castro, depois de haver elogiado o assistente da promotoria, Dr. Celso Nascimento, encerrou sua peroração, quando o juiz Ernesto Roessing levantou a sessão para o jantar.

Às 20h30, reaberta a sessão, ocupou a tribuna de defesa do réu, o advogado Milton Augusto Assensi que, durante uma hora, tratou de rebater as provas apresentadas pela acusação. O competente advogado esteve num dos seus grandes dias, tecendo uma tese interessante em torno da culpabilidade do seu constituinte. Deixando a tribuna às 21h40, foi substituído pelo professor Manoel Machado Barbuda, que usou da palavra corroborando a tese de seu colega de bancada que o precedera, até às 22h.

Não havendo réplica, o juiz Ernesto Roessing dirigiu-se aos jurados indagando se tinham alguma observação a fazer, quando o jurado Abdon Nicolau Azaro pediu que fosse lido diversos interrogatórios dos réus, quando na Polícia. Terminada essa leitura, o juiz ordenou o Conselho resolvesse sobre a sentença. Às 22h45, reaberta a sala, foi conhecido o veredicto do Conselho de Sentença, que reconhecendo a culpabilidade do réu, com agravantes, por maioria de 6 votos contra 1, pelo que o juiz presidente do Tribunal Popular houve por bem condená-lo a 20 anos de prisão.

Também no mesmo dia 25 de fevereiro, o vespertino A Gazeta trazia na 1ª página a manchete “Retorno ao cárcere”:

Segundo foi amplamente noticiado, sentou no banco de réu, ontem, o chofer Benori de Alencar Linhares, implicado no assalto à ambulância do SSU e no trucidamento do estudante Delmo Campelo Pereira, fatos ocorridos à noite de 5 de fevereiro de 1952. Diante das provas contra ele arguidas pela Promotoria Pública, o Conselho de Sentença manifestou-se pela sua condenação e, em vista disso, o Dr. Ernesto Roessing, presidente do Tribunal do Júri, impôs-lhe as penas cominadas no art. 121 e seus parágrafos, do Código Penal Brasileiro. Sobre o indiciado recaíram, ainda, as agravantes dos artigos 25 e 42 do referido diploma legal motivo por que a pena base de 17 anos, pelo crime de co-autoria, foi aumentada para a concreta de 20 anos de reclusão, 50 cruzeiros de taxa penitenciária e pagamento das custas do processo.

Conhecendo o pronunciamento dos juízes de fato, o Dr. Milton Assensi, da bancada da defesa, protestou por novo Júri, estribado no art. 607 do Código do Processo Penal, que permite tal medida toda vez que a pena ultrapasse vinte anos. O Conselho de Sentença esteve constituído dos seguintes cidadãos: Raimundo Fernandes Moura, Heitor Nery Cabral, Raimundo Bertucelli de Mendonça, Hermínio de Carvalho Filho, Artur César Meireles Pucú, Abdon Nicolau Azaro e Ernani Aguiar. Apenas um dos conselheiros opinou pela absolvição do acusado.

Está se realizando, hoje, um dos mais interessadamente esperados julgamentos, não só pela flagrante culpabilidade do réu na morte da vítima, como também por ter sido o articulador do assalto à ambulância do SSU. Trata-se de José Cesário de Oliveira, o profissional que, juntamente com “Pirulito”, “Carioca”, Cruz e outros, infligiu os mais desumanos e bárbaros espancamentos ao estudante Delmo Campelo Pereira. Sua situação, portanto, é deveras complicada, atribuindo-se a ele, ainda, a autoria de diversas facadas na vítima. Espera-se, por isso, que lhe seja fixada a pena máxima, isto é, trinta anos de reclusão.

Mesmo na posição indefensável em que se encontra, os seus patronos, Drs. Nonato de Castro, Manuel Barbuda e Milton Assensi, estão no propósito de mostrar ao Conselho de Sentença que ele, embora não esteja de todo inocente, tem pouca responsabilidade naqueles trágicos acontecimentos. Tentarão demonstrar, inclusive, que Cesário foi vítima de uma lamentável injustiça quando foi qualificado como autor, pois sua participação, na morte de Delmo Pereira, foi de maneira indireta e não direta, como se argui. Por outro lado, a bancada da acusação, constituída dos Drs. Domingos de Queiroz e Celso Nascimento, está convicta de que alcançará mais uma vitória, e das mais expressivas, aliás, porque tem quase certeza de que o réu será condenado a 30 anos, em virtude das acusações que sobre ele pesam.

Amanhã, consoante ficou acertado, deverão ser julgados os réus Ludgero Sarmento, vulgo “Carioca”, João Brito Teixeira, vulgo “Pirulito”, Luiz “Mal de Vida” e Aurino do Espírito Santo, mais conhecido por “Santo Pobre”. E na próxima sexta-feira, finalizando os julgamentos, sentará no banco de réu o indiciado Manuel Cruz.

Falando com Cesário, ontem, nossa reportagem perguntou-lhe sua opinião sobre o julgamento a que vai ser submetido. Cabisbaixo, com visíveis sinais de tristeza ou arrependimento, quem sabe, respondeu-nos que “em primeiro lugar, confio em Deus. Em segundo lugar, nos meus advogados”. Indagado da maneira como encararia uma condenação, disse-nos: “É difícil para mim, responder isso. O que penso é nos meus filhos e na minha esposa. Vão ficar abandonados.”

No dia 26 de fevereiro, quinta-feira, o matutino O Jornal trazia na 1ª página a manchete “Cesário retorna ao cárcere, condenado a 28 anos”:

Formado o Conselho de Sentença dos cidadãos Raimundo Rebelo de Souza, Hernani Aguiar, Alísio Chaves Ribeiro, Hermínio de Carvalho, Raimundo Fernandes Moura, Raimundo Bertuceli de Mendonça e Bernardino Bentes Vale, foi sob a presidência do juiz Roessing iniciado, ontem, à hora regimental, o julgamento do chofer José Cesário de Oliveira, implicado no massacre do estudante Delmo Campelo Pereira, ocorrido na estrada velha de São Raimundo, na noite de 5 de fevereiro do ano passado.

Sentado no banco de réu o chofer José Cesário de Oliveira, na bancada de defesa, os advogados Manuel Machado Barbuda, Milton Assensi e Nonato de Castro, o promotor Domingos de Queiroz e o seu assistente, Dr. Celso Nascimento, numerosa assistência, que disputava lugares na sala dos trabalhos, jornalistas, advogados, estudantes, o juiz Roessing, auxiliado pelo escrivão Severino Ramos de Assis, passou a ouvir o depoimento do réu, que entre outras coisas declarou que o sangue encontrado em sua roupa era, realmente, de Delmo, mas quando o mesmo, já sangrado, espirrou junto a si; que o depoimento prestado em juízo representava a expressão da verdade. Disse também que fora coagido na Polícia.

Precisamente às 14 horas, foi dada a palavra ao promotor Domingos de Queiroz, que iniciou a sua oração lendo o libelo crime acusatório. Depois, passou a fazer referência às diversas peças do processo, demorando-se a comentar os depoimentos de Cesário, aquele prestado na Polícia, e os prestados durante a instrução criminal e também aquele prestado perante o juiz-presidente dos trabalhos. Citou, então, a declaração de Cesário no local do crime, quando disse: “Não matem o homem, deixem que ele confesse”. Houve troca de apartes. Continuando, disse o promotor que se ali fossem os choferes apenas para ouvir a confissão de Delmo, não teriam morto aquele jovem, depois do mesmo ter adiantado os nomes de José Alberto e Antônio Muniz. Disse, ainda, que o desejo era matar, massacrar, pois quem vai para ouvir uma confissão, não se arma de facas, punhais, revólveres e cipós.

Disse, também, que havia sim um propósito de exterminar Delmo, porque se assim não fosse, Cesário, quando da passagem do comissário Bastos pelo cruzamento das avenidas Sete de Setembro e Joaquim Nabuco, se virou para que não fosse reconhecido, para que mais tarde não fosse responsabilizado pelo que acontecesse. Continuou o Dr. Domingos de Queiroz a fazer a leitura das declarações do réu, tecendo comentários sobre as mesmas, dizendo que o réu não acusara Waldemar e “Bigode”, na Polícia e no sumário, mas tão somente perante o juiz Roessing, com o intuito de criar confusão na Justiça. Justificou o promotor a sua atitude em não apelar contra a absolvição de Helvídio por uma questão de solidariedade humana, pois o mesmo tinha uma mulher doente, sem um braço, que lutava sozinha para sustentar os seus filhos.

A defesa crivou a promotoria de apartes, procurando perturbar a leitura das peças do processo. Afirmou que Cesário prestou depoimento na Polícia, perante ele, sem ter sido coagido por ninguém. Lembrou que em presença do Dr. Juiz o réu não dissera que fora coagido, isso quando depôs na instrução criminal. A defesa continuou aparteando o promotor de Justiça, tendo o Dr. Nonato de Castro adiantado que no fim de tudo indicaria o nome dos verdadeiros matadores de Delmo.

O réu, a uma pergunta da acusação por intermédio do juiz Roessing, respondeu que fez nova confissão porque “fui seduzido pelo escrivão Morgado”. E disse ainda que sua confissão no início do julgamento não era verdadeira. Novamente insistiu a defesa em apartear o promotor Queiroz, tendo a assistência glosado com as respostas do Dr. Domingos de Queiroz, tendo o Dr. Nonato de Castro pedido providências ao juiz, dizendo que muitas mulheres, das galerias, estavam fazendo caretas, parecendo querer engoli-lo com os olhos, adiantando que quando fosse a sua vez de falar “lavaria muita roupa suja”.

Faltando apenas 8 minutos para terminar sua oração, o Dr. Domingos de Queiroz foi crivado de apartes por parte da defesa, para evitar que fosse lida a confissão de Cesário, quando o mesmo disse que fora buscar, na tarde do dia do crime, um revólver numa oficina. “Isso demonstra”, adiantou o Dr. Domingos de Queiroz, “que o réu foi um dos mais implicados no massacre” e por isso pediu ao Conselho de Sentença a condenação do mesmo, de acordo com a denúncia contra ele apresentada, deixando a tribuna às 17h30.

Secundando o Dr. Domingos de Queiroz, subiu à tribuna o Dr. Celso Nascimento que, de maneira incisiva, enérgica, comentou as diversas peças do processo, evidenciando a participação do acusado nas diversas fases do crime de 5 de fevereiro passado. O Dr. Celso Nascimento, bastante aparteado, prosseguiu na sua oração, descrevendo como deveria ter sido o movimento no local do crime e o interesse de cada um dos implicados em tomar a sua responsabilidade, esfaqueando, esbofeteando, surrando Delmo Pereira, tudo às vistas de Cesário, que se postava de papel em punho, anotando calmamente aquilo que a vítima ia declarando, antes de ser totalmente massacrada. Mencionou a frieza com que o acusado ali demonstrara, nada fazendo para que a morte do estudante fosse evitada. Finalizou o Dr. Celso Nascimento às 18 horas, pedindo ao Conselho de Sentença a condenação de José Cesário de Oliveira.

Precisamente às 18h45, subiu à tribuna o Dr. Manuel Barbuda, o qual, em nome da bancada da defesa, defendeu os seus colegas dos insultos, que disse, foram feitos pelo Dr. Celso Nascimento. Citou a morte de José Honório e disse que os choferes queriam auxiliar as autoridades e cometeram aquele crime levados por erros de raciocínio ou impulsionados pela solidariedade ao seu colega morto. Cometeram os choferes o crime da estrada velha de São Raimundo pensando em estar cometendo um ato que seria bem recebido pelo público e pelas autoridades. Por isso seviciaram “Mal de Vida” e tudo fizeram para ter Delmo em suas mãos porque tinham sempre o apoio das autoridades, principalmente no caso de “Mal de Vida”, quando foram agradecidos e elogiados pelo então Chefe de Polícia. E acrescentou que se assim procediam os choferes era porque os companheiros de Delmo, na morte de José Honório, ainda estavam soltos pelas ruas e constituíam sério perigo aos demais choferes. E com essa confiança, com esse apoio, foi que os choferes levaram a efeito aqueles atos, contrários à lei.

– No fim é que irão sair todos os nomes, todos os pormenores – aparteou o Dr. Nonato de Castro.

Continuou o Dr. Barbuda dizendo que José Cesário anotou os nomes citados por Delmo, mas pediu que não o matassem. E acrescentou que ele não podia arriscar a sua vida para salvar a de outrem. Disse, também, que as confissões do réu não podiam incriminá-lo porque em nenhuma delas havia fatos que o incriminassem. E, por isso, adiantou que somente poderiam ser incriminados e condenados aqueles que esfaquearam Delmo e concorreram diretamente para a sua morte. Assim, pediu ao Conselho de Sentença a absolvição de José Cesário de Oliveira.

Às 20h15, depois do intervalo para o jantar, foi à tribuna o Dr. Milton Assensi, que declarou ser a defesa de Cesário uma das mais fáceis do processo, pois o réu não pode ser responsabilizado como aqueles que ainda não foram julgados. Passou, então, a defender a tese de que não houve co-delinquência e considerou Cesário o mais defensável dos réus, porque a tese da defesa já foi aceita pela promotoria. Comentou o erro do Conselho de Sentença ao dar “sim” ao 3º quesito, nos julgamentos anteriores e pediu para que isso não seja repetido porque o réu não é co-autor e, para isso, diz que suas declarações estão baseadas nas provas dos autos. Muito seguro, com visível habilidade, argumentou a aplicação da pena, comentando o artigo 121, parágrafo 2º e seus itens. Disse que Cesário não é homicida porque não desejou a morte de Delmo. Apoiou as suas declarações nas declarações de “X-9”. Às 21h15, o Dr. Milton Assensi terminou as suas argumentações, pedindo ao Conselho de Sentença a absolvição do réu.

Passou, então, a falar o Dr. Nonato de Castro, até às 22h, argumentando quanto às declarações do Dr. Celso Nascimento e do promotor Domingos de Queiroz, dizendo não haver nenhum fundamento para assacar contra Cesário tão graves acusações. Bastante aparteado pelo promotor Domingos de Queiroz, continuou o Dr. Nonato de Castro até às 22h, pedindo a absolvição do réu.

Logo após deixar a tribuna o Dr. Nonato de Castro, foi à tribuna o Dr. Domingos de Queiroz, que passou a replicar a defesa, mencionando as provas dos autos, sendo, porém, bastante aparteado. Houve sérios apartes trocados entre a defesa e a acusação, quando a assistência prorrompeu em delirantes aplausos pelas respostas dadas pela promotoria. Mencionou as agravantes contra o réu, citando as provas dos autos, citando autores e mostrando ao Conselho de Sentença, com as provas processuais, a participação de José Cesário Oliveira no crime da estrada velha de São Raimundo, onde Delmo foi barbaramente massacrado.

O Dr. Domingos de Queiroz finalizou a sua oração às 23h, pedindo ao Conselho de Sentença a condenação do réu, que não quis respeitar a autoridade constituída, nem também os ditames do sentimento humano, mas cometeu um dos mais bárbaros crimes e por isso devia ser punido, para se reabilitar e voltar ao seio da sociedade. Em seguida ocupou novamente a tribuna o Dr. Nonato de Castro que passou a se referir às argumentações da acusação, defendendo o mesmo ponto de vista já mencionado na primeira parte. Disse que não havia amparo na doutrina penal para a promotoria sustentar contra Cesário uma acusação tremenda e forte. Disse que não houve ajuste para que o crime fosse cometido, e por isso adiantou que Cesário não poderia ser punido com as mesmas penas como foram ou serão aqueles que tiveram participação efetiva no crime.

Findo os debates, por solicitação do jurado Hernani Aguiar, o juiz Roessing mandou que fosse lido o depoimento de “Carioca”. A seguir, a sala foi evacuada, passando os jurados a responder aos quesitos e à 01h30 minutos foi proferida a sentença pelo juiz Ernesto Roessing, condenando José Cesário de Oliveira, por 6 votos contra 1, a 28 anos de reclusão, taxa penitenciária e custas do processo. Baseado no artigo 607, do Código do Processo Penal, o Dr. Barbuda, porque o réu foi condenado a mais de 20 anos de reclusão, protestou por novo júri, sendo o seu pedido deferido pelo juiz.

Ao que apurou nossa reportagem, às 11h de hoje haverá uma importante reunião no Tribunal de Justiça entre o desembargador Arnoldo Carpinteiro Peres, presidente do mesmo, juiz Ernesto Roessing, presidente do Tribunal do Júri, Dr. Paulo Marinho, Chefe de Polícia, promotor Domingos de Queiroz, Dr. Celso Nascimento, assistente de acusação, e acadêmico Mauri de Macedo Bringel, presidente da União dos Estudantes do Amazonas, para acertarem as providências que serão tomadas sobre o julgamento.

Finalmente, hoje, serão julgados os principais autores do massacre do estudante Delmo Campelo Pereira, na estrada velha de São Raimundo, ocorrido no dia 5 de fevereiro do ano passado. “Carioca”, “Pirulito”, “Santo Pobre” e “Mal de Vida” enfrentarão, hoje, o Conselho de Sentença, para serem julgados pelo mais terrível crime até agora perpetrado no Amazonas. Ao que parece, todas as garantias já foram dadas pela polícia ao advogado Celso Nascimento, que hoje pedirá a condenação dos réus a 30 anos de reclusão.

Em palestra com o Dr. Chefe de Polícia, o criminalista carioca revelou todas as ameaças recebidas, de “pessoas exaltadas, amigos e parentes dos réus, que não se conformaram e não se conformam com o resultado dos últimos julgamentos”. Prometeu o Dr. Paulo Marinho cercar a tribuna de acusação no júri de hoje, de vários investigadores, armados de metralhadoras portáteis. Quinze policiais ficarão durante os debates entre o advogado e os réus, e as pessoas, ao entrarem no recinto, serão revistadas.

Falando à nossa reportagem após o julgamento do chofer José Cesário de Oliveira, condenado a 28 anos de reclusão, o Dr. Celso Nascimento desfez o boato de que no júri de hoje levaria para a tribuna um revólver. Disse o advogado carioca que, embora ameaçado de morte várias vezes, e, portanto, conhecendo os perigos que corre, nenhuma iniciativa tomou para a sua defesa, confiando, porém, a defesa de sua vida a um grupo de corajosos estudantes, que sempre o acompanham. Reafirmou ainda que não está intimidado, e que, na sua acusação de hoje, será ainda mais violento, usando de todos os recursos para a vitória final.

Mas quem são os réus de hoje? Abaixo uma pequena ficha corrida de cada um:

João Brito Teixeira, vulgo “Pirulito”, no local do massacre pedia aos demais choferes que abrissem ala, pois desejava chegar até o jovem Delmo Pereira para dar “a sua facada”. Ele, uma das personagens mais destacadas daqueles acontecimentos que culminaram com o massacre daquele estudante, apresenta como antecedentes criminais o seguinte: dia 5 de julho de 1949, punido por desacato à autoridade; 9 de janeiro de 1950, processado por defloramento; dia 19 de abril de 1950, punido por infração do Código de Trânsito; dia 21 de maio de 1950, punido por embriaguez e desordem; dia 22 de maio de 1950, processado por crime de defloramento; dia 2 de agosto de 1950, punido por desordem; dia 14 de novembro de 1950, preso por desordem; e dia 7 de fevereiro de 1952, processado por crime de defloramento.

Ludgero Sarmento, vulgo “Carioca” – o líder do bando –, que caiu sobre o corpo de Delmo e o esfaqueou por diversas vezes, foi o autor de diversos depoimentos, quando acusava aos seus próprios companheiros. Este réu é um dos mais implicados no crime da Colônia dos Franceses. Como seus antecedentes, temos: dia 27 de fevereiro de 1944, excluído das fileiras da Polícia Militar por má conduta; dia 11 de setembro de 1949, processado por atropelamento; dia 7 de fevereiro de 1952, processado pela Justiça Pública.

Aurino do Espírito Santo Silva, vulgo “Santo Pobre”, foi o autor de diversas pauladas na cabeça de Delmo e também o que usou de cipó para surrá-lo. Está entre aqueles que mais se destacaram em barbaridade, quando foi massacrado Delmo Pereira.

Luiz Azevedo da Silva, vulgo “Luiz Mal de Vida”, além de ter dado a sua facada, passou ainda a faca para “Carioca” e “Pirulito”, os quais, por sua vez, a usaram, furando a vítima.

A defesa desses réus está confiada aos Drs. Nonato de Castro, Milton Assensi e Manuel Barbuda. Na acusação, como nos demais julgamentos, estarão o promotor Domingos de Queiroz, assistido pelo criminalista Celso Nascimento.

No mesmo dia 26 de fevereiro, o matutino A Crítica publicava na sua primeira página a manchete “Maior pena imposta”:

Com a assistência de grande número de pessoas, o maior mesmo de todos os julgamentos já levados a efeito na presente sessão do Tribunal do Júri Popular, foi, no dia de ontem, levado a julgamento o réu José Cesário de Oliveira, chofer profissional, apontado como principal, entre os principais, acusado nos acontecimentos de 5 de fevereiro.

Cesário, como já é de conhecimento público, foi quem delineou toda a trama maquiavélica, quem subornou o chofer da ambulância do SSU para a entrega de Delmo aos choferes, e, finalmente, quem funcionou como “escrivão”, no julgamento que precedeu a morte do estudante, e que visava tirar dele os nomes de seus cúmplices na morte do chofer José Honório.

Os seus depoimentos, já em outras ocasiões, transcritos na íntegra por A Crítica, são agora, em plenário, reafirmados como verdadeiros, salvo alguns pormenores, que segundo ele próprio alega, são inverídicos. Contudo, não nega a sua participação, reconhece sua roupa que lhe é apresentada, com visíveis manchas de sangue, as quais justifica como tendo sido em virtude de haver sido Delmo arremessado contra sua pessoa, durante os trabalhos da “confissão”, quando estava com o nariz e a boca sangrando, isso dados os métodos que estavam sendo usados para a obtenção da referida confissão.

Eram 14h30 (horas oficiais) quando foram iniciados os trabalhos. Os jurados constituídos da seguinte maneira: Alísio Chaves Ribeiro, Hernani Aguiar, Ermínio de Carvalho Filho, Raimundo Rebelo de Sousa, Bernardino Bentes Vale, Raimundo Fernandes de Moura e Raimundo Bertucelli de Mendonça. Precisamente às 15h, assomou a tribuna o Dr. Domingos de Queiroz, para a acusação, a qual teve início pelo libelo crime acusatório, dizendo aquele representante do Ministério Público que iria provar a culpabilidade do réu presente, no assalto à ambulância, no massacre e na autoria da oitava facada que prostrou Delmo.

Vibrante e cheio de entusiasmo, o Dr. Domingos de Queiroz fez a sua acusação dizendo, a certa altura, entre outras coisas, que ninguém melhor que os advogados que constituíam a bancada da defesa sabiam do crime de que são acusados os choferes que por ali tem passado, senão eles próprios. Leu os depoimentos e confissões de colegas do acusado, todos assinalando a Cesário de Oliveira como principal responsável por todos os acontecimentos. Finalmente, dado que encerrado estava o seu tempo, o Dr. Domingos de Queiroz abandonou a tribuna às 17h35, pedindo a condenação do réu nas penas do artigo 121 e seus parágrafos.

Foi substituído na tribuna pelo Dr. Celso Nascimento, assistente da Promotoria Pública, que, na sua objetividade costumeira, pediu a condenação do réu, nas mesmas penas invocadas pelo seu colega de bancada. Um ponto alto de sua acusação, que provocou acalorados apartes, foi o de ele ter afiançado, em alto e bom som, a ilegalidade dos advogados que constituem a bancada de defesa, aceitando a causa de todos os choferes em comum, quando é sabido que todos se acusam reciprocamente. Encerrou sua peroração, o Dr. Celso Nascimento, às 18h, quando foi concedido um intervalo de 30 minutos para descanso.

Às 18h30 começou a falar o Dr. Manuel Barbuda, patrono do réu. S. Ex.ª fez, não se pode negar, uma das mais bonitas defesas dos últimos julgamentos ali levados a efeito. Repeliu, começando a sua palestra, as palavras de injúrias, proferidas pelo Dr. Celso Nascimento, quanto à aceitação da causa dos choferes em comum, ocasião em que aproveitou para fazer severas críticas ao renomado criminalista, no que tinha a anuência de seu companheiro de bancada, Dr. Nonato de Castro.

Como já se tornou comum, foi citada a morte de José Honório como ponto alto da defesa. E alegou em seguida ter o ato dos choferes se originado ante a “pressão da opinião pública”, que achava que não poderia ficar impune um crime bárbaro, como o foi aquele que Delmo Pereira praticou. Contudo – afirmou ainda o Dr. Manuel Barbuda – o objetivo único da retirada de Delmo do poder da polícia era para obter do mesmo a confissão dos nomes de seus companheiros no assassinato do chofer José Honório. Em nenhuma ocasião citou-se a morte do estudante, servindo isso como atenuante em favor do seu constituinte. Aí então fez um esforço titânico para inocentar seu constituinte, dizendo que o mesmo apenas estava interessado na confissão. Não era um dos principais, como acusava a promotoria.

A essa altura, o Dr. Domingos de Queiroz interpelou sobre quem era, então, o principal, tendo o Dr. Barbuda afirmado, e o Dr. Nonato reiterado, que não fugiriam à palavra empenhada e no último julgamento diriam o nome do autor da morte de Delmo, tendo nessa oportunidade afiançado Nonato de Castro: “Vai haver muito processo novo…”.

Finalmente, disse que Cesário havia sido “cantado”, ou, na expressão do réu, “seduzido”, para prestar os seus depoimentos, motivo porque os mesmos não tinham valor. O Dr. Manuel Barbuda demorou-se na tribuna até às 19h55, quando foi feito um intervalo para o jantar. Terminado o jantar, precisamente às 21h, o juiz Ernesto Roessing reabriu os trabalhos, dando a palavra ao advogado Milton Assensi, da bancada de defesa.

O “professor” Assensi, como o apelidou o criminalista Celso Nascimento, perorou durante uma hora, com rara felicidade e equilíbrio, tentando, num esforço titânico, desfazer as provas do auto, inocentando ou diminuindo a culpabilidade de José Cesário de Oliveira. A esta altura assumiu a tribuna o Dr. Nonato de Castro, que a ocupou durante 45 minutos. O tempo destinado à réplica foi ocupado pelo promotor Domingos de Queiroz, o “desbaratador de defesas”, que não contou com a ajuda de seu assistente, Dr. Celso Nascimento, que só voltou ao seu lugar quando já perorava o advogado Nonato de Castro.

O douto Nonato de Castro ocupou a tribuna durante 40 minutos, sendo aparteado por diversas vezes pelo Dr. Celso Nascimento, terminando por pedir “numa defesa honesta e sensata” a pena mínima para o réu, que reconhecia com participação moral no crime que culminou com o massacre de Delmo Pereira, mas não a participação material. Após terminada a tréplica, o jurado Raimundo Fernandes de Moura solicitou do juiz a leitura do depoimento de Ludgero Sarmento, vulgo “Carioca”, autor da primeira facada em Delmo Pereira, no qual incrimina seriamente a José Cesário de Oliveira.

Terminada a leitura desse depoimento, o juiz Ernesto Roessing mandou evacuar a sala, para que o Conselho de Sentença se reunisse para dar a sua deci-são, precisamente aos 50 minutos de hoje. À 01h35, reaberta a sala, foi conhecida a decisão do Conselho de Sentença, julgando a culpabilidade do réu pela maioria de seis votos contra um, com as agravantes apontadas pela Promotoria Pública, pelo que o juiz Ernesto Roessing o condenou à pena concreta de 28 anos de reclusão e as respectivas taxas.

O desembargador Arnoldo Péres, presidente do Tribunal de Justiça, tendo em vista a numerosa afluência que se espera para o julgamento de hoje, determinou a distribuição de 50 cartões de cor azul, para ingresso no recinto do Júri, e mais 200 cartões de cor branca, para ingresso nas galerias, não sendo permitida a entrada a pessoas que não estejam munidas dos competentes cartões de ingresso.

Aliás, essa louvável providência fazia-se necessária em face dos atropelos verificados na sessão de ontem, quando uma verdadeira multidão de pessoas, na sua maioria do sexo feminino, invadiram o recinto do Júri, dificultando os trabalhos da imprensa, das difusoras e dos próprios serventuários do Tribunal.

Na mesma edição, o jornal A Crítica trazia na sua primeira página uma segunda manchete intitulada “Tarados em desfile – Os frios matadores de Delmo frente ao Conselho de Sentença”:

No dia de hoje será atingido o “clímax” nas sessões do Tribunal do Júri Popular, em que estão sendo julgados os matadores e orientadores daqueles acontecimentos trágicos, na noite fria de 5 de fevereiro do ano passado, que determinaram a morte, de maneira a mais impressionante possível, do estudante Delmo Campelo Pereira, que dias antes houvera assassinado, no quilômetro nove da estrada de Campos Sales, o chofer José Honório. Passado um ano dos funestos acontecimentos, com os principais responsáveis por toda a trama sinistra recolhidos à Penitenciária do Estado, são eles levados a julgamento, para responder, perante a Justiça dos homens, pelos crimes cometidos.

Considerável desde o primeiro dia tem sido o número de pessoas que, no afã de presenciar o desenrolar dos trabalhos, tem se destinado, diuturnamente, ao Palácio “Clóvis Bevilácqua”. Contudo tem predominado o elemento feminino, que ainda não deixou um dia somente de prevalecer como maioria, quer das galerias quer dos recintos dos trabalhos. E, nessas condições, vêm os trabalhos seguindo o seu ritmo normal, proporcionado pelos exaustivos, porém, legais, desdobramentos que têm sido conseguidos pela bancada da defesa. Com um resultado de nove absolvições para 13 condenações, já são passados quase 30 dias de trabalhos, os quais, em todo esse lapso de tempo, somente uma vez foram paralisados, isso, durante os festejos momescos.

Absolvidos, foram já os seguintes choferes: Carlos Gomes de Farias, Orlando Marreiro Lúcio, Newton Almeida Palmeiras, Guilherme Monteiro da Silva, Sebastião da Silva Pardo, vulgo “Sabazinho”, Silas Araújo, João Jovino Borges, Luiz Albano da Costa e Helvídio Alves de Oliveira. Da mesma maneira foram condenados: Francisco Ribeiro de Souza, vulgo “Toba de Vaca”, Severino Gabriel da Silva, vulgo “Tambaqui”, José Cesário de Oliveira, Jorge de Souza, vulgo “Mala Velha”, Francisco de Souza Marques, vulgo “X-9”, João Hipólito Bulhões, Mário Ribeiro de Souza, vulgo “Mário Trezentos” e Vicente Gonçalves de Aguiar.

Para hoje, conforme já dissemos acima, está prognosticado o clímax desses julgamentos. Desfilarão hoje perante a Justiça, esperando pela decisão do Conselho de Sentença, os principais responsáveis, autores intelectuais e frios matadores do malogrado estudante Delmo Pereira. São eles, os seguintes choferes: João Brito Teixeira, vulgo “Pirulito”, fortemente acusado, autor de uma das facadas que prostraram Delmo, instigador da trama sinistra, e elemento por demais perverso. Hoje, sua sorte será definida, e temos a certeza, pagará no cárcere a frieza de seu gesto; Aurino do Espírito Santo Silva, vulgo “Santo Pobre”, outro elemento cita-do em todas as confissões como responsável pelo desaparecimento de Delmo. Arrombador, ou melhor, um dos arrombadores da assistência do SSU, e elemento de linha de frente em todas as faces dos acontecimentos; Ludgero Sarmento, vulgo “Carioca”, verdadeiro matador de Delmo. Autor da primeira e segunda facada traiçoeiramente aplicadas na indefesa vítima, perverso e que, juntamente com os outros, responderá a Júri no dia de hoje; e, finalmente, Luiz Azevedo da Silva, vulgo “Luiz Ruim de Vida”, que também participou do massacre, não sendo, contudo, a sua atuação, das que de perto mais dizem respeito ao desaparecimento de Delmo.

Um fato que vinha atentando contra os princípios que devem ser observados, rigorosamente, nos trabalhos da presente sessão do Tribunal do Júri Popular, era a permanência em escala verdadeiramente assustadora de espectadores, principalmente de senhoras e senhorinhas, no recinto dos trabalhos, não permitindo que tivessem livre movimento, os elementos que precisam estar de perto acompanhando os trabalhos, como, por exemplo, os oficiais de Justiça e, muito principalmente, a imprensa, que se via dessa forma tolhida em seus movimentos, pelo fato que já expomos.

Levando em conta isso, e tendo em vista os reclamos dos homens que trabalham nos jornais da Capital, o Dr. Arnoldo Carpinteiro Péres, presidente do Tribunal de Justiça, de comum acordo com o Dr. Ernesto Roessing, presidente do Júri, deliberou que, para a sessão de hoje, somente terão acesso ao recinto citado os portadores de cartões azuis, os quais serão distribuídos com absoluto rigor, e em número reduzido, a fim de evitar os dissabores que até então se estavam ali verificando.

Ainda, na mesma edição, o jornal A Crítica trazia na sua primeira página uma terceira matéria intitulada “Ameaçado de morte o criminalista Celso Nascimento”:

A nossa reportagem colheu em fonte de absoluta segurança que o criminalista Celso Nascimento, atualmente em nossa capital, funcionando como acusador particular da família do inditoso Delmo Campelo Pereira, recebeu, à tarde de anteontem, ameaças de morte, por parte de alguns elementos exaltados que, não satisfeitos com o resultado da sua brilhante atuação como auxiliar do promotor Domingos de Queiroz, o “desbaratador de defesas”, conseguindo a condenação de todos os réus a que acusou, tomaram essa medida extrema.

O criminalista carioca, ao que nos consta, cientificou o Dr. Paulo Marinho, chefe de Polícia, do que se passa, pelo que, por S. Ex.ª foram tomadas as medidas necessárias para a garantia da vida do criminalista ameaçado. A classe estudantil do Amazonas, por seu turno, sabedora da ameaça que paira sobre o advogado da família Pereira, hipotecou-lhe solidariedade, oferecendo para guardar Ex.ª. O Dr. Celso Nascimento agradeceu a prova de estima dos estudantes amazonenses, porém declinou da oferta que lhe foi feita, pois que se sente perfeitamente garantido pela Chefia de Polícia.

Finalmente, na mesma edição, o jornal A Crítica trazia na sua primeira página uma quarta matéria intitulada “Irmão do réu Benori tentou agredir e incendiar a casa do Sr. Abdon Azaro, que funciona no Conselho de Sentença”:

À tarde de ontem, o Dr. Ernesto Roessing, presidente do Tribunal do Júri, teve conhecimento de que na noite do dia 24, após o julgamento de Benori Alencar Linhares, condenado a pena de 20 anos de reclusão, o Sr. Abdon Nicolau Azaro, que funcionou como membro do Conselho de Sentença, havia sido ameaçado de morte, por parte de um irmão do condenado, de nome Walderi Alencar Linhares.

Ciente do ocorrido, o Dr. Ernesto Roessing determinou a um oficial de Justiça que, em companhia do policial José Naldo, efetuasse a prisão de Walderi Alencar. De posse da determinação do Sr. Juiz, o oficial de Justiça e o referido policial dirigiram-se à rua Duque de Caxias, onde reside Walderi Alencar, efetuando a prisão deste e conduzindo-o à presença do mencionado magistrado. Na presença daquela autoridade, Walderi negou categoricamente que houvesse tomado tal atitude. Diante disso, o Dr. Ernesto mandou que o mesmo se retirasse para sua residência. Segundo conseguimos apurar, Walderi Alencar havia tentado incendiar a casa do Sr. Abdon Azaro tendo, para isso, molhado as paredes de querosene para a execução de seu plano sinistro.

Também no mesmo dia 26 de fevereiro, o jornal A Gazeta trazia na 1ª página a retranca “Episódios finais do drama monstruoso”, encimando a manchete “Diante da Justiça”:

O mais sensacional de todos os julgamentos, não resta a menor dúvida, é o que foi iniciado às 13h de hoje. No banco de réu, acusados de crime de homicídio, encontram-se os choferes João Brito Teixeira, vulgo “Pirulito”, Ludgero Sarmento, vulgo “Carioca”, Aurino do Espírito Santo, vulgo “Santo Pobre” e Luiz “Ruim de Vida”. São os responsáveis diretos – e por isso foram qualificados como autores – pela bárbara e desumana morte do estudante Delmo Campelo Pereira. As provas existentes contra eles são das mais arrasadoras, não deixando margem para que seus patronos – Drs. Nonato de Castro, Manuel Barbuda e Milton Assensi – façam alguma coisa em seu favor. É certa, portanto, a condenação de todos eles, esperando-se, ainda, que seja aplicada, pela primeira vez, a pena máxima – 30 anos de reclusão.

Além do delito a que respondem, no presente processo, esses choferes são elementos de péssimos antecedentes e de uma frieza de estarrecer. “Pirulito”, por exemplo, já respondeu a diversos processos – em número de seis, ao que se sabe – a maioria deles por crime de sedução. Os outros, principalmente “Carioca”, são também indivíduos de um passado cheio de infrações à lei, sendo, por conseguinte, nocivos à sociedade.

Aliás, os próprios componentes da bancada de defesa parece que reconhecem isso, pois ontem, durante o julgamento de José Cesário, jogaram toda a responsabilidade do monstruoso crime sobre os réus que hoje estão defendendo. Numa tentativa para libertar seu constituinte, os defensores afirmaram – e leram depoimentos – que os matadores de Delmo foram unicamente estes que compareceram perante o Tribunal Popular.

Qual a tática que eles empregarão, hoje, para absolver os quatro? Por certo que, com a habilidade que os caracteriza, culparão todos os demais pela morte de Delmo Pereira. Dirão, contrariando os próprios autos, que são infundadas as acusações que pesam contra seus constituintes, pois todos eles são cidadãos tão bons quanto nós e tão inocentes quanto um anjo… E os depoimentos? Ora, os depoimentos foram forjados pela Polícia, foram conseguidos à custa de “coação moral e física”. Os autos dizem que “Carioca”, “Pirulito”, “Santo Pobre” e “Ruim de Vida” espancaram, chicotearam e apunhalaram a vítima. Eles mesmos, inclusive “Pirulito” e “Carioca”, não negam que tenham feito isso. Fazem até questão de dizer que couberam a eles as primeiras facadas. É possível absolver criminosos que tais? Que responda o Conselho de Sentença.

Para evitar que se repita o que aconteceu durante o julgamento de ontem, quando centenas e mais centenas de pessoas se comprimiram na sala do Tribunal do Júri – no recinto e nas galerias –, perturbando, de certo modo, os trabalhos, o desembargador Arnoldo Peres, presidente do Tribunal de Justiça, tomou a deliberação de limitar o número de pessoas que poderão assistir ao julgamento. Desse modo, foram distribuídos 300 cartões – 250 de cor branca, para as galerias, e 50 de cor azul, para o recinto. Neste, independente de cartões, só terão ingresso os representantes da imprensa, autoridades judiciárias, advogados e funcionários de serviço. Ante a ameaça que teriam sofrido os acusadores e jurados, o Dr. Arnoldo Peres decidiu, também, solicitar reforço policial, como medida acauteladora, e determinar mais severidade na revista às pessoas que ingressarem na Sala “Clóvis Bevilácqua”.

Por volta das 16h40 de ontem, compareceu à permanência da Polícia o Dr. Eros Pereira da Silva, advogado em nosso foro, e comunicou que, ao mandar seu constituinte, de nome Pimenta, tomar um auto, para uma viagem urgente, foi recusado o serviço pelo chofer alcunhado “Besouro”, sob a alegação de que para aquele causídico não trabalhava, pelo fato deste haver, como jurado, condenado choferes incriminados no massacre do estudante Delmo Campelo Pereira, recusa esta acompanhada de absurdos argumentos, que testemunham a petulância desse profissional do volante.

Ainda na mesma edição do dia 26 de fevereiro, A Gazeta trazia na 1ª página uma segunda manchete, “Resgatará Cesário a sua pesada dívida com a sociedade”, sobre o julgamento do dia anterior:

Havia-se prognosticado que José Cesário de Oliveira, pela sua destacada atuação no chamado “caso Delmo Pereira”, seria condenado à pena superior à daqueles seus colegas anteriormente julgados, dizendo alguns, até, que sofreria a pena máxima, isto é, 30 anos de reclusão. Quem assim pensava estava inteiramente com a razão, uma vez que o réu foi punido com 28 anos de prisão, a maior pena imposta até agora nos julgamentos que estão se realizando. Concorreram para a aplicação de tão altíssima pena não só a personalidade, os antecedentes do agente e a intensidade do dolo, como também algumas agravantes do art. 44 do Código Penal, tais como tortura, retirada do preso do poder da Polícia, etc.

No desempenho do seu papel de defensores do indiciado, os Drs. Nonato de Castro, Manuel Barbuda e Milton Assensi tudo fizeram, ou melhor, fizeram além do que se esperava. Sempre arguindo matéria de Direito, ao par com a do fato, esses causídicos lutaram, com denodo e entusiasmo, pela libertação daquele que se haviam prontificado a defender. Seu trabalho, no entanto, foi em vão, embora brilhante. E não surtiu efeito porque mais convincentes foram os argumentos levantados pelos membros da bancada de acusação, Drs. Domingos de Queiroz e Celso Nascimento. Tanto este como aquele apegaram-se, inclusive, às próprias declarações do implicado, para mandá-lo de volta à Penitenciária do Estado. Por esses depoimentos, ficava bem claro que José Cesário estava perfeitamente enquadrado no que diz o art. 25 do Código Penal. “Quem, de qualquer modo, concorre para um crime, incide nas penas a ele cominadas”. Estava definida, aí, a posição do réu. Bem patente era, portanto, sua co-autoria.

No desenrolar dos debates, houve sérias discussões entre os patronos do réu e os componentes da bancada de acusação. Muitas delas chegaram a fugir à ética, gerando um quase tumulto, motivo por que o Dr. Ernesto Roessing foi obrigado a intervir, para acalmar os ânimos. Os Drs. Nonato de Castro e Celso Nascimento foram os principais protagonistas destas cenas, muito do agrado da assistência, mas, por outro lado, deveras desrespeitosas a um recinto como o do Tribunal do Júri. Houve ocasião, mesmo, em que o réu era esquecido, o processo posto de lado, tratando-se apenas de questões pessoais, como se ali não estivessem, uns, para lutar pela libertação de um homem, outros, para defender a sociedade ultrajada.

O Conselho de Sentença, cujo pronunciamento foi por maioria dos votos – 6 a 1 – esteve constituído dos seguintes cidadãos: Ernani Aguiar, Raimundo Rebelo de Souza, Alísio Chaves Ribeiro, Raimundo Fernandes Moura, Raimundo Bertucelli de Mendonça, Hermínio de Carvalho Filho e Bernardino Bentes Vale.

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here