Definições justas (ou melhor, bem apertadinhas)

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Por Millôr Fernandes

Já que todo mundo está dando palpites sobre Justiça, peço licença ao Dr. Raymundo Faoro e ao Dr. Técio Lins e Silva pra expor também meus modestos conceitos:

Justiça – A Justiça, como se sabe, é a busca da Verdade. Ao contrário da Lei, que, como também se sabe, é o encobrimento da Mentira.

Legal – Fórmula de comportamento social – individual ou coletivo – que adquiriu a aterrorizante estratificação da Lei. Não confundir com “legal”, forma de comportamento social descontraída e ainda não inserida no contexto.

Apelo à instância superior – Loteria na qual o Advogado do suposto criminoso faz um lance parecido com o lascia o raddoppia: ou tudo ou nada. O lance também pode ser feito pelo banqueiro; leia-se Promotor.

Advogado – Profissional cuja reputação aumenta na medida em que consegue livrar das malhas da Lei o pior ladrão ou corrupto (pior, no caso, significando o que roubou maior volume de bens e valores), ou o mais sórdido criminoso. Supremo na vida de um profissional é conseguir sair na primeira página de O Dia declarando: “Ele matou a mãe com justa causa”.

Pena de morte – Tem uma coisa altamente positiva: o criminoso não volta a praticar o crime que praticou (se é que praticou), nem o Estado, em caso de erro, poderá repeti-lo.

Ultima ratio regum – No mundo ocidental (pelo menos) não se faz Justiça sem latim. Uma impossibilidade. A frase citada quer dizer “o último argumento dos reis”, isto é, o canhão ou a força. Que são, também, os derradeiros argumentos da Justiça.

Por falar nisso: ganha uma lata de pessegada quem disser o nome do jurista que, em 1964, repetiu primeiro (pela milésima vez na história!): “Uma revolução justifica-se a si mesma”.

Quem não souber nenhuma frase em latim e quiser citar alguma vá decorando. Pra dizer “Fica quieto aí, ô cara!”, coisa que não faria nenhuma impressão no juiz nem na platéia do tribunal, deve-se, em vez disso, gritar bem alto: “Immota manet!”

Para adquirir licença poética (i.e., jurídica), deve-se pronunciar antes (ou depois) de dizer alguma coisa bem forte: “Horribile dictu!”

Quando se quiser dizer “É bom navegar” e não se quiser citar Fernando Pessoa (“Navegar é preciso”) diz-se simplesmente: “Navigare necesse”, etc. Qualquer tolice pode salvar (ou condenar) uma vida, quando pronunciada em latim.

Danos e perdas – O que a Justiça e os advogados causam a um inocente depois que este tem algum tempo de envolvimento com tribunais querendo reaver seus legítimos direitos.

Precedente (e analogia) – Citação de um acerto ou erro judicial anterior, registrado em linguagem pomposa e/ou técnica, de algum grande Jurista ou Magistrado do passado, a fim de apoiar, indiferentemente, erro ou acerto do presente.

Custas e honorários – Maneira pela qual os profissionais da Justiça participam financeiramente do Produto da Injustiça.

Magister dixit – O mestre falou. Outra frase em latim. Cuidado – de tão usada virou ironia.

Jurados – Assistentes de telenovela com direito a condenar ou a absolver personagens da história inventada, conjuntamente, por advogados de defesa, advogados de acusação e promotores. Em geral a novela apresentada é vagamente baseada num fato verídico.

Pornô – Seção especial na qual são exibidas, sem presença do público e da imprensa, peças íntimas e objetos e produtos de uso altamente específico. Da vítima ou do indigitado criminoso.

Defensor público – Se o suposto criminoso é tão pobre que não pode escolher (pagar) seu próprio defensor, o Estado lhe oferece um, gratuito. Uma espécie de INPS da Justiça. Quem já foi tratar de um furúnculo na primeira instituição pode imaginar a outra.

Perjúrio – Mentira apanhada de bunda de fora e, pois, enquadrada em artigo e parágrafos da Lei. Corresponde à blasfêmia religiosa, hoje totalmente fora de moda. No mundo cristão, esclareço.

Solicitador – uma espécie de ghostwriter da advocacia.

Sub judice – Mais latim. Empregado pra manter uma questão – ou coisa – sob a guarda da Justiça até que a Opinião Pública tenha esquecido tudo e a causa não valha mais nada para os justiçados.

O desconhecimento da Lei não invalida o crime – Esta frase, ou semelhante, não pressupõe, como o leitor leigo poderia pensar, apenas que está naturalmente obrigado a saber da existência de leis proibindo matar a própria mãe – sem falar da alheia – ou esquartejar e comer o filhinho recém-nascido. A Lei nos obriga também a não ignorar que, em Dores do Indaiá, existe pena de morte pra quem cuspir no meio-fio da Padaria Doralice. Isso porque um Juiz Nomeado, em 1788, era dono dessa padaria, fez a Lei a ela ficou lá, até hoje, esperando alguém cuspir no dito meio-fio.

Porém – Conjugação adversativa a que se deve prestar muita atenção pra saber antecipadamente a opinião dos juízes (julgadores de qualquer espécie) sobre o processo em curso. Quando assisti a um grande julgamento, em 1964 no Supremo Tribunal Federal em Brasília (o Estado contra Hélio Fernandes), ficava prestando atenção à fala dos juízes. Um começava com os maiores elogios à Liberdade de Imprensa, à Glória do Direito, ao Exercício da Cidadania. De repente, dizia a fatídica conjunção: “Porém…” E eu sabia: “Vai votar contra”. O outro juiz esculhambava o jornalista de alto a baixo, acusando-o das piores coisas, do comportamento mais irresponsável e condenável. Logo respirava fundo, olhava na Eternidade da Justiça (mais ou menos a três metros e trinta de altura, num canto de teto do Supremo a vinte e dois graus à direita do Juiz-Presidente) e dizia: “Porém…”, e eu também respirava – um pouco menos fundo – e dizia de mim pra comigo: “Vai votar a favor”.

Justiça é feita – Expressão internacional – e imemorial – com que se termina um julgado, mesmo quando é mais que evidente não se ter feito justiça porra nenhuma.

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