Bancada da bala corre para afrouxar regulação de armas

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Protesto no Rio de Janeiro com 36 mil cruzes representando os 36 mil mortos por armas de fogo no Brasil

Por Marcella Fernandes

Em meio à crise de segurança no País, a bancada da bala quer aprovar nesta semana um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (3722/12 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento.

Apesar de chamar Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o texto faz uma série de alterações do estatuto original. A principal é a permissão para que cidadãos comuns andem com armas. Hoje o porte é permitido apenas para órgãos de segurança pública e pra as Forças Armadas e para compra, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma.

A proposta acaba com a necessidade de justificar o pedido. “A licença pessoal para o porte de arma de fogo de uso permitido destina-se aos cidadãos em geral, possibilitando o porte de arma de fogo com a finalidade de defesa pessoal e patrimonial”, diz o texto.

Os requisitos para compra de arma também mudam. A idade mínima passa de 25 para 21 anos. E a autorização é vetada apenas para pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou condenadas por crime doloso (com intenção). Hoje é exigida certidão negativa de antecedentes criminais.

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